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Personalidade judiciaria - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Personalidade judiciaria" classifica 28 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1961 até 1991.

acórdãos

tribunais

1961 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	13	46.4%
STJ	13	46.4%
TRP	2	7.1%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRP

9130413

07/10/1991 • Bessa Pacheco

Personalidade judiciariaLegitimidadeInstanciaSociedade estrangeiraSocio

TRP

9110179

20/06/1991 • Fernandes de Magalhães

Competencia materialCumulação de pedidosCapacidade judiciariaPersonalidade judiciaria

STJ

078896

18/04/1991 • Figueiredo de Sousa

Lei aplicavelRecursoProcesso pendenteAplicação da lei no tempoAssistencia judiciariaPessoa colectivaSociedadePersonalidade judiciariaInsuficiencia de meios economicosProva documentalPoderes do supremo tribunal de justiçaPoderes de cogniçãoMateria de direitoErro na apreciação das provasMateria de factoRecurso de revistaForça probatoriaProva

STA

027505

14/02/1991 • Payan Martins

Personalidade judiciariaCapacidade judiciaria activaLegitimidade activaCarteira profissionalConstrutor civil diplomadoRecurso hierarquicoTempestividade do recursoActo confirmativoRejeição do recurso contenciosoAssociação sindical

STJ

079568

10/07/1990 • Baltazar Coelho

Personalidade juridicaLegitimidadePatrimonio autonomoPersonalidade judiciaria

STJ

078685

10/07/1990 • Moreira Mateus

HerançaPersonalidade judiciariaHerdeiro habilSujeito passivoReuDespacho saneadorCaso julgado

STA

026413

10/05/1990 • Simões Redinha

Administração localAdministração centralContencioso de anulaçãoPersonalidade judiciariaCapacidade judiciariaAutor do acto recorrido

STJ

079055

27/03/1990 • Eliseu Figueira

Personalidade juridicaPersonalidade judiciariaMunicipioCamara municipal

STA

027007

26/09/1989 • Antonio Samagaio

Pessoa colectivaPersonalidade judiciariaOrgãoLegitimidade passivaErro na imputação do acto recorridoErro indesculpavelInstituto do emprego e formação profissional

STA

026376

08/02/1989 • Amâncio Ferreira

Excepção dilatoriaCaso julgado formalCapacidade judiciariaPersonalidade judiciariaFundamentação do acto administrativoRecurso jurisdicionalSupremo tribunal administrativoPoderes de cognição

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