O descritor "Substituição por caução de boa conduta" classifica 29 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1987 até 2004.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 21 | 72.4% |
| STJ | 4 | 13.8% |
| TRL | 3 | 10.3% |
| TRG | 1 | 3.4% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Substituição por caução de boa conduta", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.