Revisão do Plano de Pormenor das Penhas da Saúde Zona Sul aprovação.
A revisão do Plano tem como objetivos programáticos:
Em qualquer intervenção na área do plano devem ser privilegiadas soluções arquitetónicas, processos construtivos, recurso a materiais adequados ou montagem de dispositivos, como sejam sistemas de recuperação e reutilização de águas pluviais, painéis de produção de energia solar ou aerogeradores, que contribuam para uma maior eficiência energética da unidade instalada, tendo em conta as normas definidas no Regulamento Municipal, sendo que nas empresas de turismo, atendendo às metas previstas do ET27 é obrigatório.
Na área do plano devem ser promovidas ações que salvaguardem a sustentabilidade e o uso eficiente da água através da implementação de sistemas de recuperação e reutilização de águas pluviais e de soluções de controlo na origem, recorrendo a técnicas eficientes tais como bacias de retenção, pavimentos reservatório, poços absorventes, trincheiras de infiltração e valas revestidas com coberto vegetal, com o objetivo da reutilização das águas pluviais para outros usos compatíveis, como rega, lavagens de pavimentos e de rodados, sendo que nas empresas de turismo, atendendo às metas previstas do ET27 é obrigatório.
1 - O património classificado e em vias de classificação corresponde ao elemento:
N.º
Designação
Classificação
IIM
Marco comemorativo em Memória da expedição da Sociedade de Geografia à Serra da Estrela
Imóvel de interesse municipal:
Decreto n.º 95/78, DR, 1.ª série, n.º 210, de 12-09-1978
SIP
Tapada do Dr. António, incluindo o sistema hidráulico e duas casas, em Covão do Teixo
Em Vias de classificação - Sítio de interesse público:
Anúncio n.º 127/2019, DR, 2.ª série, n.º 125, de 3/07/2019 e ZEP
2 - O IIM e o SIP têm uma zona de proteção de 50 m em seu redor, delimitada na planta de condicionantes, onde qualquer intervenção que aqui se venha a desenvolver está sujeita a parecer da autoridade do património cultural competente, ficando abrangidos pelas disposições legais em vigor.
3 - As intervenções permitidas e as medidas de proteção no elemento classificado são as que decorrem da legislação aplicável e a autorização das operações urbanísticas é feita mediante aprovação expressa da autoridade do património cultural competente.
Na área de intervenção do Plano, são permitidos os seguintes usos em solo urbano conforme Anexo I - Quadro de parâmetros urbanísticos:
Os espaços de uso especial destinam-se a equipamentos ou infraestruturas estruturantes ou a outros usos específicos, nomeadamente de turismo, recreio e lazer e dividem-se em:
As zonas homogéneas correspondem às zonas compostas por parcelas de tipologia similar onde se pretende promover uma coerência e harmonia arquitetónica, identificando-se as seguintes:
Sem prejuízo da legislação aplicável, os pisos abaixo da cota de soleira, em cave ou semicave, poderão ter utilização habitacional, turística, arrumos ou área técnica, em função do uso atribuído à respetiva parcela, desde que respeitem os parâmetros urbanísticos no Anexo I e as condições mínimas exigidas em função do uso.
É permitida a construção de escadas exteriores na ZH3 para além dos polígonos de implantação desde que confinantes com estes e para além das existentes, de modo a facilitar a acessibilidade à habitação, nos casos em que a frente de rua não coincide com a entrada principal do edifício.
Na área do plano não são admitidos balanços fechados
Apenas são admitidas varandas nas zonas homogéneas ZH1 e ZH3.
Os tubos de queda devem ser embutidos, permitindo-se, no entanto, tubos de queda no exterior do edifício, da cor do edifício, apenas quando alinhados pelo eixo dos pilares, devidamente aprumados e sem inflexões.
Não são permitidas piscinas exteriores, com exceção das parcelas A2 e A3.
No presente plano não se aplicam os mecanismos de perequação uma vez que o parcelamento do solo está já constituído.
No presente plano não se aplicam uma vez as obras de urbanização já estão executadas.
A descoberta de quaisquer vestígios arqueológicos na área abrangida pelo Plano obriga à suspensão imediata dos trabalhos no local e também à sua imediata comunicação às entidades competentes, em conformidade com as disposições legais.
O presente plano revoga o Plano de Pormenor das Penhas da Saúde - zona sul, publicado por Deliberação n.º 204/2008, de 22/1.
Nos casos omissos devem ser respeitadas as disposições regulamentares aplicáveis.
O presente Plano entra em vigor no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Quadro de parâmetros urbanísticos
ID
Área da parcela existente
(m2)
Área máxima de implantação
(m2)
Área máxima de construção
(m2)
N.º de pisos
(acima da soleira)
N.º de pisos
(abaixo da soleira)
Altura de fachada Hf1 (tardoz)/Hf2 (frontal) (m)
N.º de fogos
Uso
P 1
220
72
216
2
1
5
1
Hab
P 2
293
75
225
2
1
5
1
Hab
P 3
220
75
225
2
1
5
1
Hab
P 4
159
77
231
2
1
5
1
Hab
P 5
155
82
246
2
1
7,5/5
1
Hab
P 6
172
78
234
2
1
5
1
Hab
P 7
160
83
249
2
1
7,5/5
1
Hab
P 8
163
78
234
2
1
5
1
Hab
P 9
170
83
249
2
1
7,5/5
1
Hab
P 10
162
78
234
2
1
5
1
Hab
P 11
175
83
249
2
1
7,5/5
1
Hab
P 12
309
78
234
2
1
5
1
Hab
P 13
183
85
255
2
1
7,5/5
1
Hab
P 14
241
102
306
2
1
5
1
Hab
P 15
626
85
255
2
1
7,5/5
1
Hab
P 16
167
78
234
2
1
5
1
Hab
P 17
337
109
327
2
1
7,5/5
1
Hab
P 18
253
102
306
2
1
7,5/5
1
Hab
P 19
236
95
285
2
1
7,5/5
1
Hab
P 20
215
97
291
2
1
7,5/5
1
Hab
P 21
197
97
291
2
1
7,5/5
1
Hab
P 22
198
73
219
2
1
5
1
Hab
P 23
170
91
273
2
1
7,5/5
1
Hab
P 24
197
81
243
2
1
5
1
Hab
P 25
170
92
276
2
1
7,5/5
1
Hab
P 26
187
80
240
2
1
5
1
Hab
P 27
168
91
273
2
1
7,5/5
1
Hab
P 28
176
80
240
2
1
5
1
Hab
P 29
170
90
270
2
1
7,5/5
1
Hab
P 30
165
80
240
2
1
7,5/5
1
Hab
P 31
170
103
309
2
1
7,5/5
1
Hab
P 32
158
80
240
2
1
7,5/5
1
Hab
P 33
148
82
246
2
1
7,5/5
1
Hab
P 34
155
83
249
2
1
7,5/5
1
Hab
P 35
292
98
294
2
1
7,5/5
1
Hab
P 37
235
91
273
2
1
5
1
Hab
P 38
173
81
243
2
1
5
1
Hab
P 39
180
86
258
2
1
5
1
Hab
P 40
182
89
267
2
1
7,5/5
1
Hab
P 41
205
87
261
2
1
7,5/5
1
Hab
P 42
220
94
282
2
1
7,5/5
1
Hab
P 43
202
87
261
2
1
7,5/5
1
Hab
P 44
231
95
285
2
1
7,5/5
1
Hab
P 45
239
90
270
2
1
7,5/5
1
Hab
P 46
231
95
285
2
1
7,5/5
1
Hab
P 47
231
107
321
2
1
7,5/5
1
Hab
P 48
180
100
300
2
1
7,5/5
1
Hab
P 49
175
91
273
2
1
7,5/5
1
Hab
P 50
173
86
258
2
1
7,5/5
1
Hab
P 51
280
87
261
2
1
7,5/5
1
Hab
P 52
250
84
252
2
1
7,5/5
1
Hab
P 53
270
82
246
2
1
7,5/5
1
Hab
P 54
443
101
303
2
1
7,5/5
1
Hab
P 56
289
87
261
2
1
5
1
Hab
P 57
313
80
240
2
1
5
1
Hab
P 58
317
96
288
2
1
5
1
Hab
P 59
397
84
252
2
1
5
1
Hab
P 60
258
86
258
2
1
5
1
Hab
P 61
234
80
240
2
1
7,5/5
1
Hab
P 62
277
92
276
2
1
7,5/5
1
Hab
P 63
524
191
573
2
1
7,5/5
1
Hab
P 64
630
282
846
2
1
7,5/5
1
Ser/Com/Hab
B 1
311
120
204
2
0
5
1
Hab
B 2
347
95
162
2
0
5
1
Hab
B 3
263
97
165
2
0
5
1
Hab
B 4
213
97
165
2
0
5
1
Hab
B 5
240
93
158
2
0
5
1
Hab
B 6
285
120
204
2
0
5
1
Hab
B 7
253
97
165
2
0
5
1
Hab
B 8
193
90
153
2
0
5
1
Hab
A1
2 088
1 200
2 700
3
1
12
31
Hab
A2*
13 655
4 500
10 000
4
0
12
0
Tur
A3
2 161
1 000
2 000
2
0
6/6
0
Equip
Totais (m2)
34 692
13 216
33 196
101
* n.º camas máx. = 195, n.º utentes máx. = 195, n.º unidades de alojamentos = 110, categoria mínima = 4 estrelas.
Chave: H - habitação, AE - Atividade económicas, E - Equipamento.
Hf1 = altura da fachada tardoz/Hf2 = altura da fachada frontal.
Nota. - Não existe a numeração P36 e P55, por uma questão de manter a lógica relativa ao alvará de loteamento em vigor.
Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT
(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)
71925 - ssaigt.dgterritorio.pt
71938 - ssaigt.dgterritorio.pt
617463011