1.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Porto de Mós
O PDM reflete e concretiza as opções estratégicas de ocupação do território concelhio, enquanto elemento fundamental para alcançar o desenvolvimento sustentado, e tem como principais objetivos:
No Concelho de Porto de Mós encontram-se em vigor os seguintes Programas e Planos Territoriais:
[...]
No concelho de Porto de Mós são observadas as disposições referentes às servidões administrativas e restrições de utilidade pública constantes na legislação em vigor que, quando representáveis graficamente, se encontram delimitadas na Planta de Condicionantes, e as demais, que não sendo possível representar cartograficamente, também condicionam os usos do solo estabelecidos neste plano, designadamente, mas não limitadas às seguintes:
[...]
[...]
[...]
[...]
QUADRO 1
Regime de edificabilidade em Áreas Agrícolas de Produção
| Usos | Dimensão Mínima da Parcela (m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (m2) | Área máxima de impermeabilização (m2)(2) | Índice máximo ocupação (%) |
|---|---|---|---|---|---|
| (Revogado.) | |||||
| [...] | |||||
| [...] | |||||
| [...] | |||||
| [...] | |||||
| [...] |
(1) [...]
(2) Excetuam-se as situações nas quais seja necessário um aumento da área de impermeabilização, indispensável ao cumprimento das medidas de Defesa da Floresta contra Incêndios.
[...]
[...]
Estes espaços correspondem a áreas com elevado potencial nomeadamente para produção de produtos lenhosos e não lenhosos, correspondendo à ocupação florestal incluída na sub-região homogénea da Gândaras Sul do Programa Regional de Ordenamento Florestal do Centro Litoral (PROF CL).
QUADRO 2
Regime de edificabilidade nas Áreas Florestais de Produção
| Usos | Dimensão Mínima da Parcela (m2) | Altura máxima da fachada e n.º máximo de pisos (1) | Área máxima de construção (m2) | Área máxima de impermeabilização (m2)(2) | Índice máximo ocupação (%) |
|---|---|---|---|---|---|
| (Revogado.) | |||||
| [...] | |||||
| [...] | |||||
| [...] | |||||
| [...] | |||||
| [...] |
(1) [...].
(2) Excetuam-se as situações nas quais seja necessário um aumento da área de impermeabilização, indispensável ao cumprimento das medidas de Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais.
Estes espaços representam espaços florestais autóctones de caráter residual no concelho e correspondem às seguintes áreas:
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
As Áreas de Recursos Geológicos Potenciais, não conformando uma subcategoria autónoma, correspondem a áreas onde foi identificada pela tutela a potencial existência de recursos geológicos, cuja exploração é viável sempre que permitida na categoria de espaço abrangida.
[...]
QUADRO 3
Regime de edificabilidade nos Aglomerados Rurais
| Usos | Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (1) | Área máxima de construção (m2) | Índice máximo de impermeabilização (%) | Índice máximo de utilização |
|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 8 m e 2 pisos | 350 | 45 | 0,35 |
| Comércio, estabelecimentos industriais ligados às utilizações agrícolas e florestais, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas... | 8 m e 2 pisos | 400 | 50 | 0,40 |
| Edificação de apoio à atividade agrícola, pecuária e silvícola... | 4,5 m e 1 piso | 500 | 30 | 0,20 |
| [...] | ||||
| [...] |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
[...]
Estas áreas correspondem a zonas híbridas com uma ocupação de caráter urbano-rural, onde a habitação é o uso dominante, mas sem presença de funções urbanas prevalecentes.
QUADRO 4
Regime de edificabilidade nas Áreas de Edificação Dispersa
| Usos | Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (1) | Área máxima de construção (m2) | Índice máximo de impermeabilização (%) | Índice máximo de utilização |
|---|---|---|---|---|
| Habitação... | 8 m e 2 pisos | 350 | 45 | 0,35 |
| Comércio, serviços e estabelecimentos de restauração e bebidas... | 8 m e 2 pisos | 400 | 50 | 0,40 |
| Edificação de apoio à atividade agrícola, pecuária e silvícola... | 4,5 m e 1 piso | 500 | 30 | 0,20 |
| Estabelecimentos industriais... | 8 m e 2 pisos | - | 50 | - |
| Empreendimentos de turismo das tipologias de turismo em espaço rural e de turismo de habitação... | 8 m e 2 pisos | - | 50 | 0,50 |
| [...] |
(1) Excetuam-se silos, depósitos de água e instalações especiais tecnicamente justificáveis.
Estes espaços correspondem a áreas destinadas à instalação de equipamentos de utilização coletiva ou outras estruturas de apoio às atividades, infraestruturas e outras estruturas compatíveis com o estatuto de Solo Rústico.
As novas edificações, bem como as obras de ampliação de edifícios legalmente existentes, estão sujeitas aos seguintes condicionamentos e parâmetros, a aplicar às parcelas existentes:
[...]
[...]
[...]
QUADRO 5
Regime de edificabilidade em Espaços Habitacionais de tipo I, II e III
| Tipologia de Espaço | Usos Admitidos | Densidade habitacional (fogos/hectare) (1) | Índice máximo de ocupação do solo (%) | Índice máximo de utilização do solo | Índice máximo de impermeabilização | Altura máx. da fachada e n.º máx. de pisos (2) |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Tipo I | [...] | |||||
| [...] | ||||||
| Equipamentos de utilização coletiva. | - | 70 | - | 80 % | 12 m e 3 pisos | |
| [...] | ||||||
| Tipo II | Habitação, comércio e serviços | 60 | 40 | 0,90 | 65 % | 12 m e 3 pisos |
| [...] | ||||||
| Equipamentos de utilização coletiva. | - | 60 | - | 70 % | 12 m e 3 pisos | |
| [...] | ||||||
| Tipo III | Habitação, comércio e serviços | 45 | 30 | 0,60 | 55 % | 8 m e 2 pisos |
| [...] | ||||||
| Equipamentos de utilização coletiva. | - | 50 | - | 60 % | 8 m e 2 pisos | |
| [...] |
(1) Aplicável aos loteamentos, planos de pormenor e planos de urbanização.
(2) Com exceção para partes de edifícios cuja natureza funcional e técnica exija uma altura superior.
(3) (Revogado.)
[...]
QUADRO 6
Regime de edificabilidade dos Espaços Urbanos de Baixa Densidade
| Usos Admitidos | Densidade habitacional (fogos/hectare) (1) | Índice máximo de ocupação do solo (%) | Índice máximo de utilização do solo | Índice máximo de impermeabilização do solo (%) | Altura máx.da fachada e n.º máx. de pisos (2) |
|---|---|---|---|---|---|
| Habitação, comércio, serviços... | 40 | 30 | 0,60 | 55 % | 12 m e 3 pisos |
| Turismo... | - | 50 | 1,00 | 60 % | 12 m e 3 pisos |
| Equipamentos de utilização coletiva | - | 60 | - | 70 % | 12 m e 3 pisos |
| Indústria e unidades de valorização de materiais. | - | 50 | 0,60 | 60 % | 12 m |
(1) Aplicável aos loteamentos, planos de pormenor e planos de urbanização.
(2) Com exceção para partes de edifícios cuja natureza funcional e técnica exija uma altura superior.
(3) (Revogado.)
[...]
[...]
[...]
A edificação nova e a ampliação de edifícios legalmente existentes têm que cumprir os seguintes parâmetros:
[...]
[...]
A rede rodoviária do concelho de Porto de Mós é constituída por:
[...]
Sistema Secundário:
Sistema Terciário:
QUADRO 7
Regime específico para a rede rodoviária
| Disposições Normativas | Sistema Primário | Sistema Secundário | Sistema Terciário | |
|---|---|---|---|---|
| [...] | ||||
| [...] | ||||
| [...] | [...] | |||
| [...] | ||||
| [...] | ||||
| Largura mínima das vias (m)... | 3,25 | 3,00 | 3 | |
| Largura mínima dos passeios/bermas (m)... | 2,25 | 2,00 | 1,50 | |
| [...] | ||||
| Estacionamento... | Interdito | Autorizado, sujeito a restrições operacionais da via. | Autorizado, sujeito a restrições operacionais da via. | |
| [...] | ||||
| [...] | [...] | |||
| [...] | ||||
| [...] | ||||
| [...] | ||||
| Distância mínima das novas edificações ao eixo de via | 8 | 8 | 6 | |
[...]
[...]
[...]
A ocupação das áreas com perigosidade de incêndio alta e muito alta, identificadas na Planta de Condicionantes - Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais, obedece aos seguintes condicionalismos:
[...]
[...]
Estas áreas estão situadas nas zonas próximas das duas falhas geológicas principais presentes no concelho de Porto de Mós, onde deve ser assegurada a segurança de pessoas e bens relativamente à ocorrência de sismos.
[...]
[...]
QUADRO 8
Parâmetros de dimensionamento para espaços verdes e de utilização coletiva, infraestruturas viárias, estacionamento e equipamentos
| Tipo de Ocupação | Espaços Verdes e de utilização coletiva | Equipamento de utilização coletiva | Infraestruturas - Estacionamento (a) (b) |
|---|---|---|---|
| [...] | |||
| [...] | |||
| [...] | |||
| [...] | |||
| [...] | |||
| [...] | |||
| [...] |
(a) [...]
(b) Deve prever-se, no mínimo, 1 lugar de estacionamento
QUADRO 9
Parâmetros de dimensionamento para arruamentos
| Tipos de ocupação | Infraestruturas - Arruamentos |
|---|---|
| [...] | |
| [...] | |
| [...] |
[...]
[...]
[...]
[...]
[...]
A presente alteração à revisão do PDM entra em vigor no dia útil seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Valores Culturais e Naturais
Imóveis Classificados como Monumento Nacional
1 - [...]
2 - [...]
3 - [...]
Imóveis Classificados como Imóveis de Interesse Público
4 - [...]
5 - [...]
6 - [...]
7 - [...]
Imóveis em Vias de Classificação (revogado)
8 - (Revogado.)
Património Natural
9 - [...]
10 - [...]
11 - [...]
12 - [...]
13 - [...]
14 - [...]
15 - [...]
16 - [...]
17 - [...]
18 - [...]
19 - [...]
20 - [...]
21 - [...]
22 - [...]
23 - [...]
24 - [...]
25 - [...]
26 - [...]
27 - [...]
28 - [...]
29 - [...]
30 - [...]
31 - [...]
32 - [...]
Património Arqueológico
[...]
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
70347 - ssaigt.dgterritorio.pt
70348 - ssaigt.dgterritorio.pt
70349 - ssaigt.dgterritorio.pt
70350 - ssaigt.dgterritorio.pt
70351 - ssaigt.dgterritorio.pt
617084012