Alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Mangualde
[...]:
[...]:
1 - [...]:
a) [...]:
i) [...]:
i) [...];
ii) [...]:
(Revogado.)
(Revogado.)
[...].
ii) [...]:
i) [...];
ii) [...];
b) [...]:
i) [...].
c) Recursos Agrícolas e Florestais:
i) [...];
ii) Risco de incêndio;
iii) Árvores, arvoredos e povoamentos de interesse público;
iv) Regime do sobreiro e azinheira.
2 - [...]:
a) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...].
b) [...]:
i) [...].
ii) Santuário da Nossa Senhora do Castelo, incluindo a Casa do Ermitão, escadório e capelas anexas
iii) Casa e Capela de José Guilherme Pessoa Pereira, ou Solar dos Seabra Beltrão, jardim e fontanário
c) IIP - Imóvel de Interesse Público:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
iv) [...];
v) (Revogada.)
vi) [...];
vii) [...];
viii) [...];
ix) [...];
x) [...];
d) Imóvel em Vias de Classificação:
i) (Revogada.)
ii) (Revogada.)
iii) (Revogada.)
iv) (Revogada.)
v) Janela Manuelina e Casa de Canelas
e) IIM - Imóvel de Interesse Municipal:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...];
iv) [...];
v) [...];
vi) [...];
vii) [...];
viii) [...];
ix) [...];
f) Conjunto de Interesse Público:
i) Palácio dos Condes de Anadia, constituído pelo Palácio, jardim e mata anexa;
g) Sítio de Interesse Público:
i) Citânia da Raposeira
h) Monumento de Interesse Municipal
i) Quinta de Alpoim
i) Zonas de Proteção:
i) Zona Especial de Proteção;
ii) Zona de Proteção de 50 m.
3 - [...]:
a) (Revogada.)
b) [...]:
i) [...];
ii) [...];
iii) [...].
c) [...]
i) [...]
ii) Gasoduto de transporte de gás (pressão (maior que) 20 bar)
c) [...]:
i) Rede Nacional Fundamental:
i) [...];
ii) (Revogada.)
ii) Rede Nacional Complementar:
i) [...];
ii) [...];
iii) EN232 e zona de servidão non aedificandi;
iv) EN329-1 e zona de servidão non aedificandi.
iii) Estradas Nacionais Desclassificadas sob jurisdição da IP:
i) EN 234 e zona de servidão non aedificandi.
iv) Estradas Municipais:
i) Antigo IP5, Ex EN16, Ex EN329, Ex EN329-2, Ex EN232 (entre a Mesquitela e a Cidade), Ex 329-1 (entre Ex-EN16 e nó de Mangualde);
ii) [...].
v) [...]:
i) [...].
d) [...]:
i) [...].
e) [...].
Rede de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Nas áreas inseridas na Rede de Defesa da Floresta contra Incêndios, definidas no Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios (PMDFCI), o uso do solo está condicionado ao regime previsto no Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (SNDFCI) e às regras definidas no PMDFCI.
(alterada a designação)
Em função do uso dominante, integram-se na sua totalidade em solo rústico os espaços abrangidos pelas seguintes categorias de qualificação do uso do solo:
[...]:
(alterada a designação)
Para as edificações construídas ao abrigo de direito anterior cujo uso não seja admitido para cada categoria e subcategoria de espaço do Solo Rústico e do Solo Urbano permite-se a ampliação, desde que essa ampliação não crie condições de incompatibilidades nos termos do artigo anterior, respeite os valores máximos de ocupação permitidos ou os critérios de edificabilidade da categoria de espaços onde se insere e se enquadre numa das seguintes situações:
Cumulativamente com todos os outros condicionamentos legais e regulamentares aplicáveis, a edificabilidade admissível nos termos do presente Plano só pode ser viabilizada caso simultaneamente cumpra os condicionalismos relativos à proteção da perigosidade de incêndio, nomeadamente através do acatamento das disposições legais correspondentes e em articulação com o zonamento de perigosidade de incêndio rural que consta da carta anexa integrante da planta de condicionantes.
(alterada a designação)
(Revogado.)
(alterada a designação)
A edificabilidade em solo rústico só pode ser autorizada nos termos previstos no normativo do condicionamento da edificação, conforme disposto nos artigos 60.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual.
(Revogado.)
Construções de apoio às atividades agrícolas, pecuárias e florestais.
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
Em solo rústico é admitida a criação de núcleos de desenvolvimento turístico, desde que garantida a sua compatibilidade com as condicionantes ambientais e patrimoniais e demonstrada a sua conformidade com os princípios e regras de ordenamento estabelecidas no presente regulamento para as categorias de espaço onde se inserem.
[...]:
QUADRO 1
Regime de Edificabilidade em Espaço Agrícola de Produção
(ver documento original)
[...]:
(alterada a designação)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(alterada a designação)
(alterada a designação)
[...]:
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
(Revogado.)
As infraestruturas existentes ou previstas e as instalações especiais são as identificadas na Planta de Ordenamento.
(Revogado.)
(alterada a designação)
(Revogado.)
(aditado)
QUADRO 2
Parâmetros de dimensionamento
(ver documento original)
(a) Os lugares apontados no quadro 2 referem-se, genericamente, a veículos ligeiros, que, relativamente a veículos pesados, se faz referência expressa. Para o cálculo das áreas por lugar de estacionamento, deve considerar-se o seguinte: veículos ligeiros: 20 m2 por lugar à superfície e 30 m2 por lugar em estrutura edificada; veículos pesados: 75 m2 por lugar à superfície e 130 m2 por lugar em estrutura edificada.
(b) O perfil tipo inclui a faixa de rodagem e os passeios. Caso se prefira pela inclusão de estacionamento ao longo dos arruamentos, devem aumentar-se, a cada perfil tipo, corredores laterais com 3 m (x 2), nas tipologias de habitação, comércio, serviços e indústria/armazenagem e logística. Quando se opte pela inclusão no passeio de um espaço permeável para caldeiras para árvores, deve aumentar-se a cada passeio 1 m. Os valores do dimensionamento de áreas destinadas a arruamentos podem não ser aplicáveis em áreas urbanas consolidadas ou com alinhamentos definidos.
Espaços verdes e de utilização coletiva - trata-se de espaços livres, entendidos como espaços exteriores, enquadrados na estrutura verde urbana, que se prestam a uma utilização menos condicionada, a comportamentos espontâneos e a uma estada descontraída por parte da população utente. Inclui, nomeadamente, jardins, equipamentos desportivos a céu aberto e praças, com exclusão dos logradouros privados em moradias uni ou bifamiliares.
Equipamentos de utilização coletiva - áreas afetas às instalações (inclui as ocupadas pelas edificações e os terrenos envolventes afetos às instalações) destinadas à prestação de serviços às coletividades (saúde, ensino, administração, assistência social, segurança pública, proteção civil, etc.), à prestação de serviços de caráter económico (mercados, feiras, etc.) e à prática de atividades culturais, de recreio e lazer e de desporto.
Infra-estruturas - integram a rede viária (espaço construído destinado à circulação de pessoas e viaturas) e o estacionamento.
a. c. (área de construção) - valor expresso em metros quadrados, resultante do somatório das áreas de todos os pavimentos acima e abaixo do solo, medidas pelo extradorso das paredes exteriores, com exclusão das áreas destinadas a estacionamento.
a. c. hab. - área de construção para habitação.
a. c. com. - área de construção para comércio.
a. c. serv. - área de construção para serviços (inclui escritórios).
a. c. ind./armaz. - área de construção para indústria ou armazéns.
a. m. f. (área média do fogo) - quociente entre a área de construção para habitação e o número de fogos.
(Aditado)
Aditado
Aditado
As operações urbanísticas que se enquadram no regime extraordinário de regularização de atividade económicas e cujas atividades económicas tenham obtido decisão favorável ou favorável condicionada, tomada em conferência decisória, podem ficar dispensadas do cumprimento, parcial ou integral, das prescrições do PDMM que lhe sejam aplicáveis, nos termos definidos nas respetivas atas das conferências decisórias.
Aditado
1 - Sempre que uma parcela seja abrangida por mais do que uma classe, admite-se a aplicação dos usos e do regime de edificabilidade estipulados para a classe que abranja mais de dois terços da área total da parcela.
2 - Sempre que uma parcela seja abrangida por mais do que uma categoria ou subcategoria de solo pertencentes à mesma qualificação do solo, os índices urbanísticos aplicáveis são os mais favoráveis, não se admitindo cumulação dos parâmetros urbanísticos estabelecidos para as categorias ou subcategorias.
3 - Nos casos previstos nos números anterior a implantação da edificação pode abranger mais do que uma classe, categoria ou subcategoria, desde que a mesma ocorra na parte da classe, categoria, ou subcategoria em que se insere, com exceção dos espaços verdes, nunca podendo ocorrer reclassificação do solo.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
68229 - ssaigt.dgterritorio.pt
68230 - ssaigt.dgterritorio.pt
68231 - ssaigt.dgterritorio.pt
68232 - ssaigt.dgterritorio.pt
68233 - ssaigt.dgterritorio.pt
616461488