Regulamento

Regulamento n.º 220/2026

Regulamento de Espaços Verdes e Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Município do Peso da Régua.

Capítulo I - ÂMBITO

Lei Habilitante

O presente regulamento tem por Lei habilitante os artigos 9.º alínea e), 66.º e 241.º da Constituição da República Portuguesa, do estabelecido nos artigos 135.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, os artigos 2.º e 15.º da Lei n.º 11/87, de 7 de abril, alterada pela Lei n.º 19/2014 de 14 de abril, Lei n.º 13/2002 19 de fevereiro e Decreto-Lei n.º 224-A/96 de 26 de novembro, no n.º 12 do artigo 3.º da Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, no n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 124/2014, de 24 de junho, no artigo 90.º-B da Lei n.º 73/2013 de 3 de setembro, na alínea k), do n.º 2 do artigo 23.º, na alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º, nas alíneas k) e t) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no artigo 16.º, alínea a) da Lei n.º 159/99 de 14 de setembro, a Lei n.º 59/2021 de 18 de agosto e o Decreto-Lei n.º 433/82 de 27 de outubro, com as respetivas alterações legais.

Artigo 2.º

Objeto e âmbito

1 -O presente regulamento estabelece normas disciplinadoras para a conceção, utilização, preservação, conservação e manutenção de espaços verdes do Município do Peso da Régua, bem como para a valorização do património arbóreo municipal, promovendo a sua identificação e classificação, e garantindo a sua correta gestão e planeamento.
2 -O disposto no presente Regulamento aplica-se ao âmbito territorial do Município do Peso da Régua independentemente das especificidades territoriais existentes nas Uniões de Freguesias ou Freguesias que o integram.
3 -O presente regulamento aplica-se:
1. a)Aos parques, jardins, praças e logradouros, ruas, cemitérios e demais espaços ajardinados, genericamente aqui designados por espaços verdes;
2. b)Árvores e arbustos existentes em espaços verdes, arruamentos, praças e logradouros públicos ou terrenos municipais;
3. c)Árvores dos géneros e espécies protegidas no âmbito deste Regulamento aqui designadas por árvores protegidas no Município;
4. d)Árvores e arbustos notáveis classificados por iniciativa municipal aqui designadas como árvores de interesse municipal.
4 -Sempre que estiver em causa o interesse público municipal, nomeadamente por motivos de planeamento, higiene, limpeza, saúde ou perigosidade, o Município do Peso da Régua poderá intervir em espaços, e elementos similares aos acima referidos, que se situem em propriedade privada.

Artigo 3.º

Definições

Para efeitos de aplicação e interpretação do presente Regulamento, entende-se por:

a)Abate - Remoção total de um exemplar arbóreo, incluindo o corte do tronco, realizada apenas em situações devidamente fundamentadas e autorizadas nos termos do presente Regulamento.
b)Arbusto - Planta lenhosa perene, geralmente ramificada desde a base, sem tronco principal definido, de porte inferior ao das árvores.
c)Arvoredo Urbano - Conjunto de árvores localizadas em meio urbano ou periurbano, nomeadamente em arruamentos, praças, parques, jardins, equipamentos públicos e demais espaços verdes.
d)Árvore - Planta lenhosa perene, de porte arbóreo, com tronco bem definido e copa distinta, que atinge, em condições normais de desenvolvimento, altura superior a 3 metros.
e)Árvore de Interesse Municipal - Exemplar arbóreo ou conjunto de exemplares classificados ou reconhecidos pelo Município do Peso da Régua pelo seu valor paisagístico, ecológico, histórico, cultural, simbólico, científico, idade, raridade ou porte excecional.
f)Árvores Protegidas - Árvores pertencentes às espécies, géneros ou exemplares sujeitos a regime especial de proteção ao abrigo do presente Regulamento e da legislação em vigor.
g)Caldeira - Área não pavimentada destinada à plantação e desenvolvimento de árvores em meio urbano, permitindo a infiltração de água, aeração do solo e crescimento radicular.
h)Espaços Verdes - Conjunto de áreas públicas ou privadas de uso coletivo, maioritariamente permeáveis, destinadas à fruição pública, enquadramento paisagístico, recreio, lazer, proteção ambiental e valorização ecológica, integrando parques, jardins, praças, logradouros, taludes ajardinados, corredores verdes, alamedas, rotundas, cemitérios ajardinados e outros espaços com funções semelhantes.
i)Espaços Verdes Municipais - Espaços verdes integrados no domínio público municipal ou sob gestão direta ou indireta do Município do Peso da Régua.
j)Espécies Adaptadas - Espécies vegetais não autóctones que apresentam bom comportamento ecológico, baixa exigência hídrica e adequada integração paisagística nas condições locais.
k)Espécies Autóctones - Espécies vegetais originárias do território nacional ou da região biogeográfica onde se inserem, naturalmente adaptadas às condições edafoclimáticas locais.
l)Fruição Pública - Utilização dos espaços verdes pela população, de forma livre, segura, equilibrada e compatível com a sua função ecológica, paisagística e social.
m)Gestão do Arvoredo - Conjunto de ações de planeamento, monitorização, manutenção, intervenção e valorização do património arbóreo, com base em critérios técnicos, ambientais e de segurança.
n)Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano (IMAMU) - Instrumento técnico de registo, caracterização, monitorização e apoio à decisão relativo ao património arbóreo municipal.
o)Medidas Cautelares - Conjunto de procedimentos técnicos destinados a proteger o solo, o sistema radicular, o tronco e a copa das árvores durante obras, intervenções ou utilizações excecionais do espaço.
p)Norma de Granada - Método técnico de avaliação e valoração do material vegetal, amplamente reconhecido e utilizado em contexto de gestão de arvoredo urbano.
q)Património Arbóreo Municipal - Conjunto de árvores e arbustos existentes em espaços públicos ou sob gestão municipal, independentemente da sua classificação, idade, espécie ou porte.
r)Perímetro à Altura do Peito (PAP) - Medida do perímetro do tronco da árvore efetuada a 1,30 m do solo natural, utilizada para efeitos de classificação, avaliação e gestão do arvoredo.
s)Plano de Manutenção - Documento técnico integrante do projeto de AP que estabelece as operações, periodicidade e métodos necessários à conservação e bom funcionamento dos espaços verdes e do material vegetal.
t)Poda - Intervenção técnica realizada sobre a parte aérea das árvores ou arbustos, com objetivos de formação, manutenção, segurança, reestruturação ou fitossanidade, executada de acordo com normas técnicas adequadas.
u)Projeto de Arquitetura Paisagista (Projeto de AP) - Conjunto de peças escritas e desenhadas que definem a conceção, organização, execução e manutenção dos espaços exteriores, elaborado e subscrito por Arquiteto Paisagista legalmente habilitado.
v)Projeto de Arranjos Exteriores - Conjunto de peças escritas e desenhadas que definem a conceção, organização, tratamento e execução dos espaços exteriores de um prédio ou conjunto edificado, incluindo modelação do terreno, pavimentações, drenagens superficiais, estruturas de suporte, mobiliário urbano, iluminação exterior, redes técnicas à superfície, elementos vegetais e respetivo plano de manutenção, garantindo a adequada integração funcional, paisagística, ambiental e urbana do local.
w)Sistema Radicular - Conjunto de raízes da árvore responsável pela sua fixação ao solo, absorção de água e nutrientes e armazenamento de reservas.
x)Serviços Competentes do Município - Unidades orgânicas e técnicos do Município do Peso da Régua com responsabilidade na gestão, fiscalização e aplicação do presente Regulamento.
y)Transplante - Operação que consiste na remoção de uma árvore do local original e a sua reinstalação noutro local, salvaguardando, sempre que possível, a sua sobrevivência e estabilidade.
z)Zona de Proteção Radicular (ZPR) - Área do solo correspondente à projeção vertical da copa da árvore no terreno, destinada à proteção do sistema radicular e à salvaguarda da sua estabilidade e vitalidade.

Capítulo II - DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 4.º

Protocolos, acordos de cooperação ou contratos de concessão

Com o objetivo de promover a cidadania através de uma participação ativa das populações na qualificação do espaço urbano, contribuindo assim para uma melhoria da qualidade de vida dos seus munícipes, o Município do Peso da Régua sempre que assim o entenda, pode consignar a gestão dos espaços verdes a moradores ou grupo de moradores das zonas loteadas ou urbanizadas, Juntas de Freguesia, escolas, associações ou outras pessoas singulares ou coletivas, mediante celebração de protocolos, acordos de cooperação ou contratos de concessão, sendo da competência do Município do Peso da Régua a decisão de abates, transplantes, podas e plantações de árvores e arbustos.

Artigo 5.º

Deveres do Município

1 -O Município é responsável pela conservação e proteção dos espaços verdes, árvores e arbustos, em espaços verdes municipais;
2 -Compete ao Município a promoção da vegetação autóctone ou adaptada, quer nos espaços de gestão municipal, quer de outras entidades públicas;
3 -Cabe ao Município do Peso da Régua conhecer, cumprir e fazer cumprir o REVGAMU.

Artigo 6.º

Deveres Gerais e Especiais do Munícipe

1 -É dever de todos os munícipes colaborar na defesa dos espaços verdes municipais e na conservação de todas as espécies vegetais;
2 -Os proprietários, superficiários, usufrutuários, arrendatários e titulares de outros direitos que confiram poderes de gestão sobre unidades agrícolas, maciços de arborização e árvores, no concelho do Peso da Régua, têm o dever de os preservar, tratar e gerir com diligência, de forma a evitar a sua degradação e destruição.

Artigo 7.º

Autorizações

1 -As autorizações previstas no presente regulamento, são da competência do Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua (CMPR) ou do responsável com competência delegada, não dispensando o parecer técnico sempre que a situação o exija.
2 -As autorizações, referidas no número anterior, deverão ser sempre comunicadas por escrito e apresentadas aos funcionários dos serviços municipais competentes ou elementos de fiscalização municipal, que para tal se identifiquem, mediante solicitação.

Capítulo III - REGRAS DE UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS VERDES

Artigo 8.º

Proibições

1 -Nos parques, jardins e espaços verdes municipais ou de gestão municipal é proibido:
1. a)Destruir ou danificar as árvores, arbustos e herbáceas neles existentes;
2. b)Encostar, pregar, agrafar, atar ou pendurar quaisquer objetos ou dísticos nos seus ramos, troncos ou folhas, bem como fixar fios, escoras ou cordas, quaisquer que sejam as suas finalidades, sem autorização expressa e prévia do Município do Peso da Régua;
3. c)Varejar ou puxar os seus ramos, sacudir ou cortar as suas folhas, frutos ou floração;
4. d)Destruir ou danificar os resguardos, apoios e suportes das árvores e arbustos;
5. e)Destruir ou danificar qualquer estrutura, equipamento ou mobiliário urbano;
6. f)Despejar nos canteiros, caldeiras ou vasos das árvores e arbustos quaisquer produtos que os prejudiquem ou destruam;
7. g)Abater ou podar árvores e arbustos, sem prévia autorização do Município do Peso da Régua;
8. h)Quaisquer plantações sem a autorização prévia do Município do Peso da Régua;
9. i)Extrair pedra, terra, cascalho, areia, barro, saibro ou outros materiais semelhantes neles existentes;
10. j)Destruir, danificar ou fazer uso indevido de peças constituintes do sistema de rega;
11. k)Destruir, danificar ou fazer uso de forma menos cuidadosa ou correta dos aparelhos ou equipamentos destinados às crianças;
12. l)Utilização de aparelhos ou equipamentos destinados a crianças por adultos;
13. m)Urinar ou defecar fora dos locais destinados a esse fim;
14. n)Acampar ou instalar acampamento;
15. o)Confecionar refeições, fora dos locais destinados a esse fim;
16. p)Utilizar bebedouros e fontanários para fins diferentes daqueles a que expressamente se destinam;
17. q)Utilizar os lagos e tanques para banhos ou pesca, bem como arremessar para dentro destes quaisquer objetos, líquidos ou detritos de qualquer natureza;
18. r)Lançar detritos, entulhos ou águas poluídas provenientes de limpezas domésticas ou outros;
19. s)Circular com animais sem que estejam devidamente açaimados ou presos por corrente ou trela, à exceção de cães guia.
20. t)Pescar, caçar, matar, ferir, maltratar, furtar ou perturbar os animais existentes nos espaços verdes municipais;
21. u)Alimentar animais fora dos locais especificamente identificados para o efeito;
22. v)Abandonar animais;
23. w)Entrar, circular e estacionar com qualquer tipo de veículo motorizado em espaços pedonais, exceto os mencionados no n.º 2 do artigo 8.º;
24. x)A sua utilização para quaisquer fins de caráter comercial. O seu uso excecional tem de ter prévia autorização escrita e ser sujeita a pagamento de taxas de acordo com o regulamento de taxas do município do Peso da Régua;
25. y)Práticas desportivas organizadas fora dos locais autorizados para o efeito, sempre que manifestamente seja posto em causa a sua normal utilização por outros utentes;
2 -Excetua-se do disposto da alínea w), as viaturas devidamente autorizadas, os veículos prioritários e de emergência e os veículos de transporte de deficientes.

Artigo 9.º

Realização de eventos

1 -É apenas permitido qualquer tipo de evento após parecer favorável dos serviços competentes do Município do Peso da Régua.
2 -Qualquer dano verificado é imputado ao promotor do evento em causa, que deve repor as condições iniciais do espaço ou ressarcir o Município do Peso da Régua dos danos recorrentes da sua atuação.
3 -Fica ainda a cargo do promotor a limpeza e manutenção do espaço utilizado, bem como da sua envolvente.
4 -Os pedidos de reserva deverão ser acompanhados de uma planta do espaço, assinalando devidamente o local de implantação da iniciativa, com uma descrição pormenorizada da mesma, incluindo horário e número estimado de participantes.
5 -Na planificação de qualquer iniciativa que decorra no período da primavera-verão, deverá ser tido em conta que as zonas ajardinadas e de relvado só poderão estar, no máximo, até dois dias sem rega.
6 -As entidades promotoras do evento são responsáveis pelo ressarcimento de eventuais danos causados no âmbito da iniciativa.

Artigo 10.º

Preservação e conservação

1 -Qualquer intervenção e/ou ocupação de caráter temporário, bem como a instalação de equipamentos, mobiliário urbano ou infraestruturas que colidam com a normal utilização ou preservação dos espaços verdes, só é permitida mediante autorização dos serviços competentes do Município do Peso da Régua.
2 -Tendo em conta a dimensão da intervenção referida no número anterior, os serviços competentes do Município do Peso da Régua podem exigir, ao interessado, a preservação e integridade do espaço, bem como a sua manutenção por um período considerado adequado de forma a salvaguardar, com um razoável índice de segurança, as características morfológicas e fitossanitárias mínimas do material vegetal.

Capítulo IV - ELABORAÇÃO DE PROJETOS ARRANJOS EXTERIORES

Artigo 11.º

Projetos de Arranjos Exteriores e Arquitetura Paisagista

1 -Os projetos de arranjos exteriores devem ser elaborados por técnicos legalmente habilitados nos termos da legislação em vigor, de acordo com a natureza, dimensão e complexidade da intervenção, exceto quando se reporte a projetos:
1. a)Para logradouros com dimensão igual ou superior a 250 m² ou que nestes exista qualquer espécie vegetal ou ocorrência patrimonial notável;
2. b)Para espaços públicos ou vazios urbanos que requeiram conhecimento técnico e estético adequado à resolução de situações complexas, no que respeita à conceção/ conservação/ recuperação de paisagens, relacionadas com parques urbanos, áreas degradadas e de proteção especial, espaços de utilização coletiva, e à conceção/ renovação/ reabilitação urbana de praças, ruas e outros espaços urbanos de significado especial.
2 -As exceções referidas no n.º anterior devem ser alvo de um projeto de Arquitetura Paisagista.
3 -Ao abrigo da Lei n.º 40/2015 de 1 de junho, que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projetos, o projeto de Arquitetura Paisagista deve ser obrigatoriamente elaborado e subscrito por um Arquiteto Paisagista.
4 -A instrução dos projetos de Arquitetura Paisagista, nas diferentes fases do procedimento urbanístico, deve cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e demais diplomas legais e regulamentares aplicáveis.

Capítulo V - PROTEÇÃO DO ARVOREDO PÚBLICO

Artigo 12.º

Arvoredo de interesse público

As árvores, classificadas pela Autoridade Florestal Nacional, de acordo com o Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, Regime jurídico da classificação de arvoredo de interesse público, são consideradas exemplares isolados ou conjuntos arbóreos que, pela sua representatividade, raridade, porte, idade, historial, significado cultural ou enquadramento paisagístico, possam ser considerados de relevante interesse público e estão sujeitas a um regime especial de proteção (localização e identificação disponível em sigservices.icnf.pt).

Artigo 13.º

Arvoredo de interesse municipal

1 -O Município do Peso da Régua poderá exigir a salvaguarda ou proteção de qualquer elemento ou maciço vegetal situado em terreno particular ou público mesmo que este não se encontre classificada pela Autoridade Florestal Nacional.
2 -São critérios gerais de classificação de arvoredo de interesse municipal, o porte, a configuração, a idade, a raridade, o relevante significado histórico e/ou paisagístico para o Município.
3 -Além das árvores identificadas pelo Município do Peso da Régua como de interesse municipal e das árvores classificadas pela Autoridade Florestal Nacional, de acordo com o Decreto-Lei n.º 53/2012, de 5 de setembro, são consideradas árvores protegidas no Município e sujeitas a regime especial de proteção, os exemplares dos seguintes géneros ou espécies:
1. a)Cedros (Cedrus sp) com PAP superior a 0,30 m;
2. b)Ciprestes (Cupressus sp) com PAP superior a 0,30 m;
3. c)Carvalhos, Sobreiros e Azinheiras (Quercus sp);
4. d)Medronheiro (Arbutus unedo)
5. e)Amoreiras (Morus sp) com PAP superior a 0,30 m;
6. f)Ulmeiros (Ulmus sp);
7. g)Freixos (Fraxinus sp);
4 -Excluem-se do regime de proteção previsto no presente artigo os exemplares arbóreos inseridos em explorações agrícolas, florestais ou silvo-pastoris, implantados com finalidade produtiva, bem como aqueles integrados em sistemas agrícolas tradicionais, desde que não se encontrem classificados como árvores de interesse municipal nem abrangidos por regimes legais especiais de proteção.
5 -Nos casos em que subsistam dúvidas quanto à finalidade produtiva ou enquadramento territorial dos exemplares referidos no número anterior, compete aos serviços técnicos do Município proceder à respetiva avaliação e enquadramento.

Artigo 14.º

Condicionantes especiais a que estão sujeitas as árvores protegidas do município

1 -Qualquer intervenção a efetuar em árvores protegidas pelos artigos 12.º e 13.º do presente regulamento, em terreno público ou privado, carece de autorização expressa do Município do Peso da Régua, nos termos do artigo 7.º deste regulamento.
2 -Excetuam-se do número anterior, as situações de perigo iminente devidamente comprovadas, por motivo de reconhecido prejuízo para a salubridade e segurança de pessoas, edifícios e bens vizinhos, bem como em situação de pragas em tecido vegetal previamente identificadas pelos serviços do Município e situações fitossanitárias.
3 -Os proprietários de árvores protegidas no município e/ou árvores de interesse municipal devem requerer junto dos serviços municipais competentes autorização prévia para a realização de intervenções de manutenção nos exemplares classificados, indicando o tipo de intervenção a realizar. As mencionadas intervenções serão realizadas com recurso a meios e a expensas do proprietário.
4 -As árvores protegidas que estiverem doentes oferecendo perigo de contágio e cujo tratamento seja economicamente insustentável, poderão ser abatidas nos termos do n.º 1.
5 -As operações urbanísticas, independentemente da sua natureza, devem acautelar a preservação das árvores classificadas pelo município, sendo que todas as intervenções necessárias carecem de prévio parecer vinculativo emitido pelos serviços do Município do Peso da Régua.

Artigo 15.º

Proibições

1 -É proibido em árvores que se encontrem em espaços municipais, em árvores protegidas no Município e em árvores de interesse municipal existentes em terrenos privados:
1. a)Retirar ou danificar tutores ou outras estruturas de proteção;
2. b)Danificar raízes, troncos, ramos, folhas ou flores, nomeadamente trepar, varejar, atar, prender, pregar, agrafar, riscar e inscrever gravações e outras ações que destruam ou danifiquem tecidos vegetais;
3. c)Danificar quimicamente despejando produtos que prejudiquem ou destruam os tecidos vegetais;
4. d)Podar, transplantar ou abater;
5. e)Substituir exemplares removidos por espécie diferente e/ou alterar compassos de plantação exceto se enquadrado num plano de substituição de arvoredo elaborado ou aprovado pela Câmara Municipal do Peso da Régua;
6. f)Alterar caldeiras (dimensões e materiais) ou eliminá-las (e.g. pavimentar), exceto se enquadrado num projeto ou plano de intervenção no espaço público elaborado ou aprovado pela Câmara Municipal do Peso da Régua.
2 -Excetuam-se, nos termos deste Regulamento, todas as intervenções decorrentes da manutenção das árvores, mesmo que praticadas por terceiros, sob orientação e ao serviço do Município, mediante elaboração de parecer técnico sempre que a operação o exija.
3 -Nos casos previstos no número anterior, os prestadores de serviço terão de submeter previamente os respetivos planos de trabalho à aprovação e autorização dos serviços competentes para a gestão dos espaços verdes.

Artigo 16.º

Atos sujeitos a autorização prévia

Carecem de autorização prévia as seguintes intervenções:

a)Atar ou pendurar quaisquer objetos ou dísticos na parte aérea, bem como fixar fios, escoras ou cordas, qualquer que seja a sua finalidade;
b)Colocar iluminação no tronco ou copa;
c)Realizar qualquer obra de infraestruturas, nos termos do n.º 4 do artigo seguinte, que interfiram com o sistema radicular ou com a parte aérea das árvores de arruamento e de espaços verdes.

Artigo 17.º

Proteção da zona radicular

1 -A zona de proteção radicular é definida pela superfície do solo que corresponde à área de projeção da copa das árvores.
2 -Não é permitida a execução de trabalhos de qualquer natureza na zona de proteção do sistema radicular.
3 -A zona de proteção do sistema radicular deverá ser protegida com uma cercadura fixa de 2 m de altura.
4 -Excecionam-se da proibição constante do n.º 1 os trabalhos que se destinem à instalação de infraestruturas, cujo traçado seja totalmente inviabilizado sem o atravessamento da zona de proteção do sistema radicular, devendo neste caso, serem adotadas as medidas cautelares descritas no artigo seguinte.

Artigo 18.º

Trabalhos a efetuar na zona de proteção do sistema radicular

1 -Em qualquer trabalho que obrigue ao atravessamento de uma zona de proteção do sistema radicular, nos termos do n.º 4 do artigo anterior, deverão ser adotadas as seguintes medidas cautelares:
1. a)Antes da escavação, as árvores deverão ser ancoradas com cintas e não tracionadas, garantindo-se que qualquer movimento da árvore é contrabalançado;
2. b)O corte do terreno deve ser efetuado de uma forma radial em relação à árvore sendo este iniciado mais afastado e ir-se gradualmente aproximando;
3. c)Com o aparecimento das primeiras raízes a escavação será feita manualmente, com auxílio de jato de água ou utilizando o sistema “AirSpade” ou equivalente;
4. d)As raízes expostas devem ser cobertas com geotêxtil, regado em permanência por sistemas de aspersão, duas vezes por dia;
5. e)A passagem de tubagens ou afins deve ser feita em túnel, para que as raízes primárias permaneçam intactas, devendo o mesmo ser limpo aquando de eventuais cortes nas raízes secundárias;
6. f)Antes do aterro das raízes, devem ser aplicadas micorrizas e hormonas de enraizamento.
2 -Na construção de muros ou outro tipo de construções contínuas, deve proceder-se à execução de fundações pontuais, cuja base será estabelecida em local onde não haja afetação das raízes que cumpram uma função de suporte exemplar.
3 -Tendo em vista a proteção dos ramos e copa das árvores, os ramos mais baixos devem ser suspensos e os pontos de alturas protegidos com materiais adequados para não provocarem danos às pernadas.
4 -Caso as medidas referidas no n.º 1 sejam insuficientes para proteger a copa das árvores, antes de se iniciarem os trabalhos deverá ser realizada uma operação de poda de elevação de copa.

Artigo 19.º

Proibição de contaminações, fogo e excesso de água na zona de proteção do sistema radicular

1 -Na zona de proteção do sistema radicular, é proibido:
1. a)O derrame de caldas de cimento, diluentes, ácidos, pó de pedra, óleos, graxas, cal, detergentes, lixiviados ou outros produtos tóxicos, suscetíveis de causar a morte por asfixia radicular;
2. b)A concentração de água proveniente de escorrimento de águas sujas de obra;
3. c)A montagem de torneiras para lavagem de produtos sobrantes de obra;
2 -Fazer fogueiras ou similares a menos de 20 m de árvores e 5 m de arbustos.

Artigo 20.º

Compensação financeira por danos

1 -O Município do Peso da Régua reserva-se ao direito de ser compensado financeiramente por quaisquer danos ou destruições que vierem a ser provocados nos parques, espaços verdes e árvores municipais, nomeadamente danos em elementos e revestimentos vegetais, pavimentos, infraestruturas, sinalética e demais equipamentos ou mobiliário urbano.
2 -No número anterior incluem-se igualmente todas as situações de destruição provocadas pela instalação, reparação ou requalificação de infraestruturas de entidades concessionárias dessas mesmas infraestruturas ou por outros na via pública.
3 -Sempre que se verifique a necessidade de valoração de material vegetal, designadamente por dano ou para efeitos de análise custo/benefício, esta é feita segundo os princípios orientadores da Norma de Granada.
4 -A avaliação referida no n.º 3 é efetuada pelo serviço responsável pela gestão dos espaços verdes.

Capítulo VI - GESTÃO E MANUTENÇÃO DO ARVOREDO PÚBLICO

Artigo 21.º

Inventário Municipal do Arvoredo em Meio Urbano

1 -O Município do Peso da Régua deve dispor de um inventário municipal do arvoredo em meio urbano (IMAMU), abrangendo todas as árvores existentes em espaços públicos ou sob gestão municipal.
2 -O IMAMU constitui um instrumento obrigatório de suporte ao planeamento, à gestão, à monitorização e à tomada de decisão, devendo fundamentar, sempre que aplicável, as intervenções de plantação, manutenção, poda, transplante, abate e substituição de exemplares arbóreos.
3 -O inventário deve conter informação suficientemente representativa do património arbóreo municipal, incluindo, designadamente, a localização, identificação da espécie, dimensão, estado fitossanitário e condição biomecânica, sem prejuízo de outros elementos considerados relevantes pelos serviços competentes.
4 -O inventário deve ser periodicamente atualizado, competindo aos serviços municipais responsáveis pela gestão dos espaços verdes a definição da metodologia, do nível de detalhe, da periodicidade de atualização e dos meios de suporte técnico, podendo estes ser estabelecidos em instrumento técnico complementar de gestão do arvoredo urbano.
5 -A inexistência ou desatualização do inventário não dispensa a realização de avaliações técnicas específicas, sempre que exigidas pelo presente regulamento ou pela legislação aplicável.

Artigo 22.º

Intervenções no Arvoredo Público

1 -Os trabalhos de intervenção no arvoredo urbano, nomeadamente plantação, rega, poda, controlo fitossanitário, abate, remoção de cepos, limpeza e remoção de resíduos, devem ser executados tendo em consideração os Anexos I e II do presente regulamento.
2 -A gestão e manutenção do arvoredo urbano em espaço público ou em domínio privado do município, devem ser executadas por técnicos devidamente preparados e credenciados para o efeito, com as seguintes orientações:
1. a)Os trabalhos de avaliação e gestão do património arbóreo devem ser programados e fiscalizados por técnicos superiores do Município ou das empresas prestadoras de serviços com o nível adequado de habilitação académica;
2. b)As intervenções no património arbóreo, tais como plantações, transplantes, fertilizações, regas, manutenção de caldeiras, remoção de cepos e tratamentos fitossanitários, devem ser realizadas por jardineiros ou técnicos qualificados, e as que se revestem de maior complexidade, tais como avaliações fitossanitárias e biomecânicas, podas, abates por «desmontagem» e transplante de árvores de grande porte devem ser executadas por técnicos arboristas certificados;
3. c)Compete ao Município do Peso da Régua ou à empresa responsável pela gestão do património arbóreo, a realização de inspeções periódicas por técnicos competentes da entidade gestora ou de entidade externa reconhecida para o efeito, para avaliação do estado fitossanitário do arvoredo urbano e deteção de eventuais problemas, nomeadamente os que coloquem em causa a segurança de pessoas, animais ou bens, bem como a definição das consequentes ações de melhoria e níveis de prioridade do arvoredo urbano em relação à necessidade e periodicidade de monitorização.

Artigo 23.º

Podas

1 -A poda de árvores classificadas de interesse público ou municipal ou pertencentes a espécies protegidas, apenas é permitida por motivos de segurança, por necessidade de promover a sua coabitação com os constrangimentos envolventes ou quando vise melhorar as suas características, e desde que não resulte na perda da sua forma natural, carecendo de autorização do ICNF, ou do Município do Peso da Régua.
2 -Excecionando-se os casos pontuais de necessária e urgente intervenção, a poda, seja de formação, manutenção ou de reestruturação, é realizada na época adequada aos objetivos definidos e de acordo com o Guia de Boas Práticas para a Gestão do Arvoredo Urbano (GBPGAU) elaborado nos termos do Artigo 6.º da Lei n.º 59/2021 de 18 de agosto.
3 -Para além das podas de formação, as podas de manutenção das árvores adultas só devem ocorrer quando haja risco do arvoredo provocar danos na sua envolvente, quando haja necessidade de promover a sua coabitação com as estruturas urbanas envolventes ou em casos de gestão tradicional do arvoredo em questão.
4 -Não são razões para a poda causas triviais, por exemplo: sombra em painéis solares, edifícios ou equipamentos; suposta interferência com sinal de TV, Internet ou telemóvel; queda de frutos, folhas ou ramos; alegadas alergias; barreiras visuais a edifícios entre outras a avaliar no momento.
5 -As necessidades de poda são avaliadas pelos técnicos do Município do Peso da Régua.

Artigo 24.º

Registo e inventário das Operações de Poda

1 -Todas as operações de poda realizadas no âmbito da gestão do arvoredo urbano, sejam efetuadas por serviços municipais, empresas contratadas ou entidades terceiras autorizadas, devem ser devidamente registadas no IMAMU.
2 -O registo referido no número anterior deve conter, no mínimo, os seguintes elementos:
1. a)Identificação do exemplar ou exemplares intervencionados (espécie, localização e código de inventário, quando aplicável);
2. b)Data da intervenção;
3. c)Tipo de poda realizada (formação, manutenção, reestruturação ou segurança);
4. d)Motivo técnico da intervenção;
5. e)Identificação do executor e do técnico responsável pela supervisão ou validação da operação.
3 -O sistema municipal de inventário do arvoredo deve assegurar a rastreabilidade e histórico das intervenções, permitindo o acompanhamento do estado fitossanitário, estrutural e evolutivo dos exemplares arborizados ao longo do tempo.
4 -A atualização e manutenção do inventário municipal do arvoredo são da responsabilidade dos serviços técnicos da Câmara Municipal do Peso da Régua, devendo as entidades externas garantir o envio atempado da informação correspondente a cada intervenção realizada.

Artigo 25.º

Plantações, transplante e substituições de árvores

As medidas a adotar relativamente à plantação, transplante e substituição de árvores, devem seguir as indicações constantes no Anexo I e II do presente regulamento.

Artigo 26.º

Abates

1 -O abate de espécies arbóreas só deve ocorrer quando haja perigo potencial e comprovado (relatório técnico com fotografia e parecer assinado por técnico qualificado), mediante análise biomecânica e/ou de fitossanidade, que indique que o arvoredo existente pode provocar danos na sua envolvente, designadamente em pessoas, vegetação, estruturas construídas e outros bens. O abate também poderá ocorrer sempre que tal se justifique, atendendo às condicionantes de implantação ou escolha de espécie.
2 -As situações que não se enquadrem no número anterior devem ser ponderadas nos termos do presente Regulamento e da legislação em vigor.
3 -Os abates de exemplares arbóreos deverão ser sempre sucedidos de plantações de novas árvores desde que não existam condicionantes a considerar.
4 -Não são razões para o abate causas triviais, por exemplo: sombra em painéis solares, edifícios ou equipamentos; suposta interferência com sinal de TV, Internet ou telemóvel; queda de frutos, folhas ou ramos; supostas alergias; barreiras visuais a edifícios entre outras a avaliar no momento.
5 -Os abates são executados após autorização do Município do Peso da Régua.

Artigo 27.º

Intervenções em Terrenos Privados

1 -Sempre que se constate a existência de árvores, ainda que localizadas em propriedade privada, que ponham em causa o interesse público municipal por motivos de limpeza, higiene, salubridade, saúde ou segurança, o Município do Peso da Régua pode determinar o seu abate, limpeza, desbaste, poda ou tratamento.
2 -A decisão referida no número anterior deve ser sempre fundamentada com base em parecer dos serviços com competência técnica nesta matéria.
3 -Terminado o prazo concedido ao proprietário do terreno para adotar as medidas ou soluções ordenadas nos termos do n.º 1, sem que este o tenha feito, pode o Município do Peso da Régua proceder coercivamente à concretização das operações definidas, a expensas do notificado.
4 -As despesas a que se refere o número anterior, quando não pagas voluntariamente no prazo de 30 dias a contar da notificação para o efeito, são cobradas mediante execução fiscal, servindo como título executivo a certidão de dívida passada pelos serviços competentes, com respetivo comprovativo das despesas efetuadas e suportadas pela Câmara Municipal.
5 -As ações levadas a cabo pelos proprietários em terrenos privados devem, sempre que possível, seguir os princípios de gestão de arvoredo público identificado no presente Regulamento.

Capítulo VII - FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES

Artigo 28.º

Fiscalização

1 -Compete às autoridades policiais e aos serviços municipais competentes fiscalizar as disposições do presente Regulamento.
2 -Os funcionários municipais responsáveis, estão obrigados a comunicar às entidades referidas no número anterior todas as infrações ao REVGAMU de que tomem conhecimento, no exercício das suas funções.

Artigo 29.º

Contraordenações

1 -A violação às disposições do presente regulamento constitui contraordenação punível com a coima prevista no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação atual, se outra não se encontrar especialmente prevista;
2 -É punível com coima de (euro) 100 a 1000 a violação das disposições das alíneas c), d), l) e s) do artigo 8.º do presente Regulamento;
3 -É punível com coima de € 200 a € 2000 a violação das disposições das alíneas a), b), h), i), m), o), p), u), w) e y) do artigo 8.º do presente Regulamento;
4 -É punível com coima de € 500 a € 44891,81 a violação das disposições das alíneas e), f), g), j), k), n), q), r), t), v) e x) do artigo 8.º do presente Regulamento;
5 -O montante mínimo da coima a aplicar às pessoas singulares é de € 100 e o máximo de € 3740,88;
6 -A tentativa e negligência são sempre puníveis;
7 -A reincidência nas infrações ao presente Regulamento será punida com o dobro da coima a que cada caso couber.

Artigo 30.º

Processo contraordenacional

1 -A competência para determinar a instauração dos processos de contraordenação e para aplicação das coimas pertence ao Presidente da Câmara Municipal do Peso da Régua, podendo ser delegada em qualquer dos membros do executivo municipal, nos termos do n.º 5 do artigo 55.º da Lei n.º 2/2007, de 15 de fevereiro, na sua redação atual;
2 -O produto das coimas previstas no presente Regulamento, mesmo quando estas sejam fixadas em juízo, constitui receita do Município.

Artigo 31.º

Extensão de responsabilidade

O pagamento da coima não isenta o transgressor da responsabilidade civil por perdas e danos, nem de qualquer procedimento criminal a que lhe der motivo.

Artigo 32.º

Casos omissos

Em tudo o que não seja expressamente regulado no REVGAMU, aplicar-se-á o Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de outubro, na sua redação atual, que aprova o Regime Geral das Contraordenações e Coimas (RGCC) e demais legislação em vigor.

Capítulo VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 33.º

Norma transitória

Os procedimentos que tenham sido iniciados antes da entrada em vigor do REVGAMU, mas que não tenham sido objeto de decisão final, devem tramitar e ser executados nos termos do presente Regulamento.

Artigo 34.º

Norma revogatória

Com a entrada em vigor do presente Regulamento, ficam revogados todos os normativos regulamentares municipais e posturas relativas aos espaços exteriores.

Artigo 35.º

Anexos

Os Anexos I e II, referidos no presente regulamento, constituem parte integrante do mesmo.

Artigo 36.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em Diário da República.

ANEXO I

Normas técnicas para a construção de espaços verdes

1 -Proteção da terra vegetal
1. 1.1 -A área de intervenção sujeita a movimento de terras, ocupação por estaleiros, vazadouros e outras operações, deverá ser alvo de uma decapagem, à exceção de zonas onde a terra vegetal seja de má qualidade ou inexistente.
2. 1.2 -Durante o processo deverão ser removidas duas camadas de terra, a primeira com o intuito de remover infestantes terá aproximadamente 10 cm de profundidade sendo transportada a vazadouro, a segunda corresponde à camada de terra vegetal existente e que deverá ser armazenada. Esta segunda faixa não deve ultrapassar os 50 cm.
3. 1.3 -A terra vegetal proveniente da decapagem deve ser armazenada num recinto limpo de vegetação e bem drenado, em pargas trapezoidais com dimensões nunca superiores a 1,00 m de altura e 4,00 m de base, devidamente protegidas e sombreadas, cobertas com uma manta geotêxtil e, sempre que possível, em locais adjacentes às zonas onde posteriormente se fará a sua aplicação.
4. 1.4 -Caso a terra proveniente da decapagem seja excedentária em relação às necessidades da obra, deve ser armazenada em local municipal, mediante a aprovação pelos serviços competentes da CMPR.
2 -Proteção da vegetação existente
1. 2.1 -Toda a vegetação arbórea e arbustiva presente na área de intervenção será protegida de modo a não ser afetada pela localização de estaleiros, depósitos de materiais ou instalações de pessoal e movimentos de máquinas ou viaturas.
2. 2.2 -Devem ser colocadas barreiras físicas como tapumes em madeira, metálicos ou em rede a delimitar a zona mínima de proteção (área circular com raio de 2 m a contar do tronco da árvore) e com altura mínima de 2 m. Estas proteções podem ser colocadas individualmente por exemplar ou em conjunto no caso de existirem maciços arbóreos.
3. 2.3 -As plantas que se apresentem em bom estado fitossanitário e sejam suscetíveis de ser transplantadas, deverão ser objeto de trabalhos preparatórios, ficando estes a cargo do dono da obra, segundo instruções dos serviços competentes da CMPR.
3 -Transplantes
1. 3.1 -As transplantações deverão ocorrer sempre que se verifique a incompatibilização entre as árvores existentes com interesse para a conservação e obras no espaço envolvente, após parecer do técnico competente da CMPR, que indicará a localização final da árvore. Os custos associados a esta operação são da responsabilidade do proprietário ou do promotor.
2. 3.2 -As transplantações deverão ser executadas por pessoal especializado, no cumprimento de todas as normas técnicas exigíveis para o efeito e salvaguardando as condições de segurança e saúde.
3. 3.3 -Sempre que o insucesso da transplantação decorra por negligência, falhas ou falta de manutenção/conservação, imputadas ao promotor, este deverá fornecer e plantar espécime com as mesmas características do anterior, ou outro aprovado pelos técnicos competentes da CMPR.
4 -Modelação de Terreno
1. 4.1 -No caso de operações de modelação de terreno deverá assegurar-se a manutenção do sistema de drenagem superficial dos terrenos marginais de forma a garantir a drenagem natural das águas pluviais.
2. 4.2 -Todas as superfícies planas deverão ser modeladas, de forma a apresentarem uma inclinação entre 1,5 % e 2 %, a qual permite um adequado escorrimento superficial das águas pluviais.
5 -Aterros
1. 5.1 -Aquando da execução dos trabalhos de aterro deverá ser garantido o aumento gradual da qualidade dos solos desde as camadas inferiores até à superfície, aplicando-se solos selecionados nas camadas superiores.
2. 5.2 -No caso de ser empregue pedra na execução dos aterros, todos os vazios deverão ser preenchidos com material mais fino, devendo o mesmo ser compactado de forma a obter uma camada densa, não sendo permitida a utilização de pedras com diâmetro superior a 0,10 m, a menos de 0,30 m de profundidade.
3. 5.3 -Na execução de aterros com espessura inferior a 0.30 m sobre terreno natural ou terraplanagem já existente, antes da colocação da camada de terra vegetal, deve ser escarificada e regularizada a respetiva plataforma.
6 -Preparação do terreno para plantações e sementeiras
1. 6.1 -Em todas as áreas onde decorrerem os trabalhos, deverá ser feita uma limpeza e despedrega do terreno, seguindo-se uma mobilização do solo por cava ou lavoura, antes da colocação da terra vegetal.
2. 6.2 -Toda a área a plantar ou a semear deverá ser adubada e corrigida de acordo com o resultado das análises sumárias efetuadas à terra vegetal.
3. 6.3 -A terra vegetal deverá ser espalhada por camadas uniformes, não compactas, com uma espessura mínima de 0.10 m, finalizando-se com uma rega, após a qual se deve compensar o valor da cota abatida adicionando terra vegetal, quando necessário e, regularizando o terreno até perfazer as cotas finais do projeto.
7 -Espaços Verdes sobre lajes de cobertura
1. 7.1 -As coberturas ajardinadas devem integrar, no mínimo, as seguintes camadas técnicas:
2. a)Sistema de impermeabilização e proteção anti-raízes;
3. b)Camada de drenagem e retenção de água;
4. c)Camada filtrante;
5. d)Substrato de cultivo de espessura adequada ao tipo de cobertura;
6. e)Vegetação adaptada às condições locais.
7. 7.2 -Deve ser dada preferência à utilização de materiais recicláveis, reutilizáveis ou de baixo impacto ambiental, privilegiando soluções de origem local.
8 -Rega
1. 8.1 -Em todas as áreas verdes deverá ser instalado um sistema de irrigação inteligente para espaços verdes municipais, alimentado por pilhas alcalinas de 9V ou outro tipo de energia alternativa, com exceção de energia elétrica da rede pública. Em parques e jardins de dimensão considerável poderão ser instalados programadores automáticos alimentados por energia elétrica, com fonte de abastecimento de energia própria, sendo obrigatória a proteção e sinalização dos respetivos cabos elétricos.
2. 8.2 -Excetuam-se do disposto no n.º 1 os prados de sequeiro e as árvores em caldeira, onde a instalação do sistema de rega automático é opcional, devendo, contudo, existir bocas de rega, distando no máximo 50 m entre elas. As bocas de rega devem ser precedidas por uma válvula de corte em latão com classe de pressão adequada à rede pública.
3. 8.3 -O sistema deverá permitir a gestão e programação remota de todos os setores de rega, através de aplicação digital ou interface web, assegurando o controlo centralizado de horários, durações e volumes de irrigação, bem como o registo histórico de consumos.
4. 8.4 -Deverá integrar sensores de humidade do solo, pluviómetros e/ou estações meteorológicas que possibilitem o ajuste automático da rega em função das condições climáticas, reduzindo o consumo de água e promovendo a eficiência energética.
5. 8.5 -A comunicação entre os programadores, sensores e unidade central deverá ser assegurada por rede sem fios de longo alcance e baixo consumo energético (ex.: LoRa, Wi-Fi, ou equivalente), garantindo a cobertura total da área a irrigar e a fiabilidade do sistema.
6. 8.6 -Todos os componentes do sistema deverão possuir grau de proteção adequado (mínimo IP65), resistência a intempéries e certificação CE, assegurando a durabilidade e a operação contínua em ambiente exterior.
7. 8.7 -O sistema de rega deverá permitir integração com plataformas municipais de gestão inteligente e exportação de dados (consumos, tempos de rega, alertas, etc.) em formato compatível.
8. 8.8 -O sistema proposto deverá ser equivalente, em desempenho e funcionalidades, aos sistemas de irrigação inteligentes de última geração utilizados em municípios europeus, nomeadamente os sistemas de gestão remota baseados em tecnologia “Smart City”.
9. 8.9 -O sistema de rega deve ser executado de acordo com o projeto específico, podendo ser sujeito a correções durante o desenvolvimento dos trabalhos para melhor adaptação ao terreno e à disposição da vegetação existente. As grandes correções deverão ser consideradas alterações ao projeto e, por isso, sujeitas a parecer dos serviços competentes da CMPR.
10. 8.10 -Quando se observem alterações ao projeto inicial, o promotor deve apresentar aos serviços competentes da CMPR o cadastro da rede de rega, indicando obrigatoriamente o ponto de ligação à rede de abastecimento, posição dos aspersores, pulverizadores e bocas de rega.
11. 8.11 -O sistema de rega a utilizar nos espaços verdes deve ser, sempre que possível, independente do sistema de distribuição de água às populações, privilegiando sistemas alternativos que utilizem furos, minas e redes de drenagem.
12. 8.12 -O sistema de rega deve prever a implantação de uma caixa em alvenaria para instalação de um contador de água, com 2 válvulas de seccionamento e filtro. No exterior da caixa deverá ser colocada uma válvula de suspensão (olho de boi tipo EPAL).
13. a)A caixa referida deve apresentar medidas interiores mínimas de, 0,50 m de largura, 0,80 m de comprimento e 0,30 m de profundidade, com uma porta que permita a leitura do contador;
14. b)A porta de visita deve ser em ferro fundido, em PVC ou em aço galvanizado, fixa a um dos lados, com duas dobradiças do mesmo material e dotada de um sistema de fecho de aloquete no lado oposto.
15. 8.13 -As tubagens devem ser instaladas sempre que possível em zonas ajardinadas, sendo de evitar a sua colocação sob pavimentos e/ou edifícios.
16. a)As tubagens a empregar no sistema de rega são em polietileno de alta densidade (PEAD) ou outro equivalente, para a pressão de serviço entre 8 a 10 Kg/cm2, conforme definido no projeto em função da pressão da rede de abastecimento de água local;
17. b)O interior dos tubos deve ser conservado limpo de quaisquer detritos e as extremidades tapadas no caso de existirem paragens durante a colocação das mesmas;
18. c)As tubagens e respetivos acessórios devem obedecer ao projeto no que respeita aos diâmetros, à localização e à sua fixação nas valas.
19. 8.14 -Abertura e fecho de valas:
20. a)As valas para a implantação da tubagem devem ter uma dimensão de 0,20 m de largura por uma profundidade mínima de 0,40 m em relação ao terreno modelado, com exceção das linhas de tubo que se encontram em valas comuns a cabos elétricos ou outras tubagens, cuja profundidade mínima será de 0,50 m;
21. b)A colocação da tubagem é feita no fundo da vala, sobre uma camada de areia com uma espessura mínima de 0,10 m, sinalizada com uma fita de cor azul;
22. c)Após a colocação da tubagem, o tapamento das valas deve ser feito de modo que a terra que contacta diretamente com a camada de areia que envolve os tubos esteja isenta de pedras, recorrendo-se à sua crivagem;
23. d)No tapamento das valas devem ser utilizadas duas camadas de terra bem calcadas a pé ou a maço, sendo a camada inferior formada pela terra tirada do fundo da vala, isenta de pedras, e a superior pela terra da superfície, com espessura mínima de 0,20 m de terra vegetal.
24. 8.15 -Os atravessamentos das ruas devem ser executados, de preferência, perpendicularmente às vias, dentro de um tubo de PVC ou equivalente de 110 mm de diâmetro e envolvido com massame de betão.
25. 8.16 -Nos espaços verdes devem sempre existir válvulas manuais de acoplamento rápido de mangueira (bocas de rega) para eventuais limpezas ou como complemento do sistema de rega automático, distando no máximo 50 metros entre elas. Em parques de estacionamento esta distância deverá ser mais reduzida.
26. 8.17 -Os aspersores, pulverizadores e bocas de rega são do tipo indicado no plano de rega e:
27. a)Não é permitida a colocação de aspersores e pulverizadores diretamente da conduta principal. Estes devem ser direcionados até ao seu local definitivo, através de um tubo de polietileno de 16 mm com uma distância máxima de 0,8 m;
28. b)Os bicos dos aspersores e dos pulverizadores só devem ser instalados após a confirmação do normal corrimento de água na tubagem, com limpeza prévia de todas as condutas;
29. c)Todo o equipamento referido na alínea anterior deve ser verificado no final da obra, de forma a assegurar convenientemente a distribuição da água de rega;
30. d)As bocas de rega adjacentes a lancis, muros, pavimentos ou outras estruturas, devem ser colocadas no máximo a 0,10 m desses limites;
31. e)As bocas de rega devem, sempre que possível, ser implantadas nos canteiros, floreiras ou no interior das caldeiras, consoante os casos, e protegidas por tubo em PVC com altura mínima de 0,20 m, com fundo aberto e revestido com brita ou gravilha.
32. 8.18 -Instalação de electroválvulas e válvulas:
33. a)As electroválvulas e as válvulas de segurança respetivas devem ser protegidas por caixas próprias, com fundo aberto revestido com brita ou gravilha, por forma a constituir uma camada drenante com espessura mínima de 0,10 m;
34. b)As electroválvulas e as válvulas de segurança não podem ficar a uma profundidade superior a 0,50 m, de forma a facilitarem os trabalhos de manutenção;
35. c)Cada electroválvula deverá ser precedida de uma válvula de segurança, e com uma junção sede direita em PVC a jusante;
36. 8.19 -Caixas de proteção das eletroválvulas e válvulas:
37. a)As caixas de proteção devem ser instaladas nas zonas verdes e de preferência em locais onde possam ficar camufladas por arbustos ou herbáceas;
38. b)Os parafusos das tampas das caixas devem ser antivandalismo e devem ficar sempre à superfície do terreno.
9 -Sistema de Drenagem
1. 9.1 -Sempre que necessário, os espaços verdes devem contemplar sistema de drenagem.
2. 9.2 -O sistema de drenagem deve ser executado de acordo com o projeto específico, devidamente aprovado pelos serviços competentes da CMPR.
10 -Iluminação
1. 10.1 -Os projetos de iluminação dos espaços verdes deverão ter em conta o enquadramento paisagístico, de modo a integrarem de forma equilibrada e harmoniosa a solução arquitetónica do conjunto.
2. 10.2 -Os projetos de iluminação deverão dar resposta a requisitos de segurança e funcionalidade, em conformidade com a legislação em vigor, contemplando aspetos de impacto sobre espécies da fauna e da flora, assegurando ainda o consumo racional de energia, enquanto parâmetro de sustentabilidade.
11 -Mobiliário Urbano
1. 11.1 -A instalação e a dotação de mobiliário urbano nos espaços verdes públicos deverá ser alvo de peça desenhada de pormenor, sujeita a aprovação dos serviços competentes da CMPR.
2. 11.2 -Os espaços de jogo e recreio deverão ser projetados, instalados e mantidos em conformidade com o estipulado na legislação em vigor aplicável.
3. 11.3 -Aquando da conclusão dos espaços de jogo e recreio, deverá o empreiteiro fornecer à CMPR o respetivo Livro de Manutenção, de acordo com o modelo adotado pelo Instituto de Desporto de Portugal e com a legislação em vigor. O livro de manutenção deverá contemplar, para além das telas finais do espaço de jogo e recreio, os certificados dos equipamentos infantis e o certificado do pavimento de amortecimento.
12 -Princípios gerais sobre plantações e sementeiras
1. 12.1 -A plantação de árvores, arbustos, subarbustos, herbáceas e/ou trepadeiras deverá ser efetuada de acordo com o respetivo plano de plantação, que deverá fornecer informações precisas quanto à designação da espécie a utilizar, dimensão e compasso de plantação.
2. 12.2 -Todas as plantas a utilizar deverão ser exemplares bem conformados, com sistema radicular bem desenvolvido e muito ramificado, bom estado sanitário e vigor, e possuir desenvolvimento compatível com a sua espécie.
3. 12.3 -O fornecimento de arbustos, subarbustos, herbáceas e/ou trepadeiras só é aceite quando estes se encontram devidamente envasados e ramificados desde a base, com exceção de alguma indicação contrária por parte dos serviços competentes.
4. 12.4 -O fornecimento de árvores deverá ser sempre realizado em vaso, devendo apresentar flecha intacta, não sendo admitidos exemplares com qualquer tipo de poda a não ser aquela necessária para a definição do fuste.
5. 12.5 -As árvores e arbustos de porte arbóreo devem apresentar uma altura total e um perímetro à altura do peito (P.A.P.) de acordo com a seguinte listagem:
6. a)Árvores de grande porte: altura entre 4,00 m e os 5,00 m e um P.A.P. entre os 16 cm e 18 cm;
7. b)Árvores de médio porte: altura entre 3,00 m e os 4,00 m e um P.A.P. entre os 14 cm e 16 cm;
8. c)Árvores de pequeno porte: altura entre 2,00 m e os 3,00 m e um P.A.P. entre os 12 cm e 14 cm;
9. d)Arbustos de porte arbóreo: altura entre 1,00 m e os 1,50 m e um P.A.P. entre os 8 cm e 10 cm.
10. 12.6 -Os arbustos e subarbustos deverão apresentar uma altura mínima de 0,60 e 0,20 m respetivamente.
11. 12.7 -As herbáceas deverão ser fornecidas em tufos bem enraizados e bem configurados de acordo com o aspeto natural da espécie.
12. 12.8 -As sementes a utilizar deverão corresponder à especificação varietal constante do projeto, cabendo ao promotor assegurar as condições de pureza e germinabilidade das mesmas.
13. 12.9 -Os tutores a empregar nas árvores e arbustos devem ser provenientes de plantas sãs, direitos, descascados, secos, limpos de nós, com grossura e resistência proporcionais às plantas a que se destinam, e com amarrações em borracha com resistência e elasticidade suficientes para não provocarem lesões nos troncos ou caules.
14. 12.10 -Após a plantação deve efetuar-se sempre uma rega.
15. 12.11 -Todos os canteiros com maciços de arbustos, subarbustos, herbáceas e/ou trepadeiras devem ser revestidos com “mulch”, distribuído numa camada de 0,08 m de espessura, após as plantações, sobre o solo limpo de todas as folhas secas, raízes ou infestantes, que deve ser regado caso se apresente muito seco.
16. 12.12 -Todos os materiais não especificados e que tenham sido utilizados na obra deverão ser de boa qualidade, apresentando características que obedeçam às normas oficiais em vigor e aos documentos de homologação de laboratórios oficiais, salvo alterações devidamente aprovadas pelos serviços competentes da CMPR.
13 -Plantação de árvores e arbustos de porte arbóreo
1. 13.1 -A plantação de árvores e arbustos de porte arbóreo deverá ser efetuada através de abertura mecânica ou manual de covas com dimensões mínimas de 1,0 m de diâmetro ou de lado e 1,0 m de profundidade.
2. 13.2 -O fundo e os lados das covas deverão ser picados até 0,10 m para permitir uma melhor aderência da terra de enchimento.
3. 13.3 -Sempre que a terra do fundo das covas seja de má qualidade deverá ser retirada para vazadouro, numa espessura mínima de 0,20 m e substituída por terra vegetal.
4. 13.4 -A drenagem das covas deverá ser efetuada através da colocação de uma camada de 0,10 m de espessura de brita no fundo da cova.
5. 13.5 -Durante o enchimento das covas com terra vegetal, deverá ser feita uma fertilização de fundo, utilizando adubo químico e orgânico de acordo com o resultado da análise sumária efetuada.
6. 13.6 -O enchimento das covas far-se-á com terra vegetal, aconchegando-se as raízes, de forma a eliminarem-se as bolsas de ar, devendo deixar-se o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
7. 13.7 -O tutoramento das árvores é feito, no mínimo, com tutores duplos (bi-pé), com 3,5 m de comprimento e diâmetro compreendido entre os 4 cm e os 8 cm, travados com duas ripas horizontais, que devem ser cravados a 0,50 m abaixo do fundo da cova de plantação, antes do enchimento daquela. A fixação das árvores aos tutores deve ser realizada através de cinta elástica.
14 -Arborização de arruamentos e estacionamentos
1. 14.1 -Na arborização de ruas e avenidas, não deve ser utilizada mais do que uma espécie, à exceção de situações devidamente justificadas e autorizadas pelos serviços competentes da CMPR.
2. 14.2 -Sempre que possível os arruamentos e os estacionamentos devem ser arborizados, devendo a espécie a plantar ser objeto de um estudo prévio aprovado pelos serviços competentes da CMPR.
3. 14.3 -As caldeiras das árvores devem apresentar uma dimensão mínima de 1 m2, no caso de árvores de pequeno e médio porte, e de 2 m2 no caso de árvores de grande porte, podendo em alternativa à caldeira, o promotor apresentar uma solução baseada na definição de uma faixa contínua de terra vegetal, paralela ao passeio, com a largura mínima de 1,00 m, que deverá contemplar rede de rega.
4. 14.4 -Em ruas estreitas e em locais onde a distância a paredes ou muros altos seja inferior a 5 m, apenas poderão ser plantadas árvores de médio ou pequeno porte, ou de copa estreita.
5. 14.5 -O compasso de plantação das árvores em arruamentos deverá ser adequado à espécie, distando no mínimo 8 m entre si, salvo exceções aprovadas pelos serviços competentes da CMPR.
6. 14.6 -A arborização de parques de estacionamentos deve ter caldeiras de dimensão mínima de 1,20 x 1,20 m, limitadas por guias à mesma cota do passeio.
7. 14.7 -Sobre redes de infraestruturas (redes de água, gás, eletricidade, telefone, etc.), não é permitida plantação de árvores, devendo ser prevista uma área para instalação de infraestruturas, entre o limite das caldeiras e o limite dos lotes ou do passeio.
15 -Plantações de arbustos
1. 15.1 -A plantação de arbustos deverá ser efetuada através de abertura de covas proporcionais às dimensões do torrão ou do sistema radicular da planta, devendo, antes da plantação, desfazer-se a parte inferior do torrão e cortar as raízes velhas e enrodilhadas.
2. 15.2 -Aquando do enchimento das covas dever-se-á deixar o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
3. 15.3 -O tutoramento de arbustos deverá ser previsto sempre que o porte e as características da planta assim o exijam.
16 -Plantações de subarbustos e herbáceas
1. 16.1 -Os subarbustos e herbáceas a utilizar deverão, sempre que possível, ser espécies vivazes, autóctones e bem adaptadas às condições edafoclimáticas.
2. 16.2 -A plantação de herbáceas anuais só deverá ser efetuada em casos restritos e devidamente justificados.
3. 16.3 -Na plantação dever-se-á atender aos cuidados e exigências de cada espécie, nomeadamente no que respeita à profundidade de plantação.
4. 16.4 -A plantação deverá ser executada num compasso adequado, indicado no respetivo projeto, para que no momento de entrega da obra se verifique a cobertura do solo.
17 -Plantações de árvores, arbustos e herbáceas em recintos escolares e espaços de jogo e recreio
1. 17.1 -Nos espaços verdes envolventes aos recintos escolares e espaços de jogo e recreio, não é permitida a plantação de qualquer árvore, arbusto ou herbácea que possua substâncias tóxicas nos seus componentes (folhas, fruto ou flores) ou apresente espinhos.
18 -Sementeiras
1. 18.1 -Não serão permitidas quaisquer substituições de espécies de sementes sem autorização dos serviços competentes da CMPR.
2. 18.2 -Antes da sementeira, dever-se-á proceder à regularização definitiva do terreno, e às correções necessárias nos pontos onde houver abatimentos, devendo a superfície do terreno apresentar-se, no final, perfeitamente desempenada.
3. 18.3 -As densidades de sementeira deverão ser adequadas às espécies que constituem a mistura e aos objetivos pretendidos.
4. 18.4 -A mistura de relvado deverá ter em conta a sua resistência aos diversos fatores externos, tais como menor exigência em regas, maior resistência ao pisoteio e maior resistência a doenças.
  ANEXO II
  Normas técnicas de manutenção de espaços exteriores
1 -Manutenção do Sistema de Rega
1. 1.1 -O sistema de rega e todos os seus componentes deve ser alvo de inspeções regulares de modo a garantir o correto funcionamento de todos os elementos da rede.
2. 1.2 -Os aspersores deverão manter-se limpos, desentupidos e regulados de forma a garantirem uma rega uniforme e adequada.
3. 1.3 -Nos locais que possuam rega localizada (gota a gota), dever-se-á executar ações de limpeza de fim de linha dos tubos gotejadores para retirar a sujidade existente no seu interior.
4. 1.4 -Nas operações descritas nos números 1.2 e 1.3 deste artigo, deverá efetuar-se a medição das pressões de funcionamento, sendo que sempre que se verificar que não são atingidas as pressões necessárias ao adequado funcionamento do sistema de rega, deverá informar-se os serviços competentes da CMPR.
5. 1.5 -Nas situações em que existam sistemas de rega com filtragem, deverá efetuar-se a limpeza dos filtros, com a periodicidade necessária, que conduzam a uma maior eficiência de rega do sistema instalado, de forma a reduzir perdas de água e escoamento de águas superficiais sobre as áreas pavimentadas.
6. 1.6 -De forma a assegurar as adequadas condições de manutenção e conservação das zonas verdes, deverá, no caso de existirem deficiências ou falhas do sistema, devido a problemas na manutenção da rede, nomeadamente falta de pilhas nos programadores, aspersores mal regulados ou com mau funcionamento, tampas de caixas de rega inexistentes ou partidas, ou quaisquer outros problemas na manutenção, proceder-se às reparações necessárias tão breve quanto possível.
2 -Rega das zonas Verdes
1. 2.1 -A operação de rega deverá ser efetuada quando o grau de humidade do solo não for suficiente para assegurar a vida e o normal desenvolvimento das plantas. A distribuição de água de rega deverá ser feita por aspersão, gota a gota ou manualmente.
2. 2.2 -Se a rega for efetuada manualmente, com mangueira, deverá ser utilizado um espalhador tipo chuveiro, de modo que o diâmetro das gotas não danifique a vegetação ou altere a superfície do solo.
3. 2.3 -A rega deverá ser efetuada de acordo com o estado do tempo e com o grau de humidade do solo. A programação dos tempos de rega necessários deverá ser adaptada de acordo com a época do ano e com as condições atmosféricas existentes, com vista a uma correta distribuição e gestão da água, tendo em conta o aumento da eficiência de rega e a necessidade de redução dos consumos de água.
4. 2.4 -Sempre que existirem programadores instalados, os períodos de rega, salvo situações excecionais, verificar-se-ão durante os períodos noturnos, com fracionamento das dotações diárias, de modo a evitar situações de escorrimento superficial. Salvo indicação em contrário, toda a zona verde deverá ser regada, nomeadamente as áreas de prado, que deverão ser mantidas verdes todo o ano.
5. 2.5 -Os sistemas de rega semiautomáticos e manuais funcionarão durante o início da manhã e ao fim da tarde, fora das horas de maior calor, de forma a não haver desperdício de água resultante de uma rega mal direcionada, com dotações excessivas, em horas incorretas ou outras causas.
6. 2.6 -Deverão ser efetuadas verificações periódicas ao estado de conservação das redes de rega programador, electroválvula, válvula de seccionamento, tubagens e em especial aos elementos de saída: aspersores, pulverizadores, tubagem gota a gota. Caso necessário dever-se-á proceder à substituição dos elementos avariados ou vandalizados. Deverão ser igualmente efetuadas verificações periódicas à qualidade da água, devem ser realizadas análises à água e os resultados afixados.
3 -Manutenção do material vegetal
1. 3.1 -Fertilização
2. 3.1.1 -Na ausência de dados sobre a fertilidade do solo, deverá aplicar-se a seguinte fertilização geral:
3. a)Relvados - Deverão ser feitas anualmente no mínimo duas adubações, no início da primavera e final do verão ou sempre que se justifique;
4. b)Prados - Deverá ser feita anualmente no início da primavera;
5. c)Herbáceas e arbustos - Deverá ter lugar, após ter sido efetuada a monda e sacha do terreno, no início da primavera e final do verão;
6. d)Árvores em caldeira - Será efetuada anualmente com recurso a um adubo de libertação lenta, aplicado no início da primavera.
7. 3.2 -Sachas e Mondas
8. 3.2.1 -Zonas arbustivas e herbáceas:
9. a)É proibido o uso de qualquer tipo de herbicida;
10. b)Estas ações devem ser efetuadas sempre que necessário, sobretudo durante a primavera e outono;
11. c)A monda é feita manualmente ou com um sacho e consiste na eliminação de toda e qualquer erva daninha;
12. d)Sempre que se proceder à monda de herbáceas e arbustos, deverá efetuar-se uma pequena mobilização superficial com sacho, de forma a promover o arejamento do terreno, a infiltração de água e a incorporação de matéria orgânica e fertilizantes. Esta operação deverá ser antecedida de prévia remoção do revestimento, que deverá ser imediatamente reposto uma vez esta operação terminada.
13. 3.2.2 -Caldeiras de arruamento:
14. a)É proibido o uso de qualquer tipo de herbicida.
15. b)A eliminação das infestantes será feita por arranque ou sacha manual e executada quando necessário.
16. c)O revestimento das caldeiras deverá ser mantido com o mesmo material.
17. d)Sempre que o solo da caldeira se apresente demasiadamente compactado, deverá ser alvo de uma descompactação por picagem. Esta operação deverá ser antecedida de prévia remoção do revestimento, que deverá ser imediatamente reposto uma vez a intervenção terminada.
18. 3.3 -Podas de árvores e arbustos
19. 3.3.1 -É expressamente proibido o corte da guia terminal das árvores, designada por flecha, assim como a execução de “rolagens” e/ou podas de atarraque. Os elementos arbóreos deverão manter-se com as suas formas naturais.
20. 3.3.2 -Anualmente, durante o período de repouso vegetativo, serão suprimidos pela base os ramos secos, partidos, doentes ou que ameacem desequilibrar o normal desenvolvimento da planta, com vista a manter-se a sua silhueta natural.
21. 3.3.3 -A execução de uma poda mais radical ou o corte de ramos com um diâmetro superior a 5cm, deverá ser previamente fundamentada com base em parecer técnico dos serviços competentes da CMPR.
22. 3.3.4 -Excetuando-se a operação descrita no ponto anterior, que dependerá da orientação da CMPR, não é permitido qualquer outro corte em árvores, com a exceção do corte de ramos secos, restos de ramos secos, ou quebrados.
23. 3.3.5 -Após a execução de uma poda em ramos com diâmetros superiores a 5 cm, deverá realizar-se a supressão das fibras salientes na superfície da ferida, a limpeza e afeiçoamento das irregularidades do corte, de modo a promover a formação do anel de cicatrização, deverá ser ainda aplicada na zona exposta uma pasta de cicatrização.
24. 3.3.6 -Qualquer intervenção deverá respeitar as normas constantes no GBPGAU, nos casos onde surja qualquer tipo de dúvida, os trabalhos deverão ser suspensos e comunicados ao técnico competente da CMPR para acompanhamento da operação.
25. 3.3.7 -O corte de folhas de palmeiras é feito de baixo para cima, até ao ponto em que estas façam um ângulo de 45 graus com o tronco. O corte das folhas na base tem de ser feito de modo que o aspeto geral da palmeira seja uniforme e linear, não devendo o pecíolo ultrapassar os 10 cm. Após o período de floração, o espique floral deverá ser removido da palmeira, antes da queda dos frutos. Após o corte das folhas, os espaços inter-pecíolares tem de estar limpos de infestantes e de matérias estranhas. Quando a base das folhas das palmeiras (pecíolo) apodrecer, têm de se proceder à sua remoção total, de modo que o tronco apresente um aspeto uniforme e linear.
26. 3.3.8 -Relativamente aos arbustos, deverá executar-se a limpeza de ramos secos ou doentes e de ramos com crescimento desproporcional, com o fim de conduzir o exemplar segundo a sua forma natural, e fazer a manutenção das sebes existentes. Os arbustos de flor deverão ser podados de acordo com a sua natureza e especificidade, no sentido de produzirem floração mais intensa e vistosa.
27. 3.3.9 -Nunca, sem o consentimento do pessoal competente da CMPR, deverão tomar-se iniciativas de condução de arbustos sob uma forma artificial, quer seja para formação de sebes, ou para aproximação a formas arbóreas.
28. 3.3.10 -As sebes deverão ser cortadas sempre que necessário, de modo a adquirirem a forma e o porte desejados, e a adquirirem um desenvolvimento uniforme e denso. Ter-se-á atenção especial em relação às podas de formação de sebes jovens e recém-plantadas. No primeiro ano de plantação, deverá proceder-se à poda severa e no segundo ano reduzir-se-ão os ramos principais a metade, de forma a manter a densidade de crescimento.
29. 3.3.11 -Se se efetuar qualquer poda, da qual resulte na mutilação definitiva da árvore ou arbusto, deverá replantar-se um exemplar da mesma dimensão ou ressarcir o município do valor patrimonial do mesmo.
30. 3.3.12 -A realização de podas mal conduzidas, sem aprovação do pessoal técnico da CMPR, será alvo de uma sanção pecuniária de acordo com o expresso no Capítulo VII. Fiscalização e Sanções do REVGAMU.
31. 3.4 -Limpeza de zonas arborizadas e de terreno não plantadas/semeadas
32. 3.4.1 -O revestimento que se desenvolve sob o coberto arbóreo, tipo bosque, deverá ser limpo e eliminado pelo menos duas vezes por ano, no outono e na primavera, nas épocas mais adequadas.
33. 3.4.2 -O revestimento que se desenvolve em parcelas de terreno não plantadas/semeadas, deverá ser limpo e eliminado pelo menos quatro vezes por ano.
34. 3.5 -Manutenção de relvados
35. 3.5.1 -Corte:
36. a)O corte deverá ser feito mecanicamente, podendo usar-se máquinas de lâminas helicoidais (preferencialmente) no mínimo com 5 lâminas, ou rotativas, com largura média de corte de 50 cm, ou de acordo com a dimensão e largura médias dos canteiros;
37. b)As lâminas das máquinas deverão estar sempre muito bem afiadas de forma a executarem um corte de qualidade;
38. c)A frequência de corte depende sobretudo das condições climatéricas, da frequência de rega e de fertilização. De verão, os cortes deverão ser mais frequentes, prevendo-se que nesta época se façam cortes semanais. A relva será sempre cortada quando estiver seca, pelo que se deverá ter atenção especial à programação dos sistemas de rega automática, evitando-se o corte dos relvados nos períodos de maior precipitação;
39. d)A relva deverá apresentar uma altura homogénea de 3 a 5 cm, nunca superior a 7 cm nem inferior a 2 cm e terá uma cor uniforme sem manchas amareladas. O aumento da frequência dos cortes de relva elimina a maior parte das infestantes e reduz o efeito das diferenças de coloração nos relvados, cuja causa principal é o grande número de infestantes;
40. e)Sempre que necessário, no mínimo três vezes por ano, deverá ser efetuado o corte dos rebordos dos relvados, com pá francesa ou máquina apropriada, para evitar a invasão dos caminhos e canteiros adjacentes.
41. 3.5.2 -Tratamentos fitossanitários e controlo de infestantes:
42. a)Os tratamentos fitossanitários devem privilegiar medidas preventivas e métodos não químicos, sendo o recurso a produtos fitofarmacêuticos excecional e devidamente fundamentado por avaliação técnica;
43. b)O controlo de infestantes deve ser efetuado de forma integrada, recorrendo prioritariamente a métodos culturais, mecânicos ou manuais, em função do tipo de espaço, da fase de desenvolvimento da vegetação e da utilização pública do local;
44. c)O recurso a herbicidas, incluindo herbicidas seletivos, apenas é admissível quando se comprove a inexistência de alternativas técnicas eficazes, devendo ser realizado por operadores legalmente habilitados, com produtos autorizados e em conformidade com a legislação em vigor;
45. d)É interdita a aplicação de herbicidas em relvados com menos de um ano, bem como em zonas de elevada utilização pública, áreas frequentadas por crianças, proximidade de linhas de água, sistemas de drenagem e zonas ambientalmente sensíveis, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas;
46. e)Os locais sujeitos a tratamentos fitossanitários devem ser devidamente sinalizados, antes, durante e após a aplicação, garantindo a informação e a proteção dos utilizadores dos espaços intervencionados;
47. 3.5.3 -Arejamento e escarificação:
48. a)Sempre que necessário será efetuado o arejamento do relvado, superficial e/ou em profundidade. Para isso, será usado equipamento especial devendo-se extrair os fragmentos de solo resultantes desta operação e preencher os orifícios com areia;
49. b)A escarificação deverá ser feita em alternância com a monda, sendo efetuada pelo menos uma vez por ano.
50. 3.5.4 -Ressementeira
51. a)A ressementeira terá lugar sempre que se verifiquem peladas nos relvados inferiores a 50 cm de lado;
52. b)Para a reparação do dano provocado no relvado, será removido o mais pequeno retângulo de relva onde se inclua a porção afetada. Em seguida, deverá remexer-se bem a superfície do solo com uma forquilha, fertilizar do mesmo modo que o indicado para as herbáceas, adicionar uma porção de terra viva de modo a repor o nível do terreno, após a compactação (prevendo o abatimento daquela) e, em seguida, efetuar a sementeira. Depois do espalhamento das sementes, manual ou mecanicamente, segue-se o enterramento das mesmas, que pode ser feito picando a superfície do terreno com ancinho, seguida de rolagem com rolo normal;
53. c)Sempre que a área da pelada ultrapasse os 50 cm de lado, deverá ser delimitada e preparada uma área, com largura mínima de 50 cm, para ser reposta com tapete de relva, de modo a abranger toda a zona danificada;
54. d)A ressementeira dos relvados e/ou a colocação de tapetes de relva deverá efetuar-se em condições climatéricas frescas ou húmidas, naturais (primavera e outono) ou artificiais (rega), para que o relvado possa recuperar rapidamente;
55. e)As ressementeiras e reposições com tapete de relva deverão ocorrer logo a seguir ao corte da relva.
56. 3.6 -Manutenção de prados
57. 3.6.1 -Corte:
58. a)As zonas de prado deverão ter uma altura média de 10-15cm, pelo que não deverão ser efetuados tantos cortes como nos relvados;
59. b)Periodicamente, deverá ser efetuado o corte do rebordo das zonas de prado, com pá francesa ou máquina apropriada, para evitar a invasão dos caminhos e canteiros adjacentes.
60. 3.6.2 -Ressementeiras:
61. a)Todas as peladas existentes no prado, mesmo que resultem de obras, deverão ser ressemeadas;
62. b)O processo de ressementeira é idêntico ao dos relvados;
63. c)Todos os trabalhos de ressementeira dos prados deverão efetuar-se em condições climatéricas frescas e húmidas, naturais (Primavera e Outono) ou artificiais (rega), para que possa recuperar rapidamente.
64. 3.7 -Substituição de espécies mortas ou em mau estado
65. 3.7.1 -Herbáceas vivazes e anuais
66. a)Antes da reposição das herbáceas, deverá ter lugar uma mobilização superficial do terreno, uma ancinhagem para a retirada de torrões e pequenas pedras, e uma regularização do terreno. Segue-se uma fertilização de estrume bem curtido, acrescido de adubo composto. Os fertilizantes deverão ser espalhados uniformemente à superfície do terreno e incorporados neste por meio de cava;
67. b)As plantas deverão ser dispostas respeitando os compassos de plantação previstos em projeto de plantação ou respeitando o compasso de plantação pré-existente.
68. 3.7.2 -Árvores e arbustos de porte arbóreo
69. a)Deverá proceder-se ao arranque do exemplar morto, tendo o cuidado de não deixar resíduos de raízes no terreno, especialmente se a causa da morte tiver sido doença. Caso se justifique, deverá aguardar-se um período de quarentena, e proceder a uma desinfeção do local com o fitofármaco adequado;
70. b)Para plantação da nova árvore devem seguir as indicações do ponto 13 das Normas Técnicas para a Construção de Espaços Verdes - Anexo 1 do REVGAMU.
71. 3.7.3 -Arbustos
72. a)Após o arranque de arbusto morto e respeitadas as necessárias medidas cautelares, deverá proceder-se à abertura de uma cova com um mínimo de 0,40 m de profundidade e 0,40 m de largura ou diâmetro, seguindo-se todos os cuidados para a plantação de arbustos constantes no ponto 15 das Normas Técnicas para a Construção de Espaços Verdes - Anexo 1 do REVGAMU.
73. 3.8 -Reposição de inertes e casca de pinheiro
74. 3.8.1 -Sempre que necessário, deverão eliminar-se as ervas daninhas dos canteiros cujo revestimento é feito em casca de pinheiro ou outro produto semelhante.
75. 3.8.2 -Sempre que necessário, deverá proceder-se à reposição de casca de pinheiro e/ou dos inertes presentes nos canteiros, mantendo uma camada com espessura entre 0,05 m a 0,10 m.
76. 3.9 -Tratamentos fitossanitários
77. 3.9.1 -Sempre que se tornem necessários, deverá ser dado conhecimento ao pessoal competente da CMPR, a indicação do tratamento a efetuar.
78. 3.9.2 -Aquando da sua aplicação em zonas de maior sensibilidade (espaços de jogo e recreio, zonas habitacionais ou outras) deverá proceder-se obrigatoriamente à colocação de avisos informativos, que deverão ser retirados após a cessação do efeito dos mesmos.
4 -Pavimentos em Espaços Verdes
1. 4.1 -Manutenção, monda e limpeza de áreas pavimentadas, caminhos, gravilhas, saibros ou outras estruturas
2. 4.1.1 -Deverão eliminar-se as ervas daninhas que surgirem em caminhos e áreas pavimentadas, muros, lancis e noutros locais relacionados com peças de construção civil na área afeta à manutenção. A eliminação destas será efetuada mecânica ou quimicamente. Os produtos fitossanitários a aplicar deverão ser os mais indicados em cada situação e não deverão ser ofensivos para com a natureza (animais domésticos, pássaros, linhas de água, etc.). Esta operação efetuar-se-á sempre que necessário, no mínimo de 3 vezes por ano.
3. 4.1.2 -No que se refere aos produtos fitossanitários, não poderão em caso algum ser aplicados produtos não homologados. Todos os cuidados na sua aplicação deverão ser seguidos nomeadamente no que diz respeito a dosagem, época de aplicação, estado do tempo, modo de aplicação dos produtos fitossanitários. As zonas verdes não deverão ser prejudicadas por erros na aplicação de herbicidas.
4. 4.1.3 -Aquando da aplicação de produtos fitossanitários em zonas de maior sensibilidade (parques infantis, zonas habitacionais) deverá proceder-se à colocação de avisos informativos, que deverão ser retirados após a cessação do efeito dos mesmos.
5. 4.1.4 -A manutenção inclui, igualmente, a varredura de todas as zonas pavimentadas, indicadas em planta como afetas à área de manutenção, incluindo todas as operações necessárias à completa limpeza e remoção dos detritos aí existentes.
6. 4.1.5 -Deverá proceder-se a trabalhos de manutenção dos caminhos em saibro, gravilhas, calçadas ou outros inertes dinâmicos, incluindo a colocação de material semelhante ao existente, nivelamentos, regas, compactações e crivagens, garantindo uma imagem de continuidade e estabilidade dos pavimentos existentes, utilizando as técnicas de reposição utilizadas originalmente.
7. 4.2 -Conservação do mobiliário urbano
8. 4.2.1 -Deverão conservar-se e manter-se os elementos de mobiliário urbano inseridos dentro da área de manutenção, como bancos, papeleiras, pilaretes, bebedouros, floreiras, vedações e outros.
9. 4.2.2 -Cada elemento de mobiliário urbano deverá ser conservado de acordo com a sua natureza e dos materiais que o formam e, em caso de dúvida, segundo as indicações dos fornecedores.
10. 4.2.3 -As peças de madeira deverão ser alvo de tratamento e pintadas pelo menos de 2 em 2 anos, de preferência na primavera. De igual modo, os elementos metálicos deverão ser sujeitos a tratamento anti-ferrugem e pintura, sempre que necessário, pelo menos uma vez por biénio.
11. 4.2.4 -Sempre que se verifiquem danos ou quebras de peças nos elementos de mobiliário urbano, estas deverão ser substituídas e fixadas adequadamente.
12. 4.2.5 -Na área de intervenção deverá efetuar-se o despejo regular e periódico das papeleiras existentes para os respetivos contentores (RSU, ilhas ecológicas, ecopontos), caso existam nos arruamentos ou para local adequado.
13. 4.2.6 -As papeleiras deverão ser forradas com sacos de plástico adequados para cada modelo.
14. 4.3 -Espaços de jogos e recreio
15. 4.3.1 -Deverá proceder-se periodicamente à limpeza das áreas públicas de recreio infantil ou espaços de jogos inseridas nos espaços sob responsabilidade da CMPR.
16. 4.3.2 -De forma a cumprir com a legislação em vigor e a manter as condições hígiossanitárias necessárias ao bom funcionamento dos parques infantis, deverá assegurar-se a limpeza mensal ou sempre que se verifique necessário, do pavimento de amortecimento com recurso a uma máquina de alta pressão.
5 -Elementos Associados à Água
1. 5.1 -Fontes e chafarizes
2. 5.1.1 -Deverão ser efetuadas verificações periódicas ao estado de conservação dos tanques, sistema de bombagem e filtros, bem como da qualidade da água e de eventuais fugas. Devem ser realizadas análises à água e os resultados afixados. Caso a qualidade da água não verifique as condições próprias para consumo deverá ser colocada indicação ao público.
3. 5.2 -Bebedouros
4. 5.2.1 -Deverão ser efetuadas verificações periódicas ao estado de conservação dos bebedouros tendo especial atenção ao dispositivo de acionamento da saída de água, pressão da água e orifícios de escoamento. Devem também ser verificadas as condições de higiene do bocal da saída de água. Caso necessário dever-se-á proceder à substituição dos elementos avariados ou vandalizados. Deverão ser igualmente efetuadas verificações periódicas à qualidade da água, devem ser realizadas análises à água e os resultados afixados. Caso a qualidade da água não verifique as condições próprias para consumo deverá ser colocada indicação ao público.
5. 5.3 -Sarjetas
6. 5.3.1 -Dever-se-á dispensar especial atenção à limpeza de sarjetas, procedendo ao seu desentupimento sempre que necessário. No Outono os cuidados deverão ser redobrados devido à queda da folhagem.
6 -Outras Manutenções
Toda a área do jardim ou do espaço verde deve apresentar constantemente um aspeto geral limpo, sem acumulações de lixos ou detritos, bem como estar livre de dejetos caninos.
319969948

Artigo 36.º

Entrada em Vigor

O presente Regulamento entra em vigor 15 dias após a sua publicação em Diário da República.

ANEXO I

Normas técnicas para a construção de espaços verdes

1 -Proteção da terra vegetal
1. 1.1 -A área de intervenção sujeita a movimento de terras, ocupação por estaleiros, vazadouros e outras operações, deverá ser alvo de uma decapagem, à exceção de zonas onde a terra vegetal seja de má qualidade ou inexistente.
2. 1.2 -Durante o processo deverão ser removidas duas camadas de terra, a primeira com o intuito de remover infestantes terá aproximadamente 10 cm de profundidade sendo transportada a vazadouro, a segunda corresponde à camada de terra vegetal existente e que deverá ser armazenada. Esta segunda faixa não deve ultrapassar os 50 cm.
3. 1.3 -A terra vegetal proveniente da decapagem deve ser armazenada num recinto limpo de vegetação e bem drenado, em pargas trapezoidais com dimensões nunca superiores a 1,00 m de altura e 4,00 m de base, devidamente protegidas e sombreadas, cobertas com uma manta geotêxtil e, sempre que possível, em locais adjacentes às zonas onde posteriormente se fará a sua aplicação.
4. 1.4 -Caso a terra proveniente da decapagem seja excedentária em relação às necessidades da obra, deve ser armazenada em local municipal, mediante a aprovação pelos serviços competentes da CMPR.
2 -Proteção da vegetação existente
1. 2.1 -Toda a vegetação arbórea e arbustiva presente na área de intervenção será protegida de modo a não ser afetada pela localização de estaleiros, depósitos de materiais ou instalações de pessoal e movimentos de máquinas ou viaturas.
2. 2.2 -Devem ser colocadas barreiras físicas como tapumes em madeira, metálicos ou em rede a delimitar a zona mínima de proteção (área circular com raio de 2 m a contar do tronco da árvore) e com altura mínima de 2 m. Estas proteções podem ser colocadas individualmente por exemplar ou em conjunto no caso de existirem maciços arbóreos.
3. 2.3 -As plantas que se apresentem em bom estado fitossanitário e sejam suscetíveis de ser transplantadas, deverão ser objeto de trabalhos preparatórios, ficando estes a cargo do dono da obra, segundo instruções dos serviços competentes da CMPR.
3 -Transplantes
1. 3.1 -As transplantações deverão ocorrer sempre que se verifique a incompatibilização entre as árvores existentes com interesse para a conservação e obras no espaço envolvente, após parecer do técnico competente da CMPR, que indicará a localização final da árvore. Os custos associados a esta operação são da responsabilidade do proprietário ou do promotor.
2. 3.2 -As transplantações deverão ser executadas por pessoal especializado, no cumprimento de todas as normas técnicas exigíveis para o efeito e salvaguardando as condições de segurança e saúde.
3. 3.3 -Sempre que o insucesso da transplantação decorra por negligência, falhas ou falta de manutenção/conservação, imputadas ao promotor, este deverá fornecer e plantar espécime com as mesmas características do anterior, ou outro aprovado pelos técnicos competentes da CMPR.
4 -Modelação de Terreno
1. 4.1 -No caso de operações de modelação de terreno deverá assegurar-se a manutenção do sistema de drenagem superficial dos terrenos marginais de forma a garantir a drenagem natural das águas pluviais.
2. 4.2 -Todas as superfícies planas deverão ser modeladas, de forma a apresentarem uma inclinação entre 1,5 % e 2 %, a qual permite um adequado escorrimento superficial das águas pluviais.
5 -Aterros
1. 5.1 -Aquando da execução dos trabalhos de aterro deverá ser garantido o aumento gradual da qualidade dos solos desde as camadas inferiores até à superfície, aplicando-se solos selecionados nas camadas superiores.
2. 5.2 -No caso de ser empregue pedra na execução dos aterros, todos os vazios deverão ser preenchidos com material mais fino, devendo o mesmo ser compactado de forma a obter uma camada densa, não sendo permitida a utilização de pedras com diâmetro superior a 0,10 m, a menos de 0,30 m de profundidade.
3. 5.3 -Na execução de aterros com espessura inferior a 0.30 m sobre terreno natural ou terraplanagem já existente, antes da colocação da camada de terra vegetal, deve ser escarificada e regularizada a respetiva plataforma.
6 -Preparação do terreno para plantações e sementeiras
1. 6.1 -Em todas as áreas onde decorrerem os trabalhos, deverá ser feita uma limpeza e despedrega do terreno, seguindo-se uma mobilização do solo por cava ou lavoura, antes da colocação da terra vegetal.
2. 6.2 -Toda a área a plantar ou a semear deverá ser adubada e corrigida de acordo com o resultado das análises sumárias efetuadas à terra vegetal.
3. 6.3 -A terra vegetal deverá ser espalhada por camadas uniformes, não compactas, com uma espessura mínima de 0.10 m, finalizando-se com uma rega, após a qual se deve compensar o valor da cota abatida adicionando terra vegetal, quando necessário e, regularizando o terreno até perfazer as cotas finais do projeto.
7 -Espaços Verdes sobre lajes de cobertura
1. 7.1 -As coberturas ajardinadas devem integrar, no mínimo, as seguintes camadas técnicas:
2. a)Sistema de impermeabilização e proteção anti-raízes;
3. b)Camada de drenagem e retenção de água;
4. c)Camada filtrante;
5. d)Substrato de cultivo de espessura adequada ao tipo de cobertura;
6. e)Vegetação adaptada às condições locais.
7. 7.2 -Deve ser dada preferência à utilização de materiais recicláveis, reutilizáveis ou de baixo impacto ambiental, privilegiando soluções de origem local.
8 -Rega
1. 8.1 -Em todas as áreas verdes deverá ser instalado um sistema de irrigação inteligente para espaços verdes municipais, alimentado por pilhas alcalinas de 9V ou outro tipo de energia alternativa, com exceção de energia elétrica da rede pública. Em parques e jardins de dimensão considerável poderão ser instalados programadores automáticos alimentados por energia elétrica, com fonte de abastecimento de energia própria, sendo obrigatória a proteção e sinalização dos respetivos cabos elétricos.
2. 8.2 -Excetuam-se do disposto no n.º 1 os prados de sequeiro e as árvores em caldeira, onde a instalação do sistema de rega automático é opcional, devendo, contudo, existir bocas de rega, distando no máximo 50 m entre elas. As bocas de rega devem ser precedidas por uma válvula de corte em latão com classe de pressão adequada à rede pública.
3. 8.3 -O sistema deverá permitir a gestão e programação remota de todos os setores de rega, através de aplicação digital ou interface web, assegurando o controlo centralizado de horários, durações e volumes de irrigação, bem como o registo histórico de consumos.
4. 8.4 -Deverá integrar sensores de humidade do solo, pluviómetros e/ou estações meteorológicas que possibilitem o ajuste automático da rega em função das condições climáticas, reduzindo o consumo de água e promovendo a eficiência energética.
5. 8.5 -A comunicação entre os programadores, sensores e unidade central deverá ser assegurada por rede sem fios de longo alcance e baixo consumo energético (ex.: LoRa, Wi-Fi, ou equivalente), garantindo a cobertura total da área a irrigar e a fiabilidade do sistema.
6. 8.6 -Todos os componentes do sistema deverão possuir grau de proteção adequado (mínimo IP65), resistência a intempéries e certificação CE, assegurando a durabilidade e a operação contínua em ambiente exterior.
7. 8.7 -O sistema de rega deverá permitir integração com plataformas municipais de gestão inteligente e exportação de dados (consumos, tempos de rega, alertas, etc.) em formato compatível.
8. 8.8 -O sistema proposto deverá ser equivalente, em desempenho e funcionalidades, aos sistemas de irrigação inteligentes de última geração utilizados em municípios europeus, nomeadamente os sistemas de gestão remota baseados em tecnologia “Smart City”.
9. 8.9 -O sistema de rega deve ser executado de acordo com o projeto específico, podendo ser sujeito a correções durante o desenvolvimento dos trabalhos para melhor adaptação ao terreno e à disposição da vegetação existente. As grandes correções deverão ser consideradas alterações ao projeto e, por isso, sujeitas a parecer dos serviços competentes da CMPR.
10. 8.10 -Quando se observem alterações ao projeto inicial, o promotor deve apresentar aos serviços competentes da CMPR o cadastro da rede de rega, indicando obrigatoriamente o ponto de ligação à rede de abastecimento, posição dos aspersores, pulverizadores e bocas de rega.
11. 8.11 -O sistema de rega a utilizar nos espaços verdes deve ser, sempre que possível, independente do sistema de distribuição de água às populações, privilegiando sistemas alternativos que utilizem furos, minas e redes de drenagem.
12. 8.12 -O sistema de rega deve prever a implantação de uma caixa em alvenaria para instalação de um contador de água, com 2 válvulas de seccionamento e filtro. No exterior da caixa deverá ser colocada uma válvula de suspensão (olho de boi tipo EPAL).
13. a)A caixa referida deve apresentar medidas interiores mínimas de, 0,50 m de largura, 0,80 m de comprimento e 0,30 m de profundidade, com uma porta que permita a leitura do contador;
14. b)A porta de visita deve ser em ferro fundido, em PVC ou em aço galvanizado, fixa a um dos lados, com duas dobradiças do mesmo material e dotada de um sistema de fecho de aloquete no lado oposto.
15. 8.13 -As tubagens devem ser instaladas sempre que possível em zonas ajardinadas, sendo de evitar a sua colocação sob pavimentos e/ou edifícios.
16. a)As tubagens a empregar no sistema de rega são em polietileno de alta densidade (PEAD) ou outro equivalente, para a pressão de serviço entre 8 a 10 Kg/cm2, conforme definido no projeto em função da pressão da rede de abastecimento de água local;
17. b)O interior dos tubos deve ser conservado limpo de quaisquer detritos e as extremidades tapadas no caso de existirem paragens durante a colocação das mesmas;
18. c)As tubagens e respetivos acessórios devem obedecer ao projeto no que respeita aos diâmetros, à localização e à sua fixação nas valas.
19. 8.14 -Abertura e fecho de valas:
20. a)As valas para a implantação da tubagem devem ter uma dimensão de 0,20 m de largura por uma profundidade mínima de 0,40 m em relação ao terreno modelado, com exceção das linhas de tubo que se encontram em valas comuns a cabos elétricos ou outras tubagens, cuja profundidade mínima será de 0,50 m;
21. b)A colocação da tubagem é feita no fundo da vala, sobre uma camada de areia com uma espessura mínima de 0,10 m, sinalizada com uma fita de cor azul;
22. c)Após a colocação da tubagem, o tapamento das valas deve ser feito de modo que a terra que contacta diretamente com a camada de areia que envolve os tubos esteja isenta de pedras, recorrendo-se à sua crivagem;
23. d)No tapamento das valas devem ser utilizadas duas camadas de terra bem calcadas a pé ou a maço, sendo a camada inferior formada pela terra tirada do fundo da vala, isenta de pedras, e a superior pela terra da superfície, com espessura mínima de 0,20 m de terra vegetal.
24. 8.15 -Os atravessamentos das ruas devem ser executados, de preferência, perpendicularmente às vias, dentro de um tubo de PVC ou equivalente de 110 mm de diâmetro e envolvido com massame de betão.
25. 8.16 -Nos espaços verdes devem sempre existir válvulas manuais de acoplamento rápido de mangueira (bocas de rega) para eventuais limpezas ou como complemento do sistema de rega automático, distando no máximo 50 metros entre elas. Em parques de estacionamento esta distância deverá ser mais reduzida.
26. 8.17 -Os aspersores, pulverizadores e bocas de rega são do tipo indicado no plano de rega e:
27. a)Não é permitida a colocação de aspersores e pulverizadores diretamente da conduta principal. Estes devem ser direcionados até ao seu local definitivo, através de um tubo de polietileno de 16 mm com uma distância máxima de 0,8 m;
28. b)Os bicos dos aspersores e dos pulverizadores só devem ser instalados após a confirmação do normal corrimento de água na tubagem, com limpeza prévia de todas as condutas;
29. c)Todo o equipamento referido na alínea anterior deve ser verificado no final da obra, de forma a assegurar convenientemente a distribuição da água de rega;
30. d)As bocas de rega adjacentes a lancis, muros, pavimentos ou outras estruturas, devem ser colocadas no máximo a 0,10 m desses limites;
31. e)As bocas de rega devem, sempre que possível, ser implantadas nos canteiros, floreiras ou no interior das caldeiras, consoante os casos, e protegidas por tubo em PVC com altura mínima de 0,20 m, com fundo aberto e revestido com brita ou gravilha.
32. 8.18 -Instalação de electroválvulas e válvulas:
33. a)As electroválvulas e as válvulas de segurança respetivas devem ser protegidas por caixas próprias, com fundo aberto revestido com brita ou gravilha, por forma a constituir uma camada drenante com espessura mínima de 0,10 m;
34. b)As electroválvulas e as válvulas de segurança não podem ficar a uma profundidade superior a 0,50 m, de forma a facilitarem os trabalhos de manutenção;
35. c)Cada electroválvula deverá ser precedida de uma válvula de segurança, e com uma junção sede direita em PVC a jusante;
36. 8.19 -Caixas de proteção das eletroválvulas e válvulas:
37. a)As caixas de proteção devem ser instaladas nas zonas verdes e de preferência em locais onde possam ficar camufladas por arbustos ou herbáceas;
38. b)Os parafusos das tampas das caixas devem ser antivandalismo e devem ficar sempre à superfície do terreno.
9 -Sistema de Drenagem
1. 9.1 -Sempre que necessário, os espaços verdes devem contemplar sistema de drenagem.
2. 9.2 -O sistema de drenagem deve ser executado de acordo com o projeto específico, devidamente aprovado pelos serviços competentes da CMPR.
10 -Iluminação
1. 10.1 -Os projetos de iluminação dos espaços verdes deverão ter em conta o enquadramento paisagístico, de modo a integrarem de forma equilibrada e harmoniosa a solução arquitetónica do conjunto.
2. 10.2 -Os projetos de iluminação deverão dar resposta a requisitos de segurança e funcionalidade, em conformidade com a legislação em vigor, contemplando aspetos de impacto sobre espécies da fauna e da flora, assegurando ainda o consumo racional de energia, enquanto parâmetro de sustentabilidade.
11 -Mobiliário Urbano
1. 11.1 -A instalação e a dotação de mobiliário urbano nos espaços verdes públicos deverá ser alvo de peça desenhada de pormenor, sujeita a aprovação dos serviços competentes da CMPR.
2. 11.2 -Os espaços de jogo e recreio deverão ser projetados, instalados e mantidos em conformidade com o estipulado na legislação em vigor aplicável.
3. 11.3 -Aquando da conclusão dos espaços de jogo e recreio, deverá o empreiteiro fornecer à CMPR o respetivo Livro de Manutenção, de acordo com o modelo adotado pelo Instituto de Desporto de Portugal e com a legislação em vigor. O livro de manutenção deverá contemplar, para além das telas finais do espaço de jogo e recreio, os certificados dos equipamentos infantis e o certificado do pavimento de amortecimento.
12 -Princípios gerais sobre plantações e sementeiras
1. 12.1 -A plantação de árvores, arbustos, subarbustos, herbáceas e/ou trepadeiras deverá ser efetuada de acordo com o respetivo plano de plantação, que deverá fornecer informações precisas quanto à designação da espécie a utilizar, dimensão e compasso de plantação.
2. 12.2 -Todas as plantas a utilizar deverão ser exemplares bem conformados, com sistema radicular bem desenvolvido e muito ramificado, bom estado sanitário e vigor, e possuir desenvolvimento compatível com a sua espécie.
3. 12.3 -O fornecimento de arbustos, subarbustos, herbáceas e/ou trepadeiras só é aceite quando estes se encontram devidamente envasados e ramificados desde a base, com exceção de alguma indicação contrária por parte dos serviços competentes.
4. 12.4 -O fornecimento de árvores deverá ser sempre realizado em vaso, devendo apresentar flecha intacta, não sendo admitidos exemplares com qualquer tipo de poda a não ser aquela necessária para a definição do fuste.
5. 12.5 -As árvores e arbustos de porte arbóreo devem apresentar uma altura total e um perímetro à altura do peito (P.A.P.) de acordo com a seguinte listagem:
6. a)Árvores de grande porte: altura entre 4,00 m e os 5,00 m e um P.A.P. entre os 16 cm e 18 cm;
7. b)Árvores de médio porte: altura entre 3,00 m e os 4,00 m e um P.A.P. entre os 14 cm e 16 cm;
8. c)Árvores de pequeno porte: altura entre 2,00 m e os 3,00 m e um P.A.P. entre os 12 cm e 14 cm;
9. d)Arbustos de porte arbóreo: altura entre 1,00 m e os 1,50 m e um P.A.P. entre os 8 cm e 10 cm.
10. 12.6 -Os arbustos e subarbustos deverão apresentar uma altura mínima de 0,60 e 0,20 m respetivamente.
11. 12.7 -As herbáceas deverão ser fornecidas em tufos bem enraizados e bem configurados de acordo com o aspeto natural da espécie.
12. 12.8 -As sementes a utilizar deverão corresponder à especificação varietal constante do projeto, cabendo ao promotor assegurar as condições de pureza e germinabilidade das mesmas.
13. 12.9 -Os tutores a empregar nas árvores e arbustos devem ser provenientes de plantas sãs, direitos, descascados, secos, limpos de nós, com grossura e resistência proporcionais às plantas a que se destinam, e com amarrações em borracha com resistência e elasticidade suficientes para não provocarem lesões nos troncos ou caules.
14. 12.10 -Após a plantação deve efetuar-se sempre uma rega.
15. 12.11 -Todos os canteiros com maciços de arbustos, subarbustos, herbáceas e/ou trepadeiras devem ser revestidos com “mulch”, distribuído numa camada de 0,08 m de espessura, após as plantações, sobre o solo limpo de todas as folhas secas, raízes ou infestantes, que deve ser regado caso se apresente muito seco.
16. 12.12 -Todos os materiais não especificados e que tenham sido utilizados na obra deverão ser de boa qualidade, apresentando características que obedeçam às normas oficiais em vigor e aos documentos de homologação de laboratórios oficiais, salvo alterações devidamente aprovadas pelos serviços competentes da CMPR.
13 -Plantação de árvores e arbustos de porte arbóreo
1. 13.1 -A plantação de árvores e arbustos de porte arbóreo deverá ser efetuada através de abertura mecânica ou manual de covas com dimensões mínimas de 1,0 m de diâmetro ou de lado e 1,0 m de profundidade.
2. 13.2 -O fundo e os lados das covas deverão ser picados até 0,10 m para permitir uma melhor aderência da terra de enchimento.
3. 13.3 -Sempre que a terra do fundo das covas seja de má qualidade deverá ser retirada para vazadouro, numa espessura mínima de 0,20 m e substituída por terra vegetal.
4. 13.4 -A drenagem das covas deverá ser efetuada através da colocação de uma camada de 0,10 m de espessura de brita no fundo da cova.
5. 13.5 -Durante o enchimento das covas com terra vegetal, deverá ser feita uma fertilização de fundo, utilizando adubo químico e orgânico de acordo com o resultado da análise sumária efetuada.
6. 13.6 -O enchimento das covas far-se-á com terra vegetal, aconchegando-se as raízes, de forma a eliminarem-se as bolsas de ar, devendo deixar-se o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
7. 13.7 -O tutoramento das árvores é feito, no mínimo, com tutores duplos (bi-pé), com 3,5 m de comprimento e diâmetro compreendido entre os 4 cm e os 8 cm, travados com duas ripas horizontais, que devem ser cravados a 0,50 m abaixo do fundo da cova de plantação, antes do enchimento daquela. A fixação das árvores aos tutores deve ser realizada através de cinta elástica.
14 -Arborização de arruamentos e estacionamentos
1. 14.1 -Na arborização de ruas e avenidas, não deve ser utilizada mais do que uma espécie, à exceção de situações devidamente justificadas e autorizadas pelos serviços competentes da CMPR.
2. 14.2 -Sempre que possível os arruamentos e os estacionamentos devem ser arborizados, devendo a espécie a plantar ser objeto de um estudo prévio aprovado pelos serviços competentes da CMPR.
3. 14.3 -As caldeiras das árvores devem apresentar uma dimensão mínima de 1 m2, no caso de árvores de pequeno e médio porte, e de 2 m2 no caso de árvores de grande porte, podendo em alternativa à caldeira, o promotor apresentar uma solução baseada na definição de uma faixa contínua de terra vegetal, paralela ao passeio, com a largura mínima de 1,00 m, que deverá contemplar rede de rega.
4. 14.4 -Em ruas estreitas e em locais onde a distância a paredes ou muros altos seja inferior a 5 m, apenas poderão ser plantadas árvores de médio ou pequeno porte, ou de copa estreita.
5. 14.5 -O compasso de plantação das árvores em arruamentos deverá ser adequado à espécie, distando no mínimo 8 m entre si, salvo exceções aprovadas pelos serviços competentes da CMPR.
6. 14.6 -A arborização de parques de estacionamentos deve ter caldeiras de dimensão mínima de 1,20 x 1,20 m, limitadas por guias à mesma cota do passeio.
7. 14.7 -Sobre redes de infraestruturas (redes de água, gás, eletricidade, telefone, etc.), não é permitida plantação de árvores, devendo ser prevista uma área para instalação de infraestruturas, entre o limite das caldeiras e o limite dos lotes ou do passeio.
15 -Plantações de arbustos
1. 15.1 -A plantação de arbustos deverá ser efetuada através de abertura de covas proporcionais às dimensões do torrão ou do sistema radicular da planta, devendo, antes da plantação, desfazer-se a parte inferior do torrão e cortar as raízes velhas e enrodilhadas.
2. 15.2 -Aquando do enchimento das covas dever-se-á deixar o colo da planta à superfície do terreno para evitar problemas de asfixia radicular.
3. 15.3 -O tutoramento de arbustos deverá ser previsto sempre que o porte e as características da planta assim o exijam.
16 -Plantações de subarbustos e herbáceas
1. 16.1 -Os subarbustos e herbáceas a utilizar deverão, sempre que possível, ser espécies vivazes, autóctones e bem adaptadas às condições edafoclimáticas.
2. 16.2 -A plantação de herbáceas anuais só deverá ser efetuada em casos restritos e devidamente justificados.
3. 16.3 -Na plantação dever-se-á atender aos cuidados e exigências de cada espécie, nomeadamente no que respeita à profundidade de plantação.
4. 16.4 -A plantação deverá ser executada num compasso adequado, indicado no respetivo projeto, para que no momento de entrega da obra se verifique a cobertura do solo.
17 -Plantações de árvores, arbustos e herbáceas em recintos escolares e espaços de jogo e recreio
1. 17.1 -Nos espaços verdes envolventes aos recintos escolares e espaços de jogo e recreio, não é permitida a plantação de qualquer árvore, arbusto ou herbácea que possua substâncias tóxicas nos seus componentes (folhas, fruto ou flores) ou apresente espinhos.
18 -Sementeiras
1. 18.1 -Não serão permitidas quaisquer substituições de espécies de sementes sem autorização dos serviços competentes da CMPR.
2. 18.2 -Antes da sementeira, dever-se-á proceder à regularização definitiva do terreno, e às correções necessárias nos pontos onde houver abatimentos, devendo a superfície do terreno apresentar-se, no final, perfeitamente desempenada.
3. 18.3 -As densidades de sementeira deverão ser adequadas às espécies que constituem a mistura e aos objetivos pretendidos.
4. 18.4 -A mistura de relvado deverá ter em conta a sua resistência aos diversos fatores externos, tais como menor exigência em regas, maior resistência ao pisoteio e maior resistência a doenças.
  ANEXO II
  Normas técnicas de manutenção de espaços exteriores
1 -Manutenção do Sistema de Rega
1. 1.1 -O sistema de rega e todos os seus componentes deve ser alvo de inspeções regulares de modo a garantir o correto funcionamento de todos os elementos da rede.
2. 1.2 -Os aspersores deverão manter-se limpos, desentupidos e regulados de forma a garantirem uma rega uniforme e adequada.
3. 1.3 -Nos locais que possuam rega localizada (gota a gota), dever-se-á executar ações de limpeza de fim de linha dos tubos gotejadores para retirar a sujidade existente no seu interior.
4. 1.4 -Nas operações descritas nos números 1.2 e 1.3 deste artigo, deverá efetuar-se a medição das pressões de funcionamento, sendo que sempre que se verificar que não são atingidas as pressões necessárias ao adequado funcionamento do sistema de rega, deverá informar-se os serviços competentes da CMPR.
5. 1.5 -Nas situações em que existam sistemas de rega com filtragem, deverá efetuar-se a limpeza dos filtros, com a periodicidade necessária, que conduzam a uma maior eficiência de rega do sistema instalado, de forma a reduzir perdas de água e escoamento de águas superficiais sobre as áreas pavimentadas.
6. 1.6 -De forma a assegurar as adequadas condições de manutenção e conservação das zonas verdes, deverá, no caso de existirem deficiências ou falhas do sistema, devido a problemas na manutenção da rede, nomeadamente falta de pilhas nos programadores, aspersores mal regulados ou com mau funcionamento, tampas de caixas de rega inexistentes ou partidas, ou quaisquer outros problemas na manutenção, proceder-se às reparações necessárias tão breve quanto possível.
2 -Rega das zonas Verdes
1. 2.1 -A operação de rega deverá ser efetuada quando o grau de humidade do solo não for suficiente para assegurar a vida e o normal desenvolvimento das plantas. A distribuição de água de rega deverá ser feita por aspersão, gota a gota ou manualmente.
2. 2.2 -Se a rega for efetuada manualmente, com mangueira, deverá ser utilizado um espalhador tipo chuveiro, de modo que o diâmetro das gotas não danifique a vegetação ou altere a superfície do solo.
3. 2.3 -A rega deverá ser efetuada de acordo com o estado do tempo e com o grau de humidade do solo. A programação dos tempos de rega necessários deverá ser adaptada de acordo com a época do ano e com as condições atmosféricas existentes, com vista a uma correta distribuição e gestão da água, tendo em conta o aumento da eficiência de rega e a necessidade de redução dos consumos de água.
4. 2.4 -Sempre que existirem programadores instalados, os períodos de rega, salvo situações excecionais, verificar-se-ão durante os períodos noturnos, com fracionamento das dotações diárias, de modo a evitar situações de escorrimento superficial. Salvo indicação em contrário, toda a zona verde deverá ser regada, nomeadamente as áreas de prado, que deverão ser mantidas verdes todo o ano.
5. 2.5 -Os sistemas de rega semiautomáticos e manuais funcionarão durante o início da manhã e ao fim da tarde, fora das horas de maior calor, de forma a não haver desperdício de água resultante de uma rega mal direcionada, com dotações excessivas, em horas incorretas ou outras causas.
6. 2.6 -Deverão ser efetuadas verificações periódicas ao estado de conservação das redes de rega programador, electroválvula, válvula de seccionamento, tubagens e em especial aos elementos de saída: aspersores, pulverizadores, tubagem gota a gota. Caso necessário dever-se-á proceder à substituição dos elementos avariados ou vandalizados. Deverão ser igualmente efetuadas verificações periódicas à qualidade da água, devem ser realizadas análises à água e os resultados afixados.
3 -Manutenção do material vegetal
1. 3.1 -Fertilização
2. 3.1.1 -Na ausência de dados sobre a fertilidade do solo, deverá aplicar-se a seguinte fertilização geral:
3. a)Relvados - Deverão ser feitas anualmente no mínimo duas adubações, no início da primavera e final do verão ou sempre que se justifique;
4. b)Prados - Deverá ser feita anualmente no início da primavera;
5. c)Herbáceas e arbustos - Deverá ter lugar, após ter sido efetuada a monda e sacha do terreno, no início da primavera e final do verão;
6. d)Árvores em caldeira - Será efetuada anualmente com recurso a um adubo de libertação lenta, aplicado no início da primavera.
7. 3.2 -Sachas e Mondas
8. 3.2.1 -Zonas arbustivas e herbáceas:
9. a)É proibido o uso de qualquer tipo de herbicida;
10. b)Estas ações devem ser efetuadas sempre que necessário, sobretudo durante a primavera e outono;
11. c)A monda é feita manualmente ou com um sacho e consiste na eliminação de toda e qualquer erva daninha;
12. d)Sempre que se proceder à monda de herbáceas e arbustos, deverá efetuar-se uma pequena mobilização superficial com sacho, de forma a promover o arejamento do terreno, a infiltração de água e a incorporação de matéria orgânica e fertilizantes. Esta operação deverá ser antecedida de prévia remoção do revestimento, que deverá ser imediatamente reposto uma vez esta operação terminada.
13. 3.2.2 -Caldeiras de arruamento:
14. a)É proibido o uso de qualquer tipo de herbicida.
15. b)A eliminação das infestantes será feita por arranque ou sacha manual e executada quando necessário.
16. c)O revestimento das caldeiras deverá ser mantido com o mesmo material.
17. d)Sempre que o solo da caldeira se apresente demasiadamente compactado, deverá ser alvo de uma descompactação por picagem. Esta operação deverá ser antecedida de prévia remoção do revestimento, que deverá ser imediatamente reposto uma vez a intervenção terminada.
18. 3.3 -Podas de árvores e arbustos
19. 3.3.1 -É expressamente proibido o corte da guia terminal das árvores, designada por flecha, assim como a execução de “rolagens” e/ou podas de atarraque. Os elementos arbóreos deverão manter-se com as suas formas naturais.
20. 3.3.2 -Anualmente, durante o período de repouso vegetativo, serão suprimidos pela base os ramos secos, partidos, doentes ou que ameacem desequilibrar o normal desenvolvimento da planta, com vista a manter-se a sua silhueta natural.
21. 3.3.3 -A execução de uma poda mais radical ou o corte de ramos com um diâmetro superior a 5cm, deverá ser previamente fundamentada com base em parecer técnico dos serviços competentes da CMPR.
22. 3.3.4 -Excetuando-se a operação descrita no ponto anterior, que dependerá da orientação da CMPR, não é permitido qualquer outro corte em árvores, com a exceção do corte de ramos secos, restos de ramos secos, ou quebrados.
23. 3.3.5 -Após a execução de uma poda em ramos com diâmetros superiores a 5 cm, deverá realizar-se a supressão das fibras salientes na superfície da ferida, a limpeza e afeiçoamento das irregularidades do corte, de modo a promover a formação do anel de cicatrização, deverá ser ainda aplicada na zona exposta uma pasta de cicatrização.
24. 3.3.6 -Qualquer intervenção deverá respeitar as normas constantes no GBPGAU, nos casos onde surja qualquer tipo de dúvida, os trabalhos deverão ser suspensos e comunicados ao técnico competente da CMPR para acompanhamento da operação.
25. 3.3.7 -O corte de folhas de palmeiras é feito de baixo para cima, até ao ponto em que estas façam um ângulo de 45 graus com o tronco. O corte das folhas na base tem de ser feito de modo que o aspeto geral da palmeira seja uniforme e linear, não devendo o pecíolo ultrapassar os 10 cm. Após o período de floração, o espique floral deverá ser removido da palmeira, antes da queda dos frutos. Após o corte das folhas, os espaços inter-pecíolares tem de estar limpos de infestantes e de matérias estranhas. Quando a base das folhas das palmeiras (pecíolo) apodrecer, têm de se proceder à sua remoção total, de modo que o tronco apresente um aspeto uniforme e linear.
26. 3.3.8 -Relativamente aos arbustos, deverá executar-se a limpeza de ramos secos ou doentes e de ramos com crescimento desproporcional, com o fim de conduzir o exemplar segundo a sua forma natural, e fazer a manutenção das sebes existentes. Os arbustos de flor deverão ser podados de acordo com a sua natureza e especificidade, no sentido de produzirem floração mais intensa e vistosa.
27. 3.3.9 -Nunca, sem o consentimento do pessoal competente da CMPR, deverão tomar-se iniciativas de condução de arbustos sob uma forma artificial, quer seja para formação de sebes, ou para aproximação a formas arbóreas.
28. 3.3.10 -As sebes deverão ser cortadas sempre que necessário, de modo a adquirirem a forma e o porte desejados, e a adquirirem um desenvolvimento uniforme e denso. Ter-se-á atenção especial em relação às podas de formação de sebes jovens e recém-plantadas. No primeiro ano de plantação, deverá proceder-se à poda severa e no segundo ano reduzir-se-ão os ramos principais a metade, de forma a manter a densidade de crescimento.
29. 3.3.11 -Se se efetuar qualquer poda, da qual resulte na mutilação definitiva da árvore ou arbusto, deverá replantar-se um exemplar da mesma dimensão ou ressarcir o município do valor patrimonial do mesmo.
30. 3.3.12 -A realização de podas mal conduzidas, sem aprovação do pessoal técnico da CMPR, será alvo de uma sanção pecuniária de acordo com o expresso no Capítulo VII. Fiscalização e Sanções do REVGAMU.
31. 3.4 -Limpeza de zonas arborizadas e de terreno não plantadas/semeadas
32. 3.4.1 -O revestimento que se desenvolve sob o coberto arbóreo, tipo bosque, deverá ser limpo e eliminado pelo menos duas vezes por ano, no outono e na primavera, nas épocas mais adequadas.
33. 3.4.2 -O revestimento que se desenvolve em parcelas de terreno não plantadas/semeadas, deverá ser limpo e eliminado pelo menos quatro vezes por ano.
34. 3.5 -Manutenção de relvados
35. 3.5.1 -Corte:
36. a)O corte deverá ser feito mecanicamente, podendo usar-se máquinas de lâminas helicoidais (preferencialmente) no mínimo com 5 lâminas, ou rotativas, com largura média de corte de 50 cm, ou de acordo com a dimensão e largura médias dos canteiros;
37. b)As lâminas das máquinas deverão estar sempre muito bem afiadas de forma a executarem um corte de qualidade;
38. c)A frequência de corte depende sobretudo das condições climatéricas, da frequência de rega e de fertilização. De verão, os cortes deverão ser mais frequentes, prevendo-se que nesta época se façam cortes semanais. A relva será sempre cortada quando estiver seca, pelo que se deverá ter atenção especial à programação dos sistemas de rega automática, evitando-se o corte dos relvados nos períodos de maior precipitação;
39. d)A relva deverá apresentar uma altura homogénea de 3 a 5 cm, nunca superior a 7 cm nem inferior a 2 cm e terá uma cor uniforme sem manchas amareladas. O aumento da frequência dos cortes de relva elimina a maior parte das infestantes e reduz o efeito das diferenças de coloração nos relvados, cuja causa principal é o grande número de infestantes;
40. e)Sempre que necessário, no mínimo três vezes por ano, deverá ser efetuado o corte dos rebordos dos relvados, com pá francesa ou máquina apropriada, para evitar a invasão dos caminhos e canteiros adjacentes.
41. 3.5.2 -Tratamentos fitossanitários e controlo de infestantes:
42. a)Os tratamentos fitossanitários devem privilegiar medidas preventivas e métodos não químicos, sendo o recurso a produtos fitofarmacêuticos excecional e devidamente fundamentado por avaliação técnica;
43. b)O controlo de infestantes deve ser efetuado de forma integrada, recorrendo prioritariamente a métodos culturais, mecânicos ou manuais, em função do tipo de espaço, da fase de desenvolvimento da vegetação e da utilização pública do local;
44. c)O recurso a herbicidas, incluindo herbicidas seletivos, apenas é admissível quando se comprove a inexistência de alternativas técnicas eficazes, devendo ser realizado por operadores legalmente habilitados, com produtos autorizados e em conformidade com a legislação em vigor;
45. d)É interdita a aplicação de herbicidas em relvados com menos de um ano, bem como em zonas de elevada utilização pública, áreas frequentadas por crianças, proximidade de linhas de água, sistemas de drenagem e zonas ambientalmente sensíveis, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas;
46. e)Os locais sujeitos a tratamentos fitossanitários devem ser devidamente sinalizados, antes, durante e após a aplicação, garantindo a informação e a proteção dos utilizadores dos espaços intervencionados;
47. 3.5.3 -Arejamento e escarificação:
48. a)Sempre que necessário será efetuado o arejamento do relvado, superficial e/ou em profundidade. Para isso, será usado equipamento especial devendo-se extrair os fragmentos de solo resultantes desta operação e preencher os orifícios com areia;
49. b)A escarificação deverá ser feita em alternância com a monda, sendo efetuada pelo menos uma vez por ano.
50. 3.5.4 -Ressementeira
51. a)A ressementeira terá lugar sempre que se verifiquem peladas nos relvados inferiores a 50 cm de lado;
52. b)Para a reparação do dano provocado no relvado, será removido o mais pequeno retângulo de relva onde se inclua a porção afetada. Em seguida, deverá remexer-se bem a superfície do solo com uma forquilha, fertilizar do mesmo modo que o indicado para as herbáceas, adicionar uma porção de terra viva de modo a repor o nível do terreno, após a compactação (prevendo o abatimento daquela) e, em seguida, efetuar a sementeira. Depois do espalhamento das sementes, manual ou mecanicamente, segue-se o enterramento das mesmas, que pode ser feito picando a superfície do terreno com ancinho, seguida de rolagem com rolo normal;
53. c)Sempre que a área da pelada ultrapasse os 50 cm de lado, deverá ser delimitada e preparada uma área, com largura mínima de 50 cm, para ser reposta com tapete de relva, de modo a abranger toda a zona danificada;
54. d)A ressementeira dos relvados e/ou a colocação de tapetes de relva deverá efetuar-se em condições climatéricas frescas ou húmidas, naturais (primavera e outono) ou artificiais (rega), para que o relvado possa recuperar rapidamente;
55. e)As ressementeiras e reposições com tapete de relva deverão ocorrer logo a seguir ao corte da relva.
56. 3.6 -Manutenção de prados
57. 3.6.1 -Corte:
58. a)As zonas de prado deverão ter uma altura média de 10-15cm, pelo que não deverão ser efetuados tantos cortes como nos relvados;
59. b)Periodicamente, deverá ser efetuado o corte do rebordo das zonas de prado, com pá francesa ou máquina apropriada, para evitar a invasão dos caminhos e canteiros adjacentes.
60. 3.6.2 -Ressementeiras:
61. a)Todas as peladas existentes no prado, mesmo que resultem de obras, deverão ser ressemeadas;
62. b)O processo de ressementeira é idêntico ao dos relvados;
63. c)Todos os trabalhos de ressementeira dos prados deverão efetuar-se em condições climatéricas frescas e húmidas, naturais (Primavera e Outono) ou artificiais (rega), para que possa recuperar rapidamente.
64. 3.7 -Substituição de espécies mortas ou em mau estado
65. 3.7.1 -Herbáceas vivazes e anuais
66. a)Antes da reposição das herbáceas, deverá ter lugar uma mobilização superficial do terreno, uma ancinhagem para a retirada de torrões e pequenas pedras, e uma regularização do terreno. Segue-se uma fertilização de estrume bem curtido, acrescido de adubo composto. Os fertilizantes deverão ser espalhados uniformemente à superfície do terreno e incorporados neste por meio de cava;
67. b)As plantas deverão ser dispostas respeitando os compassos de plantação previstos em projeto de plantação ou respeitando o compasso de plantação pré-existente.
68. 3.7.2 -Árvores e arbustos de porte arbóreo
69. a)Deverá proceder-se ao arranque do exemplar morto, tendo o cuidado de não deixar resíduos de raízes no terreno, especialmente se a causa da morte tiver sido doença. Caso se justifique, deverá aguardar-se um período de quarentena, e proceder a uma desinfeção do local com o fitofármaco adequado;
70. b)Para plantação da nova árvore devem seguir as indicações do ponto 13 das Normas Técnicas para a Construção de Espaços Verdes - Anexo 1 do REVGAMU.
71. 3.7.3 -Arbustos
72. a)Após o arranque de arbusto morto e respeitadas as necessárias medidas cautelares, deverá proceder-se à abertura de uma cova com um mínimo de 0,40 m de profundidade e 0,40 m de largura ou diâmetro, seguindo-se todos os cuidados para a plantação de arbustos constantes no ponto 15 das Normas Técnicas para a Construção de Espaços Verdes - Anexo 1 do REVGAMU.
73. 3.8 -Reposição de inertes e casca de pinheiro
74. 3.8.1 -Sempre que necessário, deverão eliminar-se as ervas daninhas dos canteiros cujo revestimento é feito em casca de pinheiro ou outro produto semelhante.
75. 3.8.2 -Sempre que necessário, deverá proceder-se à reposição de casca de pinheiro e/ou dos inertes presentes nos canteiros, mantendo uma camada com espessura entre 0,05 m a 0,10 m.
76. 3.9 -Tratamentos fitossanitários
77. 3.9.1 -Sempre que se tornem necessários, deverá ser dado conhecimento ao pessoal competente da CMPR, a indicação do tratamento a efetuar.
78. 3.9.2 -Aquando da sua aplicação em zonas de maior sensibilidade (espaços de jogo e recreio, zonas habitacionais ou outras) deverá proceder-se obrigatoriamente à colocação de avisos informativos, que deverão ser retirados após a cessação do efeito dos mesmos.
4 -Pavimentos em Espaços Verdes
1. 4.1 -Manutenção, monda e limpeza de áreas pavimentadas, caminhos, gravilhas, saibros ou outras estruturas
2. 4.1.1 -Deverão eliminar-se as ervas daninhas que surgirem em caminhos e áreas pavimentadas, muros, lancis e noutros locais relacionados com peças de construção civil na área afeta à manutenção. A eliminação destas será efetuada mecânica ou quimicamente. Os produtos fitossanitários a aplicar deverão ser os mais indicados em cada situação e não deverão ser ofensivos para com a natureza (animais domésticos, pássaros, linhas de água, etc.). Esta operação efetuar-se-á sempre que necessário, no mínimo de 3 vezes por ano.
3. 4.1.2 -No que se refere aos produtos fitossanitários, não poderão em caso algum ser aplicados produtos não homologados. Todos os cuidados na sua aplicação deverão ser seguidos nomeadamente no que diz respeito a dosagem, época de aplicação, estado do tempo, modo de aplicação dos produtos fitossanitários. As zonas verdes não deverão ser prejudicadas por erros na aplicação de herbicidas.
4. 4.1.3 -Aquando da aplicação de produtos fitossanitários em zonas de maior sensibilidade (parques infantis, zonas habitacionais) deverá proceder-se à colocação de avisos informativos, que deverão ser retirados após a cessação do efeito dos mesmos.
5. 4.1.4 -A manutenção inclui, igualmente, a varredura de todas as zonas pavimentadas, indicadas em planta como afetas à área de manutenção, incluindo todas as operações necessárias à completa limpeza e remoção dos detritos aí existentes.
6. 4.1.5 -Deverá proceder-se a trabalhos de manutenção dos caminhos em saibro, gravilhas, calçadas ou outros inertes dinâmicos, incluindo a colocação de material semelhante ao existente, nivelamentos, regas, compactações e crivagens, garantindo uma imagem de continuidade e estabilidade dos pavimentos existentes, utilizando as técnicas de reposição utilizadas originalmente.
7. 4.2 -Conservação do mobiliário urbano
8. 4.2.1 -Deverão conservar-se e manter-se os elementos de mobiliário urbano inseridos dentro da área de manutenção, como bancos, papeleiras, pilaretes, bebedouros, floreiras, vedações e outros.
9. 4.2.2 -Cada elemento de mobiliário urbano deverá ser conservado de acordo com a sua natureza e dos materiais que o formam e, em caso de dúvida, segundo as indicações dos fornecedores.
10. 4.2.3 -As peças de madeira deverão ser alvo de tratamento e pintadas pelo menos de 2 em 2 anos, de preferência na primavera. De igual modo, os elementos metálicos deverão ser sujeitos a tratamento anti-ferrugem e pintura, sempre que necessário, pelo menos uma vez por biénio.
11. 4.2.4 -Sempre que se verifiquem danos ou quebras de peças nos elementos de mobiliário urbano, estas deverão ser substituídas e fixadas adequadamente.
12. 4.2.5 -Na área de intervenção deverá efetuar-se o despejo regular e periódico das papeleiras existentes para os respetivos contentores (RSU, ilhas ecológicas, ecopontos), caso existam nos arruamentos ou para local adequado.
13. 4.2.6 -As papeleiras deverão ser forradas com sacos de plástico adequados para cada modelo.
14. 4.3 -Espaços de jogos e recreio
15. 4.3.1 -Deverá proceder-se periodicamente à limpeza das áreas públicas de recreio infantil ou espaços de jogos inseridas nos espaços sob responsabilidade da CMPR.
16. 4.3.2 -De forma a cumprir com a legislação em vigor e a manter as condições hígiossanitárias necessárias ao bom funcionamento dos parques infantis, deverá assegurar-se a limpeza mensal ou sempre que se verifique necessário, do pavimento de amortecimento com recurso a uma máquina de alta pressão.
5 -Elementos Associados à Água
1. 5.1 -Fontes e chafarizes
2. 5.1.1 -Deverão ser efetuadas verificações periódicas ao estado de conservação dos tanques, sistema de bombagem e filtros, bem como da qualidade da água e de eventuais fugas. Devem ser realizadas análises à água e os resultados afixados. Caso a qualidade da água não verifique as condições próprias para consumo deverá ser colocada indicação ao público.
3. 5.2 -Bebedouros
4. 5.2.1 -Deverão ser efetuadas verificações periódicas ao estado de conservação dos bebedouros tendo especial atenção ao dispositivo de acionamento da saída de água, pressão da água e orifícios de escoamento. Devem também ser verificadas as condições de higiene do bocal da saída de água. Caso necessário dever-se-á proceder à substituição dos elementos avariados ou vandalizados. Deverão ser igualmente efetuadas verificações periódicas à qualidade da água, devem ser realizadas análises à água e os resultados afixados. Caso a qualidade da água não verifique as condições próprias para consumo deverá ser colocada indicação ao público.
5. 5.3 -Sarjetas
6. 5.3.1 -Dever-se-á dispensar especial atenção à limpeza de sarjetas, procedendo ao seu desentupimento sempre que necessário. No Outono os cuidados deverão ser redobrados devido à queda da folhagem.
6 -Outras Manutenções
Toda a área do jardim ou do espaço verde deve apresentar constantemente um aspeto geral limpo, sem acumulações de lixos ou detritos, bem como estar livre de dejetos caninos.
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