O descritor "Deveres gerais" classifica 31 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 30 | 96.8% |
| TCAS | 1 | 3.2% |
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Deveres gerais", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.