O descritor "Certificação" classifica 38 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1997 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 25 | 65.8% |
| TRL | 9 | 23.7% |
| TCONTAS | 2 | 5.3% |
| TCAN | 1 | 2.6% |
| TRG | 1 | 2.6% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Certificação", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.