Regulamento n.º 317-B/2007

O PPPA insere-se numa estratégia de desenvolvimento regional, coerente com os princípios da sustentabilidade, e visa a prossecução dos seguintes objectivos:

1 - O PPPA é constituído pelos seguintes elementos:

a) Regulamento;

b) Planta Geral de Implantação, à escala 1:10 000;

c) Plantas Parciais de Implantação, à escala 1:2000;

d) Planta de Condicionantes, à escala 1:10 000.

2 - O PPPA é acompanhado pelos seguintes elementos:

a) Relatório e peças desenhadas respectivas:

i) Planta de Enquadramento, à escala 1:100 000;

ii) Extracto da Planta de Síntese do PDM de Reguengos de Monsaraz, à escala 1:50 000;

iii) Extracto da Planta de Condicionantes do PDM de Reguengos de Monsaraz, à escala 1:50 000;

iv) Extracto da Planta do Esquema de Modelo Territorial do PROZEA, à escala 1:50 000;

v) Extracto da Planta de Síntese do POAAP, à escala 1:50 000;

vi) Extracto da Planta de Condicionantes do POAAP, à escala 1:50 000;

vii) Planta da Estrutura Ecológica, à escala 1:10 000;

viii) Planta de Paisagismo, à escala 1:10 000;

ix) Planta de Acessibilidades, às escalas 1:200 000 e 1:25 000;

x) Planta da Rede Viária, à escala 1:10 000;

xi) Perfis longitudinais dos principais arruamentos, à escala 1:10 000;

xii) Planta da Rede de drenagem de águas residuais e pluviais, à escala 1:10 000;

xiii) Planta da Rede de abastecimento domiciliário de água, à escala 1:10 000;

xiv) Planta da Rede eléctrica de média tensão, à escala 1:10 000;

xv) Planta da Rede de telecomunicações, à escala 1:10 000;

xvi) Planta da Rede de gás, à escala 1:10 000;

xvii) Planta Síntese de Infra-estruturas, à escala 1:10 000;

xviii) Planta Integrada de Infra-estruturas, à escala 1:25 000;

xix) Planta de Classificação Acústica - Delimitação de Zonas Mistas e de Zonas Sensíveis, à escala 1:10 000.

b) Programa de Execução e Plano de Financiamento e peças desenhadas respectivas:

i) Planta de Faseamento, à escala 1:10 000;

ii) Planta de Parcelamento, à escala 1:10 000.

c) Mapa de Ruído;

d) Proposta de Modelo de Desenvolvimento Turístico;

e) Estudo de Caracterização e peças desenhadas respectivas:

i) Planta da Cartografia de Base, à escala 1:10 000;

ii) Planta de Hipsometria, Festos e Talvegues, à escala 1:10 000;

iii) Planta de Declives Dominantes, à escala 1:10 000;

iv) Planta de Exposições Solares Dominantes, à escala 1:10 000;

v) Planta da Síntese Fisiográfica, à escala 1:10 000;

vi) Planta do Uso do Solo, à escala 1:10 000;

vii) Planta de Condicionantes Biofísicas, à escala 1:10 000;

viii) Planta de Síntese de Diagnóstico Biofísico, à escala 1:10 000;

ix) Planta de Habitats, à escala 1:10 000;

x) Planta de Sensibilidade Ecológica, à escala 1:10 000;

xi) Planta de Sensibilidade da Paisagem, à escala 1:10 000;

xii) Planta de Sensibilidade do Património, à escala 1:10 000;

xiii) Planta de Síntese da Sensibilidade Ambiental, à escala 1:10 000;

xiv) Planta da Sensibilidade Global, à escala 1:10 000;

xv) Planta de Caracterização do Edificado, à escala 1:10 000;

xvi) Planta de Rede Viária Existente - Visão Global, à escala 1:200 000;

xvii) Planta de Rede Viária Existente, à escala 1:10 000;

xviii) Planta da Rede de Águas Existente, à escala 1:50 000;

xix) Planta da Rede de Esgotos Existente, à escala 1:50 000;

xx) Planta de Infra-estruturas Eléctricas Existentes, à escala 1:200 000;

xxi) Planta de Infra-estruturas de Telecomunicações Existentes, à escala 1:200 000.

Para efeitos de interpretação e aplicação do presente Regulamento adoptam-se as seguintes definições:

Na área de intervenção do PPPA as áreas de circulação e estacionamento correspondem a:

Os Espaços Afectos à Estrutura Ecológica Principal correspondem às áreas, valores e sistemas fundamentais para a protecção e valorização ambiental e da biodiversidade, nos quais se garante a salvaguarda dos ecossistemas e a intensificação dos processos biofísicos.

Nos Espaços para Aldeamentos Turísticos, Aldeamentos Turísticos Centrais, Espaços de Golfe e Espaços de Recreio, Lazer e Serviços, são interditas as vedações em alvenaria ou betão, e admitidas vedações nas seguintes condições:

O plano será executado no sistema de compensação não se lhe aplicando mecanismos de perequação.

Com o fim de salvaguardar a qualidade urbanística, arquitectónica e paisagística do empreendimento, os respectivos projectos são subscritos por arquitecto e arquitecto paisagista, sem prejuízo do disposto na legislação aplicável.

O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação em Diário da República.

(ver documento original)