Descritores Jurídicos

Obra de construção civil - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Obra de construção civil" classifica 36 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1994 até 2011.

acórdãos

tribunal

1994 - 2011

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	36	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

0756/09

21/06/2011 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Despacho saneadorRecurso jurisdicionalTempestividade do recursoIlegitimidade activaRecurso de sentençaExtemporaneidadeDeserção do recursoObra de construção civil

STA

0941/08

07/10/2009 • João Manuel Belchior

Licenciamento de construçãoAlteração do projectoDemoliçãoObra de construção civilLegalização de obra clandestinaPrincípio da boa-féDesvio de poderPrincípio da proporcionalidade

STA

0160/07

08/11/2007 • Cândido de Pinho

Demolição de obraObra de construção civilParte amovível

STA

0565/05

03/11/2005 • Madeira dos Santos

Acto lesivoActo confirmativoActo inovadorObra de construção civilImposição de obrasObra da iniciativa da autarquia localOrçamento

STA

0513/05

29/06/2005 • Madeira dos Santos

Obra de construção civilCaducidade de licenciamentoInconstitucionalidade