O descritor "Mútuo consenso" classifica 38 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1976 até 2021.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 14 | 36.8% |
| TRL | 12 | 31.6% |
| TRP | 11 | 28.9% |
| TRE | 1 | 2.6% |
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Continuação das decisões classificadas com "Mútuo consenso", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.