Regulamento n.º 205/2023

O presente quadro normativo aplica-se à Piscina Cabrita Jerónimo de Santa Catarina, onde estabelece os direitos e deveres dos utentes, bem como a forma de execução de todos os serviços.

O regulamento apresenta um tronco comum característico de qualquer tipo de utilização (do art. 1.º ao art. 26.º), contudo, existem especificidades que são distintas para cada tipo de utilização (do art. 27.º ao art. 54.º), não obstante das disposições finais (do art. 55.º ao art. 57.º).

As instalações da piscina foram concebidas de modo a que as diferentes funções espaciais se integrassem pelas diferentes zonas ou setores de atividade:

Existem três indicadores de funcionamento relativamente à capacidade da instalação:

Consideram-se quatro tipos de utilização:

1) Grupos - para escolas, instituições de caráter social, clubes e associações desportivas e demais entidades públicas ou privadas, nos termos constantes dos protocolos a celebrar com a Freguesia.

2) Escola de natação - para o público em geral mediante inscrição, pagamento do valor constante da tabela aplicável e sob supervisão e orientação de técnicos especializados.

3) Livre - para o uso do público em geral, sem presença de técnicos e mediante pagamento dos valores constantes da tabela aplicável.

4) Aluguer de Pistas - para entidades que apresentem uma proposta válida para o aluguer de uma ou mais pistas.

Estão isentas de pagamento de taxas as pessoas portadoras de uma deficiência física em que a natação seja recomendada pelo médico e cujo rendimento mensal per capita do seu agregado familiar seja inferior ao salário mínimo nacional, depois de analisado pela Junta de Freguesia.

Será passado a todos os utentes, individuais ou coletivos, um recibo pela utilização da Piscina, desde que façam esse pedido.

O comportamento dos praticantes, do pessoal de serviço e dos espetadores deverá, em qualquer caso, pautar-se por princípios de respeito mútuo, sã camaradagem, desportivismo, boa educação, por princípios de ética desportiva e respeito pelas regras da modalidade.

Existirá em local próprio forma de os utentes expressarem sugestões e reclamações, as quais devem ser levadas à consideração superior.

Os casos omissos neste normativo serão analisados pela Município de Caldas da Rainha, nomeadamente a Vereação do Desporto, a quem compete deliberar sobre os mesmos.

III

Utilização da piscina

O presente Normativo aplica-se a escolas, instituições de caráter social, clubes e associações desportivas e demais entidades públicas ou privadas, em horários e plano de água próprio.

As instituições podem solicitar, através de carta dirigida ao responsável da instalação, com a antecedência mínima de 15 dias, a suspensão das aulas, nos períodos de interrupções letivas (férias escolares).

Existem classes que, pelo tipo de trabalho desenvolvido, necessitam de uma pessoa que obrigatoriamente acompanhe o utente no decorrer da aula, nomeadamente, classes de bebés, natação adaptada e reabilitação, estas duas últimas de acordo com o grau de dependência individual.

É considerada "desistência" a situação em que o utente não efetua o pagamento de duas mensalidades consecutivas, perdendo o direito à vaga e ficando sujeito a novo processo de inscrição, caso queira retomar a atividade, sem prejuízo do disposto no n.º 3 do Artigo 43.º

A Utilização Livre terá lugar na Piscina, sendo a lotação máxima de 8 pessoas por cada pista atribuída, estando as mesmas identificadas quanto à sua disponibilidade.

Ao aluguer de pistas corresponde a prática da natação não orientada, técnica ou pedagogicamente pelos técnicos e monitores da Piscina, sendo essencial a sua orientação por alguém responsável, que possua no mínimo, Grau I da F.P.N. No caso, de se tratar de um licenciado em Ciências do Desporto, terá de pedir equivalência à F.P.N.

A utilização da Piscina de Santa Catarina pressupõe o conhecimento e aceitação do presente regulamento.

O presente regulamento, assim como extratos com as principais regras de utilização, deveres e direitos dos utilizadores, serão afixados em locais bem visíveis nas instalações. Os extratos principais respeitantes ao regulamento de utilização estarão disponíveis em língua portuguesa.

A resolução de dúvidas ou casos omissos do presente regulamento, compete ao Município de Caldas da Rainha, nomeadamente a Vereação do Desporto.

O presente regulamento entra em vigor na data nele estabelecida ou no quinto dia após a sua publicação no Diário da República, nos termos do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo.

ANEXO I

Tabela de taxas e preços

Definições prévias:

Inscrição - paga a inscrição do aluno num determinado horário e serviço, o cartão de utente e o seguro de acidentes pessoais.

Renovação - assegura a continuidade, assim como a manutenção do seguro para mais uma época desportiva.

Mensalidade - assegura para cada mês a continuidade da prestação do serviço acordado.

Multas - Penalizam os atrasos no pagamento da mensalidade.

Inscrição: 15,00 (euro)

Renovação da Inscrição: 7,50 (euro)

Seguro: 7,50 (euro)

2.ª Via do Cartão: 5,50 (euro)

Touca: 3,50 (euro)

Descontos:

+ de 65 Anos: 10 %

A partir do 3.º elemento da família: 5 %

Escola de Natação:

1 x por Semana: 13,50 (euro)

2 x por Semana: 17,00 (euro)

3 x por Semana: 21,50 (euro)

Hidroginástica Natação Adaptada:

1 x por Semana: 16,00 (euro)

2 x por Semana: 21,50 (euro)

3 x por Semana: 26,50 (euro)

Aula livre: 5,25 (euro)

Natação para Bebés:

1 x por Semana: 21,50 (euro)

2 x por Semana: 26,50 (euro)

Aquafit:

1 x por semana: 16,00 (euro)

2 x por Semana: 21,50 (euro)

Hidroterapia:

1 x por Semana: 21,50 (euro)

2 x por Semana: 40,50 (euro)

Combinações:

1 Aquafit e 1 x Natação: 21,50 (euro)

2 x Natação e 1 x Aquafit: 25,50 (euro)

2 x Natação e 1 x Hidroginástica: 25,50 (euro)

2 x Hidroginástica e 1 x Natação: 25,50 (euro)

2 x Natação e 2 x Hidroginástica: 30,50 (euro)

2 x Hidroginástica e 1 x Aquafit: 26,50 (euro)

2 x Hidroginástica e 2 x Aquafit: 34,50 (euro)

Utilização Livre:

1 Unidade: 2,00 (euro)

5 Unidades: 8,55 (euro)

Grupos (utilização sem professor) (Conforme acordo estabelecido): Mínimo 0,90 (euro)

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