O descritor "Identidade de pedido" classifica 32 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1958 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 28 | 87.5% |
| TRL | 3 | 9.4% |
| TRC | 1 | 3.1% |
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