Juros moratorios - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Juros moratorios" classifica 76 acórdãos de 1 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1992.

acórdãos

tribunal

1950 - 1992

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	76	100.0%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

029354

25/02/1992 • Ferreira de Almeida

Responsabilidade civil extracontratualJunta autonoma das estradasPropriedade privadaDanoIndemnizaçãoNexo de causalidadeJuros moratoriosSentença

STA

028122

30/04/1991 • Antonio Samagaio

Despacho judicialCitaçãoMunicipioRepresentação em juizoPresidente da camaraMinisterio publicoArguição de nulidadeNulidade de sentençaOmissão de pronunciaSupremo tribunal administrativoPoderes de cogniçãoBaixa do processo ao tribunal a quoJuros moratorios

STA

027654

11/12/1990 • Artur Mauricio

Responsabilidade civil extracontratualEstadoAcção de indemnizaçãoLegitimidade passivaReforma agrariaFrutos pendentesActo definitivoDespacho saneadorQuesitosReclamaçãoNulidade suprivelConhecimento de meritoSubstituiçãoTestemunhasCulpaLucro cessanteMedida da indemnizaçãoDepreciação da moedaJuros moratorios

STA

012685

15/11/1990 • Julio Tormenta

Execução fiscalPenhoraNotificaçãoPrazo de oposiçãoReversão de execuçãoJuros moratoriosCustas

STA

012168

09/05/1990 • Rodrigues Pardal

SisaSujeito passivo da relação tributariaContrato de direito privadoIsenção de sisaPermutaCompra e vendaIsenção fiscalPrincipio da generalidade do impostoInterpretação restritivaMateria colectavelValor matricialLiquidaçãoContestaçãoAvaliaçãoImpugnação judicialJuros compensatoriosJuros moratoriosActo tributarioRecurso per saltum

STA

027220

29/03/1990 • Pereira da Silva

Competencia da camara municipalDeliberaçãoAssembleia municipalPresidente da camaraEmpreitadaPlano de trabalhosRescisão de contratoPosse administrativaFiscal tecnico de obrasJuros moratoriosActaDelegação de poderes

STA

024184

16/11/1989 • Sampaio da Novoa

Competência dos tribunais administrativos de círculoCongelamento de bensArrolamentoResponsabilidade civil extracontratualFalta de interposição do recursoSuspensão de eficaciaFacto ilicitoPrejuizoNexo de causalidadeDever de indemnizarObrigação pecuniariaJuros moratoriosDano emergenteLucro cessanteDepreciação da moedaMateria de factoNovos quesitosCálculo de indemnização

STA

010607

04/10/1989 • Rodrigues Pardal

Pagamento em prestaçõesPagamento de impostoJuros moratoriosJuros compensatoriosImpossibilidade superveniente da lideDesistenciaBeneficios fiscaisIsenção fiscalImpugnação judicial

STA

026331

31/01/1989 • Oliveira Matos

Questão fiscalDivida a previdenciaFundo de desempregoCompetencia da 1 secção do supremo tribunal administrativoJuros moratorios

STA

005324

30/11/1988 • Horta do Vale

Execução fiscalPagamento da quantia exequendaResponsabilidade subsidiariaReversão de execuçãoJuros moratoriosCustas

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Execução fiscal