O descritor "Degradação em formalidade não essencial" classifica 27 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1980 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 25 | 92.6% |
| TCAN | 2 | 7.4% |
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