Hierarquia administrativa - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Hierarquia administrativa" classifica 28 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2005.

acórdãos

tribunais

1953 - 2005

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	25	89.3%
TCAS	3	10.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TCAS

12225/03

03/03/2005 • António Ferreira Xavier Forte

Ministro da agriculturaDirector regional da agriculturaSubdirector regional da agriculturaCumulação de impugnação de actosCompetência do tacCompetência do tcaIndeferimento tácitoDever legal de decidirPessoal dirigenteHierarquia administrativa

TCAS

04138/00

11/11/2004 • António Ferreira Xavier Forte

Rejeição de recurso contenciosoManifesta ilegalidade na respectiva interposiçãoActo homologatório de lista de classificação finalMembros do governoHierarquia administrativaRecurso hierárquicoReclamação

TCAS

06210/02

03/06/2004 • Madga Espinho Geraldes

Hierarquia administrativaArtº 21º, nº4 do dl 404-a/98Acto contenciosamente recorrível

STA

048260

18/12/2002 • J Simões de Oliveira

Fundo social europeuCompetência exclusivaCompetência própriaRecurso hierárquico necessárioPrazoTempestividadeHierarquia administrativaRejeição do recurso hierárquicoNotificaçãoPagamento de saldoGestor do programa pessoa

STA

047841

05/02/2002 • Marques Borges

Competência do director regional do ambienteHierarquia administrativaRecurso hierárquico necessário

STA

039392

08/04/1997 • Ferreira Neto

Administração regional de saúdeCoordenadorHierarquia administrativaActo verticalmente definitivoReposição de verbasActo constitutivo de direitosPessoa colectiva públicaProcessamento de vencimentosOperação materialRevogação de acto constitutivo de direitos

STA

040010

04/02/1997 • Adelino Lopes

Acto internoActo administrativoDirector regionalConstrução clandestinaDemoliçãoHierarquia administrativa

STA

033747

23/01/1997 • Ribeiro da Cunha

Laboratório militar de produtos químicos e farmacêuticosPersonalidade jurídicaCompetênciaHierarquia administrativaRecurso hierárquico necessárioEstabelecimento fabrilCompetência do chefe do estado maior do exércitoChefe de secçãoRegime de substituiçãoRemuneraçãoRegime de direito público

STA

040194

02/07/1996 • Artur Mauricio

Administração regional de saúdeHierarquia administrativaCoordenador de zonaPessoa colectiva públicaCompetência dos tribunais administrativos de círculo

STA

040008

18/06/1996 • Cruz Rodrigues

Recurso contenciosoRecurso hierárquico necessárioActo verticalmente definitivoHierarquia administrativaCompetência dos secretários de estadoCompetência do subalternoCompetência separadaCompetência própriaCompetência simultâneaSubdelegação inválida

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Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Recurso hierárquico necessário

Competência própria

Rejeição do recurso contencioso

Competência exclusiva

Acto verticalmente definitivo

Indeferimento tácito

Recurso contencioso

Dever legal de decidir

Recurso hierárquico

Indeferimento tacito