O descritor "Desistência do recurso" classifica 49 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 20 | 40.8% |
| TRL | 15 | 30.6% |
| TRP | 8 | 16.3% |
| STA | 2 | 4.1% |
| TRG | 2 | 4.1% |
| TRE | 1 | 2.0% |
| TRC | 1 | 2.0% |
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