O descritor "Identidade de pedido" classifica 33 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 28 | 84.8% |
| TRL | 3 | 9.1% |
| TRC | 1 | 3.0% |
| TRP | 1 | 3.0% |
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Continuação das decisões classificadas com "Identidade de pedido", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.