Resolução

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2009

Aprova a Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Tunísia, assinada em Tunes em 9 de Novembro de 2006

Título I - Disposições gerais

Artigo 1.º

Definições

1 -Para efeitos de aplicação da presente Convenção:
1. a)O termo «território» designa:
  Relativamente à República Portuguesa, o território no continente europeu e os arquipélagos dos Açores e da Madeira;
  Relativamente à República da Tunísia, o território da República Tunisina;
2. b)O termo «nacional» designa uma pessoa de nacionalidade portuguesa ou uma pessoa de nacionalidade tunisina;
3. c)O termo «refugiado» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 1.º da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra em 28 de Julho de 1951, e no n.º 2 do artigo 1.º do Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados de 31 de Janeiro de 1967;
4. d)O termo «apátrida» tem o significado que lhe é atribuído no artigo 1.º da Convenção Relativa ao Estatuto dos Apátridas, assinada em Nova Iorque em 28 de Setembro de 1954;
5. e)O termo «trabalhador» designa o trabalhador assalariado ou não assalariado, activo ou a receber subsídio de desemprego, abrangido pelos regimes de segurança social referidos no artigo 4.º da presente Convenção;
6. f)O termo «estudante» designa qualquer pessoa que não seja um trabalhador assalariado ou não assalariado, membro da sua família ou sobrevivente, na acepção da presente Convenção, que prossiga os seus estudos ou receba formação profissional, conducentes a uma qualificação oficialmente reconhecida pelas autoridades de um Estado, e que esteja segurada ao abrigo de um regime geral de segurança social ou de um regime especial de segurança social aplicável aos estudantes;
7. g)A expressão «membro da família» designa qualquer pessoa definida ou reconhecida como membro do agregado familiar pela legislação nos termos da qual as prestações são devidas; todavia, se esta legislação só considerar como membros da família as pessoas que vivam em comunhão de habitação com o trabalhador, tal condição considera-se satisfeita quando essas pessoas estiverem principalmente a cargo do trabalhador;
8. h)O termo «sobrevivente» designa qualquer pessoa definida como tal pela legislação nos termos da qual as prestações são devidas; todavia, se esta legislação só considerar como sobreviventes as pessoas que viviam em comunhão de habitação com o trabalhador falecido, tal condição considera-se satisfeita quando essas pessoas tenham estado principalmente a cargo do trabalhador;
9. i)O termo «residência» designa a residência habitual; os estudantes são considerados como residentes no Estado em cujo território prosseguem os seus estudos;
10. j)O termo «estada» designa a residência temporária; as pessoas que recebem formação profissional são consideradas como estando em estada temporária no Estado em cujo território recebem essa formação;
11. k)O termo «legislação» designa, em relação a cada um dos Estados Contratantes, as leis, os decretos, os regulamentos e outras disposições legais, existentes ou futuras, respeitantes aos regimes ou sistemas referidos no artigo 4.º da presente Convenção;
12. l)A expressão «autoridade competente» designa, em relação a cada um dos Estados Contratantes, o ministro, os ministros ou qualquer outra autoridade correspondente responsáveis pelas legislações referidas no artigo 4.º da presente Convenção, relativamente ao conjunto ou a uma parte do território do Estado em causa;
13. m)A expressão «instituição competente» designa:
  No que respeita à instituição portuguesa:
  1. i)A instituição em que a pessoa está inscrita na data do pedido das prestações; ou
  2. ii)A instituição designada pela autoridade competente do Estado Contratante em causa;
    No que respeita à República Tunisina, a instituição que gere o regime do qual derivam para o interessado, segurado ou membro da família ou sobrevivente, os seus direitos às prestações em espécie ou às prestações pecuniárias e a cargo da qual são concedidas tais prestações;
14. n)A expressão «instituição do lugar de residência» designa a instituição com poderes para conceder as prestações no lugar onde o interessado reside, nos termos da legislação aplicada por essa instituição, ou, se tal instituição não existir, a instituição designada pela autoridade competente do Estado Contratante em causa;
15. o)A expressão «instituição do lugar de estada» designa a instituição com poderes para conceder as prestações no lugar onde o interessado se encontra temporariamente, nos termos da legislação aplicada por essa instituição, ou, se tal instituição não existir, a instituição designada pela autoridade competente do Estado Contratante em causa;
16. p)A expressão «Estado competente» designa o Estado em cujo território se encontra a instituição competente;
17. q)A expressão «períodos de seguro» designa os períodos de contribuição, de emprego ou de actividade não assalariada definidos ou considerados como períodos de seguro pela legislação nos termos da qual foram cumpridos, bem como quaisquer períodos equiparados, na medida em que sejam considerados por essa legislação como equivalentes a períodos de seguro;
18. r)Os termos «prestações», «pensões» e «rendas» designam quaisquer prestações, incluindo os elementos que as complementem, assim como as melhorias, acréscimos de actualização ou subsídios suplementares e as prestações em capital que as substituam;
19. s)A expressão «subsídios por morte» designa qualquer abono ou quantia paga de uma só vez em caso de morte, excluindo as prestações em capital referidas na alínea r).
2 -Outros termos e expressões utilizados na presente Convenção têm o significado que lhes for atribuído pela legislação aplicável.

Artigo 2.º

Âmbito de aplicação pessoal

A presente Convenção aplica-se aos trabalhadores que estão ou estiveram sujeitos às legislações referidas no artigo 4.º e que sejam nacionais de um dos Estados Contratantes, apátridas ou refugiados residentes no território de um dos Estados, bem como aos membros da sua família e sobreviventes.

Artigo 3.º

Princípio da igualdade de tratamento

1 -Sem prejuízo do disposto na presente Convenção, as pessoas referidas no artigo 2.º que se encontrem em estada ou a residir no território de um dos Estados Contratantes beneficiam dos direitos e estão sujeitos às obrigações previstos na legislação desse Estado nas mesmas condições que os nacionais deste último Estado.
2 -Os estudantes, tal como são definidos na alínea f) do n.º 1 do artigo 1.º, que sejam nacionais de um dos Estados Contratantes beneficiam das prestações de saúde previstas na legislação do Estado em cujo território prosseguem os seus estudos nas mesmas condições que os nacionais deste último Estado.

Artigo 4.º

Âmbito de aplicação material

1 -A presente Convenção aplica-se:
1. a)Em Portugal, às legislações relativas:
  1. i)Aos regimes de segurança social aplicáveis à generalidade dos trabalhadores por conta de outrem e aos trabalhadores independentes e aos regimes de inscrição facultativa do subsistema previdencial do sistema de solidariedade e segurança social, no que respeita às prestações nas eventualidades de doença, maternidade, paternidade, adopção, doenças profissionais, desemprego, invalidez, velhice e morte;
  2. ii)Ao subsistema de protecção à família, no que respeita às prestações nas eventualidades de encargos familiares, deficiência e dependência;
  3. iii)Ao regime de reparação dos danos emergentes dos acidentes de trabalho;
  4. iv)Ao sistema de saúde;
2. b)Na Tunísia:
  b.1) Às legislações de segurança social aplicáveis aos trabalhadores assalariados, não assalariados ou equiparados, relativas:
  1. i)Às prestações dos seguros sociais (doença, maternidade e morte);
  2. ii)À reparação nos acidentes de trabalho e doenças profissionais;
  3. iii)Às prestações dos seguros de invalidez, velhice e morte;
  4. iv)Às prestações familiares;
  5. v)Ao regime de protecção dos trabalhadores que perdem o seu emprego por razões económicas ou tecnológicas;
b.2) Às legislações de segurança social aplicáveis aos agentes do sector público.
2 -A presente Convenção aplica-se igualmente a todos os actos legislativos ou regulamentares que modifiquem, alterem ou completem as legislações referidas no n.º 1.
3 -Todavia, apenas se aplica:
1. a)Aos actos legislativos ou regulamentares que abranjam um novo ramo da segurança social, se for estabelecido um acordo, para este efeito, entre os Estados Contratantes;
2. b)Aos actos legislativos ou regulamentares que estendam os regimes existentes a novas categorias de beneficiários, se não houver oposição por parte do Estado Contratante interessado, notificada ao Governo do outro Estado no prazo de três meses a contar da data da publicação oficial desses actos.
4 -A presente Convenção não se aplica à assistência social nem aos regimes especiais do sector público e do pessoal equiparado, sem prejuízo do disposto no n.º 8 do artigo 9.º

Artigo 5.º

Admissão ao seguro voluntário ou facultativo continuado

1 -Para efeitos de admissão ao seguro voluntário ou facultativo continuado, em conformidade com a legislação de um Estado Contratante, os períodos de seguro cumpridos nos termos da legislação do outro Estado são totalizados, se necessário, desde que não se sobreponham.
2 -O disposto no n.º 1 apenas é aplicável à pessoa que não possa beneficiar do seguro obrigatório nos termos da legislação de qualquer dos Estados Contratantes.

Artigo 6.º

Supressão das cláusulas de residência

1 -Salvo disposição contrária da presente Convenção, as prestações pecuniárias de doença e maternidade, por invalidez, velhice ou morte, as prestações ou rendas por acidente de trabalho ou doença profissional, o subsídio por morte e as prestações familiares adquiridas nos termos da legislação de um Estado Contratante são pagos directamente aos interessados e não podem sofrer qualquer redução, suspensão ou supressão pelo facto de o interessado residir no território do outro Estado Contratante.
2 -Sem prejuízo de disposições mais favoráveis previstas pela legislação nacional, as prestações concedidas ao abrigo da legislação de um dos Estados Contratantes são pagas aos nacionais do outro Estado que residam no território de um terceiro Estado ao qual os dois Estados Contratantes se encontrem vinculados por uma convenção de segurança social.

Artigo 7.º

Regras anticúmulo

A presente Convenção não pode conferir nem manter o direito a beneficiar, nos termos das legislações dos Estados Contratantes, de várias prestações da mesma natureza que respeitem ao mesmo período de seguro obrigatório. Todavia, esta disposição não se aplica às prestações por invalidez, velhice ou morte liquidadas em conformidade com o disposto nos artigos 22.º e 23.º da presente Convenção.

Título II - Disposições relativas à determinação da legislação aplicável

Artigo 8.º

Regra geral

Sem prejuízo do disposto nos artigos 9.º e 10.º, as pessoas que exercem uma actividade profissional no território de um Estado Contratante estão sujeitas à legislação desse Estado mesmo que residam ou que a empresa ou a entidade patronal que as emprega tenha a sua sede ou domicílio no território do outro Estado.

Artigo 9.º

Regras especiais

A regra estabelecida no artigo 8.º aplica-se tendo em conta as seguintes particularidades:

1 -a) O trabalhador que exerça uma actividade assalariada no território de um Estado Contratante ao serviço de uma empresa, de que normalmente depende, e que seja destacado por essa empresa para o território do outro Estado, para aí efectuar um determinado trabalho por conta dessa empresa, continua sujeito à legislação do primeiro Estado desde que a duração previsível do trabalho não exceda 24 meses e que não seja enviado em substituição de outra pessoa que tenha terminado o seu período de destacamento;
1. b)Se, devido a circunstâncias imprevisíveis, a duração do trabalho se prolongar para além do prazo inicialmente previsto, a legislação do primeiro Estado continua a aplicar-se durante um período máximo de 12 meses, mediante acordo prévio da autoridade competente ou do organismo designado por essa autoridade do segundo Estado Contratante.
2 -O trabalhador que exerça uma actividade assalariada no território de um Estado Contratante e uma actividade não assalariada no território do outro Estado fica sujeito à legislação do primeiro Estado.
3 -O trabalhador que exerça uma actividade não assalariada no território de um Estado Contratante e que efectue uma prestação de serviços por sua própria conta no território do outro Estado Contratante e desde que essa actividade tenha uma relação directa com a que habitualmente exerce fica sujeito à legislação do primeiro Estado desde que essa prestação de serviços não exceda seis meses.
4 -a) O trabalhador que faça parte da equipagem ou da tripulação de uma empresa que efectue por conta própria ou por conta de outrem transportes internacionais de passageiros ou de mercadorias, por via aérea ou navegável, ou de uma empresa de pesca marítima que tenha a sede no território de um Estado Contratante está sujeito à legislação desse Estado, seja qual for o Estado Contratante em cujo território resida;
1. b)Todavia, o trabalhador ocupado e remunerado por uma sucursal ou representação permanente dessa empresa no território do Estado Contratante que não seja o da sede está sujeito à legislação do Estado Contratante em cujo território se situa a sucursal ou a representação permanente.
5 -O trabalhador que esteja ocupado com a carga, descarga, reparação ou vigilância a bordo de um navio pertencente a uma empresa que tenha sede no território de um Estado Contratante e que não integre a equipagem ou a tripulação desse navio, durante a permanência do navio nas águas territoriais ou num porto do outro Estado, fica sujeito à legislação deste último Estado.
6 -As pessoas que exerçam, por conta da mesma entidade patronal, uma actividade remunerada no território dos dois Estados Contratantes estão sujeitas à legislação do lugar da residência. Se não residirem no território de nenhum destes Estados, ficam sujeitas à legislação do Estado Contratante em cujo território a empresa tem a sede.
7 -O trabalhador que se desloque ao território de um Estado Contratante que não seja o Estado competente para aí receber formação profissional continua sujeito à legislação deste último Estado.
8 -Os funcionários públicos e os trabalhadores ao serviço do Estado que sejam enviados de um Estado Contratante para o outro continuam sujeitos à legislação do primeiro Estado.
9 -a) O pessoal das missões diplomáticas e dos postos consulares fica sujeito ao disposto nas Convenções de Viena sobre Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, e sobre Relações Consulares, de 24 de Abril de 1963, sem prejuízo do disposto nas alíneas b) e c) do presente número;
1. b)O pessoal administrativo e técnico e o pessoal de serviço das missões diplomáticas ou postos consulares dos Estados Contratantes, bem como os trabalhadores domésticos que estejam ao serviço pessoal de agentes daquelas missões ou postos, que não tenham a qualidade de funcionários públicos, estão sujeitos à legislação do Estado em cujo território exercem actividade;
2. c)Todavia, os trabalhadores referidos na alínea anterior que sejam nacionais do Estado Contratante representado pela missão diplomática ou posto consular em causa podem optar pela aplicação da legislação desse Estado. O direito de opção só pode ser exercido uma vez, no prazo de um ano a contar da data de entrada em vigor da presente Convenção ou no prazo de seis meses a contar da data do início dessa actividade, conforme o caso.
10 -Os agentes não titulares colocados por um dos Estados Contratantes à disposição do outro a título de cooperação técnica estão sujeitos:
1. a)À legislação do primeiro Estado desde que um organismo do mesmo Estado assegure o pagamento da sua remuneração;
2. b)À legislação do segundo Estado desde que um organismo do mesmo Estado assegure o pagamento da sua remuneração.
11 -Os estudantes que prossigam os seus estudos no território de um Estado Contratante estão sujeitos à legislação desse Estado.

Artigo 10.º

Excepção às regras dos artigos 8.º e 9.º

As autoridades competentes dos Estados Contratantes ou os organismos por eles designados podem estabelecer, de comum acordo e no interesse de determinados trabalhadores ou categoria de trabalhadores, excepções ao disposto nos artigos 8.º e 9.º

Título III - Disposições particulares relativas às diferentes categorias de prestações

Capítulo I - Doença e maternidade

Artigo 11.º

Totalização de períodos de seguro

Para efeitos de aquisição, manutenção ou recuperação do direito às prestações, se um trabalhador tiver estado sujeito sucessiva ou alternadamente às legislações dos dois Estados Contratantes, os períodos de seguro cumpridos nos termos da legislação de um dos Estados são considerados pelo outro Estado, se necessário e desde que não se sobreponham, como se tivessem sido cumpridos ao abrigo da sua legislação.

Artigo 12.º

Residência fora do território do Estado competente

1 -O trabalhador que resida no território do Estado Contratante que não seja o Estado competente e que preencha as condições exigidas pela legislação deste Estado para ter direito às prestações, tendo em conta, se for caso disso, o disposto no artigo 11.º, beneficia das prestações no Estado da residência, nos termos do disposto no artigo 21.º da presente Convenção.
2 -O disposto no n.º 1 aplica-se, por analogia, aos membros da família do trabalhador, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 20.º

Artigo 13.º

Estada fora do território do Estado competente

1 -O trabalhador que preencha as condições exigidas pela legislação de um Estado Contratante para ter direito às prestações, tendo em conta, se for caso disso, o disposto no artigo 11.º, beneficia daquelas prestações, por ocasião de uma estada no território do outro Estado, desde que o seu estado venha a necessitar imediatamente de cuidados de saúde, nos termos do disposto no artigo 21.º da presente Convenção e nas mesmas condições dos trabalhadores nacionais deste último Estado.
2 -O disposto no n.º 1 não se aplica no caso de o trabalhador se deslocar ao território do outro Estado com a intenção específica de obter cuidados de saúde.
3 -O disposto nos n.os 1 e 2 aplica-se, por analogia, aos membros da família do trabalhador.

Artigo 14.º

Estada no Estado competente

1 -O trabalhador referido no n.º 1 do artigo 12.º que se encontre em estada no território do Estado Contratante competente beneficia das prestações em conformidade com o disposto na legislação desse Estado como se aí residisse.
2 -O disposto no n.º 1 aplica-se, por analogia, aos membros da família do trabalhador que residam no território do Estado Contratante que não seja o Estado competente e que se encontrem em estada no território deste último Estado.

Artigo 15.º

Estada no território do Estado onde é exercida a actividade profissional

1 -O trabalhador em situação de destacamento referido no n.º 1 do artigo 9.º que preencha as condições exigidas pela legislação do Estado Contratante competente para ter direito às prestações, tendo em conta, se for caso disso, o disposto no artigo 11.º, beneficia daquelas prestações durante o período do destacamento, nas situações em que sejam necessárias prestações no decurso do mesmo período, nos termos do disposto no artigo 21.º e nas mesmas condições dos trabalhadores nacionais deste último Estado.
2 -O disposto no n.º 1 aplica-se, por analogia, aos membros da família do trabalhador que o acompanhem durante a estada.

Artigo 16.º

Estada no território do Estado onde é recebida a formação profissional

1 -O trabalhador referido no n.º 7 do artigo 9.º que preencha as condições exigidas pela legislação do Estado Contratante competente para ter direito às prestações, tendo em conta, se for caso disso, o disposto no artigo 11.º, beneficia dessas prestações durante o período da formação profissional desde que o seu estado venha a necessitar imediatamente de cuidados de saúde durante o referido período, nos termos do disposto no artigo 21.º, e nas mesmas condições que os nacionais deste último Estado.
2 -O disposto no n.º 1 aplica-se, por analogia, aos membros da família do trabalhador que o acompanhem durante a estada.

Artigo 17.º

Regresso ou transferência de residência para o Estado da nacionalidade

1 -O trabalhador admitido ao benefício das prestações a cargo da instituição de um Estado Contratante conserva este direito, nos termos do disposto no artigo 21.º da presente Convenção, quando regressar ao território em que reside ou transferir a residência para o território do Estado de que é nacional.
Todavia, antes do regresso ou da transferência, o trabalhador deve obter autorização da instituição competente, que só poderá recusá-la se se considerar que a deslocação compromete o seu estado de saúde ou a continuação do tratamento médico.
2 -O disposto no n.º 1 aplica-se, por analogia, aos membros da família do trabalhador.

Artigo 18.º

Requerentes ou titulares de pensões ou de rendas

1 -O requerente ou o titular de pensões ou de rendas devidas nos termos das legislações de ambos os Estados Contratantes e que tenha direito às prestações em espécie, nos termos da legislação do Estado em cujo território reside, beneficia dessas prestações, bem como os membros da sua família, a cargo da instituição do lugar da residência, como se fosse titular de uma pensão ou de uma renda devida unicamente nos termos da legislação deste último Estado.
2 -O requerente ou o titular de pensões ou de rendas devidas nos termos da legislação de um Estado Contratante que resida no território do outro Estado beneficia, bem como os membros da sua família, das prestações em espécie a que tem direito, nos termos da legislação do primeiro Estado, ou a que teria direito se residisse no seu território, concedidas pela instituição do lugar da residência, nos termos da legislação por ela aplicada. Essas prestações são concedidas a cargo do Estado onde se encontra a instituição devedora da pensão ou da renda.
3 -O requerente ou o titular de uma pensão ou de uma renda devidas nos termos da legislação de um Estado Contratante que tenha direito às prestações em espécie nos termos da legislação desse Estado beneficia dessas prestações, bem como os membros da sua família, por ocasião de uma estada no território do outro Estado, desde que o seu estado venha a necessitar imediatamente de cuidados de saúde. O disposto no n.º 2 do artigo 13.º aplica-se por analogia.
Estas prestações são concedidas pela instituição do lugar de estada, em conformidade com a legislação por ela aplicada, no que respeita à extensão e às modalidades de concessão das prestações. Todavia, a duração da concessão das prestações é a prevista na legislação do país competente. O encargo destas prestações incumbe à instituição deste último país.
4 -O disposto nos n.os 2 dos artigos 12.º e 14.º aplica-se, por analogia, aos membros da família dos requerentes ou dos titulares de pensão ou de renda que residam ou se encontrem em estada no território de um Estado Contratante que não seja o da residência dos requerentes ou dos titulares de pensão ou de renda. O encargo destas prestações incumbe à instituição do país que concede a pensão ou a renda.

Artigo 19.º

Prestações em espécie de grande montante

A concessão de próteses, de grande aparelhagem e de prestações em espécie de grande montante depende, salvo em caso de urgência, de autorização da instituição competente, nos termos a definir por acordo administrativo.

Artigo 20.º

Cumulação do direito às prestações por doença e maternidade

1 -No caso de a aplicação do presente capítulo conferir a um trabalhador o direito ao benefício das prestações por doença ou por maternidade ao abrigo das legislações dos dois Estados Contratantes, é aplicada a legislação do Estado em cujo território ocorreu o evento.
2 -No caso de os membros da família do trabalhador residirem no território de um Estado Contratante que não seja o Estado competente, determinada nos termos dos artigos 8.º a 10.º da presente Convenção, onde tenham direito às prestações em espécie por doença ou por maternidade em virtude do exercício de uma actividade profissional, é aplicada a legislação do Estado em cujo território os membros da família residem.

Artigo 21.º

Concessão e reembolso das prestações nos termos dos artigos 12.º a 19.º

1 -Nos casos previstos nos artigos 12.º a 17.º da presente Convenção:
1. a)As prestações em espécie são concedidas, por conta da instituição competente, pela instituição do lugar de estada ou da residência do trabalhador, nos termos da legislação por esta aplicada, no que respeita à extensão e às modalidades de concessão das prestações. Todavia, a duração da concessão das prestações é a prevista na legislação aplicada pela instituição competente;
2. b)As prestações pecuniárias são concedidas directamente aos beneficiários pela instituição competente, nos termos da legislação por ela aplicada.
2 -As prestações em espécie concedidas nos termos do disposto nos artigos 12.º a 19.º são reembolsadas de acordo com as modalidades estabelecidas por acordo administrativo.

Capítulo II - Invalidez, velhice e morte

Secção I - Pensões de invalidez, velhice e sobrevivência

Artigo 22.º

Totalização de períodos de seguro

1 -Para efeitos de aquisição, manutenção ou recuperação do direito às prestações, se um trabalhador tiver estado sujeito sucessiva ou alternadamente à legislação dos dois Estados Contratantes, os períodos de seguro cumpridos nos termos da legislação de um dos Estados são considerados pelo outro Estado, se necessário e desde que não se sobreponham, como se tivessem sido cumpridos ao abrigo da sua legislação.
2 -Se a legislação de um Estado Contratante fizer depender a concessão de determinadas prestações da condição de os períodos de seguro serem cumpridos numa profissão abrangida por um regime especial de segurança social, apenas são tidos em conta para a concessão dessas prestações os períodos cumpridos ao abrigo de um regime especial correspondente do outro Estado ou, na sua falta, na mesma profissão. Se, tendo em conta os períodos assim cumpridos, o interessado não preencher as condições necessárias para beneficiar dessas prestações, tais períodos são tomados em consideração para a concessão das prestações do regime geral.
3 -Para efeitos da aplicação do n.º 1 do presente artigo, são tidos em conta os períodos de seguro cumpridos nos termos da legislação de um Estado Contratante, que não seja uma das legislações referidas no artigo 4.º, desde que tenham sido considerados como períodos de seguro nos termos de uma legislação abrangida pela presente Convenção.
4 -Se, totalizando os períodos de seguro cumpridos ao abrigo das legislações dos dois Estados Contratantes, tal como previsto no presente artigo, não houver lugar à abertura do direito a qualquer prestação, serão tidos em conta os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de um terceiro Estado ao qual os dois Estados Contratantes se encontrem vinculados por instrumentos de segurança social que prevejam a totalização de períodos de seguro.

Artigo 23.º

Cálculo e liquidação das prestações

1 -A instituição competente de cada um dos Estados Contratantes determina se o interessado preenche as condições para ter direito às prestações, tendo em conta, se necessário, o disposto no artigo 22.º
2 -No caso de o interessado preencher as condições unicamente com recurso à aplicação do disposto no artigo 22.º, aplicam-se as seguintes regras:
1. a)A instituição competente portuguesa determina o montante da prestação em conformidade com a legislação por ela aplicada, directa e exclusivamente em função dos períodos cumpridos ao abrigo desta legislação, sem prejuízo do disposto na última frase do n.º 3;
2. b)A instituição competente tunisina determina a prestação à qual o segurado teria direito se todos os períodos de seguro ou equiparados tivessem sido cumpridos exclusivamente ao abrigo da sua própria legislação e, em seguida, reduz o montante da prestação na proporção da duração dos períodos de seguro e equiparados cumpridos ao abrigo da legislação por ela aplicada antes da ocorrência do risco, em relação à duração total dos períodos de seguro cumpridos ao abrigo das legislações dos dois Estados antes da ocorrência do risco, sem prejuízo do disposto na última frase do n.º 3.
  Essa duração total é limitada à duração máxima eventualmente exigida pela legislação por ela aplicada para o benefício de uma prestação completa.
3 -Se a duração total dos períodos de seguro cumpridos ao abrigo da legislação de um Estado Contratante não atingir 12 meses e se, nos termos dessa legislação, não for adquirido qualquer direito a prestações, tendo unicamente em conta esses períodos, a instituição competente desse Estado não fica obrigada a conceder prestações em relação a esses períodos. Todavia, os mesmos períodos são tidos em conta pela instituição competente do outro Estado para efeitos de aplicação do disposto nos n.os 1 e 2 do presente artigo.
4 -Se a soma das prestações a pagar pelas instituições competentes dos dois Estados Contratantes não atingir o montante mínimo estabelecido pela legislação do Estado em cujo território reside o interessado, este tem direito, durante o período em que aí residir, a um complemento igual à diferença até à concorrência daquele montante, a cargo da instituição competente do país de residência.
5 -a) Quando o interessado requeira a liquidação dos seus direitos ao abrigo unicamente da legislação de um dos Estados Contratantes, porque pretende diferir o seu requerimento ao abrigo de um regime abrangido pela legislação do outro Estado ou porque não preenche as condições para abertura do direito nos termos desta última legislação, a prestação devida é liquidada nos termos da legislação do primeiro Estado, em conformidade com o disposto no presente artigo.
1. b)Quando o interessado requeira a liquidação dos direitos que haviam sido diferidos nos termos da legislação do outro Estado ou quando as condições exigidas por esta legislação, nomeadamente a de idade, se encontrem preenchidas, procede-se à liquidação da prestação devida ao abrigo desta legislação, em conformidade com o disposto no presente artigo, sem que se proceda a nova liquidação da primeira prestação.

Secção II - Subsídios por morte

Artigo 24.º

Totalização de períodos de seguro

Para efeitos de aquisição, manutenção ou recuperação do direito aos subsídios por morte, se o trabalhador falecido tiver estado sujeito sucessiva ou alternadamente à legislação dos dois Estados Contratantes, os períodos de seguro cumpridos nos termos da legislação de um dos Estados são considerados pelo outro Estado, se necessário e desde que não se sobreponham, como se tivessem sido cumpridos ao abrigo da sua legislação.

Artigo 25.º

Concessão dos subsídios

1 -Quando a morte de um trabalhador ou de um requerente ou de um titular de pensões ou de rendas sujeito à legislação de um dos Estados Contratantes tenha ocorrido no território do outro Estado ou de um terceiro Estado, a instituição competente de cada um dos Estados Contratantes verifica o direito a subsídio por morte nos termos da legislação por ela aplicada como se a morte tivesse ocorrido no seu território, tendo unicamente em conta os períodos de seguro cumpridos ao abrigo da sua própria legislação.
2 -Cada instituição competente concede o subsídio por morte devido ao abrigo da sua legislação, ainda que o beneficiário resida no território do outro Estado ou no território de um terceiro Estado ao qual os dois Estados Contratantes se encontrem vinculados por uma convenção de segurança social.

Capítulo IV - Desemprego

Artigo 26.º

Igualdade de tratamento

O trabalhador que se desloque do território de um Estado Contratante para o território do outro Estado tem direito, durante a sua permanência neste último território, depois de aí ter estado ocupado, às prestações de desemprego previstas na legislação deste Estado Contratante desde que sejam preenchidas as condições para a concessão dessas prestações.

Capítulo V - Prestações familiares

Artigo 27.º

Totalização de períodos de seguro

Para efeitos de aquisição, manutenção ou recuperação do direito às prestações, se o trabalhador tiver estado sujeito sucessiva ou alternadamente à legislação dos dois Estados Contratantes, os períodos de seguro cumpridos nos termos da legislação de um dos Estados são considerados pelo outro Estado, se necessário e desde que não se sobreponham, como se tivessem sido cumpridos ao abrigo da sua legislação.

Artigo 28.º

Concessão das prestações

1 -O trabalhador sujeito à legislação de um Estado Contratante tem direito, em relação aos membros da sua família que residam no território do outro Estado, ao subsídio familiar a crianças e jovens previsto na legislação portuguesa ou ao abono de família previsto na legislação tunisina, conforme o caso, como se aqueles residissem no território do primeiro Estado, desde que estejam preenchidas as condições para a respectiva atribuição.
2 -O disposto no n.º 1 aplica-se, por analogia, aos titulares de pensão ou de renda.
3 -Se as prestações a que se refere o n.º 1 não forem destinadas ao sustento dos membros da família pela pessoa à qual devem ser concedidas, a instituição competente concede as referidas prestações directamente, com efeito liberatório, à pessoa singular ou colectiva que efectivamente os tem a cargo, mediante pedido devidamente justificado.

Artigo 29.º

Regra de prioridade

Se, no decurso do mesmo período e relativamente ao mesmo membro da família, forem devidas prestações familiares nos termos das legislações de ambos os Estados Contratantes, apenas são liquidadas as prestações concedidas nos termos da legislação do Estado em cujo território residir aquele membro da família.

Capítulo VI - Acidentes de trabalho e doenças profissionais

Artigo 30.º

Residência fora do Estado competente

O disposto no n.º 1 do artigo 12.º aplica-se, por analogia, ao trabalhador que seja vítima de um acidente de trabalho ou de doença profissional e resida no território de um Estado Contratante que não seja o Estado competente, em conformidade com o artigo 33.º da presente Convenção.

Artigo 31.º

Estada, regresso ou transferência de residência

O disposto nos n.os 1 dos artigos 13.º e 17.º aplica-se, por analogia, ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou de doença profissional durante a estada no território do Estado Contratante que não seja o Estado competente, ou quando do regresso ou transferência da residência para o território do Estado de que é nacional, conforme o caso, e em conformidade com o disposto no artigo 33.º da presente Convenção.

Artigo 32.º

Recaída

O trabalhador, vítima de acidente de trabalho ou de doença profissional, que tenha transferido a residência para o território do Estado Contratante que não seja o Estado competente, onde vem a sofrer uma recaída, tem direito às prestações por acidente de trabalho ou por doença profissional, nos termos da legislação aplicada pela instituição competente à data do acidente ou da primeira verificação da doença profissional.

Artigo 33.º

Concessão e reembolso das prestações nos termos dos artigos 30.º a 32.º

1 -Nos casos previstos nos artigos 30.º a 32.º da presente Convenção:
1. a)As prestações em espécie são concedidas, por conta da instituição competente, pela instituição do lugar da estada ou da residência do trabalhador nos termos da legislação por ela aplicada, no que respeita à extensão e às modalidades de concessão das prestações. Todavia, a duração da concessão das prestações é a prevista na legislação aplicada pela instituição competente;
2. b)As prestações pecuniárias são concedidas directamente aos beneficiários pela instituição competente nos termos da legislação por ela aplicada.
2 -As prestações em espécie concedidas nos termos do disposto nos artigos 30.º a 32.º são reembolsadas pela instituição competente à instituição que as concedeu em conformidade com as modalidades de reembolso a estabelecer por acordo administrativo.

Artigo 34.º

Avaliação do grau de incapacidade

Se, para avaliar o grau de incapacidade, em caso de acidente de trabalho ou de doença profissional, a legislação de um Estado Contratante previr que sejam tidos em conta os acidentes de trabalho e as doenças profissionais anteriormente ocorridos, são também tomados em consideração os acidentes de trabalho e as doenças profissionais anteriormente ocorridos nos termos da legislação do outro Estado como se tivessem ocorrido nos termos da legislação do primeiro Estado.

Artigo 35.º

Prestações por doença profissional no caso de exposição ao mesmo risco no território dos dois Estados Contratantes

1 -Quando o trabalhador, vítima de doença profissional, tiver exercido no território dos dois Estados Contratantes uma actividade susceptível de provocar a referida doença, nos termos das respectivas legislações, as prestações a que o próprio ou os seus sobreviventes se podem habilitar são concedidas exclusivamente, e a seu cargo, nos termos da legislação do Estado em cujo território a actividade tiver sido exercida em último lugar desde que estejam preenchidas as condições previstas na mesma legislação, tendo em conta, se for caso disso, o disposto nos n.os 2 e 3 e sem prejuízo do disposto no n.º 4.
2 -Se a concessão das prestações por doença profissional, nos termos da legislação de um Estado Contratante, estiver subordinada à condição de que a doença em causa tenha sido clinicamente diagnosticada pela primeira vez no seu território, esta condição considera-se preenchida quando a doença tiver sido diagnosticada pela primeira vez no território do outro Estado.
3 -Se a concessão das prestações por doença profissional, nos termos da legislação de um Estado Contratante, estiver subordinada à condição de que uma actividade, susceptível de provocar tal doença, tenha sido exercida durante um determinado período, são tidos em conta os períodos durante os quais o trabalhador exerceu uma actividade da mesma natureza no território do outro Estado como se essa actividade tivesse sido exercida nos termos da legislação do primeiro Estado.
4 -Em caso de pneumoconiose esclerogénica, o encargo com as prestações é repartido entre as instituições competentes dos dois Estados, em conformidade com as modalidades a estabelecer por acordo administrativo.

Artigo 36.º

Acidentes de trajecto no início de uma actividade profissional

O trabalhador assalariado ou equiparado munido de um contrato de trabalho que sofra um acidente durante o trajecto efectuado de um Estado Contratante para o outro, para se dirigir ao seu local de trabalho, tem direito às prestações referidas no presente capítulo, nas condições estabelecidas pela legislação do Estado onde vai iniciar a sua actividade profissional.

Artigo 37.º

Agravamento de doença profissional

Em caso de agravamento de uma doença profissional que tenha dado lugar à concessão de prestações ao abrigo da legislação de um dos Estados Contratantes, residindo o trabalhador no território do outro Estado, são aplicadas as seguintes regras:

a)Se o trabalhador não tiver exercido no território do Estado da nova residência uma actividade susceptível de provocar ou agravar a doença em causa, a instituição competente do primeiro Estado toma a seu cargo o agravamento da doença, em conformidade com a legislação por ela aplicada;
b)Se o trabalhador tiver exercido no território do Estado da nova residência uma actividade profissional susceptível de agravar essa doença, a instituição competente do primeiro Estado deve assumir o encargo das prestações sem ter em conta o agravamento, em conformidade com a legislação por ela aplicada.
A instituição competente do outro Estado deve assumir o encargo do suplemento da prestação correspondente ao agravamento. O montante deste suplemento é determinado nos termos da legislação aplicada por este último Estado e é igual à diferença entre o montante da prestação que teria sido devida após o agravamento e o montante da prestação que teria sido devida antes do agravamento como se a doença tivesse ocorrido no seu território.

Título IV - Disposições diversas

Artigo 38.º

Cooperação das autoridades competentes e das instituições

1 -As autoridades competentes dos dois Estados Contratantes:
1. a)Celebram os acordos administrativos necessários à aplicação da presente Convenção;
2. b)Comunicam entre si as medidas tomadas para a aplicação da presente Convenção;
3. c)Comunicam entre si as informações relativas às modificações das respectivas legislações susceptíveis de afectar a aplicação da presente Convenção;
4. d)Designam os respectivos organismos de ligação e estabelecem as suas atribuições.
2 -Para efeitos de aplicação do disposto na presente Convenção, as autoridades e as instituições dos dois Estados Contratantes prestam-se mutuamente os bons ofícios, bem como a colaboração técnica e administrativa necessária, gratuitamente, como se se tratasse da aplicação da própria legislação. Apenas as despesas contraídas com terceiros dão lugar a reembolso.
3 -Para efeitos de aplicação do disposto na presente Convenção, as autoridades competentes e as instituições dos dois Estados Contratantes podem comunicar directamente entre si, bem como com as pessoas interessadas ou os seus representantes.
4 -Para efeitos de aplicação do disposto na presente Convenção, as autoridades competentes e as instituições dos dois Estados Contratantes correspondem-se em língua francesa.

Artigo 39.º

Isenções ou reduções de taxas e dispensa do visto de legalização

1 -O benefício das isenções ou reduções de taxas, selos, emolumentos notariais ou de registo, previsto na legislação de um Estado Contratante em relação a quaisquer actos ou documentos a apresentar em aplicação da legislação desse Estado, aplica-se a quaisquer actos ou documentos análogos que forem apresentados nos termos da legislação do outro Estado ou das disposições da presente Convenção.
2 -Os actos e documentos a apresentar para efeitos da presente Convenção são dispensados do visto de legalização das autoridades diplomáticas e consulares.

Artigo 40.º

Apresentação de pedidos, declarações ou recursos

Os pedidos, declarações ou recursos que devam ser apresentados, nos termos da legislação de um Estado Contratante, num determinado prazo, a uma autoridade, instituição ou órgão jurisdicional desse Estado, são admissíveis se forem apresentados no mesmo prazo a uma autoridade, instituição ou órgão jurisdicional correspondente do outro Estado. Neste caso, a autoridade, instituição ou órgão jurisdicional que tenha recebido o pedido, declaração ou recurso transmite-o sem demora à autoridade, instituição ou órgão jurisdicional competente do primeiro Estado.

Artigo 41.º

Transferência de um Estado Contratante para o outro de quantias devidas em aplicação da Convenção

1 -As instituições de um Estado Contratante que, nos termos das disposições da presente Convenção, sejam devedoras de prestações pecuniárias a beneficiários que se encontrem no território do outro Estado desoneram-se validamente do encargo daquelas prestações na moeda do primeiro Estado.
2 -As quantias devidas a instituições situadas no território de um Estado Contratante devem ser liquidadas na moeda deste último Estado.

Artigo 42.º

Resolução de diferendos

1 -Qualquer diferendo que venha a surgir entre os Estados Contratantes sobre a interpretação ou a aplicação da presente Convenção será objecto de negociações directas entre as autoridades competentes dos Estados com vista à sua resolução por comum acordo, em conformidade com os princípios fundamentais e o espírito da presente Convenção.
2 -Se o diferendo não puder ser assim resolvido, será submetido a uma comissão arbitral, cuja composição bem como a forma do processo a seguir são determinados de comum acordo entre os Estados Contratantes.
3 -A comissão arbitral deverá resolver o diferendo de harmonia com os princípios fundamentais e o espírito da presente Convenção. As decisões por ela tomadas são obrigatórias e definitivas.

Artigo 43.º

Direitos das instituições devedoras contra terceiros responsáveis

Se, nos termos da legislação de um Estado Contratante, uma pessoa beneficiar de prestações em resultado de um dano sofrido por factos ocorridos no território do outro Estado, os eventuais direitos da instituição devedora contra o terceiro responsável pela reparação do dano são regulados nos termos seguintes:

a)Quando a instituição devedora estiver sub-rogada, nos termos da legislação por ela aplicada, nos direitos que o beneficiário detém contra o terceiro, cada Estado reconhece tal sub-rogação;
b)Quando a instituição devedora tiver um direito directo contra o terceiro, cada Estado reconhece esse direito.

Artigo 44.º

Compensação de adiantamentos

Quando a instituição de um Estado Contratante tenha pago um adiantamento ao titular das prestações, tal instituição pode pedir à instituição competente do outro Estado que deduza esse adiantamento nos pagamentos a que o titular tenha direito.

Artigo 45.º

Recuperação do indevido

1 -Se a instituição competente de um Estado Contratante tiver pago a um beneficiário de prestações, em aplicação das disposições do capítulo ii do título iii da presente Convenção, uma quantia que exceda aquela a que o mesmo tem direito, essa instituição, nas condições e limites previstos na legislação por ela aplicada, pode pedir à instituição do outro Estado, devedora de prestações em favor de tal beneficiário, para deduzir o montante pago em excesso nas quantias que esta instituição paga ao referido beneficiário.
2 -Esta última instituição procederá à dedução, nas condições e limites previstos para uma tal compensação na legislação por ela aplicada, como se se tratasse de quantias pagas em excesso por ela própria e transferirá o montante deduzido para a instituição credora.

Artigo 46.º

Cobrança de contribuições e recuperação de quantias indevidamente pagas

1 -A cobrança de contribuições devidas a uma instituição de um dos Estados Contratantes e, sempre que o recurso ao disposto no artigo anterior não seja possível, a recuperação de quantias indevidamente pagas podem ser efectuadas no território do outro Estado pelo processo e com as garantias e privilégios aplicáveis à cobrança das contribuições devidas a uma instituição correspondente deste último Estado e à recuperação de quantias indevidamente pagas por uma instituição do mesmo Estado.
2 -As modalidades de aplicação deste artigo podem ser fixadas por acordo administrativo.

Título V - Disposições transitórias e finais

Artigo 47.º

Disposições transitórias

1 -A presente Convenção não confere qualquer direito a uma prestação em relação a um período anterior à data da sua entrada em vigor.
2 -Qualquer período de seguro cumprido nos termos da legislação de um Estado Contratante, antes da entrada em vigor da presente Convenção, é tido em conta para a determinação do direito a prestações, em conformidade com o disposto na presente Convenção.
3 -Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do presente artigo, é devida uma prestação nos termos da presente Convenção, mesmo que se refira a uma eventualidade ocorrida antes da data da sua entrada em vigor.
4 -Qualquer prestação que não tenha sido liquidada ou que tenha sido suspensa em razão da nacionalidade ou da residência do interessado será, a seu pedido, liquidada ou restabelecida com efeitos a partir da data de entrada em vigor da presente Convenção.
5 -O disposto nas legislações dos Estados Contratantes sobre caducidade e prescrição dos direitos não é oponível aos interessados, em relação aos direitos resultantes da aplicação do número anterior, se o pedido for apresentado no prazo de dois anos a contar da data de entrada em vigor da presente Convenção.
6 -No caso de aquele pedido ser apresentado após o termo desse prazo, o direito às prestações que não tenha caducado ou prescrito é adquirido a partir da data do pedido, sem prejuízo da aplicação de disposições mais favoráveis da legislação de um Estado Contratante.

Artigo 48.º

Duração e denúncia

1 -A presente Convenção tem a duração de um ano e é tacitamente renovada todos os anos por igual período.
2 -A Convenção pode ser denunciada por qualquer dos Estados Contratantes. A notificação de denúncia ao outro Estado deve ser efectuada até seis meses do termo do ano civil em curso, cessando então a vigência da Convenção no final desse ano.
3 -Em caso de denúncia da presente Convenção são mantidos os direitos adquiridos e em curso de aquisição, em conformidade com as suas disposições.

Artigo 49.º

Entrada em vigor

A presente Convenção entrará em vigor na data da recepção da segunda das duas notificações pela qual um dos Estados Contratantes informa o outro Estado Contratante do cumprimento dos procedimentos internos.

A presente Convenção poderá ser revista de comum acordo e a pedido de um dos Estados Contratantes. As modificações adoptadas entrarão em vigor de acordo com os procedimentos previstos no parágrafo primeiro do presente artigo.

Em fé do que os plenipotenciários, devidamente autorizados pelos respectivos Governos, assinaram a presente Convenção.

Feita em Tunes em 9 de Novembro de 2006, em dois exemplares originais redigidos nas línguas portuguesa, árabe e francesa, cada um dos textos fazendo igualmente fé. Em caso de divergência de interpretação prevalece a versão francesa.

Pela República Portuguesa:

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pela República da Tunísia:

Abdelwahab Abdallah, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

(ver documento original)

CONVENTION DE SECURITE SOCIALE ENTRE LA REPUBLIQUE PORTUGAISE ET LA REPUBLIQUE TUNISIENNE

La République Portugaise et la République Tunisienne, dénommées ci-après États Contractants, animées du désir de développer leurs relations dans le domaine de la sécurité sociale, en consacrant notamment le principe de l'égalité de traitement et en contribuant à la garantie des droits acquis et en cours d'acquisition des ressortissants des États Contractants, ont résolu de conclure une convention sur la sécurité sociale, et sont convenus des dispositions suivantes:

TITRE I

Dispositions générales

Article premier

Définitions

1 -Aux fins de l'application de la présente Convention:
1. a)Le terme «territoire» désigne:
  En ce qui concerne la République Portugaise, le territoire du Portugal sur le continent européen et les archipels des Açores et de Madeira;
  En ce qui concerne la Tunisie, le territoire de la République Tunisienne;
2. b)Le terme «ressortissant» désigne une personne de nationalité portugaise ou une personne de nationalité tunisienne;
3. c)Le terme «réfugié» a la signification qui lui est attribuée à l'article 1er de la Convention relative au Statut des Réfugiés, signée à Genève le 28 juillet 1951, et à l'article 1er paragraphe 2 du Protocole relatif au Statut des Réfugiés, du 31 janvier 1967;
4. d)Le terme «apatride» a la signification qui lui est attribuée à l'article 1er de la Convention relative au Statut des Apatrides, signée à New York le 28 septembre 1954;
5. e)Le terme «travailleur» désigne le travailleur salarié ou non salarié, actif ou chômeur indemnisé, couvert par les régimes de sécurité sociale visés à l'article 4 de la présente Convention;
6. f)Le terme «étudiant» désigne toute personne autre qu'un travailleur salarié ou non salarié ou un membre de sa famille ou survivant au sens de la présente Convention, qui suit des études ou une formation professionnelle conduisant à une qualification officiellement reconnue par les autorités d'un État et qui est assurée dans le cadre d'un régime général de sécurité sociale ou d'un régime spécial de sécurité sociale applicable aux étudiants;
7. g)L'expression «membre de la famille» désigne toute personne définie ou admise comme membre du ménage par la législation au titre de laquelle les prestations sont dues; toutefois, si cette législation ne considère comme membres de la famille que les personnes vivant sous le toit du travailleur, cette condition est réputée remplie lorsque les personnes en cause sont principalement à la charge du travailleur;
8. h)Le terme «survivant» désigne toute personne définie comme survivant par la législation au titre de laquelle les prestations sont dues; toutefois, si cette législation ne considère comme survivants que les personnes qui vivaient sous le toit du travailleur décédé, cette condition est réputée remplie lorsque les personnes en cause étaient principalement à la charge du défunt;
9. i)Le terme «résidence» désigne le séjour habituel; les étudiants sont considérés comme résidant dans l'État sur le territoire duquel ils poursuivent leurs études;
10. j)Le terme «séjour» désigne le séjour temporaire; les personnes qui suivent une formation professionnelle sont considérées comme étant en séjour temporaire dans l'État sur le territoire duquel ils suivent cette formation;
11. k)Le terme «législation» désigne, en ce qui concerne chaque État Contractant, les lois, les arrêtés, les règlements et toutes autres dispositions légales, existantes ou futures, qui concernent les régimes de sécurité sociale visés à l'article 4 de la présente Convention;
12. l)L'expression «autorité compétente» désigne, pour chaque État Contractant, le Ministre, les Ministres ou toute autre autorité correspondante dont relèvent, sur l'ensemble ou sur une partie quelconque du territoire de l'État dont il s'agit, les législations visées à l'article 4 de la présente Convention;
13. m)L'expression «institution compétente» désigne:
  En ce qui concerne la République Portugaise:
  1. i)L'institution à laquelle la personne est affiliée au moment de la demande des prestations; ou
  2. ii)L'institution désignée par l'autorité compétente de l'État Contractant en cause.
    En ce qui concerne la République Tunisienne, l'institution gérant le régime duquel l'intéressé, assuré social ou membre de famille ou survivant tire ses droits aux prestations en nature ou aux prestations en espèces et qui en a la charge;
14. n)L'expression «institution du lieu de résidence» désigne l'institution habilitée à servir les prestations au lieu où l'intéressé réside, selon la législation que cette institution applique ou, si une telle institution n'existe pas, l'institution désignée par l'autorité compétente de l'État Contractant en cause;
15. o)L'expression «institution du lieu de séjour» désigne l'institution habilitée à servir les prestations au lieu où l'intéressé séjourne, selon la législation que cette institution applique ou, si une telle institution n'existe pas, l'institution désignée par l'autorité compétente de l'État Contractant en cause;
16. p)L'expression «État compétent» désigne l'État sur le territoire duquel se trouve l'institution compétente;
17. q)L'expression «périodes d'assurance» désigne les périodes de cotisation, d'emploi ou d'activité non salariée telles qu'elles sont définies ou admises comme périodes d'assurance par la législation sous laquelle elles ont été accomplies ainsi que toutes périodes assimilées dans la mesure où elles sont reconnues par cette législation comme équivalentes aux périodes d'assurance;
18. r)Les termes «prestations», «pensions» et «rentes» désignent toutes les prestations, pensions et rentes y compris tous les éléments complémentaires, ainsi que les majorations, les surcroîts de revalorisation ou allocations supplémentaires et les prestations en capital s'y substituant;
19. s)L'expression «allocations de décès» désigne toute somme versée en une seule fois en cas de décès, à l'exclusion des prestations en capital visées sous r).
2 -Tout autre terme utilisé dans la présente Convention à la signification qui lui est attribuée par la législation applicable.
Article 2
Champ d'application personnel
La présente Convention s'applique aux travailleurs qui sont ou ont été soumis aux législations visées à l'article 4 et qui sont des ressortissants d'un des États Contractants ou bien des apatrides ou des réfugiés résidant sur le territoire d'un des États, ainsi qu'aux membres de leur famille et à leurs survivants.
Article 3
Principe de l'égalité de traitement
1 -Sous réserve des dispositions contenues dans la présente Convention, les personnes visées à l'article 2, qui séjournent ou résident sur le territoire d'un des États Contractants, bénéficient des droits et sont soumises aux obligations prévues par la législation de cet État, dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les étudiants, tels que définis à l'article 1 paragraphe 1 point f), qui sont des ressortissants d'un des États Contractants, bénéficient des prestations de santé prévues par la législation de l'État où ils poursuivent leurs études, dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
Article 4
Champ d'application matériel
1 -La présente Convention s'applique:
1. a)Au Portugal aux législations concernant:
  1. i)Les régimes de sécurité sociale applicables à la généralité des travailleurs salariés et aux travailleurs non salariés et les régimes d'affiliation facultative du sous-système de prévoyance du système de solidarité et de sécurité sociale, en ce qui concerne les prestations dans les éventualités de maladie, maternité, paternité, adoption, maladies professionnelles, chômage, invalidité, vieillesse et décès;
  2. ii)Le sous-système de protection à la famille, en ce qui concerne les prestations dans les éventualités de charges familiales, handicap et dépendance;
  3. iii)Le régime de réparation des dommages résultant d'accidents du travail;
  4. iv)Le système de santé;
2. b)En Tunisie:
  b.1) Aux législations de sécurité sociale applicables aux travailleurs salariés, non salariés ou assimilés concernant:
  1. i)Les prestations des assurances sociales (maladie, maternité et décès);
  2. ii)La réparation des accidents du travail et des maladies professionnelles;
  3. iii)Les prestations d'assurance invalidité, vieillesse et survivants;
  4. iv)Les prestations familiales;
  5. v)Le régime de protection des travailleurs qui perdent leur emploi pour des raisons économiques ou technologiques;
b.2) Aux législations de sécurité sociale applicables aux agents relevant du secteur public.
2 -La présente Convention s'applique également à tous les actes législatifs ou réglementaires qui modifieront ou compléteront les législations visées au paragraphe 1.
3 -Toutefois, elle ne s'appliquera:
1. a)Aux actes législatifs ou réglementaires couvrant une branche nouvelle de la sécurité sociale que si un arrangement intervient à cet effet entre les États Contractants;
2. b)Aux actes législatifs ou réglementaires qui étendront les régimes existants à de nouvelles catégories de bénéficiaires que s'il n'y a pas opposition du Gouvernement de l'État Contractant intéressé, notifiée au Gouvernement de l'autre État, dans un délai de trois mois à dater de la publication officielle desdits actes.
4 -La présente Convention ne s'applique ni à l'assistance sociale ni aux régimes spéciaux du secteur public ou du personnel assimilé, sous réserve des dispositions de l'article 9 paragraphe 8.
Article 5
Admission à l'assurance volontaire ou facultative continuée
1 -En vue de l'admission à l'assurance volontaire ou facultative continuée au titre de la législation d'un État Contractant, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'autre État sont totalisées, dans la mesure nécessaire, pour autant qu'elles ne se superposent pas.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables uniquement à la personne qui ne peut pas bénéficier de l'assurance obligatoire au titre de la législation d'aucun des États Contractants.
Article 6
Levée des clauses de résidence
1 -A moins qu'il n'en soit autrement disposé par la présente Convention, les prestations en espèces de maladie ou maternité, d'invalidité, de vieillesse ou de survivants, les prestations ou les rentes d'accident du travail ou de maladie professionnelle, l'allocation de décès et les prestations familiales, acquises au titre de la législation d'un État Contractant, sont versées directement aux bénéficiaires, et ne peuvent pas être ni réduites, ni suspendues, ni supprimées du fait que le bénéficiaire réside sur le territoire de l'autre État.
2 -Sous réserve de dispositions plus favorables prévues par la législation nationale, les prestations accordées au titre de la législation de l'un des États Contractants sont versées aux ressortissants de l'autre État résidant sur le territoire d'un État tiers lié à chacun des deux États Contractants par une convention de sécurité sociale.
Article 7
Règles de non-cumul
La présente Convention ne peut conférer ni maintenir le droit de bénéficier, au titre des législations des États Contractants, de plusieurs prestations de même nature se rapportant à une même période d'assurance obligatoire. Toutefois, cette disposition ne s'applique pas aux prestations d'invalidité, de vieillesse ou de survivants, qui sont liquidées conformément aux dispositions des articles 22 et 23 de la présente Convention.
TITRE II
Dispositions determinant la législation applicable
Article 8
Règle générale
Sous réserve des dispositions des articles 9 et 10, les personnes qui exercent une activité professionnelle sur le territoire d'un État Contractant sont soumises à la législation de cet État même si elles résident sur le territoire de l'autre État ou si l'entreprise ou l'employeur a son siège ou domicile sur le territoire de ce dernier État.
Article 9
Règles spéciales
La règle énoncée à l'article 8 est appliquée compte tenu des particularités suivantes:
1 -a) Le travailleur qui exerce une activité salariée sur le territoire d'un État Contractant au service d'une entreprise dont il relève normalement et qui est détaché par cette entreprise sur le territoire de l'autre État afin d'y effectuer un travail déterminé pour le compte de celle-ci, demeure soumis à la législation du premier État à condition que la durée prévisible de ce travail n'excède pas vingt quatre mois et qu'il ne soit pas envoyé en remplacement d'une autre personne parvenue au terme de la période de son détachement;
1. b)Si la durée du travail à effectuer se prolonge, par des circonstances imprévisibles, au delà de la durée initialement prévue, la législation du premier État demeure applicable pour une période maximale de douze mois, sous réserve de l'accord préalable de l'autorité compétente ou de l'organisme désigné par cette autorité du second État Contractant.
2 -Le travailleur qui exerce une activité salariée sur le territoire d'un État Contractant et une activité non salariée sur le territoire de l'autre État est soumis à la législation du premier État.
3 -Le travailleur qui exerce une activité non salariée sur le territoire d'un État Contractant et qui effectue une prestation de services sur le territoire de l'autre État Contractant pour son compte, et lorsque cette activité est en rapport direct avec celle qu'il exerce habituellement, demeure soumis à la législation du premier État, pour autant que cette prestation de services n'excède pas six mois.
4 -a) Le travailleur qui fait partie du personnel roulant ou navigant d'une entreprise effectuant, pour le compte d'autrui ou pour son propre compte, des transports internationaux de passagers ou de marchandises, par voies aérienne ou maritime, ou qui fait partie du personnel d'un armateur de pêche maritime ayant son siège sur le territoire d'un État Contractant, est soumis à la législation de cet État, quelle que soit l'État Contractant sur le territoire duquel se trouve sa résidence;
1. b)Toutefois, le travailleur occupé et rémunéré par une succursale ou une représentation permanente que ladite entreprise possède sur le territoire de l'État Contractant autre que celui où elle a son siège est soumis à la législation de l'État Contractant sur le territoire duquel la succursale ou la représentation permanente se trouve.
5 -Le travailleur occupé au chargement, au déchargement, à la réparation ou à la surveillance à bord d'un navire appartenant à une entreprise ayant son siège sur le territoire d'un État Contractant et qui n'est pas membre de l'équipage de ce navire, pendant la permanence du navire dans les eaux territoriales ou dans un port de l'autre État Contractant, demeure soumis à la législation de ce dernier État.
6 -Les personnes exerçant pour le compte d'un même employeur une activité rémunérée sur les territoires des deux États sont soumises à la législation du lieu de résidence. Si elles ne résident sur le territoire d'aucun des deux États, elles sont soumises à la législation de l'État Contractant sur le territoire duquel leur entreprise a son siège.
7 -Le travailleur qui se rend sur le territoire d'un État Contractant autre que l'État compétent pour y recevoir de la formation professionnelle demeure soumis à la législation de ce dernier État.
8 -Les fonctionnaires et les travailleurs salariés au service de l'État qui sont envoyés de l'un des États dans l'autre demeurent soumis à la législation du premier État.
9 -a) Le personnel des missions diplomatiques ou postes consulaires des États Contractants sont soumis aux dispositions des Conventions de Vienne sur les Relations Diplomatiques du 18 avril 1961 et sur les Relations Consulaires du 24 avril 1963, sous réserve des dispositions des points b) et c) de ce paragraphe.
1. b)Le personnel administratif et technique et le personnel de service des missions diplomatiques ou postes consulaires des États Contractants, ainsi que les domestiques privés au service d'agents de ces missions ou postes, qui n'ont pas la qualité de fonctionnaires, sont soumis à la législation de l'État sur le territoire duquel ils sont occupés.
2. c)Toutefois, les travailleurs visés au point précédent, qui sont ressortissants de l'État Contractant représenté par la mission diplomatique ou par le poste consulaire en question peuvent opter pour l'application de la législation de cet État. Ce droit d'option ne peut être exercé qu'une seule fois, dans un délai d'un an à partir de la date de l'entrée en vigueur de la présente Convention ou dans un délai de six mois à compter de la date du début de cette activité, selon le cas.
10 -Les agents non titulaires mis par l'un des deux États Contractants à la disposition de l'autre au titre de la coopération technique sont soumis:
1. a)À la législation du premier État, lorsqu'un organisme dudit État assure leur rémunération;
2. b)À la législation du deuxième État, lorsqu'un organisme dudit État assure leur rémunération.
11 -Les étudiants poursuivant leurs études sur le territoire d'un État Contractant sont soumis à la législation de cet État.
Article 10
Exception aux dispositions des articles 8 et 9
Les autorités compétentes des États Contractants ou les organismes désignés par ces autorités peuvent prévoir, d'un commun accord, des exceptions aux dispositions des articles 8 et 9, dans l'intérêt de certains travailleurs ou de certaines catégories de travailleurs.
TITRE III
Dispositions particulières relatives aux différentes catégories de prestations
CHAPITRE I
Maladie et maternité
Article 11
Totalisation des périodes d'assurance
En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux prestations, lorsqu'un travailleur a été soumis successivement ou alternativement aux législations des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte, dans la mesure nécessaire, par l'autre État, comme s'il s'agissait de périodes d'assurance accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
Article 12
Résidence hors de l'État compétent
1 -Le travailleur qui réside sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétent et qui satisfait aux conditions requises par la législation de cet État pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11, bénéficie des prestations dans l'État de sa résidence conformément aux dispositions de l'article 21 de la présente Convention.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur, sous réserve des dispositions de l'article 20 paragraphe 2.
Article 13
Séjour hors de l'État compétent
1 -Le travailleur qui satisfait aux conditions requises par la législation d'un État Contractant pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11 et pour autant que son état vient à nécessiter immédiatement des soins de santé lors d'un séjour sur le territoire de l'autre État, bénéficie de ces prestations conformément aux dispositions de l'article 21 de la présente Convention et aux mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 ne sont pas applicables si le travailleur se rend sur le territoire de l'autre État dans le seul but de recevoir des soins de santé.
3 -Les dispositions des paragraphes 1 et 2 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur.
Article 14
Séjour dans l'État compétent
1 -Le travailleur visé à l'article 12 paragraphe 1 qui séjourne sur le territoire de l'État Contractant compétent bénéficie des prestations selon les dispositions de la législation de cet État comme s'il y résidait.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur qui résident sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétente et qui séjournent sur le territoire de ce dernier État.
Article 15
Séjour sur le territoire de l'État où est exercée l'activité professionnelle
1 -Le travailleur en situation de détachement mentionné à l'article 9 paragraphe 1 qui satisfait aux conditions requises par la législation de l'État Contractant compétent pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11, bénéficie de ces prestations pendant la période du détachement dans les situations nécessitant des prestations durant ladite période, selon les dispositions de l'article 21 et dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur qui l'accompagnent au cours du séjour.
Article 16
Séjour sur le territoire de l'État où est reçue la formation professionnelle
1 -Le travailleur mentionné à l'article 9 paragraphe 7 qui satisfait aux conditions requises par la législation de l'État Contractant compétent pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11, bénéficie de ces prestations pendant la période de la formation professionnelle pour autant que son état vient à nécessiter immédiatement des soins de santé durant ladite période, selon les dispositions de l'article 21 et dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur qui l'accompagnent au cours du séjour.
Article 17
Retour ou transfert de résidence sur l'État d'origine
1 -Le travailleur admis au bénéfice des prestations à charge de l'institution d'un État Contractant conserve ce bénéfice conformément aux dispositions de l'article 21 de la présente Convention lorsqu'il retourne sur le territoire où il réside ou lorsqu'il transfère sa résidence sur le territoire de l'État dont il est ressortissant.
Toutefois, avant le retour ou le transfert, le travailleur doit obtenir l'autorisation de l'institution compétente, qui ne peut la refuser que s'il est établi que le déplacement est de nature à compromettre sont état de santé ou la poursuite d'un traitement médical.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur.
Article 18
Demandeurs ou titulaires de pensions ou rentes
1 -Le demandeur ou le titulaire de pensions ou de rentes dues au titre des législations des deux États contractants et qui a droit aux prestations en nature au titre de la législation de l'État sur le territoire duquel il réside, bénéficie de ces prestations, ainsi que les membres de sa famille, à charge de l'institution du lieu de résidence, comme s'il était titulaire d'une pension ou d'une rente due au titre de la seule législation de ce dernier État.
2 -Le demandeur ou le titulaire d'une pension ou d'une rente due au titre de la législation d'un État Contractant qui réside sur le territoire de l'autre État bénéficie, ainsi que les membres de sa famille, des prestations en nature auxquelles il a droit en vertu de la législation du premier État ou auxquelles il aurait droit s'il résidait sur le territoire de celle-ci, servies par l'institution du lieu de sa résidence, selon les dispositions de la législation qu'elle applique. Ces prestations sont à la charge de l'État où se trouve l'institution débitrice de la pension ou de la rente.
3 -Le demandeur ou le titulaire d'une pension ou d'une rente due au titre de la législation d'un État Contractant qui a droit aux prestations en nature au titre de la législation de cet État bénéficie de ces prestations, ainsi que les membres de sa famille, au cours d'un séjour sur le territoire de l'autre État, pour autant que leur état vient à nécessiter immédiatement des soins de santé. Les dispositions de l'article 13 paragraphe 2 sont applicables par analogie.
Ces prestations sont servies par l'institution du lieu de séjour, conformément aux dispositions de la législation qu'elle applique, en ce qui concerne l'étendue et les modalités du service des prestations. Toutefois, la durée du service des prestations est celle prévue par la législation du pays compétent. La charge de ces prestations incombe à l'institution de ce dernier État.
4 -Les dispositions de l'article 12 paragraphe 2 et de l'article 14 paragraphe 2 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille des demandeurs ou titulaires de pension ou de rente qui résident ou séjournent sur le territoire d'un État Contractant autre que celui de la résidence des demandeurs ou titulaires de pension ou de rente. La charge de ces prestations incombe à l'institution du État qui sert la pension ou la rente.
Article 19
Prestations en nature de grande importance
L'octroi de prothèses, de grand appareillage et de prestations en nature de grande importance dépend, sauf en cas d'urgence, de l'autorisation de l'institution compétente, dans les conditions à arrêter par arrangement administratif.
Article 20
Cumul du droit aux prestations de maladie et maternité
1 -Si le travailleur est admis, par l'application du présent chapitre, au bénéfice des prestations de maladie et maternité au titre des législations des deux États Contractants, la législation appliquée est celle de l'État sur le territoire duquel s'est produit l'événement.
2 -En cas de résidence des membres de la famille du travailleur sur le territoire d'un État Contractant autre que l'État compétent, déterminée conformément aux dispositions des articles 8 à 10 de la présente Convention, où ils ont droit aux prestations en nature de maladie ou de maternité en vertu de l'exercice d'une activité professionnelle, est appliquée la législation de l'État sur le territoire duquel les membres de la famille résident.
Article 21
Service et remboursement des prestations aux termes des articles 12 à 19
1 -Dans les cas prévus aux articles 12 à 17 de la présente Convention:
1. a)Les prestations en nature sont servies, pour le compte de l'institution compétente, par l'institution du lieu de séjour ou de résidence du travailleur selon les dispositions de la législation qu'elle applique, en ce qui concerne l'étendue et les modalités du service des prestations. Toutefois, la durée du service des prestations est celle prévue par la législation appliquée par l'institution compétente;
2. b)Les prestations en espèces sont servies directement aux bénéficiaires par l'institution compétente selon les dispositions de la législation qu'elle applique.
2 -Les prestations en nature servies au titre des dispositions des articles 12 à 19 seront remboursées selon les modalités fixées par arrangement administratif.
CHAPITRE II
Invalidité, vieillesse et décès
SECTION I
Pensions d'invalidité, vieillesse et survivants
Article 22
Totalisation des périodes d'assurance
1 -En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux prestations, lorsqu'un travailleur a été soumis successivement ou alternativement aux législations des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte, dans la mesure nécessaire, par l'autre État, comme s'il s'agissait de périodes d'assurance accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
2 -Si la législation d'un État Contractant subordonne l'octroi de certaines prestations à la condition que les périodes d'assurance aient été accomplies dans une profession soumise à un régime spécial de sécurité sociale, ne sont prises en compte pour l'octroi de ces prestations que les périodes d'assurance accomplies sous un régime spécial correspondant de l'autre État ou, à défaut, dans la même profession.
Si, compte tenu des périodes ainsi accomplies, l'intéressé ne satisfait pas aux conditions requises pour bénéficier desdites prestations, ces périodes sont prises en compte pour l'octroi des prestations du régime général.
3 -Aux fins de l'application du paragraphe 1 de cet article, les périodes d'assurance accomplies sous la législation d'un État Contractant autre que les législations visées à l'article 4 sont prises en compte pour autant qu'elles aient été considérées comme des périodes d'assurance en vertu d'une législation visée à la présente Convention.
4 -Si, par la totalisation des périodes d'assurance accomplies au titre de la législation des deux États Contractants, tel que prévu au présent article, le droit à aucune prestation n'est ouvert, les périodes d'assurance accomplies au titre de la législation d'un État tiers avec lequel les deux États Contractants sont liés par des instruments de sécurité sociale prévoyant la totalisation des périodes d'assurance sont prises en compte.
Article 23
Calcul et liquidation des prestations
1 -L'institution compétente de chaque État Contractant détermine si l'intéressé satisfait aux conditions requises pour avoir droit aux prestations compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 22.
2 -Au cas où l'intéressé ne satisfait à ces conditions qu'après l'application des dispositions de l'article 22, les règles suivantes sont applicables:
1. a)L'institution compétente portugaise détermine le montant de la prestation conformément à la législation qu'elle applique, directement et exclusivement en fonction des périodes accomplies sous cette législation, sous réserve des dispositions du deuxième alinéa du paragraphe 3;
2. b)L'institution compétente tunisienne détermine la prestation à laquelle l'assuré pourrait prétendre si toutes les périodes d'assurance ou assimilées avaient été accomplies exclusivement sous sa propre législation puis réduit le montant de la prestation au prorata de la durée des périodes d'assurance et assimilées accomplies au regard de la législation qu'elle applique, avant la réalisation du risque, par rapport à la durée totale des périodes accomplies sous la législation des deux États avant la réalisation du risque, sous réserve des dispositions du deuxième alinéa du paragraphe 3.
  Cette durée totale est plafonnée à la durée maximale éventuellement requise par la législation qu'elle applique pour le bénéfice d'une prestation complète.
3 -Si la durée totale des périodes d'assurance accomplies sous la législation d'un État Contractant n'atteint pas douze mois et si, compte tenu de ces seules périodes, aucun droit aux prestations n'est acquis en vertu des dispositions de cette législation, l'institution compétente de cet État, n'est pas tenue d'accorder des prestations au titre desdites périodes. Toutefois, ces périodes sont prises en compte par l'institution compétente de l'autre État en vue de l'application des dispositions des paragraphes 1 et 2 du présent article.
4 -Si la somme des prestations à verser par les institutions compétentes des deux États contractants n'atteint pas le montant minimum prévu par la législation de l'État sur le territoire duquel l'intéressé réside, celui-ci a droit, pendant la période de résidence dans cet État, à un complément égal à la différence jusqu'à concurrence dudit montant, à la charge de l'institution compétente du pays de résidence.
5 -a) Lorsque l'intéressé demande la liquidation de ses droits au regard de la législation d'un seul État Contractant, parce qu'il souhaite différer sa demande au titre d'un régime relevant de la législation de l'autre État ou parce qu'il ne remplit pas les conditions d'ouverture du droit au regard de cette dernière législation, la prestation due est liquidée au titre de la législation du premier État conformément aux dispositions du présent article.
1. b)Lorsque l'intéressé demande la liquidation des droits qu'il avait différé au regard de la législation de l'autre État ou lorsque les conditions, notamment d'âge, requises par cette législation se trouvent remplies, il est procédé à la liquidation de la prestation due au titre de cette législation conformément aux dispositions du présent article, sans qu'il soit procédé à la reliquidation de la première prestation.
  SECTION II
  Allocations de décès
  Article 24
  Totalisation des périodes d'assurance
  En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux allocations de décès, lorsque le travailleur décédé a été soumis successivement ou alternativement à la législation des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte par l'autre État, dans la mesure nécessaire, comme s'il s'agissait de périodes accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
  Article 25
  Service des allocations
1 -Lorsque le décès d'un travailleur ou demandeur ou titulaire de pension ou de rente soumis à la législation de l'un des deux États Contractants survient sur le territoire de l'autre État ou d'un État tiers, l'institution compétente de chacun des États Contractants examine le droit à l'allocation de décès au titre de la législation qu'elle applique, comme si le décès était survenu sur son territoire en tenant compte des seules périodes d'assurance accomplies sous sa propre législation.
2 -Chaque institution compétente verse l'allocation de décès due au titre de sa législation, même si le bénéficiaire réside sur le territoire de l'autre État ou sur le territoire d'un État tiers lié à chacun des États Contractants par une convention de sécurité sociale.
CHAPITRE IV
Chômage
Article 26
Égalité de traitement
Le travailleur qui se rend du territoire d'un État Contractant sur le territoire de l'autre État a droit sur ledit territoire, après y avoir été occupé, aux prestations de chômage prévues par la législation de cet État Contractant, pour autant que les conditions requises pour l'octroi de ces prestations soient remplies.
CHAPITRE V
Prestations familiales
Article 27
Totalisation des périodes d'assurance
En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux prestations, lorsqu'un travailleur a été soumis successivement ou alternativement à la législation des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte par l'autre État, dans la mesure nécessaire, comme s'il s'agissait de périodes accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
Article 28
Service des prestations
1 -Le travailleur soumis à la législation d'un État Contractant a droit, pour les membres de sa famille qui résident sur le territoire de l'autre État, à l'allocation familiale pour les enfants et les jeunes prévue par la législation portugaise ou aux allocations familiales prévues par la législation tunisienne, selon le cas, comme s'ils résidaient sur le territoire du premier État, pour autant que les conditions requises pour l'octroi de ces prestations soient remplies.
2 -Les dispositions visées au paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux titulaires de pension et de rente.
3 -Si les prestations familiales visées au paragraphe 1 ne sont pas affectées à l'entretien des membres de la famille par la personne à laquelle elles doivent être servies, l'institution compétente sert lesdites prestations directement, avec effet libératoire, à la personne physique ou morale qui a la charge effective des membres de la famille, sur demande dûment justifiée.
Article 29
Règle de priorité
Si, au cours d'une même période et pour le même membre de la famille, des prestations familiales sont dues en vertu des législations des deux États Contractants, ne seront versées que les prestations accordées au titre de la législation de l'État sur le territoire duquel le membre de la famille réside.
CHAPITRE VI
Accidents du travail et maladies professionnelles
Article 30
Résidence hors de l'État compétent
Les dispositions de l'article 12, paragraphe 1, sont applicables, par analogie, au travailleur qui est victime d'un accident du travail ou atteint d'une maladie professionnelle et qui réside sur le territoire d'un État Contractant autre que l'État compétent, conformément aux dispositions de l'article 33 de la présente Convention.
Article 31
Séjour, retour ou transfert de résidence
Les dispositions de l'article 13, paragraphe 1, et de l'article 17, paragraphe 1, sont applicables, par analogie, au travailleur victime d'un accident du travail ou atteint d'une maladie professionnelle, pendant un séjour sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétent ou lors du retour ou du transfert de sa résidence sur le territoire de l'État dont il est ressortissant, selon le cas, et conformément aux dispositions de l'article 33 de la présente Convention.
Article 32
Rechute
Le travailleur victime d'un accident du travail ou d'une maladie professionnelle qui a transféré sa résidence sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétent, où il vient à subir une rechute, a droit aux prestations d'accident du travail ou de maladie professionnelle, au titre de la législation applicable par l'institution compétente à la date de l'accident ou de la première constatation de la maladie professionnelle.
Article 33
Service et remboursement des prestations aux termes des articles 30 à 32
1 -Dans les cas prévus aux articles 30 à 32 de la présente Convention:
1. a)Les prestations en nature sont servies pour le compte de l'institution compétente, par l'institution du lieu de séjour ou de résidence du travailleur au titre de la législation qu'elle applique, en ce qui concerne l'étendue et les modalités du service des prestations. Toutefois, la durée du service des prestations est celle prévue par la législation appliquée par l'institution compétente;
2. b)Les prestations en espèces sont servies directement aux bénéficiaires par l'institution compétente selon les dispositions de la législation qu'elle applique.
2 -Les prestations en nature servies au titre des dispositions des articles 30 à 32 sont remboursées par l'institution compétente à l'institution qui les a servies selon les modalités de remboursement à fixer par arrangement administratif.
Article 34
Appréciation du degré d'incapacité
Si, pour apprécier le degré d'incapacité en cas d'accident du travail ou de maladie professionnelle, la législation d'un État Contractant prévoit que les accidents du travail et les maladies professionnelles survenus antérieurement sont pris en considération, le sont également les accidents du travail et les maladies professionnelles survenus antérieurement sous la législation de l'autre État comme s'ils étaient survenus sous la législation du premier État.
Article 35
Prestations pour maladie professionnelle en cas d'exposition au même risque dans les deux États Contractants
1 -Lorsqu'un travailleur, victime d'une maladie professionnelle, a exercé sur le territoire des deux États Contractants une activité susceptible de provoquer ladite maladie, aux termes de leurs législations, les prestations auxquelles le travailleur ou ses survivants peuvent prétendre sont accordées exclusivement, et à sa charge, aux termes de la législation de l'État sur le territoire duquel l'activité a été exercée en dernier lieu, pour autant que les conditions prévues par ladite législation soient remplies, compte tenu, le cas échéant, des dispositions des paragraphes 2 et 3, et sous réserve des dispositions du paragraphe 4.
2 -Si l'octroi des prestations de maladie professionnelle, au titre de la législation d'un État Contractant, est subordonné à la condition que la maladie considérée ait été constatée médicalement pour la première fois sur son territoire, cette condition est réputée remplie lorsque la maladie a été constatée pour la première fois sur le territoire de l'autre État.
3 -Si l'octroi des prestations de maladie professionnelle, au titre de la législation d'un État Contractant, est subordonné à la condition qu'une activité susceptible de provoquer une telle maladie ait été exercée pendant une durée déterminée, les périodes pendant lesquelles le travailleur a exercé une activité de même nature sur le territoire de l'autre État sont prises en considération comme si cette activité avait été exercée sous la législation du premier État Contractant.
4 -En cas de pneumoconiose sclérogène, la charge des prestations est répartie entre les institutions compétentes des deux États Contractants, selon les modalités à fixer par arrangement administratif.
Article 36
Accidents de trajet au début d'une activité professionnelle
L'accident survenu au travailleur salarié ou assimilé muni d'un contrat de travail au cours du trajet effectué d'un État Contractant vers l'autre, pour rejoindre son lieu de travail, ouvre droit aux prestations visées par le présent chapitre dans les conditions déterminées par la législation de l'État auprès duquel va débuter son activité professionnelle.
Article 37
Aggravation de maladie professionnelle
En cas d'aggravation d'une maladie professionnelle pour laquelle ont été servies des prestations au titre de la législation de l'un des États Contractants, le travailleur résidant sur le territoire de l'autre État, les dispositions suivantes sont appliquées:
1. a)Si le travailleur n'a pas exercé sur le territoire de l'État de sa nouvelle résidence une activité susceptible de provoquer ou d'aggraver la maladie considérée, l'institution compétente du premier État prend en charge l'aggravation de la maladie, conformément aux dispositions de la législation qu'elle applique;
2. b)Si le travailleur a exercé sur le territoire de l'État de sa nouvelle résidence une activité susceptible d'aggraver cette maladie, l'institution compétente du premier État est tenue d'assumer la charge des prestations, sans prendre en compte l'aggravation, selon les dispositions de la législation qu'elle applique.
  L'institution compétente de l'autre État est tenue d'assumer la charge du supplément de la prestation correspondant à l'aggravation. Le montant de ce supplément, calculé conformément aux dispositions de la législation que ce dernier État applique, est égal à la différence entre le montant de la prestation qui aurait été due après l'aggravation et le montant de la prestation qui aurait été due avant l'aggravation, comme si la maladie était survenue sur son territoire.
  TITRE IV
  Dispositions diverses
  Article 38
  Coopération des autorités compétentes et des institutions
1 -Les autorités compétentes des deux États Contractants:
1. a)Concluent les arrangements administratifs nécessaires à l'application de la présente Convention;
2. b)Se communiquent les mesures prises pour l'application de la présente Convention;
3. c)Se communiquent les informations concernant les modifications de leur législation susceptibles d'affecter l'application de la présente Convention;
4. d)Désignent leurs organismes de liaison et déterminent leurs attributions.
2 -Aux fins de l'application des dispositions de la présente Convention, les autorités et les institutions des deux États Contractants se prêtent leurs bons offices ainsi que l'entraide technique et administrative nécessaire, gratuitement, comme s'il s'agissait de l'application de leur propre législation. Seul l'engagement de frais auprès de tiers donne lieu à remboursement desdits frais.
3 -Aux fins de l'application des dispositions de la présente Convention, les autorités compétentes ou les institutions des deux États Contractants peuvent communiquer directement entre elles, ainsi qu'avec les personnes intéressées ou leurs mandataires.
4 -Aux fins de l'application des dispositions de la présente Convention, les autorités et les institutions des deux États Contractants se communiquent en langue française.
Article 39
Exemptions ou réductions de taxes et dispense du visa de légalisation
1 -Le bénéfice des exemptions ou réductions de taxes, de timbres, de droits de greffe ou d'enregistrement, prévues par la législation d'un État Contractant pour tous actes ou documents à produire en application de la législation de cet État, sera applicable à tous actes et documents analogues produits au titre de la législation de l'autre État Contractant ou des dispositions de la présente Convention.
2 -Tous actes et documents à produire pour l'exécution de la présente Convention seront dispensés du visa de légalisation des autorités diplomatiques et consulaires.
Article 40
Présentation de demandes, déclarations ou recours
Les demandes, déclarations ou recours qui devraient être introduits, selon la législation d'un État Contractant, dans un délai déterminé, auprès d'une autorité, d'une institution ou d'une juridiction de cet État, sont recevables s'ils sont introduits dans le même délai auprès d'une autorité, d'une institution ou d'une juridiction correspondante de l'autre État. Dans ce cas, l'autorité, l'institution ou la juridiction ainsi saisie transmet, sans délai, ces demandes, déclarations ou recours à l'autorité, à l'institution ou à la juridiction compétente du premier État.
Article 41
Transfert d'un État Contractant à l'autre des sommes dues en application de la Convention
1 -Les institutions d'un État Contractant qui, en vertu des dispositions de la présente Convention, sont débitrices de prestations en espèces en faveur de bénéficiaires se trouvant sur le territoire de l'autre État, se libèrent valablement de la charge de ces prestations dans la monnaie du premier État.
2 -Les sommes dues aux institutions se trouvant sur le territoire d'un État Contractant doivent être liquidées dans la monnaie de cet État.
Article 42
Résolution de différends
1 -Tout différend venant à s'élever entre les États Contractants au sujet de l'interprétation ou de l'application de la présente Convention fera l'objet de négociations directes entre les autorités compétentes des États en vue de sa résolution par un commun accord, selon les principes fondamentaux et l'esprit de la présente Convention.
2 -Au cas où il ne serait pas possible de régler le différend par cette voie, il sera soumis à une commission arbitrale dont la composition et les règles de procédure seront arrêtées, d'un commun accord, par les États Contractants.
3 -La commission arbitrale doit régler le différend conformément aux principes fondamentaux et à l'esprit de la présente Convention. Les décisions prises par cette voie sont obligatoires et définitives.
Article 43
Droit des institutions débitrices à l'encontre de tiers responsables
Si, en vertu de la législation d'un État Contractant, une personne bénéficie de prestations pour un dommage résultant de faits survenus sur le territoire de l'autre État, les droits éventuels de l'institution débitrice à l'encontre du tiers tenu à la réparation du dommage sont réglés de la manière suivante:
1. a)Lorsque l'institution débitrice est subrogée, en vertu de la législation qu'elle applique, dans les droits que le bénéficiaire détient à l'égard du tiers, cette subrogation est reconnue par chaque État;
2. b)Lorsque l'institution débitrice a un droit direct à l'égard de tiers, chaque État reconnaît ce droit.
  Article 44
  Compensation des avances
  Lorsque l'institution d'un État Contractant a versé une avance au titulaire des prestations, cette institution peut demander à l'institution compétente de l'autre État de déduire cette avance des montants auxquels le titulaire a droit.
  Article 45
  Répétition de l'indu
1 -Lorsque l'institution d'un État Contractant a versé à un bénéficiaire de prestations, en application des dispositions du chapitre ii du titre iii de la présente Convention, une somme qui excède celle à laquelle il a droit, cette institution peut demander, dans les conditions et limites prévues par la législation qu'elle applique, à l'institution de l'autre État, débitrice de prestations en faveur de ce bénéficiaire, de retenir le montant trop perçu sur les sommes que celle-ci verse audit bénéficiaire.
2 -Cette dernière institution opère la retenue dans les conditions et limites prévues pour une telle compensation par la législation qu'elle applique comme s'il s'agissait de sommes versées en trop par elle-même et transfère le montant retenu à l'institution créancière.
Article 46
Recouvrement de cotisations et récupération des sommes indûment payées
1 -Le recouvrement des cotisations dues à une institution de l'un des États Contractants et, lorsque les dispositions de l'article précédent ne peuvent pas être applicables, la récupération des sommes indûment payées, peuvent être opérés sur le territoire de l'autre État, suivant la procédure administrative et avec les garanties et privilèges applicables au recouvrement de cotisations dues à l'institution correspondante de ce dernier État et à la récupération des sommes indûment payées par une institution du même État.
2 -Les modalités d'application de cet article peuvent être fixées par arrangement administratif.
TITRE V
Dispositions transitoires et finales
Article 47
Dispositions transitoires
1 -La présente Convention n'ouvre aucun droit à une prestation pour une période antérieure à la date de son entrée en vigueur.
2 -Toute période d'assurance accomplie en vertu de la législation de l'un des États Contractants avant la date d'entrée en vigueur de la présente Convention est prise en considération pour la détermination du droit aux prestations, conformément aux dispositions de la présente Convention.
3 -Sous réserve des dispositions du paragraphe 1er du présent article, une prestation est due en vertu de la présente Convention, même si elle se rapporte à un événement antérieur à la date de son entrée en vigueur.
4 -Toute prestation qui n'a pas été versée ou qui a été suspendue en raison de la nationalité ou de la résidence de l'intéressé sera, à sa demande, liquidée ou rétablie avec effet à compter de la date de l'entrée en vigueur de la présente Convention.
5 -Les dispositions prévues par les législations des États Contractants relatives à la déchéance et à la prescription des droits ne sont pas opposables aux intéressés, en ce qui concerne les droits résultants de l'application du paragraphe précédent, si la demande en est présentée dans un délai de deux ans à compter de l'entrée en vigueur de la présente Convention.
6 -Si la demande est présentée après l'expiration de ce délai, le droit aux prestations qui n'est pas frappé de déchéance ou qui n'est pas prescrit est acquis à partir de la date de la demande, à moins que les dispositions plus favorables de la législation d'un État Contractant ne soient applicables.
Article 48
Durée et dénonciation
1 -La présente Convention est conclue pour une durée d'un an et sera renouvelée tacitement d'année en année.
2 -La Convention peut être dénoncée par chacun des États Contractants. La dénonciation devra être notifiée à l'autre État dans une période allant jusqu'à six mois avant la fin de l'année civile en cours; la Convention cessera alors d'être en vigueur à la fin de cette année.
3 -En cas de dénonciation de la présente Convention, les droits acquis et en cours d'acquisition conformément à ses dispositions sont maintenus.
Article 49
Entrée en vigueur
La présente Convention entrera en vigueur à la date de la réception de la deuxième des deux notifications par laquelle l'un des deux Etats Contractants informe l'autre Etat Contractant de l'accomplissement des procédures internes.
La présente Convention peut être révisée d'un commun accord et à la demande de l'un des Etats Contractants. Les modifications adoptées entrent en vigueur conformément aux procédures prévues à l'alinéa premier du présent article.
En foi de quoi les plénipotentiaires, dûment autorisés par leurs gouvernements respectifs, ont signé la présente Convention.
Fait à Tunis, le 9 novembre 2006, en deux exemplaires originaux en langues portugaise, arabe et française, les deux textes faisant également foi. En cas de divergence d'interprétation le texte français prévaudra.
Pour la République Portugaise:
Luís Amado, Ministre d'Etat et des Affaires Étrangères.
Pour la République Tunisienne:
Abdelwahab Abdallah, Ministre des Affaires étrangères.

Artigo 49.º

Entrada em vigor

Em fé do que os plenipotenciários, devidamente autorizados pelos respectivos Governos, assinaram a presente Convenção.

Pela República Portuguesa:

Luís Amado, Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros.

Pela República da Tunísia:

Abdelwahab Abdallah, Ministro dos Negócios Estrangeiros.

(ver documento original)

CONVENTION DE SECURITE SOCIALE ENTRE LA REPUBLIQUE PORTUGAISE ET LA REPUBLIQUE TUNISIENNE

TITRE I

Dispositions générales

Article premier

Définitions

1 -Aux fins de l'application de la présente Convention:
1. a)Le terme «territoire» désigne:
  En ce qui concerne la République Portugaise, le territoire du Portugal sur le continent européen et les archipels des Açores et de Madeira;
  En ce qui concerne la Tunisie, le territoire de la République Tunisienne;
2. b)Le terme «ressortissant» désigne une personne de nationalité portugaise ou une personne de nationalité tunisienne;
3. c)Le terme «réfugié» a la signification qui lui est attribuée à l'article 1er de la Convention relative au Statut des Réfugiés, signée à Genève le 28 juillet 1951, et à l'article 1er paragraphe 2 du Protocole relatif au Statut des Réfugiés, du 31 janvier 1967;
4. d)Le terme «apatride» a la signification qui lui est attribuée à l'article 1er de la Convention relative au Statut des Apatrides, signée à New York le 28 septembre 1954;
5. e)Le terme «travailleur» désigne le travailleur salarié ou non salarié, actif ou chômeur indemnisé, couvert par les régimes de sécurité sociale visés à l'article 4 de la présente Convention;
6. f)Le terme «étudiant» désigne toute personne autre qu'un travailleur salarié ou non salarié ou un membre de sa famille ou survivant au sens de la présente Convention, qui suit des études ou une formation professionnelle conduisant à une qualification officiellement reconnue par les autorités d'un État et qui est assurée dans le cadre d'un régime général de sécurité sociale ou d'un régime spécial de sécurité sociale applicable aux étudiants;
7. g)L'expression «membre de la famille» désigne toute personne définie ou admise comme membre du ménage par la législation au titre de laquelle les prestations sont dues; toutefois, si cette législation ne considère comme membres de la famille que les personnes vivant sous le toit du travailleur, cette condition est réputée remplie lorsque les personnes en cause sont principalement à la charge du travailleur;
8. h)Le terme «survivant» désigne toute personne définie comme survivant par la législation au titre de laquelle les prestations sont dues; toutefois, si cette législation ne considère comme survivants que les personnes qui vivaient sous le toit du travailleur décédé, cette condition est réputée remplie lorsque les personnes en cause étaient principalement à la charge du défunt;
9. i)Le terme «résidence» désigne le séjour habituel; les étudiants sont considérés comme résidant dans l'État sur le territoire duquel ils poursuivent leurs études;
10. j)Le terme «séjour» désigne le séjour temporaire; les personnes qui suivent une formation professionnelle sont considérées comme étant en séjour temporaire dans l'État sur le territoire duquel ils suivent cette formation;
11. k)Le terme «législation» désigne, en ce qui concerne chaque État Contractant, les lois, les arrêtés, les règlements et toutes autres dispositions légales, existantes ou futures, qui concernent les régimes de sécurité sociale visés à l'article 4 de la présente Convention;
12. l)L'expression «autorité compétente» désigne, pour chaque État Contractant, le Ministre, les Ministres ou toute autre autorité correspondante dont relèvent, sur l'ensemble ou sur une partie quelconque du territoire de l'État dont il s'agit, les législations visées à l'article 4 de la présente Convention;
13. m)L'expression «institution compétente» désigne:
  En ce qui concerne la République Portugaise:
  1. i)L'institution à laquelle la personne est affiliée au moment de la demande des prestations; ou
  2. ii)L'institution désignée par l'autorité compétente de l'État Contractant en cause.
    En ce qui concerne la République Tunisienne, l'institution gérant le régime duquel l'intéressé, assuré social ou membre de famille ou survivant tire ses droits aux prestations en nature ou aux prestations en espèces et qui en a la charge;
14. n)L'expression «institution du lieu de résidence» désigne l'institution habilitée à servir les prestations au lieu où l'intéressé réside, selon la législation que cette institution applique ou, si une telle institution n'existe pas, l'institution désignée par l'autorité compétente de l'État Contractant en cause;
15. o)L'expression «institution du lieu de séjour» désigne l'institution habilitée à servir les prestations au lieu où l'intéressé séjourne, selon la législation que cette institution applique ou, si une telle institution n'existe pas, l'institution désignée par l'autorité compétente de l'État Contractant en cause;
16. p)L'expression «État compétent» désigne l'État sur le territoire duquel se trouve l'institution compétente;
17. q)L'expression «périodes d'assurance» désigne les périodes de cotisation, d'emploi ou d'activité non salariée telles qu'elles sont définies ou admises comme périodes d'assurance par la législation sous laquelle elles ont été accomplies ainsi que toutes périodes assimilées dans la mesure où elles sont reconnues par cette législation comme équivalentes aux périodes d'assurance;
18. r)Les termes «prestations», «pensions» et «rentes» désignent toutes les prestations, pensions et rentes y compris tous les éléments complémentaires, ainsi que les majorations, les surcroîts de revalorisation ou allocations supplémentaires et les prestations en capital s'y substituant;
19. s)L'expression «allocations de décès» désigne toute somme versée en une seule fois en cas de décès, à l'exclusion des prestations en capital visées sous r).
2 -Tout autre terme utilisé dans la présente Convention à la signification qui lui est attribuée par la législation applicable.
Article 2
Champ d'application personnel
La présente Convention s'applique aux travailleurs qui sont ou ont été soumis aux législations visées à l'article 4 et qui sont des ressortissants d'un des États Contractants ou bien des apatrides ou des réfugiés résidant sur le territoire d'un des États, ainsi qu'aux membres de leur famille et à leurs survivants.
Article 3
Principe de l'égalité de traitement
1 -Sous réserve des dispositions contenues dans la présente Convention, les personnes visées à l'article 2, qui séjournent ou résident sur le territoire d'un des États Contractants, bénéficient des droits et sont soumises aux obligations prévues par la législation de cet État, dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les étudiants, tels que définis à l'article 1 paragraphe 1 point f), qui sont des ressortissants d'un des États Contractants, bénéficient des prestations de santé prévues par la législation de l'État où ils poursuivent leurs études, dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
Article 4
Champ d'application matériel
1 -La présente Convention s'applique:
1. a)Au Portugal aux législations concernant:
  1. i)Les régimes de sécurité sociale applicables à la généralité des travailleurs salariés et aux travailleurs non salariés et les régimes d'affiliation facultative du sous-système de prévoyance du système de solidarité et de sécurité sociale, en ce qui concerne les prestations dans les éventualités de maladie, maternité, paternité, adoption, maladies professionnelles, chômage, invalidité, vieillesse et décès;
  2. ii)Le sous-système de protection à la famille, en ce qui concerne les prestations dans les éventualités de charges familiales, handicap et dépendance;
  3. iii)Le régime de réparation des dommages résultant d'accidents du travail;
  4. iv)Le système de santé;
2. b)En Tunisie:
  b.1) Aux législations de sécurité sociale applicables aux travailleurs salariés, non salariés ou assimilés concernant:
  1. i)Les prestations des assurances sociales (maladie, maternité et décès);
  2. ii)La réparation des accidents du travail et des maladies professionnelles;
  3. iii)Les prestations d'assurance invalidité, vieillesse et survivants;
  4. iv)Les prestations familiales;
  5. v)Le régime de protection des travailleurs qui perdent leur emploi pour des raisons économiques ou technologiques;
b.2) Aux législations de sécurité sociale applicables aux agents relevant du secteur public.
2 -La présente Convention s'applique également à tous les actes législatifs ou réglementaires qui modifieront ou compléteront les législations visées au paragraphe 1.
3 -Toutefois, elle ne s'appliquera:
1. a)Aux actes législatifs ou réglementaires couvrant une branche nouvelle de la sécurité sociale que si un arrangement intervient à cet effet entre les États Contractants;
2. b)Aux actes législatifs ou réglementaires qui étendront les régimes existants à de nouvelles catégories de bénéficiaires que s'il n'y a pas opposition du Gouvernement de l'État Contractant intéressé, notifiée au Gouvernement de l'autre État, dans un délai de trois mois à dater de la publication officielle desdits actes.
4 -La présente Convention ne s'applique ni à l'assistance sociale ni aux régimes spéciaux du secteur public ou du personnel assimilé, sous réserve des dispositions de l'article 9 paragraphe 8.
Article 5
Admission à l'assurance volontaire ou facultative continuée
1 -En vue de l'admission à l'assurance volontaire ou facultative continuée au titre de la législation d'un État Contractant, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'autre État sont totalisées, dans la mesure nécessaire, pour autant qu'elles ne se superposent pas.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables uniquement à la personne qui ne peut pas bénéficier de l'assurance obligatoire au titre de la législation d'aucun des États Contractants.
Article 6
Levée des clauses de résidence
1 -A moins qu'il n'en soit autrement disposé par la présente Convention, les prestations en espèces de maladie ou maternité, d'invalidité, de vieillesse ou de survivants, les prestations ou les rentes d'accident du travail ou de maladie professionnelle, l'allocation de décès et les prestations familiales, acquises au titre de la législation d'un État Contractant, sont versées directement aux bénéficiaires, et ne peuvent pas être ni réduites, ni suspendues, ni supprimées du fait que le bénéficiaire réside sur le territoire de l'autre État.
2 -Sous réserve de dispositions plus favorables prévues par la législation nationale, les prestations accordées au titre de la législation de l'un des États Contractants sont versées aux ressortissants de l'autre État résidant sur le territoire d'un État tiers lié à chacun des deux États Contractants par une convention de sécurité sociale.
Article 7
Règles de non-cumul
La présente Convention ne peut conférer ni maintenir le droit de bénéficier, au titre des législations des États Contractants, de plusieurs prestations de même nature se rapportant à une même période d'assurance obligatoire. Toutefois, cette disposition ne s'applique pas aux prestations d'invalidité, de vieillesse ou de survivants, qui sont liquidées conformément aux dispositions des articles 22 et 23 de la présente Convention.
TITRE II
Dispositions determinant la législation applicable
Article 8
Règle générale
Sous réserve des dispositions des articles 9 et 10, les personnes qui exercent une activité professionnelle sur le territoire d'un État Contractant sont soumises à la législation de cet État même si elles résident sur le territoire de l'autre État ou si l'entreprise ou l'employeur a son siège ou domicile sur le territoire de ce dernier État.
Article 9
Règles spéciales
La règle énoncée à l'article 8 est appliquée compte tenu des particularités suivantes:
1 -a) Le travailleur qui exerce une activité salariée sur le territoire d'un État Contractant au service d'une entreprise dont il relève normalement et qui est détaché par cette entreprise sur le territoire de l'autre État afin d'y effectuer un travail déterminé pour le compte de celle-ci, demeure soumis à la législation du premier État à condition que la durée prévisible de ce travail n'excède pas vingt quatre mois et qu'il ne soit pas envoyé en remplacement d'une autre personne parvenue au terme de la période de son détachement;
1. b)Si la durée du travail à effectuer se prolonge, par des circonstances imprévisibles, au delà de la durée initialement prévue, la législation du premier État demeure applicable pour une période maximale de douze mois, sous réserve de l'accord préalable de l'autorité compétente ou de l'organisme désigné par cette autorité du second État Contractant.
2 -Le travailleur qui exerce une activité salariée sur le territoire d'un État Contractant et une activité non salariée sur le territoire de l'autre État est soumis à la législation du premier État.
3 -Le travailleur qui exerce une activité non salariée sur le territoire d'un État Contractant et qui effectue une prestation de services sur le territoire de l'autre État Contractant pour son compte, et lorsque cette activité est en rapport direct avec celle qu'il exerce habituellement, demeure soumis à la législation du premier État, pour autant que cette prestation de services n'excède pas six mois.
4 -a) Le travailleur qui fait partie du personnel roulant ou navigant d'une entreprise effectuant, pour le compte d'autrui ou pour son propre compte, des transports internationaux de passagers ou de marchandises, par voies aérienne ou maritime, ou qui fait partie du personnel d'un armateur de pêche maritime ayant son siège sur le territoire d'un État Contractant, est soumis à la législation de cet État, quelle que soit l'État Contractant sur le territoire duquel se trouve sa résidence;
1. b)Toutefois, le travailleur occupé et rémunéré par une succursale ou une représentation permanente que ladite entreprise possède sur le territoire de l'État Contractant autre que celui où elle a son siège est soumis à la législation de l'État Contractant sur le territoire duquel la succursale ou la représentation permanente se trouve.
5 -Le travailleur occupé au chargement, au déchargement, à la réparation ou à la surveillance à bord d'un navire appartenant à une entreprise ayant son siège sur le territoire d'un État Contractant et qui n'est pas membre de l'équipage de ce navire, pendant la permanence du navire dans les eaux territoriales ou dans un port de l'autre État Contractant, demeure soumis à la législation de ce dernier État.
6 -Les personnes exerçant pour le compte d'un même employeur une activité rémunérée sur les territoires des deux États sont soumises à la législation du lieu de résidence. Si elles ne résident sur le territoire d'aucun des deux États, elles sont soumises à la législation de l'État Contractant sur le territoire duquel leur entreprise a son siège.
7 -Le travailleur qui se rend sur le territoire d'un État Contractant autre que l'État compétent pour y recevoir de la formation professionnelle demeure soumis à la législation de ce dernier État.
8 -Les fonctionnaires et les travailleurs salariés au service de l'État qui sont envoyés de l'un des États dans l'autre demeurent soumis à la législation du premier État.
9 -a) Le personnel des missions diplomatiques ou postes consulaires des États Contractants sont soumis aux dispositions des Conventions de Vienne sur les Relations Diplomatiques du 18 avril 1961 et sur les Relations Consulaires du 24 avril 1963, sous réserve des dispositions des points b) et c) de ce paragraphe.
1. b)Le personnel administratif et technique et le personnel de service des missions diplomatiques ou postes consulaires des États Contractants, ainsi que les domestiques privés au service d'agents de ces missions ou postes, qui n'ont pas la qualité de fonctionnaires, sont soumis à la législation de l'État sur le territoire duquel ils sont occupés.
2. c)Toutefois, les travailleurs visés au point précédent, qui sont ressortissants de l'État Contractant représenté par la mission diplomatique ou par le poste consulaire en question peuvent opter pour l'application de la législation de cet État. Ce droit d'option ne peut être exercé qu'une seule fois, dans un délai d'un an à partir de la date de l'entrée en vigueur de la présente Convention ou dans un délai de six mois à compter de la date du début de cette activité, selon le cas.
10 -Les agents non titulaires mis par l'un des deux États Contractants à la disposition de l'autre au titre de la coopération technique sont soumis:
1. a)À la législation du premier État, lorsqu'un organisme dudit État assure leur rémunération;
2. b)À la législation du deuxième État, lorsqu'un organisme dudit État assure leur rémunération.
11 -Les étudiants poursuivant leurs études sur le territoire d'un État Contractant sont soumis à la législation de cet État.
Article 10
Exception aux dispositions des articles 8 et 9
Les autorités compétentes des États Contractants ou les organismes désignés par ces autorités peuvent prévoir, d'un commun accord, des exceptions aux dispositions des articles 8 et 9, dans l'intérêt de certains travailleurs ou de certaines catégories de travailleurs.
TITRE III
Dispositions particulières relatives aux différentes catégories de prestations
CHAPITRE I
Maladie et maternité
Article 11
Totalisation des périodes d'assurance
En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux prestations, lorsqu'un travailleur a été soumis successivement ou alternativement aux législations des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte, dans la mesure nécessaire, par l'autre État, comme s'il s'agissait de périodes d'assurance accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
Article 12
Résidence hors de l'État compétent
1 -Le travailleur qui réside sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétent et qui satisfait aux conditions requises par la législation de cet État pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11, bénéficie des prestations dans l'État de sa résidence conformément aux dispositions de l'article 21 de la présente Convention.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur, sous réserve des dispositions de l'article 20 paragraphe 2.
Article 13
Séjour hors de l'État compétent
1 -Le travailleur qui satisfait aux conditions requises par la législation d'un État Contractant pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11 et pour autant que son état vient à nécessiter immédiatement des soins de santé lors d'un séjour sur le territoire de l'autre État, bénéficie de ces prestations conformément aux dispositions de l'article 21 de la présente Convention et aux mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 ne sont pas applicables si le travailleur se rend sur le territoire de l'autre État dans le seul but de recevoir des soins de santé.
3 -Les dispositions des paragraphes 1 et 2 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur.
Article 14
Séjour dans l'État compétent
1 -Le travailleur visé à l'article 12 paragraphe 1 qui séjourne sur le territoire de l'État Contractant compétent bénéficie des prestations selon les dispositions de la législation de cet État comme s'il y résidait.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur qui résident sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétente et qui séjournent sur le territoire de ce dernier État.
Article 15
Séjour sur le territoire de l'État où est exercée l'activité professionnelle
1 -Le travailleur en situation de détachement mentionné à l'article 9 paragraphe 1 qui satisfait aux conditions requises par la législation de l'État Contractant compétent pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11, bénéficie de ces prestations pendant la période du détachement dans les situations nécessitant des prestations durant ladite période, selon les dispositions de l'article 21 et dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur qui l'accompagnent au cours du séjour.
Article 16
Séjour sur le territoire de l'État où est reçue la formation professionnelle
1 -Le travailleur mentionné à l'article 9 paragraphe 7 qui satisfait aux conditions requises par la législation de l'État Contractant compétent pour avoir droit aux prestations, compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 11, bénéficie de ces prestations pendant la période de la formation professionnelle pour autant que son état vient à nécessiter immédiatement des soins de santé durant ladite période, selon les dispositions de l'article 21 et dans les mêmes conditions que les ressortissants de ce dernier État.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur qui l'accompagnent au cours du séjour.
Article 17
Retour ou transfert de résidence sur l'État d'origine
1 -Le travailleur admis au bénéfice des prestations à charge de l'institution d'un État Contractant conserve ce bénéfice conformément aux dispositions de l'article 21 de la présente Convention lorsqu'il retourne sur le territoire où il réside ou lorsqu'il transfère sa résidence sur le territoire de l'État dont il est ressortissant.
Toutefois, avant le retour ou le transfert, le travailleur doit obtenir l'autorisation de l'institution compétente, qui ne peut la refuser que s'il est établi que le déplacement est de nature à compromettre sont état de santé ou la poursuite d'un traitement médical.
2 -Les dispositions du paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille du travailleur.
Article 18
Demandeurs ou titulaires de pensions ou rentes
1 -Le demandeur ou le titulaire de pensions ou de rentes dues au titre des législations des deux États contractants et qui a droit aux prestations en nature au titre de la législation de l'État sur le territoire duquel il réside, bénéficie de ces prestations, ainsi que les membres de sa famille, à charge de l'institution du lieu de résidence, comme s'il était titulaire d'une pension ou d'une rente due au titre de la seule législation de ce dernier État.
2 -Le demandeur ou le titulaire d'une pension ou d'une rente due au titre de la législation d'un État Contractant qui réside sur le territoire de l'autre État bénéficie, ainsi que les membres de sa famille, des prestations en nature auxquelles il a droit en vertu de la législation du premier État ou auxquelles il aurait droit s'il résidait sur le territoire de celle-ci, servies par l'institution du lieu de sa résidence, selon les dispositions de la législation qu'elle applique. Ces prestations sont à la charge de l'État où se trouve l'institution débitrice de la pension ou de la rente.
3 -Le demandeur ou le titulaire d'une pension ou d'une rente due au titre de la législation d'un État Contractant qui a droit aux prestations en nature au titre de la législation de cet État bénéficie de ces prestations, ainsi que les membres de sa famille, au cours d'un séjour sur le territoire de l'autre État, pour autant que leur état vient à nécessiter immédiatement des soins de santé. Les dispositions de l'article 13 paragraphe 2 sont applicables par analogie.
Ces prestations sont servies par l'institution du lieu de séjour, conformément aux dispositions de la législation qu'elle applique, en ce qui concerne l'étendue et les modalités du service des prestations. Toutefois, la durée du service des prestations est celle prévue par la législation du pays compétent. La charge de ces prestations incombe à l'institution de ce dernier État.
4 -Les dispositions de l'article 12 paragraphe 2 et de l'article 14 paragraphe 2 sont applicables, par analogie, aux membres de la famille des demandeurs ou titulaires de pension ou de rente qui résident ou séjournent sur le territoire d'un État Contractant autre que celui de la résidence des demandeurs ou titulaires de pension ou de rente. La charge de ces prestations incombe à l'institution du État qui sert la pension ou la rente.
Article 19
Prestations en nature de grande importance
L'octroi de prothèses, de grand appareillage et de prestations en nature de grande importance dépend, sauf en cas d'urgence, de l'autorisation de l'institution compétente, dans les conditions à arrêter par arrangement administratif.
Article 20
Cumul du droit aux prestations de maladie et maternité
1 -Si le travailleur est admis, par l'application du présent chapitre, au bénéfice des prestations de maladie et maternité au titre des législations des deux États Contractants, la législation appliquée est celle de l'État sur le territoire duquel s'est produit l'événement.
2 -En cas de résidence des membres de la famille du travailleur sur le territoire d'un État Contractant autre que l'État compétent, déterminée conformément aux dispositions des articles 8 à 10 de la présente Convention, où ils ont droit aux prestations en nature de maladie ou de maternité en vertu de l'exercice d'une activité professionnelle, est appliquée la législation de l'État sur le territoire duquel les membres de la famille résident.
Article 21
Service et remboursement des prestations aux termes des articles 12 à 19
1 -Dans les cas prévus aux articles 12 à 17 de la présente Convention:
1. a)Les prestations en nature sont servies, pour le compte de l'institution compétente, par l'institution du lieu de séjour ou de résidence du travailleur selon les dispositions de la législation qu'elle applique, en ce qui concerne l'étendue et les modalités du service des prestations. Toutefois, la durée du service des prestations est celle prévue par la législation appliquée par l'institution compétente;
2. b)Les prestations en espèces sont servies directement aux bénéficiaires par l'institution compétente selon les dispositions de la législation qu'elle applique.
2 -Les prestations en nature servies au titre des dispositions des articles 12 à 19 seront remboursées selon les modalités fixées par arrangement administratif.
CHAPITRE II
Invalidité, vieillesse et décès
SECTION I
Pensions d'invalidité, vieillesse et survivants
Article 22
Totalisation des périodes d'assurance
1 -En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux prestations, lorsqu'un travailleur a été soumis successivement ou alternativement aux législations des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte, dans la mesure nécessaire, par l'autre État, comme s'il s'agissait de périodes d'assurance accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
2 -Si la législation d'un État Contractant subordonne l'octroi de certaines prestations à la condition que les périodes d'assurance aient été accomplies dans une profession soumise à un régime spécial de sécurité sociale, ne sont prises en compte pour l'octroi de ces prestations que les périodes d'assurance accomplies sous un régime spécial correspondant de l'autre État ou, à défaut, dans la même profession.
Si, compte tenu des périodes ainsi accomplies, l'intéressé ne satisfait pas aux conditions requises pour bénéficier desdites prestations, ces périodes sont prises en compte pour l'octroi des prestations du régime général.
3 -Aux fins de l'application du paragraphe 1 de cet article, les périodes d'assurance accomplies sous la législation d'un État Contractant autre que les législations visées à l'article 4 sont prises en compte pour autant qu'elles aient été considérées comme des périodes d'assurance en vertu d'une législation visée à la présente Convention.
4 -Si, par la totalisation des périodes d'assurance accomplies au titre de la législation des deux États Contractants, tel que prévu au présent article, le droit à aucune prestation n'est ouvert, les périodes d'assurance accomplies au titre de la législation d'un État tiers avec lequel les deux États Contractants sont liés par des instruments de sécurité sociale prévoyant la totalisation des périodes d'assurance sont prises en compte.
Article 23
Calcul et liquidation des prestations
1 -L'institution compétente de chaque État Contractant détermine si l'intéressé satisfait aux conditions requises pour avoir droit aux prestations compte tenu, le cas échéant, des dispositions de l'article 22.
2 -Au cas où l'intéressé ne satisfait à ces conditions qu'après l'application des dispositions de l'article 22, les règles suivantes sont applicables:
1. a)L'institution compétente portugaise détermine le montant de la prestation conformément à la législation qu'elle applique, directement et exclusivement en fonction des périodes accomplies sous cette législation, sous réserve des dispositions du deuxième alinéa du paragraphe 3;
2. b)L'institution compétente tunisienne détermine la prestation à laquelle l'assuré pourrait prétendre si toutes les périodes d'assurance ou assimilées avaient été accomplies exclusivement sous sa propre législation puis réduit le montant de la prestation au prorata de la durée des périodes d'assurance et assimilées accomplies au regard de la législation qu'elle applique, avant la réalisation du risque, par rapport à la durée totale des périodes accomplies sous la législation des deux États avant la réalisation du risque, sous réserve des dispositions du deuxième alinéa du paragraphe 3.
  Cette durée totale est plafonnée à la durée maximale éventuellement requise par la législation qu'elle applique pour le bénéfice d'une prestation complète.
3 -Si la durée totale des périodes d'assurance accomplies sous la législation d'un État Contractant n'atteint pas douze mois et si, compte tenu de ces seules périodes, aucun droit aux prestations n'est acquis en vertu des dispositions de cette législation, l'institution compétente de cet État, n'est pas tenue d'accorder des prestations au titre desdites périodes. Toutefois, ces périodes sont prises en compte par l'institution compétente de l'autre État en vue de l'application des dispositions des paragraphes 1 et 2 du présent article.
4 -Si la somme des prestations à verser par les institutions compétentes des deux États contractants n'atteint pas le montant minimum prévu par la législation de l'État sur le territoire duquel l'intéressé réside, celui-ci a droit, pendant la période de résidence dans cet État, à un complément égal à la différence jusqu'à concurrence dudit montant, à la charge de l'institution compétente du pays de résidence.
5 -a) Lorsque l'intéressé demande la liquidation de ses droits au regard de la législation d'un seul État Contractant, parce qu'il souhaite différer sa demande au titre d'un régime relevant de la législation de l'autre État ou parce qu'il ne remplit pas les conditions d'ouverture du droit au regard de cette dernière législation, la prestation due est liquidée au titre de la législation du premier État conformément aux dispositions du présent article.
1. b)Lorsque l'intéressé demande la liquidation des droits qu'il avait différé au regard de la législation de l'autre État ou lorsque les conditions, notamment d'âge, requises par cette législation se trouvent remplies, il est procédé à la liquidation de la prestation due au titre de cette législation conformément aux dispositions du présent article, sans qu'il soit procédé à la reliquidation de la première prestation.
  SECTION II
  Allocations de décès
  Article 24
  Totalisation des périodes d'assurance
  En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux allocations de décès, lorsque le travailleur décédé a été soumis successivement ou alternativement à la législation des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte par l'autre État, dans la mesure nécessaire, comme s'il s'agissait de périodes accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
  Article 25
  Service des allocations
1 -Lorsque le décès d'un travailleur ou demandeur ou titulaire de pension ou de rente soumis à la législation de l'un des deux États Contractants survient sur le territoire de l'autre État ou d'un État tiers, l'institution compétente de chacun des États Contractants examine le droit à l'allocation de décès au titre de la législation qu'elle applique, comme si le décès était survenu sur son territoire en tenant compte des seules périodes d'assurance accomplies sous sa propre législation.
2 -Chaque institution compétente verse l'allocation de décès due au titre de sa législation, même si le bénéficiaire réside sur le territoire de l'autre État ou sur le territoire d'un État tiers lié à chacun des États Contractants par une convention de sécurité sociale.
CHAPITRE IV
Chômage
Article 26
Égalité de traitement
Le travailleur qui se rend du territoire d'un État Contractant sur le territoire de l'autre État a droit sur ledit territoire, après y avoir été occupé, aux prestations de chômage prévues par la législation de cet État Contractant, pour autant que les conditions requises pour l'octroi de ces prestations soient remplies.
CHAPITRE V
Prestations familiales
Article 27
Totalisation des périodes d'assurance
En vue de l'acquisition, du maintien ou du recouvrement du droit aux prestations, lorsqu'un travailleur a été soumis successivement ou alternativement à la législation des deux États Contractants, les périodes d'assurance accomplies sous la législation de l'un des États sont prises en compte par l'autre État, dans la mesure nécessaire, comme s'il s'agissait de périodes accomplies sous la législation qu'il applique, et pour autant que ces périodes ne se superposent pas.
Article 28
Service des prestations
1 -Le travailleur soumis à la législation d'un État Contractant a droit, pour les membres de sa famille qui résident sur le territoire de l'autre État, à l'allocation familiale pour les enfants et les jeunes prévue par la législation portugaise ou aux allocations familiales prévues par la législation tunisienne, selon le cas, comme s'ils résidaient sur le territoire du premier État, pour autant que les conditions requises pour l'octroi de ces prestations soient remplies.
2 -Les dispositions visées au paragraphe 1 sont applicables, par analogie, aux titulaires de pension et de rente.
3 -Si les prestations familiales visées au paragraphe 1 ne sont pas affectées à l'entretien des membres de la famille par la personne à laquelle elles doivent être servies, l'institution compétente sert lesdites prestations directement, avec effet libératoire, à la personne physique ou morale qui a la charge effective des membres de la famille, sur demande dûment justifiée.
Article 29
Règle de priorité
Si, au cours d'une même période et pour le même membre de la famille, des prestations familiales sont dues en vertu des législations des deux États Contractants, ne seront versées que les prestations accordées au titre de la législation de l'État sur le territoire duquel le membre de la famille réside.
CHAPITRE VI
Accidents du travail et maladies professionnelles
Article 30
Résidence hors de l'État compétent
Les dispositions de l'article 12, paragraphe 1, sont applicables, par analogie, au travailleur qui est victime d'un accident du travail ou atteint d'une maladie professionnelle et qui réside sur le territoire d'un État Contractant autre que l'État compétent, conformément aux dispositions de l'article 33 de la présente Convention.
Article 31
Séjour, retour ou transfert de résidence
Les dispositions de l'article 13, paragraphe 1, et de l'article 17, paragraphe 1, sont applicables, par analogie, au travailleur victime d'un accident du travail ou atteint d'une maladie professionnelle, pendant un séjour sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétent ou lors du retour ou du transfert de sa résidence sur le territoire de l'État dont il est ressortissant, selon le cas, et conformément aux dispositions de l'article 33 de la présente Convention.
Article 32
Rechute
Le travailleur victime d'un accident du travail ou d'une maladie professionnelle qui a transféré sa résidence sur le territoire de l'État Contractant autre que l'État compétent, où il vient à subir une rechute, a droit aux prestations d'accident du travail ou de maladie professionnelle, au titre de la législation applicable par l'institution compétente à la date de l'accident ou de la première constatation de la maladie professionnelle.
Article 33
Service et remboursement des prestations aux termes des articles 30 à 32
1 -Dans les cas prévus aux articles 30 à 32 de la présente Convention:
1. a)Les prestations en nature sont servies pour le compte de l'institution compétente, par l'institution du lieu de séjour ou de résidence du travailleur au titre de la législation qu'elle applique, en ce qui concerne l'étendue et les modalités du service des prestations. Toutefois, la durée du service des prestations est celle prévue par la législation appliquée par l'institution compétente;
2. b)Les prestations en espèces sont servies directement aux bénéficiaires par l'institution compétente selon les dispositions de la législation qu'elle applique.
2 -Les prestations en nature servies au titre des dispositions des articles 30 à 32 sont remboursées par l'institution compétente à l'institution qui les a servies selon les modalités de remboursement à fixer par arrangement administratif.
Article 34
Appréciation du degré d'incapacité
Si, pour apprécier le degré d'incapacité en cas d'accident du travail ou de maladie professionnelle, la législation d'un État Contractant prévoit que les accidents du travail et les maladies professionnelles survenus antérieurement sont pris en considération, le sont également les accidents du travail et les maladies professionnelles survenus antérieurement sous la législation de l'autre État comme s'ils étaient survenus sous la législation du premier État.
Article 35
Prestations pour maladie professionnelle en cas d'exposition au même risque dans les deux États Contractants
1 -Lorsqu'un travailleur, victime d'une maladie professionnelle, a exercé sur le territoire des deux États Contractants une activité susceptible de provoquer ladite maladie, aux termes de leurs législations, les prestations auxquelles le travailleur ou ses survivants peuvent prétendre sont accordées exclusivement, et à sa charge, aux termes de la législation de l'État sur le territoire duquel l'activité a été exercée en dernier lieu, pour autant que les conditions prévues par ladite législation soient remplies, compte tenu, le cas échéant, des dispositions des paragraphes 2 et 3, et sous réserve des dispositions du paragraphe 4.
2 -Si l'octroi des prestations de maladie professionnelle, au titre de la législation d'un État Contractant, est subordonné à la condition que la maladie considérée ait été constatée médicalement pour la première fois sur son territoire, cette condition est réputée remplie lorsque la maladie a été constatée pour la première fois sur le territoire de l'autre État.
3 -Si l'octroi des prestations de maladie professionnelle, au titre de la législation d'un État Contractant, est subordonné à la condition qu'une activité susceptible de provoquer une telle maladie ait été exercée pendant une durée déterminée, les périodes pendant lesquelles le travailleur a exercé une activité de même nature sur le territoire de l'autre État sont prises en considération comme si cette activité avait été exercée sous la législation du premier État Contractant.
4 -En cas de pneumoconiose sclérogène, la charge des prestations est répartie entre les institutions compétentes des deux États Contractants, selon les modalités à fixer par arrangement administratif.
Article 36
Accidents de trajet au début d'une activité professionnelle
L'accident survenu au travailleur salarié ou assimilé muni d'un contrat de travail au cours du trajet effectué d'un État Contractant vers l'autre, pour rejoindre son lieu de travail, ouvre droit aux prestations visées par le présent chapitre dans les conditions déterminées par la législation de l'État auprès duquel va débuter son activité professionnelle.
Article 37
Aggravation de maladie professionnelle
En cas d'aggravation d'une maladie professionnelle pour laquelle ont été servies des prestations au titre de la législation de l'un des États Contractants, le travailleur résidant sur le territoire de l'autre État, les dispositions suivantes sont appliquées:
1. a)Si le travailleur n'a pas exercé sur le territoire de l'État de sa nouvelle résidence une activité susceptible de provoquer ou d'aggraver la maladie considérée, l'institution compétente du premier État prend en charge l'aggravation de la maladie, conformément aux dispositions de la législation qu'elle applique;
2. b)Si le travailleur a exercé sur le territoire de l'État de sa nouvelle résidence une activité susceptible d'aggraver cette maladie, l'institution compétente du premier État est tenue d'assumer la charge des prestations, sans prendre en compte l'aggravation, selon les dispositions de la législation qu'elle applique.
  L'institution compétente de l'autre État est tenue d'assumer la charge du supplément de la prestation correspondant à l'aggravation. Le montant de ce supplément, calculé conformément aux dispositions de la législation que ce dernier État applique, est égal à la différence entre le montant de la prestation qui aurait été due après l'aggravation et le montant de la prestation qui aurait été due avant l'aggravation, comme si la maladie était survenue sur son territoire.
  TITRE IV
  Dispositions diverses
  Article 38
  Coopération des autorités compétentes et des institutions
1 -Les autorités compétentes des deux États Contractants:
1. a)Concluent les arrangements administratifs nécessaires à l'application de la présente Convention;
2. b)Se communiquent les mesures prises pour l'application de la présente Convention;
3. c)Se communiquent les informations concernant les modifications de leur législation susceptibles d'affecter l'application de la présente Convention;
4. d)Désignent leurs organismes de liaison et déterminent leurs attributions.
2 -Aux fins de l'application des dispositions de la présente Convention, les autorités et les institutions des deux États Contractants se prêtent leurs bons offices ainsi que l'entraide technique et administrative nécessaire, gratuitement, comme s'il s'agissait de l'application de leur propre législation. Seul l'engagement de frais auprès de tiers donne lieu à remboursement desdits frais.
3 -Aux fins de l'application des dispositions de la présente Convention, les autorités compétentes ou les institutions des deux États Contractants peuvent communiquer directement entre elles, ainsi qu'avec les personnes intéressées ou leurs mandataires.
4 -Aux fins de l'application des dispositions de la présente Convention, les autorités et les institutions des deux États Contractants se communiquent en langue française.
Article 39
Exemptions ou réductions de taxes et dispense du visa de légalisation
1 -Le bénéfice des exemptions ou réductions de taxes, de timbres, de droits de greffe ou d'enregistrement, prévues par la législation d'un État Contractant pour tous actes ou documents à produire en application de la législation de cet État, sera applicable à tous actes et documents analogues produits au titre de la législation de l'autre État Contractant ou des dispositions de la présente Convention.
2 -Tous actes et documents à produire pour l'exécution de la présente Convention seront dispensés du visa de légalisation des autorités diplomatiques et consulaires.
Article 40
Présentation de demandes, déclarations ou recours
Les demandes, déclarations ou recours qui devraient être introduits, selon la législation d'un État Contractant, dans un délai déterminé, auprès d'une autorité, d'une institution ou d'une juridiction de cet État, sont recevables s'ils sont introduits dans le même délai auprès d'une autorité, d'une institution ou d'une juridiction correspondante de l'autre État. Dans ce cas, l'autorité, l'institution ou la juridiction ainsi saisie transmet, sans délai, ces demandes, déclarations ou recours à l'autorité, à l'institution ou à la juridiction compétente du premier État.
Article 41
Transfert d'un État Contractant à l'autre des sommes dues en application de la Convention
1 -Les institutions d'un État Contractant qui, en vertu des dispositions de la présente Convention, sont débitrices de prestations en espèces en faveur de bénéficiaires se trouvant sur le territoire de l'autre État, se libèrent valablement de la charge de ces prestations dans la monnaie du premier État.
2 -Les sommes dues aux institutions se trouvant sur le territoire d'un État Contractant doivent être liquidées dans la monnaie de cet État.
Article 42
Résolution de différends
1 -Tout différend venant à s'élever entre les États Contractants au sujet de l'interprétation ou de l'application de la présente Convention fera l'objet de négociations directes entre les autorités compétentes des États en vue de sa résolution par un commun accord, selon les principes fondamentaux et l'esprit de la présente Convention.
2 -Au cas où il ne serait pas possible de régler le différend par cette voie, il sera soumis à une commission arbitrale dont la composition et les règles de procédure seront arrêtées, d'un commun accord, par les États Contractants.
3 -La commission arbitrale doit régler le différend conformément aux principes fondamentaux et à l'esprit de la présente Convention. Les décisions prises par cette voie sont obligatoires et définitives.
Article 43
Droit des institutions débitrices à l'encontre de tiers responsables
Si, en vertu de la législation d'un État Contractant, une personne bénéficie de prestations pour un dommage résultant de faits survenus sur le territoire de l'autre État, les droits éventuels de l'institution débitrice à l'encontre du tiers tenu à la réparation du dommage sont réglés de la manière suivante:
1. a)Lorsque l'institution débitrice est subrogée, en vertu de la législation qu'elle applique, dans les droits que le bénéficiaire détient à l'égard du tiers, cette subrogation est reconnue par chaque État;
2. b)Lorsque l'institution débitrice a un droit direct à l'égard de tiers, chaque État reconnaît ce droit.
  Article 44
  Compensation des avances
  Lorsque l'institution d'un État Contractant a versé une avance au titulaire des prestations, cette institution peut demander à l'institution compétente de l'autre État de déduire cette avance des montants auxquels le titulaire a droit.
  Article 45
  Répétition de l'indu
1 -Lorsque l'institution d'un État Contractant a versé à un bénéficiaire de prestations, en application des dispositions du chapitre ii du titre iii de la présente Convention, une somme qui excède celle à laquelle il a droit, cette institution peut demander, dans les conditions et limites prévues par la législation qu'elle applique, à l'institution de l'autre État, débitrice de prestations en faveur de ce bénéficiaire, de retenir le montant trop perçu sur les sommes que celle-ci verse audit bénéficiaire.
2 -Cette dernière institution opère la retenue dans les conditions et limites prévues pour une telle compensation par la législation qu'elle applique comme s'il s'agissait de sommes versées en trop par elle-même et transfère le montant retenu à l'institution créancière.
Article 46
Recouvrement de cotisations et récupération des sommes indûment payées
1 -Le recouvrement des cotisations dues à une institution de l'un des États Contractants et, lorsque les dispositions de l'article précédent ne peuvent pas être applicables, la récupération des sommes indûment payées, peuvent être opérés sur le territoire de l'autre État, suivant la procédure administrative et avec les garanties et privilèges applicables au recouvrement de cotisations dues à l'institution correspondante de ce dernier État et à la récupération des sommes indûment payées par une institution du même État.
2 -Les modalités d'application de cet article peuvent être fixées par arrangement administratif.
TITRE V
Dispositions transitoires et finales
Article 47
Dispositions transitoires
1 -La présente Convention n'ouvre aucun droit à une prestation pour une période antérieure à la date de son entrée en vigueur.
2 -Toute période d'assurance accomplie en vertu de la législation de l'un des États Contractants avant la date d'entrée en vigueur de la présente Convention est prise en considération pour la détermination du droit aux prestations, conformément aux dispositions de la présente Convention.
3 -Sous réserve des dispositions du paragraphe 1er du présent article, une prestation est due en vertu de la présente Convention, même si elle se rapporte à un événement antérieur à la date de son entrée en vigueur.
4 -Toute prestation qui n'a pas été versée ou qui a été suspendue en raison de la nationalité ou de la résidence de l'intéressé sera, à sa demande, liquidée ou rétablie avec effet à compter de la date de l'entrée en vigueur de la présente Convention.
5 -Les dispositions prévues par les législations des États Contractants relatives à la déchéance et à la prescription des droits ne sont pas opposables aux intéressés, en ce qui concerne les droits résultants de l'application du paragraphe précédent, si la demande en est présentée dans un délai de deux ans à compter de l'entrée en vigueur de la présente Convention.
6 -Si la demande est présentée après l'expiration de ce délai, le droit aux prestations qui n'est pas frappé de déchéance ou qui n'est pas prescrit est acquis à partir de la date de la demande, à moins que les dispositions plus favorables de la législation d'un État Contractant ne soient applicables.
Article 48
Durée et dénonciation
1 -La présente Convention est conclue pour une durée d'un an et sera renouvelée tacitement d'année en année.
2 -La Convention peut être dénoncée par chacun des États Contractants. La dénonciation devra être notifiée à l'autre État dans une période allant jusqu'à six mois avant la fin de l'année civile en cours; la Convention cessera alors d'être en vigueur à la fin de cette année.
3 -En cas de dénonciation de la présente Convention, les droits acquis et en cours d'acquisition conformément à ses dispositions sont maintenus.
Article 49
Entrée en vigueur
La présente Convention entrera en vigueur à la date de la réception de la deuxième des deux notifications par laquelle l'un des deux Etats Contractants informe l'autre Etat Contractant de l'accomplissement des procédures internes.
La présente Convention peut être révisée d'un commun accord et à la demande de l'un des Etats Contractants. Les modifications adoptées entrent en vigueur conformément aux procédures prévues à l'alinéa premier du présent article.
En foi de quoi les plénipotentiaires, dûment autorisés par leurs gouvernements respectifs, ont signé la présente Convention.
Fait à Tunis, le 9 novembre 2006, en deux exemplaires originaux en langues portugaise, arabe et française, les deux textes faisant également foi. En cas de divergence d'interprétation le texte français prévaudra.
Pour la République Portugaise:
Luís Amado, Ministre d'Etat et des Affaires Étrangères.
Pour la République Tunisienne:
Abdelwahab Abdallah, Ministre des Affaires étrangères.