Reorganização dos Serviços Municipais
No desempenho das suas atribuições e tendo em vista o desenvolvimento económico e social do concelho de Vila Nova de Gaia, os serviços municipais prosseguem os seguintes objectivos:
Para a prossecução das atribuições e competências cometidas à Câmara Municipal, os serviços municipais organizam-se, segundo um modelo hierarquizado, constituído por uma estrutura nuclear fixa e uma estrutura orgânica flexível, podendo ainda organizar-se, no âmbito de algumas actividades, em equipas de projecto e em equipas multidisciplinares, nos termos do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de Outubro,
A estrutura nuclear dos Serviços Municipais é constituída pelas seguintes unidades orgânicas:
As Direcções Municipais e os Departamentos Municipais são liderados por pessoal dirigente, provido, nos termos da lei, pela Câmara Municipal, que é globalmente responsável pela área de actividade correspondente ao serviço que dirige.
À Direcção Municipal de Informação compete, sem prejuízo do disposto no artigo anterior, nomeadamente:
À Direcção Municipal da Presidência compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Comunicação Imagem e Relações Institucionais compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Estudos, Planeamento e Auditoria compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Recursos Humanos compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
A. No âmbito da Gestão de Recursos Pessoal e Formação profissional
B. No âmbito da Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
Ao Departamento Municipal de Património compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Administração Geral e Modernização Administrativa compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
I. Assegurar todos os procedimentos relativos a convocatórias, preparação de agendas e processos para apreciação;
II. Elaboração e distribuição de Actas;
III. Processar todo o expediente da Assembleia;
IV. Apoiar o funcionamento das comissões e grupos de trabalho constituídos, bem como os deputados no exercício das suas funções;
V. Remeter aos serviços municipais competentes as informações necessárias ao processamento dos abonos devidos aos membros da Assembleia;
VI. Assegurar o secretariado do Presidente e da Mesa da Assembleia.
Ao Departamento Municipal Financeiro compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Planeamento e Controle de Gestão compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
I. Evolução da gestão nos diferentes sectores da actividade da autarquia local (investimento condições de funcionamento, custos e proveitos);
II. Síntese da situação financeira do Município (considerando os indicadores de gestão financeira apropriados à análise de balanços e de demonstração de resultados);
III. Evolução das dívidas de curto, médio e longo prazo, de terceiros e a terceiros nos últimos três anos, individualizando as dívidas a instituições de crédito das restantes;
IV. Aplicação do resultado líquido do exercício e factos relevantes após o termo do mesmo;
V. Análise dos movimentos financeiros realizados entre as empresas municipais e o Município, discriminando os resultados apurados e as variações patrimoniais por cada empresa municipal;
Ao Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
À Direcção Municipal de Assuntos Jurídicos compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
À Direcção Municipal de Vias Municipais e Mobilidade compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Concepção, Construção e Reabilitação Vias Municipais compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
A. No âmbito das áreas de concepção e construção de vias
B. No âmbito da área da construção de vias por administração directa
C. No âmbito da área de ordenamento e intervenção no espaço público, iluminação pública e energia
D. No âmbito da área de máquinas e viaturas
Ao Departamento Municipal de Mobilidade compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
a) Garantir a realização dos objectivos definidos pelo plano estratégico da Câmara Municipal, no que respeita à Mobilidade e Transportes;
b) Proceder, em articulação com o Departamento Municipal de Contratação Pública e Aprovisionamento, ao acompanhamento técnico de todos os procedimentos de contratação pública que digam respeito à área da sua competência, nomeadamente elaborar condições técnicas gerais e especiais, medições e orçamentos das empreitadas postas a concurso, bem como assegurar as fases de qualificação dos concorrentes e análise de propostas;
c) Promover acções de melhoria ao funcionamento destas áreas;
d) Promover a elaboração de estudos e apreciar propostas que permitam a implementação de sinalização horizontal, de sinalização vertical, de sinalização direccional e de sinalização luminosa automática de tráfego;
e) Proceder à conservação da sinalização horizontal, da sinalização vertical, da sinalização direccional e da sinalização luminosa automática de tráfego;
f) Manter actualizado o cadastro da sinalização executada, incluindo a indicação da data de execução;
g) Estudar e propor a criação de novas posturas ou alteração das existentes;
h) Apreciar e emitir parecer sobre as propostas das Juntas e Assembleias de Freguesia para alteração do nome de arruamentos existentes, bem como da designação a atribuir aos novos arruamentos;
i) Propor a indicação de topónimos para os novos arruamentos, promovendo a colocação e a manutenção de placas toponímicas;
j) Apreciar e emitir parecer sobre projectos de sinalização horizontal, vertical, direccional e luminosa automática de tráfego, elaborados quer por outros serviços municipais, quer por entidades externas ao Município;
k) Coordenar todas as matérias referentes a estacionamento;
l) Apreciar e emitir parecer sobre interrupção e condicionamento de trânsito;
m) Comunicar às empresas de transportes públicos novos itinerários no âmbito de interrupções de trânsito ou condicionamento;
n) Apreciar e emitir parecer sobre ocupações da via pública;
o.Apreciar e emitir parecer sobre provas desportivas, iniciativas festivas e religiosas na via pública;
p) Elaborar estudos e promover a implementação de alterações e revisões aos sistemas e redes de transportes públicos em colaboração com as entidades e empresas nele interessadas, se for caso disso;
q) Estudar e propor a criação de novos itinerários e paragem das carreiras de transporte públicos, bem como a alteração das existentes;
r) Apoiar técnica e administrativamente a Câmara e os Serviços Municipais bem como entidades públicas, privadas e outras no âmbito dos transportes públicos;
s) Promover a elaboração e implementação de itinerários alternativos;
t) Coordenar a actividade de transporte em táxi, no âmbito das competências do município.
À Direcção Municipal de Educação compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Construção e Manutenção de Equipamentos Educativos compete sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Apoio e Intervenção Pedagógica compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
À Direcção Municipal de Equipamentos Municipais compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Concepção, Construção e Manutenção de Equipamentos Municipais compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
À Direcção Municipal de Urbanismo compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Planeamento Urbanístico compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Urbanismo compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Fiscalização compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
À Direcção Municipal de Bombeiros e Protecção Civil compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
A. No âmbito da Companhia de Bombeiros Sapadores
À Direcção Municipal de Acção Social e Qualidade de Vida compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
A. No âmbito do Desporto
I. Inventariar todas as instalações e equipamentos desportivos públicos e ou privados do Concelho;
II. Programar e assegurar a conservação e reparação das infra-estruturas desportivas;
III. Promover e planear intervenções de melhoria do funcionamento dos equipamentos;
IV. Coordenar as actividades das áreas de apoio ao Desporto;
V. Apoiar, organizar, promover e divulgar actividades desportivas e recreativas de interesse municipal;
VI. Planear e programar em colaboração com as áreas de Apoio Escolar e Juventude, as actividades e acções necessárias no âmbito da formação dos tempos livres da juventude.
B. No âmbito da Cultura
C. No âmbito do Turismo
D. No âmbito dos Resíduos Sólidos e Higiene Pública
E. No âmbito das áreas de gestão do canil e gatil municipal
F. No âmbito da área de intervenção do Médico Veterinário Municipal
G. No âmbito da área de Higiene Pública
c.Recolher e tratar a informação técnica relativa à salubridade e higiene pública tendo em conta a problemática ambiental e saúde pública.
H. No âmbito da área do Ambiente
I. No âmbito da área das Actividades Económicas
J. No âmbito da área do Apoio ao consumidor
I. Promover acções de informação aos consumidores, em colaboração com outros Departamentos Municipais, sobre o exercício dos seus direitos e os meios de acesso à justiça;
II. Promover acções de educação e formação ao consumidor;
III. Acompanhar e analisar a publicação de legislação respeitante à matéria de protecção do consumidor em articulação com a tutela - Direcção-Geral do Consumidor;
IV. Participar em sistemas de arbitragem de conflitos de consumo de âmbito local através do TAC - Tribunal Arbitral de Consumo da Autarquia, em articulação com o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto;
V. Instituir mecanismos de mediação para resolução dos litígios de consumo;
VI. Promover a constituição de um conselho municipal do consumo, com a representação de associações de interesses económicos e dos consumidores, prestando-lhes o apoio técnico - administrativo necessário ao seu funcionamento;
VII. Criar bases de dados e arquivos digitais em matéria de direitos do consumidor acessíveis à generalidade dos consumidores.
Ao Departamento Municipal de Acção Social e Saúde compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Polícia compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Ao Departamento Municipal de Sistemas de Informação compete, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º, nomeadamente:
Com a publicação da presente Estrutura Nuclear dos Serviços Municipais cessam todas as comissões de serviço nos cargos de direcção e chefia.
O Presente Regulamento, bem como o Organograma anexo, entram em vigor no primeiro dia útil do mês seguinte ao da sua publicação, ficando automaticamente revogada a estrutura e organização dos Serviços Municipais publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 02 de Maio de 2008.
(ver documento original)
202658123