O descritor "Procedimento judicial" classifica 42 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2013.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 41 | 97.6% |
| TRP | 1 | 2.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Procedimento judicial", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.