Plano de Pormenor da Quinta da Veiga
1 - O Plano é constituído por:
a) Regulamento;
b) Planta de implantação;
c) Planta actualizada de condicionantes.
2 - O Plano é acompanhado por:
a) Relatório de fundamentação das soluções adoptadas;
b) Programa de execução das acções previstas pelo Plano e respectivo plano de financiamento;
c) Estudos de caracterização;
d) Proposta de Redefinição dos limites da Reserva Agrícola Nacional
e) Regulamento do PDM de Seia;
f) Relatório ambiental;
g) Mapa de ruído;
h) Planta de enquadramento espacial;
i) Planta da situação existente;
j) Planta do cadastro;
l) Extracto da Planta de Ordenamento do PDM de Seia;
m) Extracto da Planta Actualizada de Condicionantes do PDM de Seia;
n) Extracto da Planta Actualizada de Condicionantes do PDM de Seia - Reserva Ecológica Nacional;
o) Extracto da Planta Actualizada de Condicionantes do PDM de Seia - Reserva Agrícola Nacional;
p) Planta de indicação de cortes e perfis;
q) Cortes esquemáticos;
r) Perfis longitudinais das vias 1, 2 e 3;
s) Perfis transversais tipo;
t) Planta de traçado esquemático de infra-estruturas - rede eléctrica;
u) Planta de traçado esquemático de infra-estruturas - águas pluviais e esgotos;
v) Planta de traçado esquemático de infra-estruturas - abastecimento de água, gás, e telecomunicações;
x) Planta de licenças e autorizações urbanísticas e pedidos de informação prévia em vigor;
z) Planta de condicionantes - Áreas a excluir / integrar na Reserva Agrícola Nacional;
aa) Planta de condicionantes - Reserva Agrícola Nacional Final;
ab) Planta de Unidades Operativas de Gestão do PDM / Planta de Ordenamento da cidade de Seia;
ac) Planta de declives;
ad) Planta de Unidades de Execução;
ae) Planta de reparcelamento e cedências;
af) Planta de zonamento acústico.
ag) Planta de Demolições / Deslocalizações
Para efeitos de interpretação e aplicação do conjunto de normas e disposições constantes do presente Regulamento, são adoptadas as definições constantes do Decreto Regulamentar n.º 11/2009, de 29 de Maio de 2009, que Estabelece os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo, para além dos que seguidamente se identificam:
Na área do Plano são aplicáveis as servidões e restrições ao uso do solo em vigor para a zona, nomeadamente as seguintes, identificadas na Planta de Condicionantes:
A ocupação, uso e transformação do solo, nas áreas abrangidas pelas servidões e restrições identificadas na Planta Actualizada de Condicionantes obedece ao disposto na legislação aplicável, a elas se aplicando, cumulativamente, as disposições do Plano que com elas sejam compatíveis.
É admitido, em face de circunstâncias excepcionais, devidamente justificadas, o fraccionamento de parcelas ou lotes desde que sejam cumpridas, cumulativamente, as condições seguintes:
Aquando da elaboração dos projectos de arquitectura, no que diz respeito à concepção das fachadas das novas construções, têm que ser devidamente avaliados e acautelados, os seguintes aspectos:
No revestimento de paredes exteriores devem ser utilizados materiais e cores homogéneos que contribuam para a integração harmoniosa das construções nos conjuntos edificados e na envolvente, e que assegurem complementarmente as condições de conforto e salubridade exigíveis.
Os projectos de arquitectura devem abranger o tratamento de espaços exteriores. Cada unidade deverá prever, dentro dos limites da parcela que ocupa as áreas livres necessárias para cargas e descargas, estacionamento próprio e acesso ao interior da parcela, de forma a assegurar o seu correcto funcionamento e autonomia.
Para efeitos de aplicação do presente Regulamento, a área de intervenção é constituída pelas seguintes categorias e subcategorias de uso solo, em conformidade com o representado na Planta de Implantação:
a) Estrutura Física e Funcional:
i) Parcelas/Edifícios novos;
ii) Parcelas/Edifícios existentes;
b) Estrutura Verde:
i) Verde de enquadramento;
ii) Verdes públicos/espaços ajardinados;
iii) Caminhos em saibro;
iv) Árvores/alinhamentos arbóreos;
c) Estrutura Viária:
i) Faixas de circulação rodoviária;
ii) Áreas de circulação;
iii) Pistas cicláveis;
ii) Estacionamento.
(ver documento original)
Os mecanismos de perequação compensatória adoptados no âmbito do presente Plano, a utilizar conjunta e coordenadamente, são os seguidamente identificados:
Os Fundos de Compensação a associar a cada uma das unidades de execução que se encontram delimitadas na área de intervenção do Plano obedecem ao disposto no regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial.
Quaisquer omissões ou dúvidas decorrentes da interpretação e aplicação das disposições e normas regulatórias estabelecidas no presente Regulamento são solvidas de acordo com o previsto na legislação em vigor.
As alterações ao Plano seguem, com as devidas adaptações, os procedimentos previstos na legislação em vigor, designadamente o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O Plano entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República e assume eficácia legal até à entrada em vigor da respectiva revisão ou alteração.
Com a entrada em vigor do presente Plano é revogado o Plano de Pormenor do Pólo II da Zona Industrial de Seia.
ANEXO I
Quadro de Reparcelamento
(ver documento original)
ANEXO II
Mecanismos de Perequação Compensatória
(ver documento original)
Planta de implantação
(ver documento original)
Planta de condicionantes
(ver documento original)
202671942