Descritores Jurídicos

Repreensão escrita - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Repreensão escrita" classifica 30 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 2010.

acórdãos

tribunais

1955 - 2010

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	26	86.7%
TCAS	3	10.0%
STJ	1	3.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

6/05.3TTFAR.S1

24/02/2010 • Sousa Peixoto

Nulidade do processo disciplinarSanção disciplinarRepreensão escrita

STA

0824/06

12/07/2007 • São Pedro

Pena disciplinarRepreensão escritaProcesso disciplinarAcusaçãoNotificaçãoAudição do arguidoDireito de defesa

TCAS

11911/03

16/06/2005 • António Almeida Coelho da Cunha

Art. 53º nº 5 do r. D./p. S. PRepreensão escritaReincidênciaContagem do prazo

TCAS

5040/00

20/06/2002 • José Francisco Fonseca da Paz

Pena disciplinarRepreensão escritaNotificação da nota de culpaViolação do dever de obediênciaProva dos factos que não constam do processo administrativoRazões impeditivas do cumprimento de uma ordemOrdem ilegalNão exigibilidade de conduta diversa

STA

048048

06/12/2001 • A. Macedo de Almeida

AmnistiaRenúnciaPena disciplinarRepreensão escritaEfeitos produzidos pelo acto recorridoActo administrativoActo legislativoActo políticoProrrogação de prazoPrazo processual

TCAS

2192/98

05/07/2001 • António Ferreira Xavier Forte

Repreensão escritaAmnistia

STA

042506

16/12/1998 • Anselmo Rodrigues

Funcionário municipalPena disciplinarRepreensão escritaAudiência e defesaAutoTestemunha

STA

040214

10/12/1996 • Adelino Lopes

Processo disciplinarRepreensão escritaInstauração do processo disciplinarAudição do arguido