Organização dos Serviços Municipais
No âmbito das suas actividades, todos os serviços municipais devem prosseguir, nos termos e das formas previstas na lei, os seguintes objectivos:
A gestão dos serviços municipais deve respeitar:
No desempenho das suas atribuições e competências, os serviços municipais deverão actuar subordinados aos princípios técnico-administrativos de planeamento, coordenação e delegação.
A) Divisão Administrativa e Financeira (DAF):
B) Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU):
C) Divisão de Obras, Serviços de Águas, Ambiente e Serviços Urbanos (DOAASU)
Os Coordenadores Técnicos têm as competências previstas no Despacho n.º 1/90, do SEALOT, de 15 de Janeiro, publicado na 2.ª série, n.º 23, de 27 do mesmo mês e ano, com a especificidade própria da secção que chefia e das funções de que for incumbido pelo superior hierárquico, no âmbito das competências da secção.
Ao Gabinete Jurídico e do Contencioso (GJC) compete, designadamente:
Ao Gabinete de Comunicação e Relações Públicas (GCRP) compete prestar assessoria na respectiva área de actuação, sob orientação do presidente e dos vereadores, em cada caso competentes e, designadamente:
São funções do Serviço Municipal de Protecção Civil (SMPC), entre outras possíveis:
O Serviço de Sanidade Veterinária (SSV), a cargo de um veterinário municipal e directamente dependente do presidente da Câmara, tem como competência genérica o cumprimento das normas estabelecidas do Decreto-Lei n.º 116/98, de 5 de Maio, e demais disposições legais em vigor, das quais se tipificam as seguintes:
Compete à Secção de Expediente Geral e Contratação Pública:
Compete à Secção de Recursos Humanos:
Compete à tesouraria:
Ao Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística compete, designadamente:
Compete ao Sector de Topografia, Desenho e Cartografia:
A Divisão de Obras, Águas, Ambiente e Serviços Urbanos compreende:
Ao Chefe de Divisão de Obras, Águas, Ambiente e Serviços Urbanos compete:
Ao Sector de Águas e Saneamento compete:
1) No âmbito do controlo de qualidade:
2) No âmbito das zonas de distribuição de água:
3) No âmbito da zona de saneamento:
Na área de Atendimento e gestão de consumidores:
Na área de Facturação:
Na área de Leituras e Cobranças:
Na área de Fiscalização e Consumos:
O município disporá de Mapa de Pessoal próprio, aprovado pela Assembleia Municipal.
O presente regulamento entra em vigor no dia imediatamente a seguir à sua aprovação.
(ver documento original)
201883797