Resolução do Conselho de Ministros n.º 111/2000

O Plano é composto pelos seguintes elementos escritos e desenhados:

Elementos fundamentais:

Peças escritas;

Regulamento;

Peças desenhadas:

(ver tabela no documento original)

Elementos complementares:

Relatório;

Planta de enquadramento (planta à escala de 1:250000);

Elementos anexos:

Relatório 1 - enquadramento regional;

Relatório 2 - estudos económicos;

Relatório 3 - estudos demográficos;

Relatório 4 - habitação - condições de habitabilidade;

Relatório 5 - rede urbana/hierarquia dos aglomerados;

Relatório 6 - equipamentos colectivos - caracterização e programação;

Relatório 7 - infra-estruturas;

Relatório 8 - estudos biofísicos:

Relatório 9 - perspectivas de desenvolvimento;

Relatório 10 - condicionantes/servidões e restrições de utilidade pública:

(ver tabela no documento original)

Em função do uso dominante do solo, são consideradas as seguintes categorias de espaços, identificadas na planta de ordenamento:

Espaços culturais;

Espaços naturais;

Espaços-canais/protecção a infra-estruturas;

Espaços agrícolas;

Espaços florestais;

Espaços urbanos/espaços urbanizáveis;

Espaços industriais.

Os solos incluídos na REN encontram-se delimitados na planta de condicionantes, abrangendo as cabeceiras das linhas de água, os leitos de cursos de água e as zonas ameaçadas pelas cheias, as albufeiras e charcas, incluindo as suas faixas de protecção de 100 m e 50 m, respectivamente, medidas a partir do regolfo máximo, as áreas de máxima infiltração e as zonas declivosas constituídas pelas encostas com declive superior a 30%.

Sem prejuízo do estabelecido na lei geral, nos solos integrados na REN são interditas:

Consideram-se integradas na RAN todas as áreas delimitadas na planta de condicionantes, que inclui as áreas abrangidas pelo aproveitamento hidroagrícola do Vale do Sorraia, pelo projecto de aproveitamento hidroagrícola de Figueiras-Latadas e das áreas com projecto de emparcelamento rural.

Nas áreas de montado de sobro e de azinho são condicionados o corte de azinheiras e o corte de sobreiros, de acordo com a legislação em vigor.

Nas áreas florestais percorridas por incêndios é obrigatória a reflorestação, sem prejuízo do estabelecido na legislação em vigor, de acordo com plano adequado de ordenamento florestal e as seguintes regras:

Sem prejuízo da zona de protecção expressamente delimitada, todos os elementos inventariados como património classificado ou em vias de classificação dispõem de uma área de protecção genérica de 50 m para além do seu perímetro.

Os projectos de arquitectura relativos a obras que tenham por objecto elementos patrimoniais classificados ou que se localizem em zona de protecção devem ser elaborados por arquitecto e qualquer demolição ou escavação acompanhada, no mínimo, por técnico camarário qualificado.

Os imóveis classificados no concelho de Coruche são constituídos pelos seguintes valores concelhios:

Pelourinho de Coruche - Decreto n.º 23122, de 11 de Outubro de 1933;

Ponte da Coroa - Decreto n.º 8/83, de 24 de Janeiro.

O património edificado em vias de classificação no concelho de Coruche é constituído pelo seguinte imóvel de interesse público:

Casa dos Cota Falcões - despacho de homologação de 2 de Maio de 1996 do Ministro da Cultura.

O património arqueológico inventariado no concelho é o seguinte:

Jazida do Pé da Erra, Cabeço do Pé da Erra, Coruche;

Dólmen da Fanica, Fanica, Couço;

Dólmen do Gato, Vale do Gato, Couço;

Anta 1 do Azinhal, Couço;

Anta 2 do Azinhal, Couço;

Anta da Água-Doce, Couço;

Sepultura do Sabugueiro, Sabugueiro.

O regime de protecção do património edificado em áreas urbanas visa a preservação dos aspectos homogéneos da imagem e do recorte do perfil de núcleos antigos. Serão estabelecidos em instrumento de classificação próprio os condicionamentos especiais a observar para conservação destes testemunhos do património local.

Noutras áreas urbanas que se enquadrem no conceito genérico do artigo 20.º, nomeadamente nas áreas urbanas de Santa Justa, São Torcato e Vila Nova da Erra, observar-se-ão os seguintes condicionamentos:

O regime de protecção genérico a este património edificado não classificado visa a preservação dos aspectos homogéneos da paisagem rural do concelho e da sua identidade cultural.

Os espaços naturais caracterizam-se por áreas indispensáveis à salvaguarda de condições naturais existentes, fundamentais para o suporte do equilíbrio paisagístico e ecológico de determinadas ocorrências naturais.

A rede nacional fundamental é constituída pelos itinerários principais (IP). Segundo o Plano Rodoviário Nacional, no concelho de Coruche não estão previstos itinerários da rede nacional fundamental.

Visando a hierarquização da rede viária, é proposta a desclassificação de algumas vias existentes e a classificação de outras, de acordo com os números seguintes:

Para a rede de infra-estruturas ferroviárias existente ou prevista e sem prejuízo de faixas de protecção de dimensão superior, legalmente definidas, prevêem-se faixas non aedificandi com 10 m ou 40 m de largura, respectivamente, conforme se trate de construções destinadas a habitação ou a instalações industriais, medidas na horizontal a partir:

Devem ser observadas as seguintes disposições relativamente às linhas de distribuição de energia eléctrica em alta e média tensão:

Sem prejuízo da legislação em vigor, é estabelecida uma faixa de protecção com largura mínima de 5 m ao longo dos canais de rega, sem prejuízo das instalações de apoio do perímetro de rega do aproveitamento hidroagrícola do vale do Sorraia.

Sem prejuízo da legislação em vigor, é estabelecida uma faixa de protecção com a largura mínima de 15 m de raio circunjacente dos vértices geodésicos, na qual são interditas as acções de plantação, construção e outras obras ou trabalhos de qualquer natureza que impeçam a visibilidade das direcções da triangulação.

Sem prejuízo da legislação em vigor, os condicionamentos respeitantes às zonas de protecção a edifícios escolares são os seguintes:

Sem prejuízo do disposto na legislação aplicável, a edificação de instalações destinadas à agro-pecuária fica sujeita aos condicionamentos seguintes:

Os espaços agrícolas são aqueles onde a actividade agrícola é o suporte do desenvolvimento económico, pois permitem elevados valores de produção.

Os espaços agrícolas dividem-se nas seguintes categorias, representadas na planta de ordenamento:

Através da delimitação de espaços florestais, pretende-se defender a permanência da estrutura verde dominante, salvaguardando a topografia do solo e o coberto vegetal, importantes para a defesa da paisagem e para o equilíbrio ecológico.

Os espaços florestais dividem-se nas seguintes categorias, representadas na planta de ordenamento:

O espaço urbano caracteriza-se pela existência de infra-estruturas primárias e secundárias e por uma concentração de funções urbanas, estando definidos os alinhamentos dos planos marginais na maioria dos lotes, por edifícios a manter.

As indústrias e armazéns existentes, dotados de infra-estruturas urbanísticas adequadas e dispondo de alinhamentos definidos, caracterizam-se pela permanência de instalações com funções industriais, garantindo a existência de postos de trabalho nas proximidades de zonas habitacionais.

Sem prejuízo da legislação em vigor, as áreas de indústria e armazenagem existentes podem ser objecto de obras de modernização, reestruturação e adaptação ou renovação, de acordo com os seguintes condicionamentos:

São zonas habitacionais de baixa densidade, caracterizadas por tipologia unifamiliar dominante. Nestas zonas observar-se-ão os seguintes condicionamentos:

São zonas habitacionais de média densidade, cuja tipologia dominante é plurifamiliar. Nestas zonas observar-se-ão os seguintes condicionamentos:

São zonas habitacionais de alta densidade, cuja tipologia é plurifamiliar. Nestas zonas observar-se-ão os seguintes condicionamentos:

Os espaços urbanizáveis (de reserva) caracterizam-se por serem vocacionados para a ocupação com fins urbanos ou outros, não se justificando, no entanto, a sua utilização imediata em face do previsível crescimento demográfico e industrial ou da inexistência de infra-estruturas urbanísticas.

Para as áreas de povoamento rural/foros que se distinguem pela sua importância, localização, organização/forma e dimensão das propriedades e não referidas no artigo 40.º do presente Regulamento, definem-se dois níveis de foros:

No caso de construção de edificação isolada na faixa do prédio rústico definida nos termos da alínea a) do n.º 5 do artigo 65.º do presente Regulamento, aquela obedecerá aos seguintes condicionamentos:

O loteamento deverá garantir o acesso de pessoas e veículos à área de verde agrícola e obedecer ainda aos seguintes condicionamentos:

As zonas verdes de protecção e enquadramento têm o estatuto de non aedificandi e constituem áreas de protecção de campos visuais e de tomadas e desenvolvimento de vistas que preservam o perfil e recorte do centro histórico de Coruche e de protecção de áreas de baixa e de linhas de água.

Nas zonas a que se refere a presente secção, sem prejuízo da continuidade da exploração agrícola, enquanto não se verificar a transferência de posse e propriedade dos terrenos que as integram para a administração municipal, ficam especialmente proibidos:

O concelho de Coruche possui a Zona Industrial do Monte da Barca, dispondo de infra-estruturas adequadas e regulamento próprio, estando prevista a criação das Zonas Industriais do Couço e da Lamarosa, delimitadas nas respectivas plantas de ordenamento.

As unidades operativas de planeamento e gestão definem áreas de intervenção com uma planeada ou pressuposta coerência para serem tratadas a um nível de planeamento mais detalhado.

Sem prejuízo do estabelecido em normas legais ou regulamentares aplicáveis que possam aconselhar ou determinar o seu levantamento antecipado, é estabelecido o prazo máximo de 12 meses para a desactivação e remoção voluntárias dos depósitos e instalações existentes incompatíveis localizadas nos espaços urbanos e urbanizáveis.

O Plano entra em vigor a partir do dia imediato à data da sua publicação no Diário da República.

O património edificado não classificado no concelho de Coruche é constituído pelos seguintes imóveis, a integrar o inventário municipal do património:

Montes:

Monte dos Carregais;

Monte da Catarroeira;

Monte Velho;

Monte da Amieira;

Monte das Gamas;

Monte da Quinta Grande;

Monte da Azervada;

Monte da Agolada;

Monte da Aldeia Velha;

Monte do Chapelarinho;

Monte da Fajarda;

Monte das Figueiras;

Monte de Pinçais;

Monte do Peso;

Monte dos Pocilgais;

Azenhas:

Azenha do Pé da Erra;

Azenhas de Carregais;

Fontes:

Fonte da Sesmaria Nova;

Fonte do Cortiço;

Fonte dos Frades;

Igrejas e capelas:

Igreja de Santa Ana;

Igreja de Santa Justa;

Igreja de Santa Luzia;

Igreja da Erra;

Igreja de Nossa Senhora do Castelo e conjunto envolvente;

Capela do Monte da Barca;

Aquedutos:

Aqueduto do Monte da Barca;

Torres:

Torre do Cemitério da Erra.

O património arqueológico inventariado não esgota os vestígios arqueológicos existentes no concelho, pois outros achados existem referidos e bem documentados em fontes literárias, como é o Estudo Histórico de Coruche, de Margarida Ribeiro, edição da Câmara Municipal de Coruche, 1959, que menciona ainda os seguintes:

Vestígios paleolíticos:

Fajarda:

Cabeço do Marco (colecção do Museu dos SGP);

Fonte do Cascavel (colecção do Museu dos SGP);

Vestígios neolíticos:

Coruche:

Cabeço;

Fajarda:

Achado avulso (machados - Museu de São João de Alporão, Santarém);

Vestígios romanos:

Biscainho:

Herdade de Mata-Lobos (rebordos de talhas);

Herdade de Mata-Lobinhos (ruínas, forno e utensílios de uso doméstico);

Fajarda:

Herdade da Zambaninha (achados avulsos - Museu E. Belém);

Coruche:

Quinta Grande (achados avulsos - Museu E. Belém);

Monte da Barca (achado avulso);

Herdade dos Pavões (achados avulsos);

Vestígios árabes/medievais:

Coruche:

Mina do Castelo (árabe?);

Mina do Sebastião (medieval?).

Lista de vértices geodésicos

Coordenadas rectangulares Hayford-Gauss

Origem das coordenadas - Ponto central

Origem das altitudes - Marégrafo de Cascais

Carta - 1:50000

(ver tabela e plantas no documento original)