Descritores Jurídicos

Exercicio do direito de reserva - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Exercicio do direito de reserva" classifica 31 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 1991.

acórdãos

tribunal

1981 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	31	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

024335

17/10/1991 • Nascimento da Costa

Reforma agrariaCaducidadeExercicio do direito de reserva

STA

024793

22/01/1991 • Cruz Rodrigues

Reforma agrariaDireito de reservaCaducidadeMajoraçãoExercicio do direito de reserva

STA

023290

29/05/1990 • Cruz Rodrigues

Reforma agrariaDireito de reservaRenunciaExercicio do direito de reservaDireito de propriedade

STA

020470

11/04/1989 • Amâncio Ferreira

Reforma agrariaExercicio do direito de reservaPrazoProvaPrazo peremptorioPrazo de caducidade

STA

020131

28/06/1988 • Amâncio Ferreira

Reforma agrariaRatificação sanaçãoRevogaçãoActo administrativo definitivo e executorioActo confirmativoObjecto do recurso contenciosoExercicio do direito de reservaPrazo peremptorioPrazo de caducidade

STA

020440

24/11/1987 • Antonio Samagaio

Reforma agrariaExercicio do direito de reservaCaducidadeDoaçãoEficacia de doaçãoPresunção de legalidade do acto administrativoOnus de provaMajoraçãoPoder discricionarioErro nos pressupostos de direito

STA

015498

27/11/1986 • Santos Patrão

Reforma agrariaExercicio do direito de reservaCaducidadeReserva de rendeiroCompetencia do tribunal plenoPoderes de cogniçãoMateria de facto

STA

014872

22/04/1986 • Oliveira Matos

Reforma agrariaExercicio do direito de reservaAssinatura de actaAceitação tacitaLegitimidade activa

STA

021219

27/02/1986 • Gonçalves Pereira

Direito de reservaExercicio do direito de reservaPrazoInconstitucionalidadeVicio de forma