Recurso dos tribunais aduaneiros - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Recurso dos tribunais aduaneiros" classifica 47 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 1994.

acórdãos

tribunais

1964 - 1994

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TCONF	28	59.6%
STA	19	40.4%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

017630

16/11/1994 • Jesus Costa

Contencioso aduaneiroFixação da matéria colectávelMatéria de factoRecurso dos tribunais aduaneiros

STA

015632

09/02/1994 • Jesus Costa

Contencioso aduaneiroRecurso dos tribunais aduaneirosRecurso per saltumMatéria de factoCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaObjecto do recurso jurisdicionalAlegaçõesConclusões

STA

014418

20/05/1992 • Jesus Costa

Infracção aduaneiraContra-ordenaçãoRecurso dos tribunais aduaneirosRecurso jurisdicional

STA

013555

25/03/1992 • Rodrigues Pardal

Conflito de competênciaMatéria de factoCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaSecção do contencioso tributárioRecurso dos tribunais aduaneirosContra-ordenaçãoEstatuto dos tribunais administrativos e fiscais

STA

013042

22/05/1991 • Jesus Costa

Contencioso aduaneiroImpugnação judicialRecurso jurisdicionalRecurso dos tribunais aduaneirosRecurso para a secção do contencioso tributárioAlegação no requerimento de interposição do recurso

STA

010658

08/05/1991 • Castro Martins

Competência da 2 secção do supremo tribunal administrativoRecurso directoRecurso dos tribunais aduaneirosMatéria de direitoIncompetência em razão da hierarquiaCompetência dos tribunais tributários de 2 instânciaRecurso per saltum

STA

010481

10/04/1991 • Ernani Figueiredo

Recurso para a secção do contencioso tributárioRecurso dos tribunais aduaneirosRecurso jurisdicionalAlegação no requerimento de interposição do recursoDeserção da instância

STA

010576

27/09/1989 • Julio Tormenta

Acto de liquidaçãoRecurso dos tribunais aduaneirosAudição do recorrenteQuestão prévia

STA

010509

27/09/1989 • Ernani Figueiredo

Contencioso aduaneiroRecurso jurisdicionalRecurso dos tribunais aduaneirosMateria de factoIncompetencia em razão da hierarquiaUnidade de jurisdição

STA

003930

25/02/1987 • Horta do Vale

Recurso dos tribunais aduaneirosParticipanteLegitimidade activaDeclaração de importaçãoAplicação da lei no tempoSobretaxa de importação