Acto de orgão de instituto publico - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Acto de orgão de instituto publico" classifica 22 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1956 até 1984.

acórdãos

tribunal

1956 - 1984

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	22	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

018037

07/06/1984 • Miller Simões

Inconstitucionalidade organicaInconstitucionalidade formalImpostoTaxaPresidente do instituto do azeite e produtos oleaginososActo de orgão de instituto publicoReceita de organismo de coordenação economicaAutorização legislativaLei do orçamentoData da distribuição do jornal oficialExoneração do governoIncidenciaElementos essenciais do impostoCaducidade de autorização legislativa

STA

016897

07/06/1984 • Miller Simões

Instituto do azeite e produtos oleaginososPresidente do instituto do azeite e produtos oleaginososActo de orgão de instituto publicoRecurso hierarquicoRelação hierarquica

STA

013514

06/06/1984 • Sampaio da Novoa

Acto de orgão de instituto publicoActo administrativo definitivo e executorioObjecto do recurso contenciosoRejeição do recurso contenciosoIlegalidade de interposição do recurso

STA

016605

05/06/1984 • Pereira da Silva

Instituto do azeite e produtos oleaginososDiferenciais de preçosPresidente do instituto do azeite e produtos oleaginososLegitimidade activaActo de orgão de instituto publicoDirecção do instituto do azeite e produtos oleaginososActo administrativo definitivo e executorio

STA

015550

17/11/1983 • Miller Simões

Erro na imputação do acto recorridoActo de orgão de instituto publicoActo juridicamente inexistenteInstituto do azeite e produtos oleaginosos

STA

018190

20/10/1983 • Payan Martins

Presidente do instituto do azeite e produtos oleaginososActo de orgão de instituto publicoPrazo de recurso contenciosoPrazo processualContagem de prazoEmissão de guias de pagamento

STA

015627

21/04/1983 • Gonçalves Pereira

Publicação obrigatoriaActo de orgão de instituto publicoProvimentoTutela sucessivaFundamentaçãoViolação de leiErro nos pressupostos de factoActo consequente de acto anulado

STA

016139

03/03/1983 • Pereira da Silva

Casa piaCompetencia do provedor da casa piaPena disciplinarMultaInstituto publicoActo de orgão de instituto publicoRecursos paralelosDespacho vistoDiligencias probatoriasIndeferimento de diligencia requerida pelo arguidoDecisão finalRejeição do recurso contencioso

STA

017372

10/02/1983 • Abel Pereira Delgado

EpacEmpresa publicaRegime de monopolioActo de orgão de instituto publicoActo administrativo definitivo e executorioCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativo

STA

015012

25/03/1982 • Tinoco de Faria

Acto de orgão de instituto publicoActo juridicamente inexistenteDeliberaçãoColigaçãoImputação errada de acto a orgão colegial

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Acto juridicamente inexistente

Instituto do azeite e produtos oleaginosos

Acto aparente

Imputação errada de acto a orgão colegial

Deliberação

Acto administrativo definitivo e executorio

Orgão colegial

Presidente do instituto do azeite e produtos oleaginosos

Acto de membro de orgão colegial

Rejeição do recurso contencioso