Descritores Jurídicos

Admissão de propostas - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Admissão de propostas" classifica 34 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1981 até 2010.

acórdãos

tribunais

1981 - 2010

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	33	97.1%
TCAS	1	2.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

01219/09

07/04/2010 • Fernanda Martins Xavier e Nunes

Recurso de revista excepcionalConcurso públicoAdmissão de propostasActo procedimentalExclusão do concurso

STA

0456/07

18/07/2007 • João Belchior

Recurso de revista excepcionalEmpreitada de obras públicasConcursoAdmissão de propostasComissão de abertura de propostasRevisãoComissão de análise de propostas

STA

0510/05

12/07/2005 • João Belchior

Empreitada de obras públicasFormação dos contratos de empreitadaJuiz singularAdmissão de propostasActo lesivoActo confirmativoLegitimidade activaProposta condicionada

TCAS

00279/04

01/09/2004 • António Ferreira Xavier Forte

Acção de contencioso pré-contratualNulidade da sentençaConcurso público internacionalPrincípios da transparência e da publicidadeAdmissão de propostasRequisitos de admissão

STA

01956/03

27/01/2004 • São Pedro

Formação dos contratosConcurso públicoContrato de fornecimentoAdmissão de propostasActo preparatórioActo contenciosamente recorrívelImpugnação unitária

STA

01493/03

05/11/2003 • Maria Angelina Domingues

Concurso públicoFornecimento de bensAdmissão de propostasRequisitos de admissãoViolação de leiAdjudicaçãoPrazo contratualIrrelevância de vícios

STA

0491/03

01/07/2003 • Adelino Lopes

Concurso públicoEmpreitada de obras públicasCaderno de encargosAdmissão de propostasAnálise de propostas

STA

0808/03

22/05/2003 • Santos Botelho

Concurso públicoAviso de abertura de concursoAdmissão de propostasAvaliação