Estrutura Orgânica Nuclear e Flexível dos Serviços do Município de Barcelos
O Município de Barcelos orienta a sua atuação no sentido da elevada eficiência do serviço público, tendo por referência as melhores práticas procedimentais e uma criteriosa aplicação dos recursos humanos e financeiros disponíveis, para assim poder garantir a satisfação plena das necessidades e expectativas dos cidadãos barcelenses e demais entidades que se relacionem com os serviços municipais.
O presente regulamento define e regula a estrutura orgânica nuclear e flexível dos serviços do Município de Barcelos.
A gestão pública municipal adota os seguintes critérios e princípios caracterizadores:
Assegurar a participação, a abertura e a igualdade tendo em conta:
Apostar no desenvolvimento dos recursos humanos prosseguindo, designadamente:
Promover uma cultura de avaliação, assumindo:
A direção, superintendência e coordenação dos serviços municipais, competem ao Presidente da Câmara, nos termos e formas previstas na lei, assumindo os Vereadores os poderes que lhes forem delegados ou subdelegados por aquele.
Constituem formas de desconcentração de decisões:
Para além das obrigações decorrentes da especificidade do respetivo serviço, tendo sempre em consideração a necessidade do desempenho célere e atento das solicitações dos munícipes, constituem atribuições comuns a todos os serviços municipais e especiais deveres dos titulares de cargos dirigentes:
A Câmara Municipal de Barcelos, para o exercício da sua competência e realização das atribuições que legalmente cabem ao Município, estrutura-se da seguinte forma hierarquizada, através das seguintes unidades orgânicas nucleares:
As unidades orgânicas flexíveis integradas em unidades orgânicas nucleares são as seguintes:
As unidades orgânicas flexíveis não integradas em unidades orgânicas nucleares, na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, são os seguintes:
Ao Departamento de Administração Geral (DAG), o qual tem por missão fundamental assegurar o funcionamento dos serviços de gestão administrativa e atendimento, de gestão de recursos humanos, garantindo a modernização e a inovação organizacionais, coordenando as respetivas unidades orgânicas, compete:
Ao Departamento Financeiro compete:
Ao Departamento de Contratação e Património (DCP), o qual tem por missão fundamental dirigir as atividades ligadas à contratação pública e gestão patrimonial, enquadrando a ação das unidades orgânicas que o integram, compete:
Ao Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto (DCTJD), cuja missão consiste em promover o planeamento e gestão dos serviços e equipamentos culturais e desportivos, com vista a uma cidadania de qualidade e inovadora no ambiente participativo, aberto e integrador, bem como ao incremento permanente da qualidade de vida dos barcelenses, compete:
O Departamento de Educação e Ação Social, designado abreviadamente por (DESAS), tem por missão executar as políticas municipais de educação e desenvolvimento social do concelho, executar e monitorizar a transferência de competências em matéria de Educação, competindo-lhe planear e executar projetos, medidas e ações nas áreas da educação, ação social e saúde visando minimizar as desigualdades sociais e melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento socioterritorial, competindo-lhe nessa medida:
À Direção Municipal de Administração e Gestão Urbanística, designada abreviadamente por DMAGU, a qual tem por missão fundamental apoiar o executivo na conceção, implementação e controlo das políticas e estratégias territoriais prosseguidas pelo município, compete:
Ao Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU), o qual tem por missão fundamental dirigir as atividades ligadas ao planeamento do território e à gestão urbanística enquadrando a ação das unidades orgânicas que o integram, compete:
Ao Departamento de Obras Municipais (DOP), o qual tem por missão fundamental dirigir as atividades ligadas ao planeamento anual e plurianual dos projetos e obras municipais, enquadrando a ação das unidades orgânicas que o integram compete:
Ao Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente (DSUA), o qual tem por missão conceber os meios e promover as medidas de gestão da qualidade do ambiente urbano, designadamente, nas áreas dos espaços verdes, da higiene e saúde pública e da promoção e sensibilização ambiental, compete:
Ao Departamento Jurídico (DJ), o qual tem por missão zelar pela legalidade da atuação do município, prestando assessoria jurídica e assegurando a colaboração na defesa contenciosa dos interesses do município, assim como pugnar pela adequação e conformidade normativa dos procedimentos administrativos e dos atos, contratos e demais instrumentos jurídico-institucionais do município, conferindo-lhes a confiança e certeza jurídicas, compete:
À Divisão de Sistemas de Informação e Modernização Administrativa (DSIMA), na dependência do Departamento de Administração Geral, compete:
1 - À Divisão de Recursos Humanos (DRH), na dependência do Departamento de Administração Geral, compete:
a) Colaborar no desenvolvimento de uma estratégia de comunicação interna de forma a garantir a disponibilização a todos os trabalhadores de informação do respetivo interesse;
b) Colaborar para assegurar a resposta e o exercício do contraditório a entidades externas, inspetivas e de controlo competentes, em matérias do foro laboral, bem como acompanhar as auditorias e garantir a adoção pelos serviços das recomendações formuladas pelas entidades externas;
c) Garantir a representação do município no relacionamento com entidades e estruturas representativas dos trabalhadores ou atuantes nas vertentes de recursos humanos, internas ou externas;
d) Promover estudos e iniciativas de otimização e racionalização de recursos e de procedimentos internos de trabalho, numa perspetiva de transversalidade, de partilha de recursos e de gestão do funcionamento com maior eficácia e eficiência;
e) Colaborar no desenvolvimento e integração dos trabalhadores e garantir a operacionalização dos sistemas de informação de gestão de recursos humanos;
f) Assegurar atividades de natureza jurídica respeitantes à gestão dos recursos humanos, esclarecimentos a colaboradores e acompanhamento de processos contenciosos de foro laboral em colaboração com a Divisão Jurídica.
g) Proceder à elaboração e manutenção dos mapas de pessoal;
h) Efetuar a gestão previsional de recursos humanos da autarquia, garantindo a constante adequação da força de trabalho às necessidades estratégicas da organização;
i) Elaborar os planos de recrutamento, instruir e gerir os processos de recrutamento e seleção de trabalhadores;
j) Assegurar os procedimentos inerentes à formalização, suspensão (cedência, mobilidade, licenças) ou cessação da relação laboral sob qualquer pretexto;
k) Coordenar a instrução de processos disciplinares;
l) Coordenar os processos de acumulação de funções;
m) Assegurar a formalização de propostas de pedidos de aposentação;
n) Garantir a atualização do cadastro de pessoal;
o) Zelar pela organização e atualização de processos individuais;
p) Gerir a carreira dos trabalhadores, em função dos resultados da aplicação do sistema de avaliação de desempenho, designadamente mediante o recurso à opção gestionária quando legalmente possível;
q) Proceder anualmente à elaboração do balanço social;
r) Proceder às comunicações legalmente devidas junto das entidades externas competentes, designadamente, à Direção Geral das Autarquias Locais (DGAL);
s) Proceder à elaboração do orçamento e gestão das despesas com pessoal;
t) Efetuar o processamento e conferência de vencimentos e abonos, de acordo com a legislação em vigor;
u) Coordenar, efetuar e controlar todos os movimentos inerentes ao processamento de remunerações e benefícios;
v) Gerir o pagamento de encargos sociais e assegurar o pagamento de contribuições dentro dos prazos legais;
x) Estudar, propor e regulamentar os horários de trabalho numa perspetiva de aumento da eficiência na gestão de recursos humanos, a sua flexibilidade e a adequação às necessidades operativas dos serviços, bem como instituir e manter um adequado sistema de controlo de assiduidade;
y) Tratar, analisar e desenvolver indicadores de gestão que permitam propor e fundamentar ações corretivas e sustentar a decisão, relativa a novas políticas de gestão de recursos humanos;
z) Garantir o acesso a formações que proporcionem boas práticas e atualização dos trabalhadores, com vista ao aumento da eficiência dos serviços.
2 - Na dependência da DRH, e sob orientação de um coordenador técnico, funciona um Núcleo Administrativo, ao qual compete a realização de todas as ações executivas e instrumentais necessárias ao cumprimento das competências da unidade orgânica de que depende.
3 - Na dependência da DRH, funciona o Serviço de Segurança e Saúde no Trabalho, ao qual compete:
a) Organizar e gerir processos de acidentes de serviço;
b) Assegurar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho dos trabalhadores do município;
c) Assegurar as verificações e juntas médicas por motivo de doença;
d) Assegurar a formalização de pedidos de aposentação;
e) Implementar projetos de intervenção sócio profissional junto dos trabalhadores;
f) Acompanhar a aplicação dos regulamentos internos atinentes às matérias de segurança e saúde no trabalho, designadamente equipamentos de proteção individual e controle de consumo de bebidas alcoólicas;
g) Controlar o serviço de manutenção dos meios de combate a incêndios, nos edifícios sob gestão municipal;
h) O exercício, em geral, de competências que a lei atribua ou venha atribuir ao Município relacionadas com as descritas nas alíneas anteriores.
coordenador técnico, funciona um Núcleo Administrativo (Tesouraria), ao qual compete assegurar a gestão de tesouraria de forma a garantir o correto funcionamento dos serviços Municipais.
ocupação do domínio público e outros que decorram de normas regulamentares ou legais;
À Divisão de Gestão de Candidaturas e Financiamento (DGCF), na dependência do Departamento Financeiro, compete:
Ao Gabinete de Gestão Financeira e Reporte de Informação (GGFRI), compete:
À Divisão de Contratação Pública (DCP), na dependência do Departamento de Contratação e Património, compete:
À Divisão de Património Municipal (DPM), na dependência do Departamento de Contratação e Património, compete:
À Divisão de Gestão de Armazéns e Economato (DGAE), na dependência do Departamento de Contratação e Património, compete:
Ao Gabinete de Gestão das Empreitadas e Obras Públicas (GGEOP), compete:
À Divisão de Turismo (DT), na dependência do Departamento de Cultura, Turismo Desporto e Juventude, compete:
À Divisão de Juventude e Desporto (DJD), compete:
Ao Gabinete de Planeamento e Gestão Operacional (Escolas), compete:
À Divisão de Ação Social e Saúde (DASS), compete:
Ao Gabinete de Solidariedade Social, Família e Voluntariado (GSSFV), compete:
À Divisão de Planeamento Urbanístico (DPU), compete:
À Divisão de Gestão Urbanística (DGU), na dependência do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, compete:
À Divisão de Projetos (DP), na dependência do Departamento de Obras Municipais, compete:
À Divisão de Empreitadas e Obras Municipais (DEOM), na dependência do Departamento de Obras Municipais, compete:
cooperação e alinhamento transversal à organização;
À Divisão de Gestão e Conservação do Património (DGCP), na dependência do Departamento de Obras Municipais, compete:
À Divisão de Jardins e Espaços Verdes (DJEV), na dependência do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, compete:
À Divisão de Serviços Urbanos, Gestão e Manutenção de Frota (DSUGMF), na dependência do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, compete:
À Divisão de Ambiente e Recursos Naturais (DARN), na dependência do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, compete:
À Divisão de Saúde Pública (Serviço de Veterinária) Gestão de Canil e Gatil (DSPGCG), na dependência do Departamento de Serviços Urbanos e Ambiente, compete:
À Divisão Jurídica (DJ), na dependência do Departamento Jurídico, compete:
À Divisão de Fiscalização e Contraordenações (DFC), na dependência do Departamento Jurídico, compete:
Ao Gabinete Operacional de Polícia Municipal, designado abreviadamente por GOPM, na dependência do Departamento Jurídico, compete exercer funções de polícia administrativa e de fiscalização rodoviária, zelando pelo cumprimento das leis, regulamentos, deliberações ou decisões dos órgãos do município.
Para a prossecução da sua missão compete ao GOPM, nomeadamente as seguintes funções:
Ao Gabinete de Comunicação, Imagem e Protocolo, abreviadamente designado (GCIP), na dependência direta do Presidente da Câmara Municipal, compete:
Ao Serviço de Proteção Civil, designado abreviadamente por SPC, compete:
O presente regulamento e o organograma anexo, que dele faz parte integrante como Anexo I, produzem efeitos no dia imediatamente seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
ANEXO
Estrutura Orgânica do Município de Barcelos
(ver documento original)
314883373