Descritores Jurídicos

Declaração genérica - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Declaração genérica" classifica 34 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2024.

acórdãos

tribunais

1983 - 2024

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRP	13	38.2%
STJ	9	26.5%
TRL	6	17.6%
STA	6	17.6%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01146/22.0BELRA

14/03/2024 • Ana Celeste Catarrihas da Silva Evans de Carvalho

Acto pré-contratualPropostaEspecificações do produtoDeclaração genérica

STJ

2551/18.1T8VCT.G1.S1

23/03/2021 • Henrique Luís de Brito Araújo

DespachoCitaçãoDeclaração genéricaCaso julgado formal

STJ

45639/18.3YIPRT.G1.S1

02/06/2020 • António Magalhães

Competência materialAção de honoráriosTribunal administrativoForo administrativoForo comumMandato forensePessoa coletiva de direito públicoSociedade de advogadosContrato administrativoCaso julgado formalDespachoDeclaração genéricaPrincípio do contraditório

STJ

03B067

06/03/2003 • Joaquim de Matos

LegitimidadeCaso julgado formalApreciação das excepções dilatóriasDeclaração genéricaDespacho saneador

TRP

0250269

10/02/2003 • Oliveira Abreu

Despacho saneadorDeclaração genéricaExcepção peremptóriaCaso julgado

TRL

0000955

04/02/2003 • Filomena Clemente Lima

Escuta telefónicaDireito a reserva sobre a intimidadeAutorização judicialDeclaração genéricaProibição de prova