Sustação da decisão do recurso - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Sustação da decisão do recurso" classifica 29 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1952 até 1992.

acórdãos

tribunal

1952 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	29	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

013839

06/05/1992 • Coelho Dias

Execução fiscalFalênciaSustação da decisão do recursoApensaçãoPenhora préviaInterpretação restritiva

STA

025793

04/05/1989 • Valadas Preto

Questão prejudicialCompetencia dos tribunais judiciaisDemoliçãoPropriedade privadaRecurso contenciosoSustação da decisão do recurso

STA

025105

21/07/1987 • Antonio Samagaio

FornoSuspensão de eficaciaPresunção de legalidade do acto administrativoQuestão prejudicialSustação da decisão do recursoGrave lesão do interesse publico

STA

013661

26/11/1985 • Oliveira Matos

Tribunal plenoPoderes de cogniçãoDecisão finalQuestão prejudicialSustação da decisão do recursoDecisão interlocutoriaReforma agrariaDireito de reservaRendeiroArrendamento ruralCessão no arrendamento

STA

015781

08/11/1984 • Valadas Preto

Questão prejudicialContrato colectivo de trabalhoTribunal de trabalhoSustação da decisão do recursoDeserção da instancia

STA

013738

29/02/1984 • Valadas Preto

Junta de salvação nacionalOcupação de casasDominio privado do estadoBens afectos ao serviço publicoUtilidade publicaTitulo de propriedadePosse precariaBens imoveisAfectaçãoServiço publicoContrato de direito privadoActo administrativo definitivo e executorioFunção administrativaUsurpação de poderInterpretação extensivaIntegração de lacunasFundamentaçãoFundamento de direitoSustação da decisão do recursoRelação juridica privadaDireito privadoPartido politicoPartido comunista portugues

STA

002516

12/10/1983 • Mario Arez

Suspensão da execuçãoReclamação extraordinariaPenhoraSustação da decisão do recurso

STA

015429

06/05/1982 • Tinoco de Faria

Reforma agrariaProcesso de reservaComunicação a empresa agricola exploranteFormalidade essencialFundamentação por remissãoArrendamento ruralProvaReserva de rendeiroEntrega de gado e equipamentoConhecimento de questão prejudicialSustação da decisão do recurso

STA

014959

14/01/1982 • Tinoco de Faria

Reforma agrariaActo administrativo definitivo e executorioFundamentação do acto administrativoDiligencia complementar de provaFormalidade não essencialExercicio do direito de reservaPrazoContencioso administrativoQuestão de direito privadoArrendamento ruralSustação da decisão do recurso

STA

012312

15/01/1981 • Gonçalves Pereira

Arrendamento compulsivoPredio devolutoCompetencia dos tribunais administrativosCompetencia dos tribunais judiciaisQuestão prejudicialSustação da decisão do recurso

Ver todos os 29 acórdãos sobre Sustação da decisão do recurso

Descritores Relacionados

Outros descritores frequentemente associados

Questão prejudicial

Recurso contencioso

Questão de propriedade

Competencia dos tribunais judiciais

Arrendamento rural

Competencia dos tribunais administrativos

Reforma agraria

Licença de construção

Questão de direito privado

Camara municipal