Escrutínio secreto - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Escrutínio secreto" classifica 28 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 2024.

acórdãos

tribunais

1961 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	21	75.0%
TCAS	7	25.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

2798/15.2BELSB

12/12/2024 • Luis Borges Freitas

Prescrição do procedimento disciplinarPrescrição do direito de instaurar procedimento disciplinarInício e termo da instrução - prazos ordenadoresEscrutínio secretoCircunstâncias atenuantes especiaisAgressãoInviabilidade da manutenção da relação funcional

STA

01608/13

22/05/2014 • José Augusto Araújo Veloso

Magistrado do ministério públicoRegulamento de inspecções do ministério públicoFalta de fundamentaçãoLiberdade de expressãoEscrutínio secreto

TCAS

06744/10

04/11/2010 • Fonseca da Paz

Intimação para passagem de certidõesGravação de reuniãoDocumentoEscrutínio secreto

STA

5/2010 • 01113/09

20/05/2010 • Madeira dos Santos

AUJEmpresa públicaInstituto públicoSociedade anónimaPoder disciplinarEscrutínio secretoCódigo do procedimento administrativo

STA

01211/06

25/02/2009 • Adérito Santos

Concurso de recrutamento e selecçãoTribunal administrativo e fiscalExecução de julgadoPrincípio da imparcialidadeActo renovávelEficáciaRetroactividadeEscrutínio secretoVotação secreta

STA

0461/08

05/02/2009 • Adérito Santos

Concurso internoConcurso de ingressoEntrevistaSelecção dos candidatosEscrutínio secretoFundamentação

TCAS

03008/07

31/01/2008 • António Almeida Coelho da Cunha

Processo disciplinarEscrutínio secretoOmissão de diligência essencialAlegação de danos

TCAS

05771/01

09/11/2006 • João Beato de Sousa

Processo disciplinarForma de votaçãoEscrutínio secreto

TCAS

11943/03

25/11/2004 • António Almeida Coelho da Cunha

Concurso para provimento de lugar de enfermeiro chefeArt. 24º nº 2 do cpaEscrutínio secretoVício de forma

STA

043845

18/10/2000 • Ferreira Neto

Magistrado judicialProcesso disciplinarAposentação compulsivaRecurso contenciosoApoio judiciárioConselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisPoder disciplinarInconstitucionalidadeFundamentação por remissãoAudição do arguidoDeliberaçãoEscrutínio secretoConfidencialidadeImpedimentoPresidente do conselho superior dos tribunais administrativos e fiscaisIntimidade da vida privadaUsurpação de poderLiberdade de expressão do pensamentoCrimeConcurso de infracções

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Processo disciplinar

Deliberação

Fundamentação do acto administrativo

Fundamentação por remissão