O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação nos termos legalmente previstos.
ANEXO I
Requerimento para inumação
Identificação da Agência: ___
Registo DGAE n.º: ___
Identificação do Requerente:
1) Nome: ___
2) Estado Civil: ___
3) Profissão: ___
4) Morada: ___
5) Contacto: ___
6) Documento de identificação: ___
7) N.º de documento de identificação:___
8) NIF: ___
Vem, na qualidade de 1 ___ e nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, ___, requerer:
A inumação de cadáver em:
Sepultura
Jazigo
Capela
Identificação do Falecido:
- 1 -Nome do falecido: ___
- 2 -Data de nascimento: ___ /___ /___
- 3 -Estado civil à data da morte: ___
- 4 -Data do óbito: ___ /___ /___
- 5 -Data do funeral: ___ /___ /___
- 6 -Hora do funeral: ___ : ___
- 7 -Talhão: ___
- 8 -Número: ___
O Requerente:
___
(1) Qualquer das situações previstas no n.º 1 do art. 3.º do DL 411/98 de 30 de dezembro com as suas devidas alterações (testamenteiro, cônjuge sobrevivo, pessoa que residia com o falecido em condições análogas às dos conjugues, herdeiro, familiar ou qualquer outra situação
ANEXO II
Requerimento para exumação/trasladação de cadáveres ou ossadas
Identificação da Agência: ___
Registo DGAE n.º: ___
Identificação do Requerente:
1) Nome: ___
2) Estado Civil: ___
3) Profissão: ___
4) Morada: ___
5) Contacto: ___
6) Documento de identificação: ___
7) N.º de documento de identificação: ___
8) NIF: ___
Vem, na qualidade de 1 ___ e nos termos dos artigos 3.º e 4.º do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de dezembro, ___ , requerer:
A transladação de cadáver inumado em jazigo
A transladação de cadáver inumado em sepultura
Identificação do Falecido:
- 1 -Nome do falecido: ___
- 2 -Data de nascimento: ___ /___ /___
- 3 -Estado civil à data da morte: ___
- 4 -Data do óbito: ___ /___ /___
que se encontra no Cemitério de ___ e se destina ao Cemitério de ___ a fim de ser:
Inumado em jazigo
Inumado em sepultura
Colocado em ossário cremado
Despacho
Data da efetivação da trasladação ___ /___ /___
___ (O Requerente)
(1) Qualquer das situações previstas no n.º 1 do art. 3.º do DL 411/98 de 30 de dezembro com as suas devidas alterações (testamenteiro, cônjuge sobrevivo, pessoa que residia com o falecido em condições análogas às dos conjugues, herdeiro, familiar ou qualquer outra situação)
ANEXO III
Requerimento para transmissão do direito de concessão de sepultura (transmissão entre vivos)
Eu, possuidor do NIF: e residente ___ venho por este meio solicitar a transmissão da concessão da sepultura perpétua/jazigo n.º ___ , concedida inicialmente através do Alvará n.º ___ , a favor de ___ , residente em ___ , código postal ___- ___, localidade, ___ comBI/CC ___ .
(preencher apenas a parte correspondente)
Opção A: Tenho conhecimento que naquela sepultura/jazigo não existem corpos ou ossadas, pelo que solicito autorização da Junta de Freguesia, para efeitos do averbamento do Alvará.
Opção B: Tenho conhecimento que naquela sepultura/jazigo existem corpos ou ossadas, pelo que declaro:
Ser cônjuge, ascendente ou herdeiro legítimo do concessionário*;
Não ser familiar do concessionário e responsabilizar-me pela perpetuidade e a conservação, no mesmo jazigo ou sepultura, dos corpos ou ossadas existentes, devendo esse compromisso constar no solicitado averbamento;
Sendo herdeiro legítimo ou não familiar, proceder à trasladação dos corpos ou ossadas para jazigo ou sepultura perpétua, no cemitério de ___ , União/Freguesia de ___, concelho de ___, a solicitar através de requerimento próprio a esta Junta de Freguesia, após o respetivo averbamento do Alvará
* Mais anexo para o efeito:
- a)Declaração de cada um dos herdeiros legítimos, na qual abdicam da intenção do direito de concessão, devidamente assinada;
- b)Cópia dos respetivos documentos de identificação;
- c)Habilitação de herdeiros, caso aplicável.
Documentos instrutórios do requerimento:
Documentos obrigatórios:
- 1 -Cópia do Bilhete de Identidade/Cartão do Cidadão do requerente;
- 2 -Documento que comprove a titularidade do bem;
- 3 -Documento que comprove o direito da concessão - Alvará de concessão.
Documentos facultativos: Outros elementos que o requerente queira apresentar.
Pede deferimento,
___ /___ /___
___
(Assinatura)
Aprovado em reunião de Junta de Freguesia em 6 de outubro de 2026.
19-10-2026. - A Presidente da Junta, Ana Luísa Santos Ferreira.
320054570