O descritor "Qualificação profissional" classifica 28 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2022.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 22 | 78.6% |
| TCAS | 4 | 14.3% |
| TCAN | 1 | 3.6% |
| TRP | 1 | 3.6% |
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