Descritores Jurídicos

Verificação do estado de doença - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Verificação do estado de doença" classifica 26 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2010.

acórdãos

tribunal

1961 - 2010

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	26	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01198/09

02/12/2010 • Luís Pais Borges

Magistrado do ministério públicoPrescrição do procedimento disciplinarDever de zeloPrincípio da proporcionalidadeAplicação da lei no tempoFalta por doençaVerificação do estado de doençaAusência domiciliária

STA

0588/03

29/05/2003 • Pais Borges

Funcionário públicoFalta por doençaVerificação do estado de doençaAusência domiciliária

STA

038225

14/03/2001 • Jorge de Sousa

Acto tácitoIndeferimento tácitoRecurso hierárquicoFalta injustificadaAssistência a filho menorAssistência na doençaProvaVerificação do estado de doençaAtestado médico

STA

036647

30/04/1998 • Gonçalves Loureiro

Falta ao serviçoFalta por doençaVerificação do estado de doençaAtestado médicoFalta injustificada

STA

032435

04/06/1996 • Barata Figueira

Processo disciplinarDever de assiduidadeDoençaProvaAtestado médicoVerificação do estado de doença

STA

036073

14/02/1995 • Artur Mauricio

Processo disciplinarFuncionário municipalFalta por doençaVerificação do estado de doençaInquirição de testemunhasDiligência essencial à descoberta da verdadeNulidade insuprível

STA

031609

06/12/1994 • Rui Manuel Pinheiro

Falta por doençaAtestado médicoVerificação do estado de doençaProcesso disciplinarDever de assiduidadeInviabilização da relação funcionalPresunção juris tantumProvaFalta injustificadaAposentação compulsivaViolação de lei

STA

029546

16/11/1993 • Nunes Ferreira

Presunção de legalidade do acto administrativoFalta por doençaVerificação do estado de doença

STA

030538

09/03/1993 • Ferreira de Almeida

Processo disciplinarProfessor do ensino secundárioFalta de assiduidadeFalta por doençaAtestado médicoVerificação do estado de doença

STA

030206

02/04/1992 • Neto Parra

Falta por doençaComunicação verbalPrazoFundamentaçãoFalta injustificadaAtestado médicoVerificação do estado de doença