Procedimento judicial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Procedimento judicial" classifica 42 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2013.

acórdãos

tribunais

1958 - 2013

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	41	97.6%
TRP	1	2.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

2724/12.0TBPVZ-A.P1

18/02/2013 • Manuel Domingos Alves Fernandes

Procedimento judicialPromoção e protecção de menoresProcesso de regulação de responsabilidades parentaisCompetência por conexãoProcesso arquivado

STA

026133

06/06/2001 • Alfredo Madureira

Infracção fiscalTransgressão fiscalProcedimento judicialPrescriçãoInconstitucionalidade materialAplicação da lei penal no tempo

STA

023977

10/05/2000 • Benjamim da Silva Rodrigues

Direitos aduaneirosFacto determinanteCaducidadeProcedimento judicial

STA

022318

22/09/1999 • Benjamim da Silva Rodrigues

Contencioso aduaneiroDireito comunitárioProcedimento judicialInfracção penalContra-ordenação

STA

018173

13/05/1998 • Costa Reis

Contra-ordenação fiscal não aduaneiraProcedimento judicialPrescrição do procedimentoExcepção peremptóriaPrazoContagem de prazoConhecimento oficiosoSuspensão da prescriçãoInterrupção da prescrição

STA

020881

19/02/1997 • Fonseca Limão

Contencioso aduaneiroDireito comunitárioProcedimento judicialCaducidade de liquidaçãoCobrança à posterioriDireitos de importaçãoInfracção penalInfracção fiscalContra-ordenação aduaneira

STA

018818

22/03/1995 • Castro Martins

Imposto complementar - secção bProcesso de transgressãoCódigo de processo das contribuições e impostosProcedimento judicialPrescrição do procedimentoLiquidação do imposto no processo de transgressãoCompetência dos tribunais tributários de 1 instânciaDireito ao recurso contencioso

STA

017849

26/10/1994 • Castro Martins

Infracção fiscalProcesso de transgressãoImposto profissionalRetenção na fonteCódigo de processo das contribuições e impostosProcedimento judicialPrescrição do procedimentoLiquidaçãoObrigação fiscalLiquidação do imposto no processo de transgressão

STA

016989

16/03/1994 • Castro Martins

Imposto complementar - secção bProcesso de transgressãoProcedimento judicialExtinção do procedimento judicialPrescrição do procedimentoLiquidação do imposto no processo de transgressãoAplicação da lei processual no tempo

STA

017026

10/02/1994 • Castro Martins

Imposto profissionalProcesso de transgressãoTransgressão fiscalProcedimento judicialPrescrição do procedimentoLiquidação do imposto no processo de transgressão

Ver todos os 42 acórdãos sobre Procedimento judicial

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Outros descritores frequentemente associados

Prescrição

Transgressão fiscal

Aplicação da lei mais favorável

Prescrição do procedimento

Processo de transgressão

Liquidação do imposto no processo de transgressão

Código de processo das contribuições e impostos

Aplicação retroactiva

Contra-ordenação

Infracção fiscal