Junta autonoma das estradas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Junta autonoma das estradas" classifica 30 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 1992.

acórdãos

tribunais

1954 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	29	96.7%
STJ	1	3.3%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

029354

25/02/1992 • Ferreira de Almeida

Responsabilidade civil extracontratualJunta autonoma das estradasPropriedade privadaDanoIndemnizaçãoNexo de causalidadeJuros moratoriosSentença

STA

027952

27/11/1990 • Dimas de Lacerda

Obra da iniciativa da autarquia localEdificio reconstruidoJunta autonoma das estradasAbuso de direitoZona non aedificandi

STA

024225

08/11/1990 • Correia de Lima

Chefe de conservação de estradasJunta autonoma das estradasPromoçãoHabilitações literariasConcurso de promoçãoIntegração em nova categoria

STA

027557

18/10/1990 • Valadas Preto

Junta autonoma das estradasMuroAluimentoRecurso jurisdicionalAmbito do recursoQuestão novaConhecimento oficiosoResponsabilidade civil extracontratualActo ilicitoCulpaNexo de causalidadeDanoIndemnização

STA

028156

22/05/1990 • Castelo Paulo

Responsabilidade civil extracontratualPessoa colectiva de direito publicoJunta autonoma das estradasAcção de indemnizaçãoPrescriçãoPrazoInterrupção da prescriçãoTribunais judiciaisAbsolvição da instancia

STA

026155

11/04/1989 • Miranda Duarte

Responsabilidade civil extracontratualAcidente de viaçãoJunta autonoma das estradasSinalização da via publicaCulpa

STA

024098

17/11/1988 • Valadas Preto

Processo disciplinarAmnistiaRenunciaRecurso contenciosoNulidade suprivelInquirição de testemunhasAdvogadoDirigente maximo do serviçoJunta autonoma das estradasServiço personalizado do estadoDever de obedienciaFundamentaçãoConversão de inquerito em processo disciplinarOmissão de diligencia instrutoriaPrescrição do procedimento disciplinarArguição de novos vicios

STA

024784

17/02/1988 • Castelo Paulo

Acção de indemnizaçãoJunta autonoma das estradasFalta de sinalizaçãoTribunal administrativo de circuloJuizReplicaDesentranhamento dos autosDefesa por impugnaçãoDefesa por excepçãoCaso julgado penalEficacia

STA

024579

20/10/1987 • Dimas de Lacerda

Junta autonoma das estradasResponsabilidade civil extracontratualSinalização da via publicaResponsabilidade de funcionarios e agentesCulpa

STA

025026

15/10/1987 • Sampaio da Novoa

Empreitada de obras publicasContrato administrativoDono da obraJunta autonoma das estradasServiço publicoPersonalidade juridicaAutonomia administrativaAutonomia financeiraEstadoLegitimidade passivaIntervenção principalExecução de contrato administrativo

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Responsabilidade civil extracontratual

Culpa

Empreitada de obras publicas

Fundamento da oposição

Acção de indemnização