Comissão de serviço no ultramar - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Comissão de serviço no ultramar" classifica 31 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1955 até 1999.

acórdãos

tribunal

1955 - 1999

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	31	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

033969

27/05/1999 • Vítor Manuel Gonçalves Gomes

Suplemento por comissão de serviço militarComissão de serviço no ultramarProcessamento de abonosActo constitutivo de direitosRevogação do acto administrativoRevogação de acto constitutivo de direitosEfeito ex nunc

STA

033969

09/03/1995 • Mário Torres

MilitarComissão de serviço militarComissão de serviço no ultramarComissão por imposição de serviçoSuplemento de vencimentoSuplemento por comissão de serviço militarActo definitivoCaso resolvidoActo constitutivo de direitosRevogação do acto administrativoReposição de abonosPrescriçãoObjecto do recurso jurisdicionalÂmbito do recurso jurisdicionalPoderes de cogniçãoProcessamento de abonos

STA

033472

07/06/1994 • Ferreira de Almeida

Pensão de preço de sangueMilitarForça aéreaComissão de serviço no ultramarServiço de campanhaDoença agravada em campanhaNexo de causalidadeNexo entre a doença e o serviçoCompetência do chefe do estado maior da força aéreaMontepio dos servidores do estadoParecer da junta médicaDiscricionariedade técnica

STA

031563

24/06/1993 • Queiroga Chaves

Suplemento por comissão de serviço militarComissão de serviço no ultramarComissão de serviço voluntário

STA

030581

20/10/1992 • Oliveira e Castro

MilitarComissão de serviço no ultramarComissão por imposição de serviçoComissão de serviço voluntárioAcréscimo de vencimento

STA

029646

28/11/1991 • Payan Martins

MilitarComissão de serviço no ultramarAcréscimo de vencimentoAplicação da lei no tempo

STA

029348

24/09/1991 • Artur Mauricio

MilitarComissão de serviço no ultramarAcrescimo de vencimento

STA

019048

28/04/1987 • Lopes da Cunha

Reforma agrariaNorma excepcionalInterpretação extensivaAnalogiaOficial do exercitoComissão de serviço no ultramarPredio rusticoExploração directaEmigranteDesalojado

STA

013794

21/10/1986 • Ferreira Pinto

MilitarComissão de serviço militarComissão de serviço no ultramarVencimentoDespacho interpretativoActo vinculadoVicio de forma

STA

016027

12/04/1984 • Oliveira Matos

Comissão de serviço no ultramarAbonoActo genericoActo administrativo definitivo e executorioActo de indeferimento

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