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Transporte sem título - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Transporte sem título" classifica 99 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1985 até 2001.

acórdãos

tribunais

1985 - 2001

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	92	92.9%
TRP	5	5.1%
STJ	2	2.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRL

0084909

13/12/2001 • Alberto Mendes

Transporte sem títuloCpCláusula penalIndemnização ao lesadoPrincípio dispositivo

TRL

0049219

22/11/2001 • Cid Geraldo

Indemnização de perdas e danosTransporte sem títuloIndemnizaçãoPrincípio dispositivoNulidade de sentença

TRL

0065093

31/10/2001 • Santos Monteiro

Utilização sem títuloTransporte sem títuloComboioCaminhos de ferroCláusula penalIndemnizaçãoSanção

TRP

0140691

17/10/2001 • Agostinho Freitas

Transporte sem títuloContravençãoTransgressãoCrimeAcusaçãoRejeiçãoDespacho a designar dia para julgamento

STJ

99B829

11/11/1999 • Sousa Dinis

Seguro obrigatórioAcidente de viaçãoExclusão de responsabilidadeTransporte sem título

TRP

9940313

05/05/1999 • Fonseca

Transporte sem títuloTransporte colectivoBurla para acesso a meios de transporteTransgressão

TRP

9711193

16/12/1998 • Matos Manso

Transporte colectivoComboioCpTransporte sem títuloRecusa de pagamentoCláusula penal

TRL

0022613

30/04/1997 • Antunes Grancho

Transporte ferroviárioTransporte sem títuloBurla para acesso a meios de transporteCrimeTransgressão

TRL

0013805

08/04/1997 • José Marcelino Franco de Sá

Transporte colectivoTransporte ferroviárioTransporte sem títuloTransgressãoRevogação

TRL

0012125

11/03/1997 • Pulido Garcia

Transporte abusivoUtilização sem títuloTransporte sem títuloTransporte ferroviárioTransgressãoPoderes do juiz

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