O descritor "Sucessão na posição contratual" classifica 41 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1969 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 15 | 36.6% |
| TRP | 14 | 34.1% |
| TRL | 9 | 22.0% |
| TRE | 2 | 4.9% |
| TRG | 1 | 2.4% |
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