Estatutos da Escola Superior de Enfermagem São Francisco das Misericórdias.
A Escola tem a sua sede nas instalações da Entidade Instituidora, funcionando em instalações próprias no Edifício Green Park, situado na Rua General Firmino Miguel, n.º 6, Piso-2 e Loja 6D, 1600-300, Lisboa.
No âmbito das suas atribuições, a Escola pode estabelecer protocolos de cooperação, acordos e consórcios com instituições similares e, bem assim, com estabelecimentos de saúde e de ensino superior universitário e politécnico, bem como com outros organismos públicos ou privados, nacionais, estrangeiros e organizações internacionais.
A Escola dispõe do conjunto de bens e direitos afetos aos seus fins pela Entidade Instituidora.
A Cruz “Comissa”, que representa uma das letras do alfabeto grego e hebraico, utilizada por S. Francisco como sinal de salvação, meio de cura e ainda como assinatura e brasão de armas dos frades menores.
A Entidade Instituidora organiza e gere a Escola nos domínios da gestão administrativa, económica e financeira, de acordo com o plano de atividades e o orçamento aprovados anualmente pela Entidade Instituidora.
Como Entidade Instituidora da Escola, compete à C.E.U. - Cooperativa de Ensino Universitário, C. R. L., nomeadamente:
As atribuições da Entidade Instituidora constantes do artigo 10.º são exercidas na Escola pelo Conselho de Administração da CEU através dos Administradores.
São competências do Conselho Pedagógico:
A Escola no quadro de uma gestão qualificada observa os princípios de autoavaliação de desempenho e acreditação, consubstanciados em processos de planificação de atividades, sua execução, relatórios e planos de melhoria, devidamente auditados interna e externamente. Com vista à monitorização institucional desta gestão, nomeadamente, através do seu Sistema Integrado de Gestão da Qualidade atribui-se essa função ao Gabinete da Qualidade.
São direitos dos docentes, em especial:
São direitos dos estudantes, em especial:
As dúvidas suscitadas pela aplicação dos presentes Estatutos são resolvidas por deliberação do Conselho de Administração da Entidade Instituidora, sob parecer de qualquer dos órgãos instituídos da Escola, conforme a matéria em causa.
A revisão dos presentes Estatutos compete à Entidade Instituidora.
Os presentes Estatutos entram em vigor após publicação no Diário da República.
30 de maio de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração da C.E.U. ― Cooperativa de Ensino Universitário, C. R. L., Prof. Dr. António de Lencastre Bernardo.
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