O descritor "Insuficiência económica" classifica 36 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1991 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 32 | 88.9% |
| TRP | 2 | 5.6% |
| TRC | 1 | 2.8% |
| TRL | 1 | 2.8% |
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