O descritor "Competência do departamento para os assuntos do fundo social europeu" classifica 52 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1992 até 2005.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 52 | 100.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados