Pessoal tecnico - Jurisprudência Portuguesa

Por força do DL n. 271/81, de 26 de Setembro e da Portaria n. 962/81 de 10 de Novembro, os tecnicos de identificação e classificação de material de 1 classe, letra K, dos quadros do pessoal civil da...

I - Integram-se no mesmo grupo de pessoal - pessoal tecnico - as carreiras de tecnico de educação e tecnico de orientação escolar e social do quadro comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais,...

I - O Dec-lei n. 232/89, de 24/7, dando nova redacção a a) do n. 63 do E/IGT aprovado pelo DL n. 327/83, de 8/7, considerando a espacificidade que resulta do facto de ser de regime proprio a carreira...

I - Os engenheiros tecnicos agrarios integram-se no ambito do Dec-Reg. n. 79/77, de 26 de Novembro, e do DL n. 221/77, de 28 de Maio que aprovou a Lei Organica do MAP, no grupo do pessoal tecnico (5....

Porque o DL n. 221/77 de 28 de Maio, lei organica do ex-Ministerio da Agricultura e Pescas, distinguiu e valorizou, a integração nas respectivas carreiras, entre os tecnicos, habilitados com...

O pessoal tecnico inserido em carreiras, pode, nos termos do disposto no artigo 25-1 do Decreto-Lei 191-C/79 transitar para as carreiras de pessoal tecnico superior ainda que não possua licenciatura,...

I - O pessoal tecnico inserido em carreiras para ingresso nas quais a legislação anterior ao DL n. 191-C/79 não exigia licenciatura, pode, nos termos dos arts. 21 e 25 do referido diploma, transitar...

I - Para o provimento em certa categoria, conforme o Despacho Normativo n. 269/79, publicado no DR, 1. s., de 13.9.79, eram necessarios e suficientes os requisitos para cada uma nele enunciados. II...

I - Um funcionario provido na categoria de tecnico de terceira classe do Serviço de Organização e Gestão de Pessoal, nos termos dos arts. 113 e 114 do Dec-Lei 47/78, embora em lugar a extinguir, deve...

I - Os inspectores tecnicos de 2 classe da Direcção- -Geral do Turismo estavam integrados numa carreira tecnica. II - Não se justifica a distinção que no artigo 25 do Decreto Regulamentar 32/82,...