O descritor "Impossibilidade temporária" classifica 39 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1978 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 19 | 48.7% |
| TRL | 12 | 30.8% |
| TRP | 7 | 17.9% |
| TRG | 1 | 2.6% |
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