O descritor "Participante" classifica 36 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 2023.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 34 | 94.4% |
| TRL | 1 | 2.8% |
| TCAS | 1 | 2.8% |
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