O descritor "Agente putativo" classifica 26 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2012.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 22 | 84.6% |
| TCAS | 4 | 15.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Agente putativo", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.