Estrutura orgânica e respetivo Regulamento de Organização dos Serviços Municipalizados de Eletricidade, Água e Saneamento da Câmara Municipal da Maia
Os SMEAS da Maia perseguem, nos termos e nas formas previstas na Lei, fins de interesse público municipal, tendo como objetivo primeiro das respetivas atividades, a melhoria das condições gerais de vida e de bem-estar dos cidadãos, através da defesa da saúde pública e do meio ambiente. Das várias atividades que exercem, merecem particular realce as seguintes:
Para além dos princípios gerais de organização e das normas constantes do Código do Procedimento Administrativo, na prossecução das respetivas atribuições os SMEAS da Maia observam, em especial, os princípios seguintes:
Para além das obrigações decorrentes da especificidade do respetivo serviço, tendo sempre em consideração a necessidade do desempenho célere e atento das solicitações dos munícipes, constituem funções comuns a todos os serviços municipais e especiais deveres dos titulares de cargos dirigentes ou de coordenação os seguintes:
Ao Conselho de Administração compete:
Ao Diretor-Delegado compete:
O Gabinete de Apoio e Assessoria detém as atribuições seguintes:
O Gabinete da Qualidade detém as atribuições seguintes:
Estrutura Nuclear
Para efeitos da alínea a), n.º 1, do artigo 14.º, do presente Regulamento, os SMEAS da Maia têm a estrutura nuclear seguinte:
As atribuições da Direção são da competência do Diretor-Delegado, conforme descritas no artigo 10.º do presente Regulamento.
Ao Departamento Económico e Financeiro compete, genericamente:
Ao Departamento Administrativo compete genericamente:
Ao Departamento de Recursos Humanos e Serviços Partilhados compete, genericamente:
Ao Departamento Técnico compete, genericamente:
As unidades orgânicas flexíveis não integradas em unidades orgânicas nucleares encontram-se na dependência direta da Direção e são as seguintes:
As unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades orgânicas nucleares são as seguintes:
A Divisão Jurídica e de Contencioso detém as atribuições seguintes:
A Divisão de Informática detém as atribuições seguintes:
A Divisão de Controlo de Qualidade da Água de Abastecimento detém as atribuições seguintes:
A Divisão Económica detém as atribuições seguintes:
A Divisão de Apoio a Clientes detém as seguintes atribuições:
Garantir todas as tarefas inerentes ao funcionamento do Refeitório Municipal.
Assegurar o serviço de atendimento telefónico dos SMEAS da Maia.
A Divisão de Desenvolvimento Organizacional detém, em genericamente, as atribuições seguintes:
A Divisão de Projetos detém, em genericamente, as atribuições seguintes:
A Divisão de Exploração detém, em genericamente, as atribuições seguintes:
A Divisão de Obras por Empreitada detém, genericamente, as atribuições seguintes:
A Divisão de Análise de Projetos de Obras Particulares detém, genericamente, as atribuições seguintes:
A Divisão de Contratação Pública detém, genericamente, as atribuições seguintes:
A Divisão de Gestão de Ligações Domiciliárias detém, genericamente, as atribuições seguintes:
A estrutura orgânica dos SMEAS da Maia encontra-se representada no organograma em anexo.
O novo mapa de pessoal dos SMEAS da Maia será ajustado na medida em que vão sendo providos os novos cargos dirigentes, ou, até à cessação da comissão de serviço dos atuais.
Os titulares de cargos de direção superior de 1.º grau e de direção intermédia de 1.º e 2.º graus, têm direito a despesas de representação, atribuída nos termos do disposto no artigo 24.º, da Lei n.º 49/2012, em conformidade com deliberado pela Assembleia Municipal para o efeito, quando da aprovação do presente modelo de organização dos SMEAS da Maia.
Todas as dúvidas de interpretação ou omissões do presente Regulamento deverão ser colmatadas nos termos da legislação em vigor na presente área.
ANEXO II
Organograma
(ver documento original)
315952451