A Fundação Terras de Santa Maria da Feira, na qualidade de entidade instituidora, manda publicar os Estatutos do Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga (ISVOUGA)
O Instituto Superior de Entre o Douro e Vouga - ISVOUGA, adiante sempre designado por ISVOUGA, é uma instituição de ensino particular, de natureza politécnica, reconhecida nos termos da lei como de interesse público, integrada no sistema nacional de ensino superior, situada na Rua António de Castro Corte Real, em Santa Maria da Feira, sendo sua entidade instituidora a Fundação Terras de Santa Maria da Feira, sita no mesmo endereço postal.
São órgãos do ISVOUGA:
O director;
O conselho técnico-científico;
O conselho pedagógico;
O conselho consultivo.
Ao conselho técnico-científico compete a orientação científica do ISVOUGA, designadamente:
1 - O conselho consultivo integra elementos representativos da comunidade a serem convidados conjuntamente pela entidade instituidora e pelo director nomeadamente de entre:
a) Representantes de organismos estatais;
b) Representantes das autarquias locais;
c) Representantes de associações empresariais e profissionais relevantes para as actividades do ISVOUGA;
d) Representantes de associações sindicais relevantes para a actividade do ISVOUGA;
e) Representantes de instituições com as quais o ISVOUGA mantém protocolos de colaboração;
f) Representantes de organizações de juventude;
g) Representantes de instituições de ensino;
i) Representantes de organizações cívicas, culturais e científicas;
j) Representantes de partidos políticos;
k) Personalidades de reconhecido perfil profissional, académico ou cívico.
2 - O director, o presidente do conselho técnico-científico, o conselho de administração da entidade instituidora, o provedor do estudante, o presidente do conselho pedagógico, o presidente da associação de estudantes e o presidente do organismo que represente os antigos estudantes fazem parte, por inerência, do conselho consultivo.
3 - O presidente do conselho consultivo poderá convidar para participarem em reuniões, sem direito a voto, personalidades cuja presença seja importante para o bom funcionamento das mesmas.
O provedor do estudante promove, de uma forma geral, a defesa dos interesses dos estudantes em articulação com as associações de estudantes e com os órgãos e serviços do ISVOUGA.
Os coordenadores de curso são nomeados pelo director de entre professores coordenadores e adjuntos, depois de ouvido o conselho técnico-científico, para mandatos de 2 anos, renováveis, competindo-lhes nomeadamente assegurar a coordenação e gestão pedagógico-científica dos cursos para que foram designados, sendo-lhes para o efeito delegadas e definidas competências em regulamento próprio a aprovar pelo director, depois de ouvido o conselho técnico-científico e o conselho pedagógico nas matérias que constituem atribuições de cada um deles.
O ISVOUGA disporá de serviços de secretaria e de apoio à coordenação e administração dos recursos didácticos, laboratoriais e tecnológicos, bem como de outros serviços de apoio ao funcionamento dos diferentes órgãos de gestão, de unidades de investigação ou de suporte de projectos institucionais, dotados de pessoal, instalações e recursos materiais adequados.
Enumeração
O ISVOUGA integra pessoal de acordo com a seguinte tipologia:
O pessoal docente e de investigação deve estar habilitado com as habilitações legalmente exigidas para o exercício das suas funções.
Ao pessoal docente do ISVOUGA é assegurada uma carreira paralela à do ensino superior público.
Aos docentes compete designadamente:
As condições de rescisão contratual são, entre outras:
Em todas as decisões relativas à contratação, abertura de concursos e provimentos que impliquem encargos financeiros, deverá ser obtida a anuência, neste domínio, da entidade instituidora
As categorias de pessoal técnico, administrativo e auxiliar e respectivas carreiras serão disciplinadas em regulamento próprio, em observância das disposições legais aplicáveis.
A entidade instituidora, em colaboração directa com o ISVOUGA, promoverá subsidiariamente ao sistema estatal, um programa de acção social que privilegie a concessão de benefícios a estudantes especialmente carenciados, a estudantes pertencentes a organizações com as quais sejam celebrados protocolos específicos ou que tenham entre si graus de parentesco directos e que, em todos os casos, demonstrem adequado mérito académico.
A entidade instituidora assume, nos termos da lei, a responsabilidade do exercício do poder disciplinar, podendo delegá-lo no director do ISVOUGA, sempre que tal se mostre vantajoso para o funcionamento do estabelecimento de ensino.
As sanções e o modo de instauração e organização dos respectivos processos a docentes e demais pessoal terão em consideração as disposições aplicáveis constantes do Código do Trabalho.
São sanções aplicáveis aos estudantes, conforme a gravidade das infracções disciplinares, as seguintes:
As matérias referentes ao exercício do poder disciplinar serão objecto de regulamentos específicos que clarifiquem nomeadamente a organização de todos os procedimentos.
O ISVOUGA disporá de símbolos identificativos próprios.
O disposto nos presentes estatutos será desenvolvido nos regulamentos neles especificamente indicados ou noutros que venham a ser considerados necessários em termos de funcionalidade e clarificação.
Os presentes estatutos poderão ser alterados por deliberação da entidade instituidora do ISVOUGA, quer por sua iniciativa quer por proposta dos órgãos do ISVOUGA, seguindo-se a tramitação legalmente estabelecida.
Dos estatutos, para além da sua publicação no Diário da República, será dado conhecimento, a par dos regulamentos internos, a toda a comunidade do ISVOUGA.
Os presentes estatutos, cuja aprovação é da competência da entidade instituidora, ouvidos os órgãos do estabelecimento de ensino, estão sujeitos a registo e publicação no Diário da República, nos termos previstos no artigo 142.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro.
Os presentes estatutos entram em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário da República, ficando a partir de então revogados os estatutos publicados no Diário da República, 2.ª série.
17 de Setembro de 2009. - O Presidente do Conselho de Administração, Alfredo Oliveira Henriques.
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