I - A imputação aos proveitos de determinado exercicio de uma verba resultante da restituição de quantias pagas em excesso em exercicios transactos, e que nestes constituiram custos, infringe o...

I - O processo de impugnação e o meio proprio para o contribuinte discutir a qualificação como custos do exercicio de determinadas importancias que a A.F. levou a conta de lucros desse mesmo...

I - A inconstitucionalidade e de conhecimento oficioso. II - O artigo 107 da Constituição e uma norma programatica, sendo necessario que o legislador ordinario lhe de execução. III - O facto de o...

I - Na mesma impugnação, se em prazo, pode ser atacada a fixação do lucro tributavel e a liquidação subsequente da contribuição industrial. II - Os recursos são meios especificos de impugnação de...

A contribuição industrial, grupo A, tem tributação incidente nos lucros efectivamente obtidos e determinados atraves da contabilidade, pelo que esta, quando aceite como sã, e, quanto a tal grupo, o...

I - O lucro tributario de um contribuinte da contribuição industrial, grupo A, afere-se pela conta de resultados do exercicio de determinado ano, na qual tem de estar inscritos todos os custos e os...

Para que comportem a incidencia de imposto de capitais, secção B, e, consequentemente, relevem no englobamento para efeitos do imposto complementar, indispensavel se torna que os lucros a que se...

I - Em situação de isenção da contribuição industrial apenas por uma parte temporal de um exercicio, o respectivo resultado unitario sera de atribuir ou fraccionar proporcionalmente pelo periodo da...

I - Relativamente aos exercicios anteriores a 1980 os prejuizos de um contribuinte do grupo A, apurados pelo sistema do mesmo grupo, são de deduzir aos lucros de um ou mais dos cinco exercicios...

I - Não obstante a redacção ampla do n. 2 do artigo 6 do Codigo do Imposto de Capitais, nele se não comportam os chamados lucros de liquidação ou finais, mas apenas os de exercicio, aqui qualquer que...