4.ª alteração à Organização dos Serviços do Município de Coruche.
Pela presente, procede-se à 4.ª alteração do Regulamento Municipal de Organização dos Serviços do Município de Coruche, publicado pela Deliberação n.º 1329/2019 (no DR n.º 248, Série II, de 26 de dezembro de 2019) e alterado pelo Despacho n.º 7870/2022 (publicado no DR n.º 122/2022, Série II, de 27 de Junho de 2022), pelo Despacho n.º 7496/2023 (publicado no DR n.º 138/2023, Série II, 18 de julho de 2023) e pelo Regulamento n.º 121/2025 (publicado no DR n.º 14/2025, Série II, 21 de Janeiro de 2025).
São alterados os artigos 1.º, 3.º, 11.º, 11.º-A, 12.º, 14.º, 22.º, 23.º, 26.º a 28.º, 35.º, 38.º-E, 39.º, 41.º, 45.º, 50.º-A, 51.º, 61.º, 62.º, 79.º, 80.º e 80.º-A do Regulamento Municipal de Organização dos Serviços do Município de Coruche, que passam a ter a seguinte redação:
Artigo 1.º
[...]
- 1 -[...]
- 2 -O presente Regulamento define ainda o modelo de estrutura orgânica e a estrutura nuclear dos Serviços do Município, definindo as correspondentes unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas.
- 3 -[...]
Artigo 3.º
[...]
- 1 -Tendo por base o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, o Município de Coruche tem uma estrutura hierarquizada, constituída por unidades orgânicas nucleares, unidades orgânicas flexíveis e subunidades orgânicas, por ser a mais adequada às atribuições do Município, designadamente:
[...]
- 2 -[...]
- 3 -O modelo de estrutura orgânica comporta uma organização nas seguintes unidades orgânicas:
- a)Departamentos: unidades orgânicas nucleares, de gestão de áreas específicas de atividade do município, cabendo-lhes a coordenação a todos os níveis dos serviços deles dependentes;
- b)[Anterior alínea a).]
- c)Direções de 3.º grau: unidades orgânicas flexíveis com atribuições específicas em determinada área, dirigidas por cargos de direção intermédia de 3.º grau;
- d)Direções de 4.º grau: unidades orgânicas flexíveis dedicadas a projetos específicos em determinada área, dirigidas por cargos de direção intermédia de 4.º grau;
- e)Subunidades orgânicas: unidades lideradas por pessoal com funções de coordenação, nos termos dos números 3 a 5 do artigo 88.º da LTFP e da alínea b) do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 305/2009;
- f)[Anterior alínea e).]
- 4 -[...]
Artigo 11.º
[...]
- 1 -A estrutura flexível é constituída por divisões, direções de 3.º grau, direções de 4.º grau, subunidades orgânicas coordenadas por pessoal com funções de coordenação e por unidades orgânicas previstas em legislação especial.
- 2 -[...]
- 3 -A estrutura flexível integra as seguintes divisões:
- a)Divisão Financeira (“DF”), na dependência do Presidente da Câmara;
- b)Divisão de Administração Geral (“DAG”), na dependência do Departamento de Administração;
- c)Divisão de Recursos Humanos (“DRH”), na dependência do Departamento de Administração;
- d)Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social (“DEDIS”), na dependência do Presidente da Câmara;
- e)Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território (“DUOT”), na dependência do Presidente da Câmara;
- f)Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos (“DPOE”), na dependência do Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente;
- g)Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia (“DEPAE”), na dependência do Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente;
- h)Divisão de Planeamento Estratégico (“DPE”), na dependência do Presidente da Câmara.
- 4 -A estrutura flexível integra as seguintes direções de 3.º grau:
- a)Direção de Ação Social, Saúde e Habitação Social (“DASSHS”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
- b)Direção de Educação (“DE”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
- c)Direção de Fiscalização (“DFISC”), na dependência da Divisão de Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território;
- d)Direção de Projetos e Obras Públicas (“DPOP”), na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos;
- e)Direção de Ambiente e Energia (“DAE”), na dependência da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia;
- f)Direção de Turismo e Cultura (“DTC”), na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico.
- 5 -A estrutura flexível integra as seguintes direções de 4.º grau:
- a)Direção do CLDS (“DCLDS”), na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social;
- b)Direção do PROVERE (“DPROVERE”), na dependência da Divisão de Planeamento Estratégico.
- 6 -A estrutura flexível integra as seguintes subunidades orgânicas, coordenadas por pessoal com funções de coordenação:
- a)Serviço de Contabilidade e Património, na dependência da Divisão Financeira, coordenado por um coordenador técnico;
- b)Serviço de Apoio Geral e Arquivo, na dependência na dependência da Divisão de Administração Geral, coordenado por um coordenador técnico;
- c)Serviço de Desporto, na dependência da Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social, coordenado por um encarregado operacional;
- d)Serviço de Educação, na dependência da Direção de Educação, coordenado por dois encarregados operacionais;
- e)Núcleo Administrativo do Agrupamento de Escolas e Coruche, na dependência da Direção de Educação, coordenado por um coordenador técnico;
- f)Serviço de Máquinas e Rede Viária, na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos, coordenado por um encarregado operacional;
- g)Serviço de Obras e Conservações, na dependência da Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos, coordenado por um encarregado operacional;
- h)Serviço de Conservação e Gestão de Espaços Públicos, na dependência da Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia, coordenado por um encarregado operacional;
- i)Serviço de Higiene Pública, na dependência Direção de Ambiente e Energia, coordenado por um encarregado operacional.
- 7 -A estrutura flexível integra ainda os Bombeiros Municipais e o Serviço Municipal de Proteção Civil.
- 8 -As unidades orgânicas que se encontram na dependência direta do Presidente da Câmara ficarão na dependência direta do Vereador em quem a respetiva competência seja delegada, salvo reserva do Presidente no ato de delegação de competências.
Artigo 11.º-A
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)[...]
- l)[...]
- m)[...]
- n)[...]
- o)[...]
- p)[...]
- q)Planear e coordenar a satisfação das necessidades de aprovisionamento dos Serviços do Município, organizado os procedimentos de contratação pública e promovendo as publicações obrigatórias;
- r)Promover os procedimentos de aquisição, alienação e oneração de imóveis do Município e assegurar a gestão destes;
- s)[Anterior alínea q).]
Artigo 12.º
[...]
[...]
- a)Garantir o bom funcionamento dos serviços e a eficaz gestão dos recursos ao serviço da Administração Municipal, assegurando as tarefas de receção, classificação, expediente, organização e desenvolvimento de processos de interesse para os munícipes;
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)(Revogada.)
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)[...]
- l)[...]
- m)[...]
- n)[...]
- o)[...]
- p)[...]
- q)[...]
- r)[...]
- s)[...]
- t)[...]
- u)[...]
- v)[...]
- w)[...]
Artigo 14.º
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)[...]
- l)[...]
- m)[...]
- n)[...]
- o)[...]
- p)[...]
- q)[...]
- r)[...]
- s)[...]
- t)[...]
- u)[...]
- v)[...]
- w)[...]
- x)[...]
- y)Planeamento e execução das matérias urbanísticas referentes aos programas de habitação social;
- z)[Anterior al. y).]
Artigo 22.º
[...]
A Divisão Financeira é composta pelos seguintes Serviços:
- a)Núcleo Técnico;
- b)Serviço de Contratação Pública;
- b)Serviço de Tesouraria;
- c)Serviço de Auditoria;
- d)Serviço de Contabilidade e Património.
Artigo 23.º
Núcleo Técnico
Ao Núcleo Técnico compete:
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
Artigo 26.º
[...]
- 1 -[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)[...]
- l)[...]
- m)[...]
- n)[...]
- o)[...]
- p)[...]
- q)[...]
- r)[...]
- s)[...]
- t)[...]
- u)[...]
- v)[...]
- w)[...]
- x)[...]
- y)[...]
- z)[...]
- aa)[...]
- bb)Gerir os imóveis do Município;
- cc)Promover os procedimentos de aquisição, alienação e oneração de imóveis do Município;
- dd)[Anterior alínea bb).]
- 2 -[...]
Artigo 27.º
[...]
[...]
- a)Serviço de Apoio Geral e Arquivo;
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)(Revogada.)
- f)(Revogada.)
- g)[...]
Artigo 28.º
Serviço de Apoio Geral e Arquivo
- 1 -Ao Serviço de Apoio Geral e Arquivo compete:
- a)[...];
- b)Dar apoio aos órgãos autárquicos, garantindo o adequado encaminhamento dos despachos e deliberações para os serviços responsáveis pela sua execução;
- c)Executar as tarefas inerentes à receção, classificação, registo, distribuição e expedição de correspondência, requerimentos, informações internas, folhas de atendimento ao público e outros documentos dentro dos respetivos prazos, bem como assegurar a expedição de todo o correio da autarquia;
- d)Manter em ordem o ficheiro de registo e distribuição de correspondência;
- e)Arquivar nos respetivos processos os documentos referidos na alínea anterior;
- f)Arquivar editais, avisos, anúncios, posturas, regulamentos e ordens de serviço;
- g)Elaborar as chamadas telefónicas e receber as chamadas telefónicas;
- h)Anotar as solicitações que lhe sejam efetuadas e comunicá-las aos respetivos serviços;
- i)Distribuir os documentos internos e externos;
- j)Preparar a documentação necessária, organizando os respetivos processos, para a celebração de contratos em que o Município seja outorgante;
- k)Organizar e manter um sistema de ficheiros das escrituras e dos demais atos celebrados;
- l)Executar o expediente de autenticação de documentos e atos oficiais dos órgãos autárquicos;
- m)Remeter aos serviços competentes da Administração Central as informações, documentos e/ou fotocópias a que por lei esteja obrigado;
- n)Organizar e gerir o arquivo geral do Município, incluindo a classificação e arrumação, a feitura de ficheiros de documentos, contendo entradas e saídas, o qual será objeto de atualização permanente;
- o)Propor, logo que decorridos os prazos legais, a inutilização de documentos;
- p)Desenvolver todos os demais procedimentos aplicáveis por força da lei quanto à documentação produzida e recebida;
- q)[Anterior alínea b).]
- 2 -O Serviço de Apoio Geral e Arquivo é chefiado técnica e administrativamente por trabalhador com a categoria de coordenador técnico da carreira de assistente técnico, cargo que será extinto quando vagar.
Artigo 35.º
[...]
A Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social é composta pelo Serviço de Desporto, pela Direção de Educação, pela Direção de Ação Social e pela Direção do CLDS.
Artigo 38.º-E
[...]
Ao Serviço do CLDS compete dar execução às competências exercidas pela Direção do CLDS.
Artigo 39.º
[...]
A Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território é composta pela Direção de Fiscalização e pelos seguintes serviços:
- a)(Revogada.)
- b)Serviço de Gestão Urbanística, Habitação e Reabilitação Urbana;
- c)(Revogada.)
- d)Serviço de Ordenamento do Território e Sistema de Informação Geográfica;
- e)(Revogada.)
Artigo 41.º
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)[...]
- l)[...]
- m)[...]
- n)[...]
- o)[...]
- p)[...]
- q)[...]
- r)[...]
- s)[...]
- t)[...]
- u)[...]
- v)Apoiar o Chefe de Divisão, ao nível administrativo, organizando todos os processos administrativos;
- w)Organizar o arquivo da Divisão;
- x)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 45.º
[...]
A Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos é composta pela Direção de Projetos e Obras Públicas, e pelos seguintes serviços:
- a)(Revogada.)
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
Artigo 50.º-A
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)Serviço de Manutenção e Património.
Artigo 51.º
[...]
A Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia é composta pela Direção de Ambiente e Energia, e pelos seguintes Serviços:
- a)(Revogada.)
- b)[...]
- c)[...]
Artigo 61.º
[...]
A Divisão de Planeamento Estratégico é composta pela Direção de Turismo e Cultura, pela Direção do PROVERE e pelos seguinte Serviços:
- a)[...]
- b)[...]
Artigo 62.º
[...]
[...]
- a)[...]
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- i)[...]
- j)[...]
- k)[...]
- l)[...]
- m)[...]
- n)Gerir estratégica e operacionalmente a incubadora “Startup Coruche Empreende”;
- o)[Anterior al. n).]
Artigo 79.º
Competência genérica dos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau
- 1 -Aos titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau são conferidos, nos termos legais, os poderes necessários ao pleno exercício das funções executivas atribuídas à unidade orgânica que dirijam.
- 2 -[...]
- 3 -Sempre que o Presidente da Câmara determine, os titulares de cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º grau, ou quem os substitua, assistirão às reuniões da câmara municipal e às sessões da assembleia municipal para prestarem os esclarecimentos que lhes sejam solicitados por aqueles órgãos.
Artigo 80.º
[...]
- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, aos titulares dos cargos de direção de 3.º grau incumbe, designadamente:
- a)Dirigir as atividades do respetivo núcleo, sob a orientação da chefia de que diretamente depende, definindo os objetivos de atuação, de acordo com as orientações definidas;
- b)[...]
- c)[...]
- d)[...]
- e)[...]
- f)[...]
- g)[...]
- h)[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -Sempre que o Presidente da Câmara determine, os titulares de cargos de direção intermédia de 3.º grau, ou quem os substitua, assistirão às reuniões da câmara municipal e às sessões da assembleia municipal para prestarem os esclarecimentos que lhes sejam solicitados por aqueles órgãos.
Artigo 80.º-A
[...]
- 1 -Sem prejuízo do disposto no artigo 15.º da Lei n.º 49/2012, aos titulares dos cargos de direção de 3.º grau incumbe, designadamente:
[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -Sempre que o Presidente da Câmara determine, os titulares de cargos de direção intermédia de 4.º grau, ou quem os substitua, assistirão às reuniões da câmara municipal e às sessões da assembleia municipal para prestarem os esclarecimentos que lhes sejam solicitados por aqueles órgãos.
São aditados ao Regulamento Municipal de Organização dos Serviços do Município de Coruche os artigos 10.º-A, 10.º-B, 10.º-C, 12.º-A, 13.º-C, 14.º-A, 19.º-A, 21.º-A, 34.º-A, 34.º-B, 34.º-C, 34.º-D, 35.º-A, 36.º-A, 44.º-A, 44.º-B, 44.º-C, 44.º-D, 50.º-D, 68.º-A, e 68.º-B, com a seguinte redação:
Artigo 10.º-A
Unidades Orgânicas Nucleares
- 1 -A estrutura nuclear é composta pelas seguintes unidades orgânicas nucleares:
- a)Departamento de Administração (“DA”), na dependência do Presidente da Câmara;
- b)Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente (“DPOEA”), na dependência do Presidente da Câmara.
- 2 -As unidades orgânicas que se encontram na dependência direta do Presidente da Câmara ficarão na dependência direta do Vereador em quem a respetiva competência seja delegada, salvo reserva do Presidente no ato de delegação de competências.
Artigo 10.º-B
Departamento de Administração
Ao Departamento de Administração compete coordenar as unidades orgânicas flexíveis na sua dependência e exercer as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.
Artigo 10.º-C
Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente
Ao Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente compete coordenar as unidades orgânicas flexíveis na sua dependência e exercer as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.
Artigo 12.º-A
Divisão de Recursos Humanos
À Divisão de Recursos Humanos compete:
- a)Gerir os recursos humanos do Município e executar todas as ações administrativas relacionadas com a gestão de pessoal, designadamente controlando a assiduidade, processando os vencimentos e mantendo o cadastro atualizado;
- b)Organizar os procedimentos do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública, e acompanhar e assessorar a sua execução;
- c)Desenvolver os processos de recrutamento de pessoal;
- d)Formalizar contratos, nomeações, respetivos aditamentos e demais vicissitudes do vinculo de emprego público;
- e)Organizar e executar a formação profissional;
- f)Promover a segurança e saúde no trabalho e tramitar os procedimentos relativos à medicina do trabalho;
- g)Garantir a organização do arquivo da Divisão e atualização do processo individual dos trabalhadores;
- h)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 13.º-C
Direção de Educação
À Direção de Educação compete:
- a)Gerir os recursos humanos afetos à Direção;
- b)Gerir o parque escolar, o sistema educativo, a ação social escolar e os projetos socioeducativos;
- c)Assegurar o funcionamento dos equipamentos escolares do ensino básico, do ensino secundário, da educação pré-escolar e creches municipais, procedendo ao levantamento das suas necessidades, nomeadamente ao nível de mobiliário, material didático e assegurando a conservação dos edifícios;
- d)Garantir com igualdade o acesso à educação de todas as crianças e jovens do Município com idade escolar, incluindo a execução da ação social escolar e bolsas de estudo, bem como o acesso a formas de educação recorrente ou outras a todos os munícipes;
- e)Assegurar a gestão da rede de refeitórios escolares, garantindo o fornecimento e a qualidade das refeições, bem como o apetrechamento dos refeitórios;
- f)Gerir e organizar os transportes escolares;
- g)Colaborar com a comunidade educativa no desenvolvimento do desporto escolar;
- h)Assegurar a monitorização e atualização da Carta Educativa;
- i)Organizar e dar apoio ao Conselho Municipal de Educação;
- j)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
14.º-A
Direção de Fiscalização
À Direção de Fiscalização compete:
- a)Acompanhar e fiscalizar a execução de todas as operações urbanísticas, sujeitas ou não a controlo prévio, designadamente obras de edificação, de urbanização e trabalhos de remodelação de terrenos;
- b)Fiscalizar as ações de particulares que ocorram em espaço público;
- c)Fiscalizar os recintos de feiras e mercados municipais, e cobrar as respetivas taxas;
- d)Fiscalizar a observância das posturas e regulamentos municipais, bem como da legislação vigente, no âmbito da intervenção do Município;
- e)Participar as infrações de que tome conhecimento, lavrando os respetivos autos de notícia, e coadjuvar o responsável pelos consequentes procedimentos contraordenacionais na sua instrução, assegurando ainda as citações e notificações que no seu âmbito devam ocorrer;
- f)Proceder às notificações, designadamente pessoais, que sejam solicitadas pelos outros Serviços do Município;
- g)Promover a fiscalização sistemática do cumprimento das ações licenciadas ou de outras que a Lei venha a definir como competência municipal, em todo a território municipal;
- h)Analisar e emitir informações sobre participações, reclamações e queixas de particulares, acompanhando o respetivo desenvolvimento com vista à sua resolução, e, se necessário, encaminhar os processos em causa para cada Serviço competente na matéria;
- i)Fiscalizar a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial na área do Município;
- j)Proceder, mediante deliberação ou despacho prévio, a embargos administrativos de obras, quando as mesmas estejam a ser efetuadas sem licença ou em desconformidade com ela, lavrando os respetivos autos e procedendo às notificações legalmente previstas;
- k)Realizar vistorias e demais ações tendentes à resolução de situações de construção que ameacem ruína ou constituam perigo para a saúde e segurança das pessoas;
- l)Desenvolver todos os procedimentos relacionados com a recolha e alienação dos veículos em fim de vida, abandonados na via pública e sem interesse para o Estado;
- m)Exercer outras funções que se enquadrem no seu âmbito ou que lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 19.º-A
Direção do PROVERE
À Direção do PROVERE compete:
- a)Apoiar o Município no exercício das suas responsabilidades enquanto líder do consórcio “PROVERE 2030 Montado do Sobro e Cortiça | um património coletivo a valorizar”;
- b)Concretizar as atividades integradas no PROVERE e assegurar a articulação técnica e operacional com os parceiros com projetos integrados no plano de ação;
- c)Mobilizar e gerir os contactos diretos com os parceiros, com vista a concretizar o grau de alavancagem de desenvolvimento económico previsto no PROVERE;
- d)Disponibilizar informação a todos os parceiros e estruturas do modelo de governação e, sempre que necessário, formular medidas corretivas a apresentar e debater com os mesmos;
- e)Monitorizar a execução, incluindo a recolha, sistematização e tratamento de indicadores e a elaboração de relatórios de execução com periodicidade semestral e relatórios de monitorização e avaliação com periodicidade anual;
- f)Preparar, convocar, dinamizar e participar nas reuniões previstas no modelo de governação;
- g)Dinamizar a rede de parceiros e de grupos de trabalho que se venham a revelar necessários para a correta dinamização das atividades do PROVERE e respetivo plano de ação;
- h)Executar as ações de comunicação e divulgação do recurso endógeno, de oportunidades de valorização do mesmo e de atividades promovidas no âmbito PROVERE.
Artigo 21.º-A
Departamento de Administração
O Departamento de Administração é composto pela Divisão Financeira e pela Divisão de Administração Geral.
Artigo 34.º-A
Divisão de Recursos Humanos
A Divisão de Recursos Humanos é composta pelos seguintes Serviços:
- a)Serviço de Recursos Humanos;
- b)Serviço de Vencimentos, Cadastro e Assiduidade;
- c)Serviço de Formação, Segurança e Saúde no Trabalho.
Artigo 34.º-B
Serviço de Recursos Humanos
Ao Serviço de Recursos Humanos compete:
- a)Elaborar o mapa de pessoal, o plano anual de recrutamento e respetivas alterações, bem como preparar os procedimentos de alteração da estrutura interna dos Serviços;
- b)Realizar estudos e propor ações de mobilidade dos trabalhadores cm base em informação dos Serviços;
- c)Lançar e tramitar os procedimentos concursais de recrutamento;
- d)Preparar a documentação relativa aos procedimentos do Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública;
- e)Assegurar o atendimento e o esclarecimento dos trabalhadores;
- f)Acompanhar os contratos de inserção dos beneficiários do rendimento social de inserção;
- g)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 34.º-C
Serviço de Vencimentos, Cadastro e Assiduidade
Ao Serviço de Vencimentos, Cadastro e Assiduidade:
- a)Instruir todos os processos referentes a prestações sociais dos trabalhadores, nomeadamente abonos de família, Segurança Social, ADSE e Caixa Geral de Aposentações;
- b)Assegurar e manter atualizado o cadastro de pessoal;
- c)Proceder, com a colaboração dos demais serviços municipais, ao registo e controlo da assiduidade, da pontualidade e do respetivo gozo de férias, faltas e licenças;
- d)Promover o processamento de vencimentos, abonos, prestações suplementares e de outras remunerações de igual cariz devidas por trabalho prestado ao Município e elaborar os mapas e relações de descontos, enviando-os às entidades destinatárias dentro dos prazos legais;
- e)Elaborar anualmente o balanço social da autarquia;
- f)Organizar e publicar o plano de férias dos trabalhadores da Autarquia;
- g)Tramitar dos processos de aposentação dos trabalhadores;
- h)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 34.º-D
Serviço de Formação, Segurança e Saúde no Trabalho
Ao Serviço de Formação, Segurança e Saúde no Trabalho compete:
- a)Elaborar e executar o plano e relatório anual de formação;
- b)Organizar os processos de acidente de trabalho;
- c)Conceber, propor para superior aprovação e dar execução a ações no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, garantindo o cumprimento da legalidade;
- d)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 35.º-A
Serviço de Desporto
- 1 -Ao Serviço de Desporto compete:
- a)Cumprir a política desportiva municipal, entendida como um conjunto de medidas de fomento da atividade desportiva;
- b)Promover e realizar levantamentos e estudos de diagnóstico da situação desportiva na área geográfica do município, com especial ênfase para a elaboração e atualização da carta desportiva;
- c)Dinamizar os espaços desportivos;
- d)Promover a articulação das atividades desportivas na área do município, fomentando a participação das associações e coletividades;
- e)Promover ações destinadas ao preenchimento dos tempos livres das diferentes camadas etárias;
- f)Articular com as associações desportivas do Concelho a promoção da prática desportiva;
- g)Assegurar a gestão das instalações desportivas e outros equipamentos designadamente os comodatados a associações;
- h)Participar nos programas de promoção de saúde pública comunitária e vida saudável e de envelhecimento ativo.
- 2 -Os assistentes operacionais afetos ao Serviço de Desporto são coordenados por trabalhador com a categoria de encarregado operacional da carreira de assistente operacional, cargo que será extinto quando vagar.
Artigo 36-A.º
Direção de Educação
A Direção de Educação é composta pelos seguintes serviços:
- a)Serviço de Educação;
- b)Núcleo Administrativo do Agrupamento das Escolas de Coruche;
Artigo 44.º-A
Direção de Fiscalização
A Direção de Fiscalização é composta pelo Serviço de Fiscalização.
Artigo 44.º-B
Serviço de Fiscalização
Ao Serviço de Fiscalização compete dar execução às competências exercidas pela Direção de Fiscalização.
Artigo 44.º-C
Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente
O Departamento e Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente é composto pelo Núcleo Administrativo, Pela Direção de Projetos, Obras e Equipamentos, e pela Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia.
Artigo 44.º-D
Núcleo Administrativo
Ao Núcleo Administrativo compete:
- a)Apoiar o Diretor de Departamento na tomada de decisão, elaborando todos os documentos de conteúdo técnico, designadamente pareceres, preparando propostas de decisão e documentos necessários à atividade municipal, designadamente planos e programas.
- b)Coordenar os Serviços que o Diretor de Departamento determine;
- c)Elaborar propostas e cadernos de encargos para aquisições de bens e serviços, acompanhando os procedimentos de contratação pública e prestando apoio à sua análise e à execução dos respetivos relatórios.
- d)Organizar e elaborar relatórios de gestão referes aos diversos Serviços do Departamento;
- e)Colaborar, a nível de projeto, com os restantes serviços da autarquia;
- f)Assegurar as tarefas em matéria de recursos humanos que sejam da competência do Departamento, nomeadamente o controlo de assiduidade e prestação de trabalho dos trabalhadores do Departamento;
- g)Arquivar e manter devidamente organizada a documentação do Departamento, remetendo ao Arquivo, no fim de cada ano, os documentos e processos desnecessários ao funcionamento do serviço;
- h)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 50.º-D
Serviço de Manutenção e Património
Ao Serviço e Manutenção e Património compete:
- a)Realizar avaliações sobre o estado de conservação dos imóveis municipais;
- b)Realizar de planos concretos de intervenção;
- c)Promover ações de manutenção preventiva e corretiva, no âmbito da conservação do património imobiliário do Município;
- d)Implementar ações corretivas e preventivas;
- e)Monitorizar ações corretivas e preventivas;
- f)Exercer as demais funções que se enquadrem no seu âmbito ou lhe sejam superiormente determinadas.
Artigo 68.º-A
Direção do PROVERE
A Direção do PROVERE integra o Serviço do PROVERE.
Artigo 68.º-B
Serviço do PROVERE
Ao Serviço do PROVERE compete dar execução às competências exercidas pela Direção do PROVERE.
São revogados os artigos 32.º, 33.º, 38.º, 40.º, 42.º e 46.º, o n.º 2 do artigo 50.º, o artigo 52.º, a alínea a) do artigo 72.º e o artigo 73.º do Regulamento Municipal de Organização dos Serviços do Município de Coruche.
O anexo ao Regulamento Municipal Organização dos Serviços do Município de Coruche, a que se refere o n.º 4 do seu artigo 3.º, é alterado conforme o Anexo I à presente alteração.
É republicado, no Anexo II, o Regulamento Municipal - Organização dos Serviços do Município de Coruche, na redação resultante da presente alteração.
A presente alteração ao Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
(a que se refere o artigo 6.º da IV Alteração ao Regulamento Municipal da Organização dos Serviços do Município de Coruche)
ANEXO II
(a que se refere o artigo 7.º da IV Alteração ao Regulamento Municipal da Organização dos Serviços do Município de Coruche)
Regulamento Municipal
Organização dos Serviços do Município de Coruche
Preâmbulo
As transferências de competências para as autarquias locais geraram a necessidade de repensar a organização dos serviços municipais adequando-os a uma nova realidade. Por outro lado, importa reforçar os cargos de direção intermédia para que de uma forma mais eficiente prossigam o cumprimento das missões municipais através de um contacto mais direto com os trabalhadores.
Importa pois dar resposta aos novos desafios que se avizinham naquilo que é o cumprimento das missões do município. O modelo de estrutura orgânica é legitimado pelo disposto no decreto-lei que estabelece o regime jurídico de organização dos serviços das autarquias locais.
O presente documento visa rever a missão, as atribuições, a estratégia e os objetivos do Município de Coruche e determinar os meios humanos necessários ao exercício das funções.
Mantém-se um modelo de estrutura orgânica hierarquizada, em função dos objetivos, do pessoal e das tecnologias disponíveis, com vista à simplificação e racionalização dos procedimentos administrativos, conferindo eficiência, eficácia, qualidade e agilidade numa lógica de racionalização dos serviços e de estabelecimento de metodologias de trabalho transversal.
Neste sentido, apresenta-se a estrutura orgânica e regulamento de funcionamento que se considera adequada à prossecução dos objetivos de interesse público que o Município pretende alcançar, que compreende um poder local mais forte, autónomo, próximo das populações e com meios de capacidade de intervenção para a satisfação das necessidades das populações e para a defesa e concretização de um serviço público de qualidade.
A presente organização dos serviços municipais, é um imperativo, de forma a melhorar o desempenho da instituição e de aproximar a sua estrutura a uma realidade cada vez mais complexa e exigente.
Contexto Organizacional, Princípios e Métodos de Gestão dos Serviços Municipais
O presente Regulamento é elaborado e aprovado ao abrigo do previsto na Lei n.º 49/2012 de 29 de agosto (alterada pela Lei n.º 82-B/2014 de 31 de dezembro, pela Lei n.º 42/2016 de 28 de dezembro e pela Lei n.º 114/2017 de 29 de dezembro), e do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, alterado pela Lei n.º 71/2018 de 31 de dezembro, devidamente conjugado com a alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º e com a alínea k) do artigo 33.º do anexo ao Regime Jurídico das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais, aprovado pela Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 50/2018 de 16 de agosto, sem prejuízo das demais disposições legais aplicáveis.
O Município de Coruche tem como missão planear, definir e aplicar estratégias e linhas orientadoras que promovam o crescimento do Concelho, assegurando a evolução dos índices de bem-estar e qualidade de vida, através da execução de políticas públicas inovadoras, de uma aplicação rigorosa de recursos e apostando na qualidade da prestação de serviços, orientando a ação municipal no sentido de garantir o reforço da competitividade do Concelho e a sua afirmação no espaço regional e nacional, promovendo a valorização e a coesão social e territorial, em diálogo com instituições e agentes de intervenção local.
Os Serviços de Assessoria e Apoio aos órgãos autárquicos compreendem os seguintes Serviços:
(Revogado.)
Ao Departamento de Administração compete coordenar as unidades orgânicas flexíveis na sua dependência e exercer as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.
Ao Departamento de Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente compete coordenar as unidades orgânicas flexíveis na sua dependência e exercer as demais funções que lhe forem superiormente determinadas.
À Divisão Financeira compete:
À Divisão de Administração Geral compete:
À Divisão de Recursos Humanos compete:
À Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social compete:
À Direção de Ação Social, Saúde e Habitação Social compete:
À Direção do CLDS compete:
À Direção de Educação compete:
À Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território compete:
À Direção de Fiscalização compete:
À Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos compete:
À Direção de Projetos e Obras Públicas compete:
À Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia compete:
À Direção de Ambiente e Energia compete:
À Divisão de Planeamento Estratégico compete:
À Direção de Turismo e Cultura compete:
À Direção do PROVERE compete:
À estrutura orgânica Bombeiros compete as ações de socorro e assistência em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade pública, designadamente:
O Departamento de Administração é composto pela Divisão Financeira e pela Divisão de Administração Geral.
A Divisão Financeira é composta pelos seguintes Serviços:
Ao Núcleo Técnico compete:
Ao Serviço de Contratação Pública compete:
Ao Serviço de Tesouraria compete, designadamente:
Ao Serviço de Auditoria compete designadamente:
A Divisão de Administração Geral é composta pelos seguintes Serviços:
Ao Gabinete Jurídico compete:
Ao Serviço de Atas compete:
Ao Serviço de Informática compete:
(Revogado.)
(Revogado.)
Ao Serviço de Balcão Único compete:
A Divisão de Recursos Humanos é composta pelos seguintes Serviços:
Ao Serviço de Recursos Humanos compete:
Ao Serviço de Vencimentos, Cadastro e Assiduidade:
Ao Serviço de Formação, Segurança e Saúde no Trabalho compete:
A Divisão de Educação, Desporto e Intervenção Social é composta pelo Serviço de Desporto, pela Direção de Educação, pela Direção de Ação Social e pela Direção do CLDS.
A Direção de Educação é composta pelos seguintes serviços:
(Revogado.)
A Direção de Ação Social, Saúde e Habitação Social é composta pelos seguintes serviços:
Ao Serviço de Ação e Habitação Social compete:
Ao Serviço de Saúde compete:
A Direção do CLDS integra o Serviço do CLDS
Ao Serviço do CLDS compete dar execução às competências exercidas pela Direção do CLDS.
A Divisão Urbanística e de Ordenamento do Território é composta pela Direção de Fiscalização e pelos seguintes serviços:
(Revogado.)
Ao Serviço de Gestão Urbanística, Habitação e Reabilitação Urbana compete:
(Revogado.)
Ao Serviço de Ordenamento do Território e SIG compete:
(Revogado.)
A Direção de Fiscalização é composta pelo Serviço de Fiscalização.
Ao Serviço de Fiscalização compete dar execução às competências exercidas pela Direção de Fiscalização.
O Departamento e Projetos, Obras, Equipamentos e Ambiente é composto pelo Núcleo Administrativo, Pela Direção de Projetos, Obras e Equipamentos, e pela Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia.
Ao Núcleo Administrativo compete:
A Divisão de Projetos, Obras e Equipamentos é composta pela Direção de Projetos e Obras Públicas, e pelos seguintes serviços:
(Revogado.)
(Revogado.)
A Direção de Projetos e Obras Públicas é composta pelos seguintes serviços:
Ao Gabinete de Projetos e Obras Públicas compete:
Ao Serviço de Instalações Elétricas compete:
Ao Serviço e Manutenção e Património compete:
A Divisão de Espaços Públicos, Ambiente e Energia é composta pela Direção de Ambiente e Energia, e pelos seguintes Serviços:
(Revogado.)
Ao Serviço de Apoio Logístico e Mobilidade e Trânsito compete:
A Direção de Ambiente e Energia é composta pelos seguintes Serviços:
Ao Serviço de Refeitórios compete:
Ao Serviço de Veterinária e Saúde Pública compete:
Ao Serviço de Ambiente e Eficiência Energética compete:
Ao Serviço de Armazém compete:
A Divisão de Planeamento Estratégico é composta pela Direção de Turismo e Cultura, pela Direção do PROVERE e pelos seguinte Serviços:
Ao Gabinete de Planeamento e Desenvolvimento Económico compete:
Ao Gabinete de Imprensa, Relações Públicas e Imagem compete:
A Direção de Turismo e Cultura é composta pelos seguintes Serviços:
Ao Serviço de Associativismo e Juventude compete, designadamente:
Ao Serviço de Turismo e Organização de Eventos compete, designadamente:
Ao Serviço de Cultura e Biblioteca compete, designadamente:
Ao Serviço de Museu Municipal e Núcleos compete, designadamente:
A Direção do PROVERE integra o Serviço do PROVERE.
Ao Serviço do PROVERE compete dar execução às competências exercidas pela Direção do PROVERE.
A unidade orgânica Bombeiros é composta pelos seguintes Serviços:
Ao Núcleo Administrativo compete:
À Corporação de Bombeiros compete as ações de socorro e assistência em situações de acidente grave, catástrofe ou calamidade pública, designadamente:
O Serviço Municipal de Proteção Civil é composto pelos seguintes Serviços:
(Revogado.)
Ao Gabinete Técnico Florestal compete:
Os trabalhadores municipais reger-se-ão na sua atividade profissional no respeito dos deveres deontológicos consagrados na Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas.
A descrição do conteúdo funcional ou do posto de trabalho, não constitui fundamento para o não cumprimento do dever de obediência e não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas, que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador detenha qualificação profissional adequada e que não impliquem desvalorização profissional.
As lacunas e omissões do presente regulamento serão resolvidas por deliberação da câmara municipal.
O Organograma, que representa a estrutura orgânica dos serviços, consta do anexo I ao presente regulamento.
Com a entrada em vigor do presente Regulamento ficam revogadas todas as disposições anteriores sobre estas matérias.
ANEXO
(a que se refere o n.º 4 do artigo 3.º do Regulamento Municipal da Organização dos Serviços do Município de Coruche)
319359336